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Portaria Gabinete 216 15.05.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

pá NE. ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MS Nis GABINETE DO PREFEITO

E fas}

ERES
PORTARIA 216/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º PROGREDIR, o(a) servidor(a) TATIANA DE CARVALHO SENTINELI,
matrícula nº5297-3 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
4°SEGMENTO símbolo padrão e vencimentos CLASSE A, NÍVEL 1, para NÍVEL 2, de
acordo com Processo Administrativo nº 2023.05043-1 de 09/05/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura 24 15 de maio de 2023.
A Zz ZA,

OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

306

Publicado no Boletim Oficial__-

oma 1 Ob. 143
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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