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Portaria Gabinete 258 06.06.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ FS i PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i = id ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ENO Na GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 258/23, DE 06 DE JUNHO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) ANA CRISTINA MONTEIRO
CORDEIRO, matrícula nº 4340-0, Cargo público de PEDAGOGO, do símbolo padrão de
vencimentos P-37, para P-38, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.06037-0, de
01/06/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mj ma, 06 de Vj ° 2023.
C oA a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
3t9
Publicado no Boletim
Oficial
EmjJO , 6 dj
SERA]

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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