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Portaria Gabinete 255 06.06.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

ay ESTADO DO RIO DE JANEIRO

al Ais GABINETE DO PREFEITO

ROMS

CS
PORTARIA 255/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) THAMARA PEREIRA DE FARIAS,
matrícula nº2664-6 Cargo Público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL símbolo
padrão e vencimentos CLASSE C, NÍVEL 5, para NÍVEL 6 de acordo com Processo
Administrativo nº 2023.05947-1 de 30/05/2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mi; ma, 6 de junhb de 2023.
ki “
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
349
Publicado no Boletim Oficial.
Em BO / ob / 23
ASS. (ee

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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