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Portaria Gabinete 254 06.06.2023

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Texto do documento
ora PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

any ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A NA 9 GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 254/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) PRISCLA FERREIRA AZEVEDO
BERÇOT, matrícula nº2691-3 Cargo Público de PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL 1º SEGMENTO símbolo padrão e vencimentos CLASSE C, NÍVEL 4,
para NÍVEL 5 de acordo com Processo Administrativo nº 2023.05519-2 de 22/05/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mj ma, 6 de junho de 2023.
Mr vy Lo
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
319
Publicado no Boleti Oficial.
Em 30 / é ya 5 |
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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