Portaria Gabinete 133 24.03.2023
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+ AG ESTADO DO RIO DE JANEIRO
No Ng PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Ee Vie GABINETE DO PREFEITO :
Peace
PORTARIA 133/23 DE 24 DE MARGO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do
Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelos incisos III, V, Vile
VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - REGULARIZAR A PERMUTA entre o(a) servidor(a) da Prefeitura .
Municipal de Miracema - RJ, ADRIANA PEREIRA RIBEIRO - Matrícula nº 5284-1,
ocupante do cargo efetivo de Professor, com o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal
de Laje do Muriaé - RJ, ISABEL CRISTINA VIEIRA DE PAULA LIMA, Matrícula 928-
8, ocupante do cargo efetivo de Professor, de acordo com Processo Administrativo nº
2021.01099-5 de 02/02/2021, com fulcro na Lei nº 1778/18.
Art. 2º - Esta Portaria regulariza o período de 01/02/2021 a 31/12/2021.
Art. 3º- O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município
de origem de cada servidor.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 24 de março de 2023.
A Ed WA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
539
Publicado no Boletim Oficial.
ms 1.01 / 3
Ass.
+ AG ESTADO DO RIO DE JANEIRO
No Ng PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Ee Vie GABINETE DO PREFEITO :
Peace
PORTARIA 133/23 DE 24 DE MARGO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, Estado do
Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pelos incisos III, V, Vile
VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - REGULARIZAR A PERMUTA entre o(a) servidor(a) da Prefeitura .
Municipal de Miracema - RJ, ADRIANA PEREIRA RIBEIRO - Matrícula nº 5284-1,
ocupante do cargo efetivo de Professor, com o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal
de Laje do Muriaé - RJ, ISABEL CRISTINA VIEIRA DE PAULA LIMA, Matrícula 928-
8, ocupante do cargo efetivo de Professor, de acordo com Processo Administrativo nº
2021.01099-5 de 02/02/2021, com fulcro na Lei nº 1778/18.
Art. 2º - Esta Portaria regulariza o período de 01/02/2021 a 31/12/2021.
Art. 3º- O ônus da presente permuta ficará sob responsabilidade do Município
de origem de cada servidor.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 24 de março de 2023.
A Ed WA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal
539
Publicado no Boletim Oficial.
ms 1.01 / 3
Ass.