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Portaria Gabinete 156 14.04.2023

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Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

eam, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

all ONZE GABINETE DO PREFEITO

aces
PORTARIA 156/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARINIS| COURI GARCIA DOS
SANTOS, matrícula nº5287-6 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL 4°SEGIMENTO, símbolo padrão e vencimentos CLASSE C NÍVEL 3,
para NÍVEL 4, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.03444-9 de 27/03/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mk a, 1 Til 23.
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CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial.
md. 188 qo
E

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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