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Portaria Gabinete 251 06.06.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
E ora PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO

al ONE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 251/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1°- PROGREDIR, o(a) servidor(a) GRAYCE KELLER DE SOUZA RIBEIRO,
matrícula nº2572-0 Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL símbolo
padrão e vencimentos CLASSE A, NÍVEL 3, para NÍVEL 4 de acordo com Processo
Administrativo nº 2023.05149-6de 11/05/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miragema, 6 de junho dg 2023.
Le L

CLOVIS TOSTES DEBARROS

Prefeito Municipal de Miracema
319
Publicado no Boletim Oficial___.|
em_30/ 0b (23 |
Ass. i

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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