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Ofício indicação Conselho CACS FUNDEB 2023-2026 _ Rep Diretores da Educação Básica

Texto do documento
— E PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Ng NUM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - a
CM gucortama na )
a [4%] 1º LUGAR DO IDEB DO RIO DE JANEIRO “rucação
ane MIRACEMA
OFÍCIO nº 65/2022
Miracema, 01 de dezembro de 2022.
Assunto: Indicação de Membros para a composição do novo Conselho do CACS-
Fundeb, para o Mandato de 2023/2026.

Honrado em cumprimentá-los, pelo presente e, considerando a
necessidade na Nomeação de novos Conselheiros na composição do Conselho do
CACS-Fundeb, para o Mandato de 2023/2026, vimos Indicar, 01 (um) Titular e 01 (um)
Suplente, para compor o CACS como Diretores da Educação Básica, respectivamente:

* Claudiane dos Reis Oliveira Senra - CPF n. ° 095.124.197-70
* Luciene Coutinho Careiro - CPF n. ° 116.926.817-02
Reiterando nossos protestos de elevada consideração, na oportunidade
nos colocamos à disposição para esclarecimentos de quaisquer dúvidas, enfatizando
que esta Secretaria Municipal vem atuando em conjunto aos diversos organismos
públicos no sentido de atender todas as premissas de lei e boas práticas de gestão.
Atenciosamente,
Charles Oliveira Magalhães
Secretário Municipal de Educação
Portaria 013/2017
aa Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, n.º 131 — Centro
i) Miracema/RJ - CEP.: 28.460-000 — Tel.: (22) 3852 1963
| www.miracema.rj.gov.br
MIRACEMA — educacao@miracema.rj.gov.br
mark AVANÇOS, walk CONaUTAS
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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