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Portaria Gabinete 145 05.04.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
are] PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
eae ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BOWE GABINETE DO PREFEITO
ae"
PORTARIA 145/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) LUCÉLIA PACHECO DA SILVA SOUZA,
matrícula nº5576-0 Cargo Público de PEDAGOGO, símbolo padrão e vencimentos P-36,
para P-37, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.03653-7 de 30/03/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, le abril de 2023.
L ,
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
33}
Publicado no Boletim Oficial. |
em DO, EV pod
ASS. par € é _|

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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