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B.O 044 08.08.2018

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Texto do documento
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP:28460-000 MIRACEMA/RJ Ano II • Edição Número 044 • www.miracema.rj.gov.br • 08 de agosto de 2018 SÚMARIO DECRETOS............................................................................ 2 PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO ............................................ 2 LICITAÇÃO E COMPRAS ...................................................... 2 PREVI MIRACEMA................................................................. 3 TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ...........................................................................................192 Bombeiros ............................................................................................193 Defesa Civil ..........................................................................................199 Posto de Urgência (P.U) ............................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema .............................................................3852-0542 Câmara Municipal......................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .....................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura ...........................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 ....................................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 ....................................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ....................................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.1...........................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2...........................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social .................................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.1 ..........................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.2 ..........................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica .................................................................................201 Administração .......................................................................................215 Almoxarifado.........................................................................................232 Arrecadação ................................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação........................................................................................212 Contabilidade........................................................................................230 Controle Interno (Sala do Controlador) ................................................206 Corregedoria.........................................................................................233 Correspondências ................................................................................225 Fazenda................................................................................................235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo ................................................................................................203 Informática ............................................................................................209 ISS ........................................................................................................222 Licitação e Compras .............................................................................237 Pagamento ...........................................................................................215 Patrimônio ............................................................................................232 Planejamento......................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ................................................................................208 / 214 Recepção .............................................................................................202 Recursos Humanos ................................................... 219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria .............................................................................................227 Tributação .............................................................................................236 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social José Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 44 • 08 de agosto de 2018 2 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 DECRETOS DECRETO 058/18, DE 01 DE AGOSTO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º - Fica considerado “Hóspede Oficial do Município”, no dia 1º de agosto de 2018, o Excelentíssimo Senhor HAROL- DO GOLÇALVES PEREIRA, Governador do Rotary Club. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publi- cação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 1º de agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema LICITAÇÃO E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO (COM ALTERAÇÃO) - EDITAL 050/2018 - PREGÃO PRESENCIAL DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 21/08/2018. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Tira de teste para monitor de glicose ON CALL PLUS. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Depu- tado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de ele- mentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITA- ÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 057/2018 - PREGÃO PRESENCIAL DATA DA LICITAÇÃO: 14:00 hs (quatorze horas) do dia 21/08/2018. OBJETO: Contratação de empresa jornalistica para prestação de serviços de publicação dos atos oficiais e institucionais do Município de Miracema/RJ. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Depu- tado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de ele- mentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITA- ÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 058/2018 - PREGÃO PRESENCIAL DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 22/08/2018. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de óleo lubrificante, para utilização nos veículos integrantes da frota do Município de Miracema/RJ. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Depu- tado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de ele- mentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITA- ÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal Clóvis Tostes de Barros, no uso das atri- buições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais, em vista das justi- fi cativas e fundamentações relatadas no Termo de Referência e, levando-se em consideração os termos juntados ao proces- so nº 2018.08689-3, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a aquisição de medicamentos a fi m de atender emergen- cialmente a área de saúde da municipalidade, consistente do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS, para tanto APROVA a realização da despesa no valor de R$57.809,91 (cinquenta e sete mil e oitocentos e nove reais e noventa e um centavos). Miracema, 08 de agosto de 2018. Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018.07915-3 OBJETO: contratação de emissora de rádio AM ou FM com alcance em toda extensão territorial do Município de Mirace- ma-RJ (Zona Rural e Urbana). CONTRATADA: RÁDIO PRINCESINHA DO NORTE LTDA- -ME inscrita no CNPJ sob o nº 29.630.365/0001-81, sediada na Rua Paulino Padilha nº 80, Centro, Miracema/RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurí- dica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICI- PAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato fi rmado entre as partes em 26/07/2017, nos termos previstos em sua Cláusula 2ª (segunda). Do valor total do primeiro aditivo: R$59.160,00 (cinqüenta e nove mil, cento e sessenta reais). Prazo: 12 meses. DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº: 041222022.202000.3393.00.00.00. Data do aditivo: 24/07/2018 Publique-se.
3 Ano II nº 44 • 08 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018.07753-3 OBJETO: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA. CONTRATADA: SOUZA & PERES COMÉRCIO E RE- PRESENTAÇÕES EIRELI-EPP inscrita no CNPJ sob o nº 08.468.000/0001-22, sediada na Avenida José Maria Negle, 1500, Bairro Caloi, Miracema/RJ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurí- dica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICI- PAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.114.121/0001-46. Da alteração contratual: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato fi rmado entre as partes em 24/07/2017, nos termos previstos em suas Cláusulas 2ª (segunda) e 11ª (décima primeira). Do valor total do segundo aditivo: R$2.466.329,16 (dois mi- lhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, trezentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos). Prazo: 12 meses. DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº: 02.11.18541221 2.165000.3393.00.00.00 Data do aditivo: 20/07/2018 Publique-se. PREVI MIRACEMA PORTARIA Nº 032/18, DE 31 DE JULHO DE 2018. O Secretário Municipal de Administra- ção, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91 da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo n° 14, Item VI, da Lei n° 798/99, de 04/11/99 e Artigo 29, §7º, da Lei Nº 1.727, de 24/08/17. O Di- retor do Departamento de Previdência Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de n° 045/18, de 06/02/2018 e, de conformidade com o Artigo 29, § 7° da Lei Municipal n° 1.727, de 24/08/17. R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 665-3 Andrea Padilha Tostes Educação 21/05/2018 à 29/06/2018 4233-1 Gerson da Silva Lima Saúde 07/06/2018 à 04/09/2018 2641-7 Rose Dutra Celestino Educação 19/06/2018 à 16/09/2018 306-9 José Orlando Schelck Meio Ambiente 19/06/2018 à 16/09/2018 52-3 Benedito Lucas Meio Ambiente 20/06/2018 à 18/08/2018 ARTIGO 2º, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 005-1 Atílio Escobar Viana Administração 02/06/2018 à 29/09/2018 44-2 Ailton Melo de Souza Meio Ambiente 29/05/2018 à 25/09/2018 144-9 Claudia da Silva Tavares Saúde 29/05/2018 à 25/09/2018 833-8 Ivonete Oliveira Pereira Peixoto Educação 30/05/2018 à 28/08/2018 1629-2 Márcia Cristina da Silva Liziário Educação 06/06/2018 à 03/09/2018 3277-8 Mônica de Carvalho Souza Estofel Educação 02/06/2018 à 31/07/2018 729-3 Silvane Estevanin de Paula Costa Educação 01/06/2018 à 30/07/2018 5007-5 Nilson Guarani de Souza Silva Administração 17/05/2018 à 13/09/2018 802-8 Rosane Rodrigues Simem Educação 25/05/2018 à 23/07/2018 2631-0 Juliene Ferreira Cosendey Educação 29/05/2018 à 26/08/2018 936-9 Maria Celeste dos Santos Silva Educação 01/06/2018 à 29/08/2018 334-1 Marcelo Lomba Machado Transporte 10/06/2018 à 07/10/2018 4669-8 Alessandra Ferreira Lopes Saúde 17/06/2018 à 15/08/2018 899-0 Maria Aparecida Barreto da Costa Educação 09/06/2018 à 07/08/2018 2048-6 Margarida Maria Sentinela da Silva Educação 26/06/2018 à 25/07/2018 2630-1 Sônia Ferreira do Nascimento Educação 25/06/2018 à 22/10/2018 4218-8 Viviane da Rocha Gripa Promoção e Bem Estar 25/06/2018 à 22/10/2018 561-4 Elvina do Carmo Silv a Constancio Educação 02/05/2018 à 30/07/2018 1633-0 Nubia Jean Carlos Gaspar Educação 20/06/2018 à 17/09/2018 3253-0 e 1025-1 Thildra Campos Peruci Freire Educação 31/05/2018 à 27/09/2018 308-5 Lamunivar Teixeira dos Santos Administração 30/05/2018 à 27/08/2018 2068-0 Luis Antonio Alves Dias Educação 05/06/2018 à 03/08/2018 584-3 Adriana Campos Peruci Gonçalves Educação 09/07/2018 à 29/09/2018 945-0 Aparecida da Cunha Romualdo Educação 03/07/2018 à 30/09/2018 75-2 Jorge Luiz Peruci Meio Ambiente 06/07/2018 à 04/08/2018 776-5 Waldir Antonio Pestana Junior Administração 05/07/2018 à 02/10/2018 4683-3 Wanderlea Pinheiro Lopes Programa de Atenção Básica 09/07/2018 à 06/09/2018 2059-1 Simara Nunes Ronzei Fazenda 19/06/2018 à 16/09/2018 2645-0 Silvana Leite Duarte Educação 10/06/2018 à 07/09/2018 723-4 Nildméia Carvalho de Meireles Bastos Educação 20/05/2018 à 17/08/2018 ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welson Luis de Carvalho Retamero
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 44 • 08 de agosto de 2018 4 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Diretor do Departamento de Previdência Social Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 033/18, DE 31 DE JULHO DE 2018. O Secretário Municipal de Administra- ção, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91 da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo n° 14, Item VI, da Lei n° 798/99, de 04/11/99 e Artigo 29, §7º, da Lei Nº 1.727, de 24/08/17. O Di- retor do Departamento de Previdência Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de n° 045/18, de 06/02/2018 e, de conformidade com o Artigo 29, § 7° da Lei Municipal n° 1.727, de 24/08/1. R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.07320-5 , de 19/06/2018 , com fulcro no Artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.178/07, de 17/12/2007, 120 (cento e vinte) dias de SALÁRIO-MATERNIDADE , tendo início em 07/06/2018 e término em 04/10/2018 , à servidora Enalda Souza Scramingnon , Matrícula nº 4478-4, Cargo – Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/06/2018, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welson Luis de Carvalho Retamero Diretor do Departamento de Previdência Social Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 034/18, DE 31 DE JULHO DE 2018. O Secretário Municipal de Administra- ção, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91 da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo n° 14, Item VI, da Lei n° 798/99, de 04/11/99 e Artigo 29, §7º, da Lei Nº 1.727, de 24/08/17. O Di- retor do Departamento de Previdência Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de n° 045/18, de 06/02/2018 e, de conformidade com o Artigo 29, § 7° da Lei Municipal n° 1.727, de 24/08/1. R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.08235-8 , de 09/07/2018 , com fulcro no Artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.178/07, de 17/12/2007, 120 (cento e vinte) dias de SALÁRIO-MATERNIDADE , tendo início em 04/07/2018 e término em 31/10/2018 , à servidora Aline Misael eiras , Matrícula nº 4914-0, Cargo – Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/07/2018, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welson Luis de Carvalho Retamero Diretor do Departamento de Previdência Social Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 035/18, DE 31 DE JULHO DE 2018. O Secretário Municipal de Administra- ção, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91 da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo n° 14, Item VI, da Lei n° 798/99, de 04/11/99 e Artigo 29, §7º, da Lei Nº 1.727, de 24/08/17. O Di- retor do Departamento de Previdência Social, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de n° 045/18, de 06/02/2018 e, de conformidade com o Artigo 29, § 7° da Lei Municipal n° 1.727, de 24/08/1. R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.07556-1 , de 19/06/2018 , com fulcro no Artigo 1º, da Lei Complementar nº 1.178/07, de 17/12/2007, 120 (cento e vinte) dias de SALÁRIO-MATERNIDADE , tendo início em 23/05/2018 e término em 20/09/2018 , à servidora Ana Paula de Oliveira Carvalho , Matrícula nº 4224-2, Cargo – Instrutor Oficineiro, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/05/2018, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Welson Luis de Carvalho Retamero Diretor do Departamento de Previdência Social Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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