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Portaria Gabinete 208 08.05.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
AREA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO :
e A GABINETE DO PREFEITO
O Za

PORTARIA 208/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023.

, O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das É
atribuições legais que lhe são conferidas .
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) SILZETE CUNHA DA SILVA NOVAES,
matrícula nº1963-1 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º
SEGMENTO, símbolo padrão e vencimentos CLASSE B, NÍVEL 5, para NÍVEL 6, de
acordo com Processo Administrativo nº 2023.04714-6 de 25/04/2023. .

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura 24 08 de maig-de 2023.
A WA EA /
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema .
3f
Publicado no Boletim Oficial.
f “| mo, CE, 23
Ass. a

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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