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Portaria Gabinete 215 15.05.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ea ve ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ale Wi GABINETE DO PREFEITO
Ve
PORTARIA 215/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) ANA LÚCIA CONSTANCIO DA ROCHA
CUNHA, matrícula nº2586-0 Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
símbolo padrão e vencimentos CLASSE C, NIVEL 5, para NIVEL 6, de acordo com
Processo Administrativo nº 2023.050303 de 09/05/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mj a, 15 de mio de 2023.
he 4
LOVIS TOSTESDE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
St
TA
Publicado ni Bole! Oficial
Em, JZ Ob 123
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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