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Ofício indicação Conselho CACS FUNDEB 2023-2026 _ Rep Técnicos Administrativos e Educação Básica

Texto do documento
SINDSPMM 1
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNCIPA'S DE
MRACEMARS
Miracema, 15 de maio de 2023.
Ofício 019/2023
Assunto: Indicação Membros FUNDEB
Vimos através deste na qualidade de representante legal dos Servidores Públicos Municipais, em
resposta aos ofícios, 63 e 64/2022, do Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, indicar os
representantes (servidores), com seus respectivos suplentes filiados a essa instituição sindical para
ocuparem as cadeiras junto a este Conselho.
> Técnico-Administrativos:
Fernanda de S. Moura Campos — Titular
Glaucia Ciderly Souza — Suplente
> Educação Básica:
Andrea Zapp de Souza — Titular
Renilce da Silva Furtado — Suplente
Na oportunidade subscrevemos, com protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
\
NN
49” Agnaldo ircelo Costa
Matrícula 1908-9 atrícula 3070-8
Presidente
Charles Oliveira Magalhães
Secretário Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Miracema-RJ
Fundado em: 29 de Janeiro de 1989, inscrito no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº. 07.718.603/0001-72
Considerado como de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº. 377/89 de 04 de dezembro de 1989
Sede Travessa Waldemar Samel, 82, Centro - Miracema-RJ — CEP 28.460-000
Telefone (22) 3852.2006 — horário de funcionamento das 13:00 às 19:00 - sindspmm@hotmail.com
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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