B.O 351 10.07.2023
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U) ...................................................... 3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ...................................................... 3852-0542 Câmara Municipal ................................................................. 3852-0633 PREVI - Miracema ................................................................. 3852-2141 Secretaria de Agricultura .................................................... 3852-1269 Secretaria de Educação tel.1 ............................................. 3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 ............................................. 3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente .......................................... 3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 .................................................... 3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 .................................................... 3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................ 3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2 .................................................... 3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1 .................................................... 3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica ................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ............................................................................... 224 / 235 Auditoria ...................................................................................... 205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ...................................................................................... 204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 228 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento ................................................................. 210 / 216 / 217 Procuradoria .............................................................................. 208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ...................................................... 219 / 211 / 223 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Sabrina Utrini Pagano Prado Assessor Superior Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação Dante Sellani Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Marcio Cabral Pierrout Secretário Municipal de Meio Ambiente Leonardo da Rocha Gripa Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Higor Matheus Miguel Ribeiro Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Jonatha Silva Batista Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano VII • Edição Número 351 • www.miracema.rj.gov.br • 10 de julho de 2023 SÚMARIO CMDCA .......................................................................................................... 2
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACEMA COMUNICADO PARCIAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-Miracema/RJ, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal N.º 1103/2003 alteradas pela Lei Municipal nº 11.65/2007, com as alterações trazidas pela Lei Municipal nº 13.46/2010 de 26 e na Lei Municipal 1459/2013, através da Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Miracema/RJ– mandato 2024/2027. CONSIDERANDO: - A Deliberação nº 01/2023, publicada no Boletim Oficial do Município – BOM que regulamenta o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Miracema/RJ para o mandato 2024/2027; - O parecer da Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Miracema/RJ – mandato 2024/2027 COMUNICA: 1- O resultado da análise documental dos pré-candidatos que requisitaram inscrição para o conselho tutelar: 2- Os pré-candidatos abaixo relacionados tiveram sua inscrição INDEFERIDA e têm o prazo de 10\07\2023 à 13/07/2023 até 14h, impreterivelmente, para apresentar o recurso à decisão no CMDCA- Miracema – Rua Matoso Maia 173 em consonância com o Item VII do edital - Requerimento de Recurso. 3- Os recursos deverão apresentar os itens elencados (exigências), conforme abaixo: Item I – Declaração de Idoneidade Item II - cópia do comprovante de residência de no mínimo dois anos no município em seu nome ou do cônjuge com certidão de casamento. Item IV- comprovação de atuação profissional ou voluntária NOS ÚLTIMOS 02 ANOS, referidas no item VI Item VI - certidões negativas de distribuição de feitos criminais, expedidas pelos Ofícios de Registro de Distribuição Criminal da Comarca do Estado do Rio de Janeiro, com validade à época do recurso; Nº NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ITEM 01 Ana Cláudia Domingos de Paula 06 Item I Declaração de idoneidade e Certidão Criminal Estadual 02 Marcelle Vieira Soares 05 Item I Certidão Criminal Federal (Justiça Federal 03 Patrícia Freire Camargo 13 Item I Certidão Criminal Federal (Justiça Federal) 04 Selma Gonçalves Rodrigues 14 Item VI Comprovação de Experiência de no mínimo 02 anos com criança e adolescentes. 05 Marco Aurélio Rodrigues de Moura 23 Indeferido: Estava afastado da presidência do conselho por sua candidatura, porém afirmou ser o Presidente do CMDCA na Conferência de Assistência Social 06 Cassiliane A de Oliveira Silvério 33 Item I Declaração Criminal Estadual constam anotações 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 351 - 10 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 07 Joilson dos Santos 20 Item I Certidão Criminal da Justiça Federal Item III Comprovante de Residência de no mínimo dois anos no município LISTA DE INSCRIÇÕES PARCIAIS DEFERIDAS PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DE MIRACEMA-RJ N° NOME DOS CANDIDATOS 1 Ivan Geraldo da silva 2 Paulo Fernandes Freire Eiras 3 Jonatans Soares Coelho 4 André de Souza Oliveira Silva 6 Gleice Vaz Feijó Barros 7 Sebastião Abrão Filho 10 Joaquim Aparecido Gomes de Lima 11 Gustavo Siqueira de Melo 12 Alice Maria de Oliveira Meireles 13 Joelma de Oliveira Martins da Silva 14 Rafaela Martha dos Santos Araújo 15 Carleare Maria Silva dos Santos 16 Nedson Borduan Cândido 17 Ana Maria Filemes da Rocha 18 Jairo da Silva Alves 19 Roberto Silva Ramos 20 Gilsinéa Gomes de Oliveira Santiago 21 Rosane da Silva Alves Lourenço 22 Paulo Sergio Lopes da Silva 23 Alessandra Barros Cretton 24 Luana Carvalho Nascimento 25 Deivison Salustiano da Silva 26 Milton Reis de Souza 27 Antônio Claudio Firmino de Andrade 28 Edil Ferreira da Costa 29 Gilcinéia da Silva Lima 30 Rosalice de Jesus Andrade 31 Sebastião Moreira O presidente em exercício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Águia Branca, no uso de suas atribuições legais, referente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027. torna pública as seguintes retificações ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: 1. ANEXO I - CALENDÁRIO REFERENTE AO EDITAL N° 01/2023 DO CMDCA, ONDE SE LÊ: DATA AÇÃO 08 a 17/05 Período de realização das inscrições Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 351 - 10 de julho de 2023 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 06/06 Publicação no Boletim Oficial do Município (BOM) da lista de candidatos inscritos 14/06 a 16/06 Prazo para impugnação das inscrições pelo Ministério Público (MP) ou por qualquer cidadão. 20/06 Publicação no BOM do resultado da análise das impugnações com lista de inscrições deferidas e indeferidas . 21/06 a 23/06 6 Prazo para defesa escrita dos candidatos impugnados . 27/06 Publicação no BOM do resultado da defesa escrita, com listagem preliminar de candidatos habilitados e inabilitados. 04/07 Publicação no BOM do Comunicado , especificação das avaliações e local de reunião para dar conhecimento formal das regras do processo eleitoral 05 a 07/07 Prazo de recurso das impugnações e indeferimentos das inscrições 10/07 Publicação no BOM do resultado dos recursos, da lista final dos candidatos habilitados e inabilitados e convocação para a prova escrita 12/07 Publicação no BOM do Comunicado do local de prova 21/07 Aplicação da Prova 25/07 Publicação do Gabarito 28/07 Proclamação do resultado da eleição e dos recursos e convocação para diplomação - Publicação no BOM da lista com os nomes dos candidatos titulares e suplentes eleitos, e respectivos números de votos recebido 31/07 a 02/08 Prazo para Recurso 07/08 Resultado do Recurso 11/08 Publicação dos Candidatos Apitos para concorrer ao Cargo 18/08 Reunião com os Candidatos a Conselheiro Tutelar 21 a 25/08 Credenciamento dos Fiscais dos Candidatos a Conselheiro Tutelar 30/08 Retirada das Credenciais dos Fiscais e Candidatos a Conselheiro Tutelar 31/08 a 28/09 Inicio e término da Campanha Eleitoral 01/10 Eleição para o Pleito 16 a 27/10 Curso de capacitação inicial para os conselheiros tutelares eleitos, titulares e suplentes, com presença obrigatória; 10/01/24 Posse dos Conselheiros Eleitos Titulares e Suplentes LEIA-SE: Atividades Prazos Divulgação das próximas etapas dia e local e horário de realização da prova caráter eliminatório para os candidatos habilitados no BOM e ou quadro de avisos da Casa dos Conselhos . 24/07/2023 Realização da Prova escrita 30/07/23 das 8 h as 12 h Divulgação do resultado da Prova 15/08/2023 Interposição de recurso 16 e 17/08/2023 Publicação da decisão dos recursos 21/08/2023 Publicação dos candidatos habilitados até o dia 24/08/2023 Reunião para firmar compromisso até 30/08/2023 Divulgação dos locais do processo de escolha até 08/09/2023 Solicitação da remessa das listas de candidatos habilitados à eleição e solicitação da lista de eleitores, até 15/09/2023 Convocação dos servidores públicos municipais ou distritais para auxiliar no processo de escolha – Constituição da mesa receptora dos votos até 15/09/2023 Indicação dos candidatos, de um fiscal para cada sessão de votação até 15/09/2023 DIA DA VOTAÇÃO 01/10/2023 Resultados das Eleições 02/10/2023 Proclamação do resultado da eleição e dos recursos e convocação para diplomação - Publicação no BOM e ou quadro de avisos da Casa dos Conselhos da lista com os nomes dos candidatos titulares e suplentes eleitos, e respectivos números de votos recebido 04/10/2023 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 351 - 10 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Curso de capacitação inicial para os conselheiros tutelares eleitos, titulares e suplentes, com presença obrigatória; 16/10 a 27/10 POSSE dos Conselheiros 10/01/2024 1 Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem válidos e inalterados João Maria Moreira Neto Presidente em Exercício do CMDCA-Miracema/RJ ANEXO I FORMULÁRIO DE RECURSO Baixar Formulario de Recurso Clicando aqui CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACEMA/RJ Rua MATOSO MAIA, n° 173, Centro – MIRACEMA/RJ Tel.: (022) 3852-0277 E-mail: cmdcamiracema@hotmail.com PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DE CONSELHEIRO TUTELAR – ELEIÇÃO FORMULÁRIO DE RECURSO – RAZÕES DO RECURSO 1-REQUERENTE: __________________________________________________________________ ___ CPF: __________________________________ 2- MOTIVO DO RECURSO _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ ________________________ _________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ 3-FUNDAMENTAÇÃO E/OU EMBASAMENTO LEGAL, COM AS DEVIDAS RAZÕES DO RECURSO: _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________ _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _______________________________________________________ Miracema/RJ, _______ de __________________de 2023. ______________________________________________ Assinatura/Candidato (a) ............................................................................................................................................ Para uso exclusivo do CMDCA Candidato(a)_____________________________________________________ solicitou RECURSO referente ao indeferimento na etapa______________________________ do PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DE CONSELHEIRO TUTELAR – ELEIÇÃO. ______________________________________________ Assinatura CMDCA Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 351 - 10 de julho de 2023 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACEMA COMUNICADO PARCIAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-Miracema/RJ, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal N.º 1103/2003 alteradas pela Lei Municipal nº 11.65/2007, com as alterações trazidas pela Lei Municipal nº 13.46/2010 de 26 e na Lei Municipal 1459/2013, através da Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Miracema/RJ– mandato 2024/2027. CONSIDERANDO: - A Deliberação nº 01/2023, publicada no Boletim Oficial do Município – BOM que regulamenta o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Miracema/RJ para o mandato 2024/2027; - O parecer da Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Miracema/RJ – mandato 2024/2027 COMUNICA: 1- O resultado da análise documental dos pré-candidatos que requisitaram inscrição para o conselho tutelar: 2- Os pré-candidatos abaixo relacionados tiveram sua inscrição INDEFERIDA e têm o prazo de 10\07\2023 à 13/07/2023 até 14h, impreterivelmente, para apresentar o recurso à decisão no CMDCA- Miracema – Rua Matoso Maia 173 em consonância com o Item VII do edital - Requerimento de Recurso. 3- Os recursos deverão apresentar os itens elencados (exigências), conforme abaixo: Item I – Declaração de Idoneidade Item II - cópia do comprovante de residência de no mínimo dois anos no município em seu nome ou do cônjuge com certidão de casamento. Item IV- comprovação de atuação profissional ou voluntária NOS ÚLTIMOS 02 ANOS, referidas no item VI Item VI - certidões negativas de distribuição de feitos criminais, expedidas pelos Ofícios de Registro de Distribuição Criminal da Comarca do Estado do Rio de Janeiro, com validade à época do recurso; Nº NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ITEM 01 Ana Cláudia Domingos de Paula 06 Item I Declaração de idoneidade e Certidão Criminal Estadual 02 Marcelle Vieira Soares 05 Item I Certidão Criminal Federal (Justiça Federal 03 Patrícia Freire Camargo 13 Item I Certidão Criminal Federal (Justiça Federal) 04 Selma Gonçalves Rodrigues 14 Item VI Comprovação de Experiência de no mínimo 02 anos com criança e adolescentes. 05 Marco Aurélio Rodrigues de Moura 23 Indeferido: Estava afastado da presidência do conselho por sua candidatura, porém afirmou ser o Presidente do CMDCA na Conferência de Assistência Social 06 Cassiliane A de Oliveira Silvério 33 Item I Declaração Criminal Estadual constam anotações 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 351 - 10 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 07 Joilson dos Santos 20 Item I Certidão Criminal da Justiça Federal Item III Comprovante de Residência de no mínimo dois anos no município LISTA DE INSCRIÇÕES PARCIAIS DEFERIDAS PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DE MIRACEMA-RJ N° NOME DOS CANDIDATOS 1 Ivan Geraldo da silva 2 Paulo Fernandes Freire Eiras 3 Jonatans Soares Coelho 4 André de Souza Oliveira Silva 6 Gleice Vaz Feijó Barros 7 Sebastião Abrão Filho 10 Joaquim Aparecido Gomes de Lima 11 Gustavo Siqueira de Melo 12 Alice Maria de Oliveira Meireles 13 Joelma de Oliveira Martins da Silva 14 Rafaela Martha dos Santos Araújo 15 Carleare Maria Silva dos Santos 16 Nedson Borduan Cândido 17 Ana Maria Filemes da Rocha 18 Jairo da Silva Alves 19 Roberto Silva Ramos 20 Gilsinéa Gomes de Oliveira Santiago 21 Rosane da Silva Alves Lourenço 22 Paulo Sergio Lopes da Silva 23 Alessandra Barros Cretton 24 Luana Carvalho Nascimento 25 Deivison Salustiano da Silva 26 Milton Reis de Souza 27 Antônio Claudio Firmino de Andrade 28 Edil Ferreira da Costa 29 Gilcinéia da Silva Lima 30 Rosalice de Jesus Andrade 31 Sebastião Moreira O presidente em exercício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Águia Branca, no uso de suas atribuições legais, referente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027. torna pública as seguintes retificações ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: 1. ANEXO I - CALENDÁRIO REFERENTE AO EDITAL N° 01/2023 DO CMDCA, ONDE SE LÊ: DATA AÇÃO 08 a 17/05 Período de realização das inscrições Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 351 - 10 de julho de 2023 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 06/06 Publicação no Boletim Oficial do Município (BOM) da lista de candidatos inscritos 14/06 a 16/06 Prazo para impugnação das inscrições pelo Ministério Público (MP) ou por qualquer cidadão. 20/06 Publicação no BOM do resultado da análise das impugnações com lista de inscrições deferidas e indeferidas . 21/06 a 23/06 6 Prazo para defesa escrita dos candidatos impugnados . 27/06 Publicação no BOM do resultado da defesa escrita, com listagem preliminar de candidatos habilitados e inabilitados. 04/07 Publicação no BOM do Comunicado , especificação das avaliações e local de reunião para dar conhecimento formal das regras do processo eleitoral 05 a 07/07 Prazo de recurso das impugnações e indeferimentos das inscrições 10/07 Publicação no BOM do resultado dos recursos, da lista final dos candidatos habilitados e inabilitados e convocação para a prova escrita 12/07 Publicação no BOM do Comunicado do local de prova 21/07 Aplicação da Prova 25/07 Publicação do Gabarito 28/07 Proclamação do resultado da eleição e dos recursos e convocação para diplomação - Publicação no BOM da lista com os nomes dos candidatos titulares e suplentes eleitos, e respectivos números de votos recebido 31/07 a 02/08 Prazo para Recurso 07/08 Resultado do Recurso 11/08 Publicação dos Candidatos Apitos para concorrer ao Cargo 18/08 Reunião com os Candidatos a Conselheiro Tutelar 21 a 25/08 Credenciamento dos Fiscais dos Candidatos a Conselheiro Tutelar 30/08 Retirada das Credenciais dos Fiscais e Candidatos a Conselheiro Tutelar 31/08 a 28/09 Inicio e término da Campanha Eleitoral 01/10 Eleição para o Pleito 16 a 27/10 Curso de capacitação inicial para os conselheiros tutelares eleitos, titulares e suplentes, com presença obrigatória; 10/01/24 Posse dos Conselheiros Eleitos Titulares e Suplentes LEIA-SE: Atividades Prazos Divulgação das próximas etapas dia e local e horário de realização da prova caráter eliminatório para os candidatos habilitados no BOM e ou quadro de avisos da Casa dos Conselhos . 24/07/2023 Realização da Prova escrita 30/07/23 das 8 h as 12 h Divulgação do resultado da Prova 15/08/2023 Interposição de recurso 16 e 17/08/2023 Publicação da decisão dos recursos 21/08/2023 Publicação dos candidatos habilitados até o dia 24/08/2023 Reunião para firmar compromisso até 30/08/2023 Divulgação dos locais do processo de escolha até 08/09/2023 Solicitação da remessa das listas de candidatos habilitados à eleição e solicitação da lista de eleitores, até 15/09/2023 Convocação dos servidores públicos municipais ou distritais para auxiliar no processo de escolha – Constituição da mesa receptora dos votos até 15/09/2023 Indicação dos candidatos, de um fiscal para cada sessão de votação até 15/09/2023 DIA DA VOTAÇÃO 01/10/2023 Resultados das Eleições 02/10/2023 Proclamação do resultado da eleição e dos recursos e convocação para diplomação - Publicação no BOM e ou quadro de avisos da Casa dos Conselhos da lista com os nomes dos candidatos titulares e suplentes eleitos, e respectivos números de votos recebido 04/10/2023 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 351 - 10 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Curso de capacitação inicial para os conselheiros tutelares eleitos, titulares e suplentes, com presença obrigatória; 16/10 a 27/10 POSSE dos Conselheiros 10/01/2024 1 Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem válidos e inalterados João Maria Moreira Neto Presidente em Exercício do CMDCA-Miracema/RJ ANEXO I FORMULÁRIO DE RECURSO Baixar Formulario de Recurso Clicando aqui CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACEMA/RJ Rua MATOSO MAIA, n° 173, Centro – MIRACEMA/RJ Tel.: (022) 3852-0277 E-mail: cmdcamiracema@hotmail.com PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DE CONSELHEIRO TUTELAR – ELEIÇÃO FORMULÁRIO DE RECURSO – RAZÕES DO RECURSO 1-REQUERENTE: __________________________________________________________________ ___ CPF: __________________________________ 2- MOTIVO DO RECURSO _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ ________________________ _________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ 3-FUNDAMENTAÇÃO E/OU EMBASAMENTO LEGAL, COM AS DEVIDAS RAZÕES DO RECURSO: _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________ _______________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _______________________________________________________ Miracema/RJ, _______ de __________________de 2023. ______________________________________________ Assinatura/Candidato (a) ............................................................................................................................................ Para uso exclusivo do CMDCA Candidato(a)_____________________________________________________ solicitou RECURSO referente ao indeferimento na etapa______________________________ do PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DE CONSELHEIRO TUTELAR – ELEIÇÃO. ______________________________________________ Assinatura CMDCA Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 351 - 10 de julho de 2023 5