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Portaria Gabinete 154 13.04.2023

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Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
any ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A OWE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 154/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) EVELYN DO NASCIMENTO TOSTES
MOURA, matrícula nº2591-7 Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
símbolo padrão e vencimentos CLASSE B, NÍVEL 4, para NIVEL 5, de acordo com
Processo Administrativo nº 2023.03759-1 de 31/03/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 09,248 3 de abril de 2023.
Ltr am:
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
339
Publicado no Boletim Oficial__.
emJS_ pos (2)
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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