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Portaria Gabinete 152 13.04.2023

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Texto do documento
alla
oras PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ary ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Za GABINETE DO PREFEITO
Cre
PORTARIA 152/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) GLEICIANE DA COSTA SILVA, matrícula
nº2550-0 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2ºSEGMENTO-
INFORMÁTICA, símbolo padrão e vencimentos CLASSE C, NÍVEL 5, para NIVEL 6, de
acordo com Processo Administrativo nº 2023.03938-1 de 05/04/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mi ma, 13 de abril de 2023>
A Ls

CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Q

Publicado no Boletim Oficial.

emsS oS).
Ass. LAALLA

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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