Lei Municipal 2.081 20.03.2023
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ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO
le CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA
as
oO SECRETARIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 2.081, DE 20 DE MARCO DE 2023
339
Pubticada_no Boletim Ofigia Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal
em 24 AS 2.011/2022 e dá outras providencias.
aa. !
K Câmara Municipal de Miracema, aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º - O Art. 1º da Lei Municipal N° 2.011, de 10 de março de 2022, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a concessão
gratuita de direito real de uso, pelo periodo de até 10 (dez) anos, podendo ser prorrogavel
por igual periodo, com cláusula de reversão, à empresa Souza & Peres Materiais de
: Construção e Serviços Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
31.221.065/0001-77, do Terreno Municipal CO5 B, situado no Il Distrito Industrial de
Miracema/ RJ, na Avenida Samel,s/nº, com área de 689,80 m2 (seiscentos e oitenta e nove
metros e oitenta centimetros quadrados)
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Março 2023.
LL. J
Clovis Tostes de Barros
Prefeito Municipal
339
Publicado no Boletim Oficial
m2S 1
ASS..
le CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA
as
oO SECRETARIA ADMINISTRATIVA
LEI Nº 2.081, DE 20 DE MARCO DE 2023
339
Pubticada_no Boletim Ofigia Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal
em 24 AS 2.011/2022 e dá outras providencias.
aa. !
K Câmara Municipal de Miracema, aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º - O Art. 1º da Lei Municipal N° 2.011, de 10 de março de 2022, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a concessão
gratuita de direito real de uso, pelo periodo de até 10 (dez) anos, podendo ser prorrogavel
por igual periodo, com cláusula de reversão, à empresa Souza & Peres Materiais de
: Construção e Serviços Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
31.221.065/0001-77, do Terreno Municipal CO5 B, situado no Il Distrito Industrial de
Miracema/ RJ, na Avenida Samel,s/nº, com área de 689,80 m2 (seiscentos e oitenta e nove
metros e oitenta centimetros quadrados)
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Março 2023.
LL. J
Clovis Tostes de Barros
Prefeito Municipal
339
Publicado no Boletim Oficial
m2S 1
ASS..