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Portaria Gabinete 253 06.06.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
PR ra PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO

a (O Na GABINETE DO PREFEITO

Gace
PORTARIA 253/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARIA SOUZA DE ASSIS SENTINELE,
matrícula nº2115-6 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º
SEGMENTO símbolo padrão e vencimentos CLASSE C, NÍVEL 4, para NÍVEL 5 de acordo
com Processo Administrativo nº 2023.05926-4 de 30/05/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Miracema, 6 de junhg de 2023.
L a

OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

379

Publicado no Boletim Oficial

Em 30 , 06 /2 3
Ass. 5

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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