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B.O 046 22.08.2018

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M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP:28460-000 MIRACEMA/RJ Ano II • Edição Número 046 • www.miracema.rj.gov.br • 22 de agosto de 2018 SÚMARIO DECRETOS............................................................................ 2 PORTARIAS GABINETE ........................................................ 3 PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO ............................................ 4 LICITAÇÃO E COMPRAS ...................................................... 5 CMAS ................................................................................... 12 TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ...........................................................................................192 Bombeiros ............................................................................................193 Defesa Civil ..........................................................................................199 Posto de Urgência (P.U) ............................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema .............................................................3852-0542 Câmara Municipal......................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .....................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura ...........................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 ....................................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 ....................................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ....................................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.1...........................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2...........................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social .................................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.1 ..........................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.2 ..........................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica .................................................................................201 Administração .......................................................................................215 Almoxarifado.........................................................................................232 Arrecadação ................................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação........................................................................................212 Contabilidade........................................................................................230 Controle Interno (Sala do Controlador) ................................................206 Corregedoria.........................................................................................233 Correspondências ................................................................................225 Fazenda................................................................................................235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo ................................................................................................203 Informática ............................................................................................209 ISS ........................................................................................................222 Licitação e Compras .............................................................................237 Pagamento ...........................................................................................215 Patrimônio ............................................................................................232 Planejamento......................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ................................................................................208 / 214 Recepção .............................................................................................202 Recursos Humanos ................................................... 219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria .............................................................................................227 Tributação .............................................................................................236 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social José Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 46 • 22 de agosto de 2018 2 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 DECRETOS DECRETO Nº 059 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2018; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 131.801,75 (cento e trinta e um mil, oitocentos e um reais e setenta e cinco centavos) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Despesa Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação R$ 928 02.06.27.813.0241.1.180 112 - CONVÊNIOS 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Reforma dos Estádios Municipais Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 131.801,75 TOTAL 131.801,75 Art. 2º - A fonte de recursos para o Crédito Adicional classificado no art. 1º, no valor de R$ 131.801,75 (cento e trinta e um mil, oitocentos e um reais e setenta e cinco centavos) advém da Proposta de Convênio nº 028330/2015, cujo objeto refere-se à reforma do Estádio de Futebol de Venda das Flores – 3º Distrito de Miracema - RJ, fi rmado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Miracema, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal DECRETO Nº 067 DE 15 DE AGOSTO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.747, de 18 de dezembro de 2017 ; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício fi nanceiro, no valor de R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais) , para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias: Programa de Trabal ho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação R$ 01.01.01.031.0002.2.001 100 -Ordinários 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Manutenção das Atividades da Câmara Municipal Câmara Municipal 69.000,00 TOTAL 69.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a suplementação classificada no art. 1º, no valor de R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais) correrão à conta de anulação parcial do seguinte Programa de Trabalho, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Programa de Trabalho Fonte Natureza da Despesa Projeto e/ou Atividade Unidade Orçamentária Suplementação R$ 01.01.01.031.0002.2.001 100 -Ordinários 3.3.90.46.00 Auxílio- Alimentação. Manutenção das Atividades da Câmara Municipal Câmara Municipal 10.000,00
3 Ano II nº 46 • 22 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 01.01.01.031.0002.2.001 100 -Ordinários 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Manutenção das Atividades da Câmara Municipal Câmara Municipal 29.000,00 01.01.09.272.0001.2.109 100 -Ordinários 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Previdência do Regime Estatutário Câmara Municipal 30.000,00 TOTAL 69.000,00 Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação e afixação, fi cando revogadas todas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis. Prefeitura Municipal de Miracema, 15 de Agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal PORTARIAS GABINETE (Republicado por ter havido saído com incorreção no B.O nº 42 de 30.07.18) *PORTARIA 341/18, DE 23 DE JULHO DE 2018.* O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: FERNANDA AMORIM FERNANDES, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 21.916.904-2 DICRJ, inscrito(a) no CPF sob o Nº 119.076.877-18, para exercer o cargo público de PROFESSOR DE ENSINO DE FUNDAMENTAL 1º SEGMENTO, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 1.367/11. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de julho de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 385/2018, de 13 de Agosto de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: A orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) feita às fl s. 33 do Processo n° 2013.08022-0, de 30/08/2013; RESOLVE: Retificar a portaria n° 036 de 13 de Novembro de 2013 da CAPPS dando novo texto: Art. 1º - APOSENTAR , compulsoriamente, o servidor JOSÉ MARCOS MURAD , matrícula 003324-3, cargo Médico Plan- tonista, Padrão 34, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, conforme o disposto na seguinte legislação vigente: § 1°, inciso II, do artigo 40 da Constituição Federal. Esta Por- taria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, à data de 23/08/2013. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 386/2018, de 13 de Agosto de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: A orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) feita às fl s. 37 do Processo n° 2012.09664-5, de 21/11/2012; RESOLVE: Retificar a portaria n° 346 de 25 de Julho de 2018 da Previ Miracema dando novo texto: Art. 1º - Aposentar integralmente a partir de 30/11/2012, de acordo com Processo Administrativo nº 2012.09664-5, de 21/11/2012, o servidor estatutário, Sebastião Antônio da Sil- va , matrícula 000787-0, no cargo de Professor A, padrão A-6 lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Espor- te e Lazer, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais no valor de R$ 2.502,99 (dois mil, quinhentos e dois reais e noventa e nove centa- vos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 1.925,39 (Lei Municipal n° 699/98 e Lei Municipal nº 1.759/18); Triênio (15%): R$ 288,80 (Lei Municipal 500/93) e Quinquênio (15%): R$ 288,80 (Lei Municipal 796/99), com efeitos válidos desde 01/08/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 387/2018, de 13 de Agosto de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: A orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) feita às fl s. 79 do Processo n° 005122/2007, de 20/07/2007; RESOLVE: Em atendimento a diligência constante no Processo TCE-RJ nº 224.561-8/08, a Portaria Municipal nº 168, de 02/08/2007, passa a ter a seguinte redação: APOSENTAR por invalidez, a partir de 02/08/2007, de acordo com o laudo médico às fl s. 04, do Processo 005122/07, de 20/07/2007, o servidor estatutário LUIZ PAULO ALVES DE OLIVEIRA , matrícula 000367-0, no cargo de Contínuo- -Servente, Nível P-34, lotado na Secretaria Municipal de Ad- ministração, conforme o disposto art. 40, § 1º, I, da CRFB/88, com proventos refixados de acordo com a EC 70/2012, no va- lor de R$ 2.045,16 (dois mil, quarenta e cinco reais e dezes- seis centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 1.636,14 – Lei Mun. 813/99 e Lei Mun. 1380/2012;
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 46 • 22 de agosto de 2018 4 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Triênio (20%): R$ 327,22 – Lei Mun. 500/93 e Quinquênio (5%): R$ 81,80 – Lei Mun. 796/99, com efeitos válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 388/2018, de 13 de Agosto de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: A orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) fei- ta às fl s. 70 e 70-verso do Processo n° 2008.11808-3, de 19/12/2008; RESOLVE: Em atendimento a diligência constante no Processo TCE-RJ nº 210.642-0/09, a Portaria Municipal nº 005, de 05/02/2006, passa a ter a seguinte redação: APOSENTAR por invalidez, a partir de 05/02/2009, de acordo com o laudo médico às fl s. 04, do Processo 2008.11808- 3, em 19/12/2008, a servidora estatutária SEBASTIANA DE- TOGNE , matrícula 00623-8, no cargo de Professora, Nível II-A, Padrão 3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme o disposto art. 40, § 1º, I, da CRFB/88, com proventos fi xados de acordo com a EC 70/2012, em R$ 1.497,73 (mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), resultante das seguintes ver- bas: vencimento base: R$ 1.109,44 – Lei Mun. 699/98, alte- rada pela Lei Mun. 1092/05 e Lei Mun. 1380/2012; Triênio (20%): R$ 221,88 – Lei Mun. 500/93 e Quinquênio (15%): R$ 166,41 – Lei Mun. 796/99, valores estes, com efeitos válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 401/18, DE 20 DE AGOSTO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR , na forma do inciso I, art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 796/99: DANIELLE RONZE DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade nº 21.404.390-3 DE- TRAN-RJ, inscrito(a) no CPF sob o Nº 110.016.167-82, para exercer o cargo público de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, cujas atribuições são dadas pela Lei nº 813/99. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Agosto de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 402/18, DE 21 DE AGOSTO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR , a pedido, o(a) servidor(a) mu- nicipal NATHÁLIA VICTORINO DE MATTOS , inscrito(a) na matrícula de nº 4913-1, do cargo público de PROCURADOR DO MUNICÍPIO , não integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Município, de acordo com Processo Ad- ministrativo nº 2018.09832-9, de 21/08/2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 070/18, DE 13 DE AGOSTO DE 2018. O Secretário Municipal de Administra- ção, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2018.09559-6 , de 13/08/2018 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início em 14/08/2018 e término em 28/08/2018, ao(à) servidor(a) Carla Marly Soares Sobrinho, Matrícula nº 1826-0, Cargo – Técnico em Saúde Bucal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 13/08/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 071/18, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. O Secretário Municipal de Administra- ção, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo Admi- nistrativo nº 2018.09752-0 , de 17/08/2018 , e despacho exara- do às fl s. n° 03v., do Processo n° 2009.04992-5 , de 22/06/09, 60 (sessenta) dias de Licença para Aleitamento Materno, com início em 27/072018 a 24/09/2018 , à servidora Tainara Samuel Fernandes, Matrícula nº 4476-, Cargo – Servente Es- colar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 17/08/2018. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração
5 Ano II nº 46 • 22 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 LICITAÇÃO E COMPRAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 090/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRU- ÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.04491-6 EDITAL: 052/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÃO: 31/07/2018 EMPRESA: MADEIREIRA ÁGUA QUENTE LTDA-EPP ENDEREÇO: AV. CARVALHO N° 958 – CENTRO – MIRACEMA/RJ CNPJ: 39.064.035/0001-20 VALIDADE: 31/07/2018 - 30/07/2019 Lot e Item Descrição Unida- de Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 29 MADEIRA PARA CONSTRUÇÃO, PARA TAIPÁ, TIPO PINUS, FORMA DE TÁBUA, MEDINDO 10 X 300 X 2,5 CM UNI 285 R$ 5,05 R$ 1.439,25 1 30 MADEIRA PARA CONSTRUÇÃO, PARA TAIPÁ, TIPO PINUS, FORMA DE TÁBUA, MEDINDO 20 X 300 X 2,5 CM UNI 363 R$ 6,90 R$ 2.504,70 1 31 MADEIRA PARA CONSTRUÇÃO, PARA TAIPÁ, TIPO PINUS, FORMA DE TÁBUA, LARGURA 25 E ESPESSURA 2,5 CM M2 281 R$ 7,79 R$ 2.188,99 1 32 MADEIRA PARA CONSTRUÇÃO, PARA TAIPÁ, TIPO PINUS, FORMA DE TÁBUA, LARGURA 30 E ESPESSURA 2,5 CM M2 723 R$ 12,23 R$ 8.842,29 Total do Fornecedor R$ 14.975,23 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 091/2018 OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material de construção. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.04491-6 EDITAL: 052/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÃO: 31/07/2018 EMPRESA: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MEIROCH LTDA-EPP ENDEREÇO: AV. CARVALHO N° 958 – CENTRO – MIRACEMA/RJ CNPJ: 39.418.116/0001-80 VALIDADE: 31/07/2018 - 30/07/2019 Lote Item Descrição Unid. Quant. Valor Unitário Valor Total 1 2 ADESIVO USO GERAL - REF.: DUREPOX SECAGEM RÁPIDA CAIXA 100G UNI 55 R$ 4,80 R$ 264,00 1 12 BUCHA DE NYLON PARA PAREDE DE CONCRETO E ALVENARIA Nº 10 UNI 635 R$ 0,11 R$ 69,85 1 14 CIMENTO CPII – SACO DE 50 KG SAC 1420 R$ 16,70 R$ 23.714,00 1 17 IMPERMEABILIZANTE MEMBRANA LÍ- QUIDA HÍBRIDA PARA LAJES DE CON- CRETO - BALDE 18 LITROS UNI 40 R$ 160,00 R$ 6.400,00 1 26 PEDRA DE MÃO OU PEDRA RACHÃO DO PEDRA MARROADA PARA ARRIMO E FUNDAÇÃO M3 77 R$ 57,00 R$ 4.389,00 1 28 REJUNTO PRONTO – PACOTE DE 1 KG UNI 113 R$ 3,10 R$ 350,30 1 35 TIJOLO CERÂMICO MACIÇO, 5 X 10 X 20 (CM) UNI 2946 R$ 0,72 R$ 2.121,12 1 40 VERGALHÃO ARMAÇÃO CONCRETO, MATERIAL FERRO, TIPO CA-50, COMPRI- MENTO 12 M, Ø3/8” = Ø10.0MM UNI 318 R$ 25,00 R$ 7.950,00 1 43 VERGALHÃO ARMAÇÃO CONCRETO, MATERIAL FERRO, TIPO CA-50, COMPRI- MENTO 12 M, Ø3/4” = Ø20.0MM UNI 40 R$ 98,00 R$ 3.920,00 Total do Fornecedor R$ 49.178,27
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 46 • 22 de agosto de 2018 6 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 092/2018 OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material de construção. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.04491-6 EDITAL: 052/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÃO: 31/07/2018 EMPRESA: NORT BELO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA-ME ENDEREÇO: RUA JOÃO PESSOA, 98 – LOJA 01 – SALA A – CENTRO – MIRACEMA/RJ CNPJ: 07.362.564/0001-13 VALIDADE: 31/07/2018 - 30/07/2019 Lote Item Descrição Unida- de Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 1 ARAME PRETO RECOZIDO PARA ARMA- ÇÃO DE FERRAGEM, NR 18, Ø = 1,25 M KIL 75 R$ 6,85 R$ 513,75 1 6 ARGILA PARA ASSENTAMENTO E EMBO- ÇO - SACO 20 KG SAC 823 R$ 4,18 R$ 3.440,14 1 15 FITA SINALIZAÇÃO, MATERIAL PLÁSTI- CO, LARGURA 70 MM, COR PRETA E AMARELA, APLICAÇÃO SINALIZAÇÃO UNI 121 R$ 6,99 R$ 845,79 1 33 TIJOLO CERÂMICO FURADO, 9 X 19 X 19 (CM) UNI 2958 R$ 0,34 R$ 1.005,72 1 34 TIJOLO CERÂMICO FURADO, 9 X 19 X 29 (CM) UNI 11033 R$ 0,44 R$ 4.854,52 Total do Fornecedor R$ 10.659,92 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 093/2018 OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material de construção. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.04491-6 EDITAL: 052/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL HOMOLOGAÇÃO: 31/07/2018 EMPRESA: SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP ENDEREÇO: AV. JOSÉ MARIA NEGLE, 1500 – BAIRRO CALOI – MIRACEMA/RJ CNPJ: 08.468.000/0001-22 VALIDADE: 31/07/2018 - 30/07/2019 Lote Item Descrição Unid. Quant. V. Unit. V. Total 1 3 AREIA LAVADA, GRANULOMETRIA FINA M3 141 R$ 39,00 R$ 5.499,00 1 4 AREIA LAVADA GRANULOMETRIA MÉ- DIA M3 1172 R$ 39,18 R$ 45.918,96 1 5 ARGAMASSA, TIPO ACII, NBR 14081, SACO 20 KG SAC 122 R$ 8,30 R$ 1.012,60 1 7 BICA CORRIDA, COMPOSTA DE PÓ DE PEDRA E BRITAS, PARA APLICAÇÃO EM BASE DE PAVIMENTAÇÃO M3 381 R$ 55,95 R$ 21.316,95 1 8 BRITA 0 OU PEDRISCO, ROCHA TRITU- RADA COM GRANULOMETRIA ENTRE 4,8 MM E 9,5 MM M3 219 R$ 56,50 R$ 12.373,50 1 9 BRITA 1, ROCHA TRITURADA, COM GRA- NULOMETRIA ENTRE 9,5 E 19 MM M3 269 R$ 56,80 R$ 15.279,20 1 10 BRITA 2, ROCHA TRITURADA, COM GRA- NULOMETRIA ENTRE 19 E 25 MM M3 61 R$ 83,00 R$ 5.063,00 1 11 BRITA 3, ROCHA TRITURADA, COM GRA- NULOMETRIA ENTRE 25 E 50 MM M3 26 R$ 71,00 R$ 1.846,00 1 13 CAL HIDRATADA, SACO DE 20 KG SAC 940 R$ 6,50 R$ 6.110,00 1 16 FORRO TETO, MATERIAL PVC, COMPRI- MENTO 6000 MM LARGURA 100MM, TIPO FRISADO, COR BRANCO GELO UNI 2270 R$ 9,90 R$ 22.473,00 1 18 MASSA ACRÍLICA PARA PAREDES INTE- RIOR/EXTERIOR - BALDE 18 LITROS UNI 108 R$ 31,90 R$ 3.445,20 1 19 MASSA ACRÍLICA PARA PAREDES INTE- RIOR/EXTERIOR -GALÃO 3,6 LITROS UNI 56 R$ 15,78 R$ 883,68 1 20 PARALELEPÍPEDO PEDRA NATURAL, 25X15X15CM UNI 36760 R$ 0,62 R$ 22.791,20 1 21 PREGO COM CABEÇA, MATERIAL AÇO CARBONO, TIPO CABEÇA LISO, TIPO PONTA COMUM, BITOLA 10 X 10 MM KIL 35 R$ 11,20 R$ 392,00
7 Ano II nº 46 • 22 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 1 22 PREGO COM CABEÇA, MATERIAL AÇO CARBONO, TIPO CABEÇA LISO, TIPO PONTA COMUM, BITOLA 13 X 21 MM KIL 188 R$ 7,85 R$ 1.475,80 1 23 PREGO COM CABEÇA, MATERIAL AÇO CARBONO, TIPO CABEÇA LISO, TIPO PONTA COMUM, BITOLA 15 X 15 MM KIL 172 R$ 7,48 R$ 1.286,56 1 24 PREGO COM CABEÇA, MATERIAL AÇO CARBONO, TIPO CABEÇA LISO, TIPO PONTA COMUM, BITOLA 17 X 27 MM KIL 137 R$ 6,80 R$ 931,60 1 25 PREGO COM CABEÇA, MATERIAL AÇO CARBONO, TIPO CABEÇA LISO, TIPO PONTA COMUM, BITOLA 19 X 367 MM KIL 91 R$ 6,70 R$ 609,70 1 27 PÓ DE PEDRA ROCHA TRITURADA COM GRANULOMETRIA MENOR QUE 4,8 MM, PARA USO EM BASES E CALÇA- MENTO M3 299 R$ 34,00 R$ 10.166,00 1 36 VERGALHÃO ARMAÇÃO CONCRETO, MATERIAL FERRO, TIPO CA-60, COMPRI- MENTO 12 M, Ø4.2MM UNI 286 R$ 5,29 R$ 1.512,94 1 37 VERGALHÃO ARMAÇÃO CONCRETO, MATERIAL FERRO, TIPO CA-50, COMPRI- MENTO 12 M, Ø3/16” = Ø5.0MM UNI 245 R$ 7,53 R$ 1.844,85 1 38 VERGALHÃO ARMAÇÃO CONCRETO, MATERIAL FERRO, TIPO CA-50, COMPRI- MENTO 12 M, Ø1/4” = Ø6.3MM UNI 171 R$ 10,50 R$ 1.795,50 1 39 VERGALHÃO ARMAÇÃO CONCRETO, MATERIAL FERRO, TIPO CA-50, COMPRI- MENTO 12 M, Ø5/16” = Ø8.0MM UNI 244 R$ 15,80 R$ 3.855,20 1 41 VERGALHÃO ARMAÇÃO CONCRETO, MATERIAL FERRO, TIPO CA-50, COMPRI- MENTO 12 M, Ø1/2” = Ø12.5MM UNI 241 R$ 38,50 R$ 9.278,50 1 42 VERGALHÃO ARMAÇÃO CONCRETO, MATERIAL FERRO, TIPO CA-50, COMPRI- MENTO 12 M, Ø5/8” = Ø16.0MM UNI 65 R$ 58,80 R$ 3.822,00 Total do Fornecedor R$ 200.982,94 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 94/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO E DE ESGOTO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.04769-3 EDITAL: 53/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 07/08/2018 EMPRESA: MADEIREIRA AGUA QUENTE LTDA - EPP ENDEREÇO: JOSÉ MARIA NEGLE - 55 - CALOY - MIRACEMA CNPJ: 39.064.035/0001-20 VALIDADE: 07/08/2018 - 06/08/2019 Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 3 14 UNI 215 CURVA PVC LONGA 45°, Ø150 MM, PARA ESGOTO PREDIAL DE ACORDO COM A NBR RELATIVA FORTLEV 39,50 8.492,50 3 17 UNI 85 FITA VEDA ROSCA 1,2CM X 25 M GOL 1,68 142,80 3 18 UNI 52 FITA VEDA ROSCA 1,8CM X 50 M GOL 3,14 163,28 3 20 UNI 243 JOELHO PVC, SOLDÁVEL, 90°, Ø40 MM, PARA ESGOTO PREDIAL TIGRE OU SIMI- LAR FORTLEV 0,36 87,48 3 22 UNI 343 JOELHO PVC, SOLDÁVEL, 90°, Ø150 MM, PARA ESGOTO PREDIAL TIGRE OU SIMILAR FORTLEV 19,70 6.757,10 3 23 UNI 72 JOELHO PVC, SOLDÁVEL, 90°, Ø200 MM, PARA ESGOTO PREDIAL TIGRE OU SIMILAR FORTLEV 41,40 2.980,80 3 34 UNI 155 REGISTRO TIPO ESFERA, MATERIAL PVC, TIPO MANUAL, Ø50 MM FORTLEV 11,90 1.844,50
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 46 • 22 de agosto de 2018 8 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 3 36 UNI 136 SIFÃO, MATERIAL POLIPROPILENO, COR BRANCA, TIPO CORPO SANFONADO / FLEXÍVEL, TIPO UNIVERSAL PLASBON 2,55 346,80 3 43 UNI 106 UNIÃO ROSCÁVEL – ÁGUA FRIA PREDIAL - PVC - Ø1/2” - PADRÃO NR TIGRE 1,70 180,20 3 46 UNI 185 UNIÃO SOLDÁVEL, PVC, Ø32 MM, APLI- CAÇÃO HIDRÁULICA FORTLEV 4,17 771,45 TOTAL DO FORNECEDOR 21.766,91 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 95/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO E DE ESGOTO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.04769-3 EDITAL: 53/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 07/08/2018 EMPRESA: HIDROELÉTRICA PADUANA LTDA ENDEREÇO: FLORISMUNDO DECNOP - 60 - TAVARES - SANTO ANT. DE PÁDUA CNPJ: 04.434.068/0001-30 VALIDADE: 07/08/2018 - 06/08/2019 Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 3 2 UNI 95 BOIA PARA CAIXA D’ÁGUA, DE PVC, COM BALÃO PLÁSTICO, Ø1/2” – REFERÊNCIA ASTRA OU SIMILAR VALE PLAST 3,65 346,75 3 3 UNI 63 BOIA PARA CAIXA D’ÁGUA, DE PVC, COM BALÃO PLÁSTICO, Ø3/4” – REFERÊNCIA ASTRA OU SIMILAR VALE PLAST 4,15 261,45 3 4 UNI 219 BUCHA DE TORNEIRA, TIPO CARRAPE- TA, MATERIAL PLÁSTICO COM BORRA- CHA, Ø1/2” LUCONE 0,10 21,90 3 5 UNI 148 BUCHA DE TORNEIRA, TIPO CARRAPE- TA, MATERIAL PLÁSTICO COM BORRA- CHA, Ø3/4” LUCONE 0,10 14,80 3 10 UNI 382 CURVA PVC LONGA 90°, Ø100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL DE ACORDO COM A NBR RELATIVA PVC BRASIL 7,75 2.960,50 3 13 UNI 368 CURVA PVC LONGA 45°, Ø100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL DE ACORDO COM A NBR RELATIVA PVC BRASIL 9,45 3.477,60 3 16 UNI 189 ESPUDE VASO SANITÁRIO, MATERIAL PVC, BITOLA Ø 1 ½” PLASBOHN 0,70 132,30 3 19 UNI 199 GRELHA P/ RALO INOX 15X15CM C/ CAI- XILHO E DISPOSITIVO DE FECHAMENTO ROSINOX 9,70 1.930,30 3 35 UNI 130 SIFÃO PVC P/ PIA, Ø1.1/2””, TUBO DE LIGAÇÃO 29CM, C/ CANOPLA, COPO C/ ALTURA REGULÁVEL VALE PLAST 5,30 689,00 TOTAL DO FORNECEDOR 9.834,60 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 96/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO E DE ESGOTO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.04769-3 EDITAL: 53/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 07/08/2018 EMPRESA: SOUZA & PERES COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI-EPP ENDEREÇO: AV JOSE MARIA NEGLE - - CALOI - MIRACEMA CNPJ: 08.468.000/0001-22 VALIDADE: 07/08/2018 - 06/08/2019 Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 1 1 UNI 1.388 TUBO PVC SERIE NORMAL, Ø100 MM, P/ ESGOTO PREDIAL - COMPRIMENTO 6 M - PADRÃO NR PLASTILIT 30,00 41.640,00
9 Ano II nº 46 • 22 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 1 2 UNI 1.163 TUBO PVC SERIE NORMAL, Ø150 MM, P/ ESGOTO PREDIAL - COMPRIMENTO 6 M - PADRÃO NR PLASTILIT 83,50 97.110,50 1 3 UNI 289 TUBO PVC SERIE NORMAL, Ø200 MM, P/ ESGOTO PREDIAL - COMPRIMENTO 6 M - PADRÃO NR PLASTILIT 150,00 43.350,00 2 1 UNI 462 TUBO PVC SERIE NORMAL, Ø100 MM, P/ ESGOTO PREDIAL - COMPRIMENTO 6 M - PADRÃO NR PLASTILIT 30,00 13.860,00 2 2 UNI 387 TUBO PVC SERIE NORMAL, Ø150 MM, P/ ESGOTO PREDIAL - COMPRIMENTO 6 M - PADRÃO NR PLASTILIT 83,50 32.314,50 2 3 UNI 96 TUBO PVC SERIE NORMAL, Ø200 MM, P/ ESGOTO PREDIAL - COMPRIMENTO 6 M - PADRÃO NR PLASTILIT 150,00 14.400,00 3 1 UNI 37 ADESIVO PVC INCOLOR FRASCO COM 175 G COM AMAZONAS 7,00 259,00 3 6 UNI 201 CAIXA SIFONADA PVC 150 X 150 X 50 MM COM TAMPA CEGA QUADRADA BRANCA PLASTUBOS 8,90 1.788,90 3 7 UNI 242 CURVA PVC CURTA 90°, Ø50 MM, PARA ESGOTO PREDIAL SEGUNDO NBR PLASTILIT 3,99 965,58 3 8 UNI 480 CURVA PVC CURTA 90°, Ø100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL DE ACORDO COM A NBR RELATIVA PLASTILIT 7,80 3.744,00 3 9 UNI 274 CURVA PVC LONGA 90°, Ø40 MM, PARA ESGOTO PREDIAL DE ACORDO COM A NBR RELATIVA PLASTILIT 1,70 465,80 3 12 UNI 230 CURVA PVC LONGA 45°, Ø40 MM, PARA ESGOTO PREDIAL DE ACORDO COM A NBR RELATIVA PLASTILIT 2,51 577,30 3 24 UNI 259 JOELHO PVC, SOLDÁVEL, 45°, Ø40 MM, PARA ESGOTO PREDIAL TIGRE OU SIMI- LAR PLASTILIT 0,64 165,76 3 26 UNI 465 LUVA DE CORRER, PVC SÉRIE REFORÇA- DA - Ø100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL TIGRE OU SIMILAR PLASTILIT 7,00 3.255,00 3 27 UNI 230 LUVA DE CORRER, PVC SÉRIE REFORÇA- DA – Ø150 MM, PARA ESGOTO PREDIAL TIGRE OU SIMILAR PLASTILIT 13,00 2.990,00 3 28 UNI 140 MANGUEIRA HIDRÁULICA, APLICAÇÃO IRRIGAÇÃO, COR PRETA, BITOLA 1/2”, ROLO DE 50 METROS TEXTIL PARAISO 24,00 3.360,00 3 30 UNI 432 PARAFUSO P/ FIXAÇÃO DE PIAS E LAVA- TÓRIOS C/ BUCHA S 12 HIDROFIX 1,69 730,08 3 31 UNI 302 PARAFUSO P/ FIXAÇÃO DE VASO SANI- TÁRIO C/ BUCHA S 12 HIDROFIX 1,69 510,38 3 32 UNI 129 PASTA LUBRIFICANTE PARA TUBOS E CONEXÕES PVC COM JUNTA ELÁSTICA - 400 G ALLCHEM 6,30 812,70 3 33 UNI 208 RABICHO FLEXÍVEL PVC, Ø1/2”, COM- PRIMENTO 40 CM, P/ INSTALAÇÃO ÁGUA FRIA, PADRÃO TIGRE OU SIMILAR PLASTILIT 1,80 374,40 3 37 UNI 485 TUBO PVC ROSCÁVEL Ø20MM OU Ø1/2” – VARA 6,00 M, PADRÃO NR PLASTILIT 7,20 3.492,00 3 38 UNI 428 TUBO PVC ROSCÁVEL Ø32 MM – Ø3/4” - VARA 6,00 M, PADRÃO NR PLASTILIT 8,90 3.809,20 3 39 UNI 396 TUBO PVC SERIE NORMAL, Ø40 MM, P/ ESGOTO PREDIAL - COMPRIMENTO 6 M - PADRÃO NR PLASTILIT 11,40 4.514,40 3 40 UNI 435 TUBO PVC SERIE NORMAL, Ø50 MM, P/ ESGOTO PREDIAL - COMPRIMENTO 6 M - PADRÃO NR PLASTILIT 17,00 7.395,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 46 • 22 de agosto de 2018 10 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 3 41 UNI 263 TUBO PVC SERIE NORMAL, Ø75 MM, P/ ESGOTO PREDIAL - COMPRIMENTO 6 M - PADRÃO NR PLASTILIT 27,90 7.337,70 3 42 UNI 128 TUBO PVC SERIE NORMAL, Ø300 MM, P/ ESGOTO PREDIAL - COMPRIMENTO 6 M - PADRÃO NR PLASTILIT 279,50 35.776,00 3 44 UNI 92 UNIÃO ROSCÁVEL – ÁGUA FRIA PREDIAL - PVC Ø3/4” - PADRÃO NR PLASTILIT 3,35 308,20 3 45 UNI 161 UNIÃO SOLDÁVEL, PVC, Ø25 MM, APLI- CAÇÃO HIDRÁULICA PLASTILIT 2,20 354,20 TOTAL DO FORNECEDOR 325.660,60 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 97/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO E DE ESGOTO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.04769-3 EDITAL: 53/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 07/08/2018 EMPRESA: MATERIAIS DE CONSTRUCAO MEIROCH LTDA - EPP ENDEREÇO: Av. Carvalho - SN - Centro - MIRACEMA CNPJ: 39.418.116/0001-80 VALIDADE: 07/08/2018 - 06/08/2019 Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 3 11 UNI 267 CURVA PVC LONGA 90°, Ø150 MM, PARA ESGOTO PREDIAL DE ACORDO COM A NBR RELATIVA MULTILIT 57,00 15.219,00 3 15 UNI 109 CURVA PVC LONGA 45°, Ø200 MM, PARA ESGOTO PREDIAL DE ACORDO COM A NBR RELATIVA MULTILIT 79,00 8.611,00 3 21 UNI 744 JOELHO PVC, SOLDÁVEL, 90°, Ø100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL TIGRE OU SIMI- LAR MULTILIT 2,48 1.845,12 3 25 UNI 762 JOELHO PVC, SOLDÁVEL, 45°, Ø100 MM, PARA ESGOTO PREDIAL TIGRE OU SIMI- LAR MULTILIT 3,35 2.552,70 3 29 UNI 98 MANGUEIRA HIDRÁULICA, APLICAÇÃO IRRIGAÇÃO, COR PRETA, BITOLA 3/4”, ROLO DE 50 METROS TEXTIL 49,80 4.880,40 TOTAL DO FORNECEDOR 33.108,22 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 98/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMEN- TO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.04770-5 EDITAL: 54/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 07/08/2018 EMPRESA: L. J. INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA-ME ENDEREÇO: AV SAMEL - - POLO INDUSTRIAL II - MIRACEMA CNPJ: 03.600.229/0001-55 VALIDADE: 07/08/2018 - 06/08/2019 Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Uni- tário Valor To- tal 3 3 UNI 780 BLOCO DE CONCRETO SIMPLES 19 X 19 X 39 (CM) LJ 2,75 2.145,00 3 16 MET 1.620 MANILHA CONCRETO SIMPLES ÁGUA PLUVIAL PONTA E BOLSA Ø20CM LJ 22,00 35.640,00 3 19 MET 351 MANILHA CONCRETO SIMPLES ÁGUA PLUVIAL PONTA E BOLSA Ø50CM LJ 79,99 28.076,49 TOTAL DO FORNECEDOR 65.861,49
11 Ano II nº 46 • 22 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 99/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMEN- TO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.04770-5 EDITAL: 54/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 07/08/2018 EMPRESA: INDUSTRIA E COM DE ARTEF DE CIMENTOS E MOTTA LTDA ENDEREÇO: R JOAQUIM ROSA DA GAMA - - PRIMEIRO - MIRACEMA CNPJ: 28.600.864/0001-63 VALIDADE: 07/08/2018 - 06/08/2019 Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Uni- tário Valor To- tal 3 9 M2 450 PISO INTERTRAVADO CONCRETO NATU- RAL RETANGULAR - ESPESS 10 CM DALTRINHO PRÉ-MOLDA- DOS 43,90 19.755,00 3 12 MET 1.401 CANALETA MEIA CANA CONCRETO AR- MADO Ø30CM DALTRINHO PRÉ-MOLDA- DOS 16,00 22.416,00 3 13 MET 649 CANALETA MEIA CANA CONCRETO AR- MADO Ø40CM DALTRINHO PRÉ-MOLDA- DOS 22,00 14.278,00 3 15 MET 72 MANILHA CONCRETO ARMADO ÁGUA PLUVIAL PONTA E BOLSA Ø100 CM DALTRINHO PRÉ-MOLDA- DOS 238,00 17.136,00 3 21 MET 159 MANILHA CONCRETO SIMPLES ÁGUA PLUVIAL PONTA E BOLSA Ø80CM DALTRINHO PRÉ-MOLDA- DOS 181,00 28.779,00 TOTAL DO FORNECEDOR 102.364,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 100/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMEN- TO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.04770-5 EDITAL: 54/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 07/08/2018 EMPRESA: SOUZA & PERES COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI-EPP ENDEREÇO: AV JOSE MARIA NEGLE - CALOI – MIRACEMA/RJ CNPJ: 08.468.000/0001-22 VALIDADE: 07/08/2018 - 06/08/201 Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 1 1 MET 540 MANILHA CONCRETO ARMADO ÁGUA PLUVIAL PONTA E BOLSA Ø60 CM S&Pac 79,20 42.768,00 2 1 MET 180 MANILHA CONCRETO ARMADO ÁGUA PLUVIAL PONTA E BOLSA Ø60 CM S&Pac 79,20 14.256,00 3 4 UNI 180 MOIRÃO DE ALAMBRADO C/ VIRA – 260X010X010 (CM) S&Pac 28,00 5.040,00 3 5 M2 150 PISO INTERTRAVADO CONCRETO NATU- RAL 16 FACES - ESPESS 6 CM S&Pac 31,50 4.725,00 3 6 M2 400 PISO INTERTRAVADO CONCRETO NATU- RAL 16 FACES - ESPESS 8 CM S&Pac 34,40 13.760,00 3 8 M2 150 PISO INTERTRAVADO CONCRETO NATU- RAL RETANGULAR - ESPESS 8 CM S&Pac 34,40 5.160,00 3 10 M2 120 PISO INTERTRAVADO CONCRETO NATU- RAL SEXTAVADO - ESPESS 6 CM S&Pac 32,00 3.840,00 3 11 M2 210 PISO INTERTRAVADO CONCRETO NATU- RAL SEXTAVADO - ESPESS 8 CM S&Pac 34,40 7.224,00 3 14 MET 300 MANILHA CONCRETO ARMADO ÁGUA PLUVIAL PONTA E BOLSA Ø80 CM S&Pac 187,50 56.250,00 3 17 MET 1.590 MANILHA CONCRETO SIMPLES ÁGUA PLUVIAL PONTA E BOLSA Ø30CM S&Pac 27,20 43.248,00 3 18 MET 1.002 MANILHA CONCRETO SIMPLES ÁGUA PLUVIAL PONTA E BOLSA Ø40CM S&Pac 34,79 34.859,58 3 20 MET 210 MANILHA CONCRETO SIMPLES ÁGUA PLUVIAL PONTA E BOLSA Ø60CM S&Pac 53,60 11.256,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 46 • 22 de agosto de 2018 12 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 3 22 MET 1.299 MEIO-FIO CONCRETO, SEÇÃO: 30 X 15 (CM) S&Pac 13,99 18.173,01 TOTAL DO FORNECEDOR 260.559,59 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 101/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMEN- TO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.04770-5 EDITAL: 54/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 07/08/2018 EMPRESA: NORT BELO MOVEIS E ELETROELETRONICOS LTDA - ME ENDEREÇO: João Pessoa - 98 - Centro - MIRACEMA CNPJ: 07.362.564/0001-13 VALIDADE: 07/08/2018 - 06/08/2019 Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 3 1 UNI 9.000 BLOCO DE CONCRETO SIMPLES 09 X 19 X 39 (CM) MIRACEMA 1,19 10.710,00 3 2 UNI 1.500 BLOCO DE CONCRETO SIMPLES 14 X 19 X 39 (CM) MIRACEMA 1,59 2.385,00 3 7 M2 220 PISO INTERTRAVADO CONCRETO NATU- RAL RETANGULAR - ESPESS 6 CM MIRACEMA 31,99 7.037,80 TOTAL DO FORNECEDOR 20.132,80 CMAS Resolução CMAS nº 06 De 20 de agosto de 2018 “Dispõe sobre aprovação do Termo de Aceite do Cofinan- ciamento Federal referente ao PAEFI e MSE” O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, considerando a Ata n° 06 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada em 15/08/2018, na Sala de Reunião da Casa dos Conselhos de Direitos de Miracema, localizada na Rua Matoso Maia, nº173, Bairro-Centro, Miracema-RJ: -Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, aprovada pela Lei nº 8.742, de 7 de dezem- bro de 1993, que em seu art. 23 entende por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades bási- cas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas na Lei; -Considerando que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, deve ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos- PAEF e MSE – Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioedutativa de Liberdade Assistida (LA) Resolve Artigo 1º - Aprovar O Termo de Aceite do Cofinanciamento Federal referente ao PAEFI e MSE Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário; Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Miracema, 20 de agosto de 2018. Harley Oliveira da Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Homologo a Resolução do CMAS n °06 de 20 de agosto de 2018, nos termos da Lei Municipal nº 614 de 07 de Dezembro de1995. Sérgio Salim Amim Secretário municipal de Assistência Social de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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