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Portaria Gabinete 242 31.05.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
TE Pi PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

y=. NV ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E Ne] Wea GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 242/23 DE 31 DE MAIO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema,
no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelos incisos III,
V, VIl e Vill do Artigo 81, da Lei
Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — RESCINDIR os contratos por prazo determinado abaixo
discriminados, a partir da data de 31/05/2023, de acordo com o Processo
Administrativo nº 2023.05288-9 de 15/05/2023.

mat. | NOME | FUNGAO
6390-8 Camilly de Oliveira Xavier Ajudante de Obras e Serviços
6266-9 Carlos Rubens Alves Junior Servente Escolar
6385-1 Leandro Abreu Nunes Servente Escolar
6306-1 Luciana Maria Gama Cantineira Escolar
60306-6 Samara de Paula Marins Professor
6341-0 Tamirys Marques Franco Souza Fonoaudióloga
Art. 2º — Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipa/á iracema, 31, le ynaio de 2023.
[
Ca
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
3t
Publicado no Boletim Oficial.
Emdo / 06/22
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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