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Portaria Gabinete 130 24.03.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
ue PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

pda ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Za GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 130/2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) GUILHERME DE AGUIAR ZACHARIAS,
matrícula nº 2545-3 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2º
SEGMENTO-PORTUGUES, símbolo padrão e vencimentos CLASSE C, NÍVEL 5, para
NÍVEL 6, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.03036-5 de 16/03/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miracema, 24 de março de 2023.
LL.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
33+
Publicado no Boletim Oficial
Emo / or 123
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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