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Portaria Gabinete 613 31.12.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
Nag” ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

“acs” GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 613/2022, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da Lei
Orgânica Municipal, considerando a reunião realizada entre os
membros para eleição de Presidente e Vice-Presidente:

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros para CONSTITUIR o Conselho do FUNDEB, Gestão

2023/2026, encerrando o mandato em 31 de dezembro de 2026, que será composta pelos

seguintes membros:

Pais de Estudantes da Educação Básica:

Titular: Cristiano Padilha Tostes

Suplente: Kissila Muniz de Souza

Titular: Elias Gama

Suplente: Jean Claudio Sodre de Souza

Estudantes da Educação Básica:

Titular: Claudio Luiz Felix

Suplente: Marco Antônio Alves

Poder Executivo:

Titular: Silvia Regina Bereta Botelho Benedicto

Suplente: Marcia Cristina Rodrigues de Almeida Alves

Representantes dos Professores da Educação Básica:

Titular: Hélia Lúcia da Costa

Suplente: Melissa Poeys Bereta Carneiro

Diretores da Educação Básica:

Titular: Marcia Helena Peixoto Barbosa — Presidente

Suplente: Keny Freitas Farinaso

Representantes Técnicos administrativos das Escolas de Educação Básica.

Titular: Luciana Rodrigues de Moura — Vice-Presidente .

Suplente: Hosana Coutinho de Araújo (A)

Estudantes da Educação Básica - Secundaristas

Titular: Rozinéia da Silva Martins

Suplente: Valéria da Conceição de Oliveira Rodrigues
Poder Executivo — Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Vanessa Sentinelli Valle
Suplente: Rafael Lanes Jardim
Representante do Conselho Tutelar.
Titular: André de Souza Oliveira
Suplente: Paulo Fernandes Freire Eiras
Conselho Municipal de Educação:
Titular: Juscelino da Silva Mendes
Suplente: Aparecida Penha Rodrigues de Almeida Benedito
Representante das escolas do campo:
Titular: Léa Montes da Silva
Suplente: Conceição A. Da Silva Almeida
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de aK 022.
doa
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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