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Portaria Gabinete 265 19.06.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ Ay PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
any ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BOW GABINETE DO PREFEITO
sy Aye
ane
PORTARIA Nº 265/23, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º — PROMOVER, o(a) servidor(a) TALITA ALMEIDA SILVA, matrícula nº
3068-6, Cargo público de PROFESSOR DE ENSIMO FUNDAMENTAL 1ºSEGMENTO, do
símbolo padrão de vencimentos CLASSE E, NIVEL 4, para CLASSE C, NÍVEL 5, de acordo
com Processo Administrativo nº 2023.06555-0, de 15/06/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracêpha, 19 de junho de 2023.
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Cl IS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
o 39
[Futicado no Boletim Oficial.
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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