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Portaria Gabinete 178 20.04.2023

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Texto do documento
SATIS 0,
ES Pd PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
| a N, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EA We GABINETE DO PREFEITO
as?
PORTARIA Nº 178/23, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1º — EXONERAR KENY FREITAS FARNASO SOARES, mat. 2660-3,
servidor público municipal, do cargo em comissão de Diretor da Escola Dr. Ferreira da Luz
Fonseca, FGDE 7, a contar de 28 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 28 de fevereiro de 2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mirácema, 20 de Abril de 2023.
Ma a

CLOVIS TOSTES DE BARROS

Prefeito Municipal de Miracema
3%
Ul .

publicado no Boletim Oficial
do JO 7 9 Es
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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