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Portaria Gabinete 153 13.04.2023

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Texto do documento
ora PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

(20 ESTADO DO RIO DE JANEIRO

all OWE GABINETE DO PREFEITO

"Lo"

PORTARIA 153/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) ERIK SARDELA MARQUES, matrícula
nº2555-0 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2ºSEGMENTO-
MATEMÁTICA, símbolo padrão e vencimentos CLASSE C, NÍVEL 5, para NIVEL 6, de
acordo com Processo Administrativo nº 2023.03736-0 de 31/03/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura ZA 13 de abril dé 2023.
ú J, yA oe
CLOVIS TOSTES DE’BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
339
Publicado no Boletim Oficial
Em 93 42
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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