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B.O 353 17.07.2023

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Texto do documento
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-1269 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 228 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ......................................................219 / 211 / 223 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Sabrina Utrini Pagano Prado Assessor Superior Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação Dante Sellani Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Marcio Cabral Pierrout Secretário Municipal de Meio Ambiente Leonardo da Rocha Gripa Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Higor Matheus Miguel Ribeiro Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Jonatha Silva Batista Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano VII • Edição Número 353 • www.miracema.rj.gov.br • 17 de julho de 2023 SÚMARIO PORTARIA GABINETE ............................................................................... 2 PREVI MIRACEMA...................................................................................... 2 CONTRATOS DE PESSOAL ...................................................................... 4 CORREGEDORIA ......................................................................................... 5 RREO 2º BIMESTRE ................................................................................... 6 RGF 1º QUADRIMESTRE........................................................................31
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA GABINETE PORTARIA Nº 315/23, DE 07 DE JULHO DE 2023. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR EDER JOSÉ DE PAULA FREIRE, mat. 5057-1, servidor público, do cargo em comissão de Chefe de Seção de Recursos Humanos, da Secretária de Saúde, da Prefeitura Municipal de Miracema, CC5, a partir de 30 de junho de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de Junho de 2023. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Junho de 2023. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 316/23, DE 07 DE JULHO DE 2023. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR DÉBORA RIBEIRO DOS SANTOS DIAS, mat. 3463-0, Auxiliar de Administração, do cargo em comissão Assessor de RH, da Secretária de Administração da Prefeitura Municipal de Miracema, CC3, a contar de 30 de junho de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2023. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Julho de 2023. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 317/23, DE 07 DE JULHO DE 2023. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR EDER JOSÉ DE PAULA FREIRE, mat. 5057-1, servidor público, para exercer o cargo em comissão Assessor de RH, da Secretária de Administração da Prefeitura Municipal de Miracema, CC3, a contar de 1º de julho de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2023. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Julho de 2023. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA Nº 318/23, DE 07 DE JULHO DE 2023. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR JUSSARA PESSOA DETOGNE LEITE, mat. 4251-0, servidor público municipal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção de Recursos Humanos, da Secretária de Saúde, da Prefeitura Municipal de Miracema, CC5, a contar de 1º de Julho de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Julho de 2023. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 07 de Julho de 2023. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PREVI MIRACEMA PORTARIA N° 026/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Retificar a Portaria n° 014/2012, de 05 de março de 2012, conforme Sentença Judicial prolatada nos autos do processo n° 0001313-98.2014.8.19.0034. CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal de 1988. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora MARIA ZILDA RAMOS NASCIMENTO , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011, sob a matrícula 715-3, com proventos integrais refixados em R$ 5.541,90 (cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa centavos), conforme processo administrativo n° 2012.01520-7. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A-6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Salário Base referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal n° 11.738/08, decorrente de sentença judicial – P. 0001313-98.2014.8.19.0034...................................R$ 3.822,00. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 573,30. • Adicional de quinquênio – correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 955,50. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 191,10. Provento Mensal.................. R$ 5.541,90 (cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 01/07/2023. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 027/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. RESOLVE: Retificar a Portaria n° 006/2012, de 27 de janeiro de 2015, com redação nova dada pela Portaria n° 136/2019, passando a ter a seguinte redação, conforme Sentença Judicial prolatada nos autos do processo n° 0001653-42.2014.8.19.0034. CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora ENILZA SENTINELI DE OLIVEIRA , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no cargo de Professor A, Padrão 6 da Lei Municipal nº 1.367/2011, sob a matrícula 151-1, com proventos integrais refixados em R$ 5.350,80 (cinco mil trezentos e cinquenta reais e oitenta centavos), conforme processo administrativo n° 2012.00459-3. REFIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Professor A-6 da Lei Municipal nº 1.367/2011 e Salário Base referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal n° 11.738/08, decorrente de sentença judicial – P. 0001653-42.2014.8.19.0034...................................R$ 3.822,00. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 764,40. • Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 573,30. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 .........R$ 191,10. Provento Mensal.................. R$ 5.350,80 (cinco mil trezentos e cinquenta reais e oitenta centavos Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos válidos desde 01/07/2023. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Portaria 153/19 CONTRATOS DE PESSOAL EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 262/2022 CONTRATANTE: Município de Miracema; CONTRATADO: Rita de Cassia Gonçalves; OBJETO: Prestação de serviços como Ajudante de Obras e Serviços, subordinado a Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social; VALOR: R$ 1.212,00(um mil, duzentos e doze reais); PRAZO: O Presente contrato fi rmado por tempo determinado, prorrogável por igual período, iniciando-se em 01/09/2022, encerrando-se em 30/12/2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.12.08.244.0235.2.130.000.406; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.745/93; DATA DA ASSINATURA: 01/09/2022; SIGNATÁRIOS: Clovis Tostes de Barros - Prefeito Municipal como Contratante e Rita de Cassia Gonçalves como Contratada; EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 264/2022 CONTRATANTE: Município de Miracema; CONTRATADO: Lara de Oliveira Pereira da Silva; OBJETO: Prestação de serviços como Ajudante de Obras e Serviços, subordinado a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes; VALOR: R$ 1.212,00(um mil, duzentos e doze reais); PRAZO: O Presente contrato fi rmado por tempo determinado, prorrogável por igual período, iniciando-se em 01/10/2022, encerrando-se em 30/12/2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02.07.151220210.2208000.319004000000.500; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.745/93; DATA DA ASSINATURA: 01/10/2022; SIGNATÁRIOS: Clovis Tostes de Barros - Prefeito Municipal como Contratante e Lara de Oliveira Pereira da Silva como Contratada; EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7/2023 CONTRATANTE: Município de Miracema; CONTRATADO: Rubiane Vieira da Silva; OBJETO: Prestação de serviços como Professor de Ecucação do Ensino Fundamental 1º Segmento, subordinado a Secretaria Municipal de Educação; VALOR: R$ 1.302,00(um mil, trezentos e dois reais); PRAZO: O Presente contrato fi rmado por tempo determinado, prorrogável por igual período, iniciando-se em 01/03/2023, encerrando-se em 30/08/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02.06.123610208.2022000.319004000000.540; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.745/93; DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023; SIGNATÁRIOS: Clovis Tostes de Barros - Prefeito Municipal como Contratante e Rubiane Vieira da Silva como Contratada; EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 114/2023 CONTRATANTE: Município de Miracema; CONTRATADO: Jamhili Reis de Carvalho; OBJETO: Prestação de serviços como Cuidador Social, subordinado a Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social; VALOR: R$ 1.302,00(um mil, trezentos e dois reais); PRAZO: O Presente contrato fi rmado por tempo determinado, prorrogável por igual período, iniciando-se em 01/03/2023, encerrando-se em 31/05/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.12.08.244.0235.2.130.0003.1.90.04.00.00.00.451; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.745/93; DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023; SIGNATÁRIOS: Clovis Tostes de Barros - Prefeito Municipal como Contratante e Jamhili Reis de Carvalho como Contratada; EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 185/2023 CONTRATANTE: Município de Miracema; CONTRATADO: Elaine da Silva Brito; OBJETO: Prestação de serviços como Cozinheiro, subordinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; VALOR: R$ 1.320,00(um mil, trezentos e vinte reais); PRAZO: O Presente contrato firmado por tempo determinado, prorrogável por igual período, iniciando-se em 01/05/2023, encerrando-se em 31/07/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.12.08.244.0235.2.130.003.1.90.04.00.00.00.451; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.745/93; DATA DA ASSINATURA: 01/05/2023; SIGNATÁRIOS: Clovis Tostes de Barros - Prefeito Municipal como Contratante e Elaine da Silva Brito como Contratada; EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 188/2023 CONTRATANTE: Município de Miracema; CONTRATADO: Gutierry de Faria Souza; OBJETO: Prestação de serviços como Ajudante de Obras e Serviços, subordinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario; VALOR: R$ 1.320,00(um mil, trezentos e vinte reais); PRAZO: O Presente contrato fi rmado por tempo determinado, prorrogável por igual período, iniciando-se em 01/06/2023, encerrando-se em 31/07/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 253.02.02.09.201220121.2210000.319004000000.500; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.745/93; DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023; SIGNATÁRIOS: Clovis Tostes de Barros - Prefeito Municipal como Contratante e Gutierry de Faria Souza como Contratada; 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 188-A/2023 CONTRATANTE: Município de Miracema; CONTRATADO: Tamirys Marques Franco Souza; OBJETO: Prestação de serviços como Fonoaudiologa, subordinado a Secretaria Municipal de Educação; VALOR: R$ 1.320,00(um mil, trezentos e vinte reais); PRAZO: O Presente contrato firmado por tempo determinado, prorrogável por igual período, iniciando-se em 01/07/2023, encerrando-se em 30/11/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02.06.123610208.2207000.319004000000.500; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.745/93; DATA DA ASSINATURA: 01/07/2023; SIGNATÁRIOS: Clovis Tostes de Barros - Prefeito Municipal como Contratante e Tamirys Marques Franco Souza como Contratada; EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 189/2023 CONTRATANTE: Município de Miracema; CONTRATADO: Jorge Luiz Pereira; OBJETO: Prestação de serviços como Motorista, subordinado a Secretaria Municipal de Educação; VALOR: R$ 1.320,00(um mil, trezentos e vinte reais); PRAZO: O Presente contrato fi rmado por tempo determinado, prorrogável por igual período, iniciando-se em 14/06/2023, encerrando-se em 30/08/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02.0 6.123610208.2207000.319004000000.500; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.745/93; DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023; SIGNATÁRIOS: Clovis Tostes de Barros - Prefeito Municipal como Contratante e Jorge Luiz Pereira como Contratada; EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 190/2023 CONTRATANTE: Município de Miracema; CONTRATADO: Douglas Rocha Antunes; OBJETO: Prestação de serviços como Ajudante de Obras e Serviços, subordinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuario; VALOR: R$ 1.320,00(um mil, trezentos e vinte reais); PRAZO: O Presente contrato fi rmado por tempo determinado, prorrogável por igual período, iniciando-se em 01/06/2023, encerrando-se em 31/07/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 253.02.02.09.201220212.2210000.319004000000.500; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.745/93; DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023; SIGNATÁRIOS: Clovis Tostes de Barros - Prefeito Municipal como Contratante e Douglas Rocha Antunes como Contratada; EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 197/2023 CONTRATANTE: Município de Miracema; CONTRATADO: José Nilton Barbosa Campos; OBJETO: Prestação de serviços como Ajudante de Obras e Serviços, subordinado a Secretaria Municipal de Educação; VALOR: R$ 1.320,00(um mil, trezentos e vinte reais); PRAZO: O Presente contrato fi rmado por tempo determinado, prorrogável por igual período, iniciando-se em 01/07/2023, encerrando-se em 30/11/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02.06.123610208.2207000.319004000000.500; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.745/93; DATA DA ASSINATURA: 01/07/2023; SIGNATÁRIOS: Clovis Tostes de Barros - Prefeito Municipal como Contratante e José Nilton Barbosa Campos como Contratada; CORREGEDORIA Portaria nº. 016/23 O Corregedor Geral do Município de Miracema, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 20.035/2022, tendo em vista a solicitação formulada pelo servidor IVANILDO CALOR SAMEL, resolve: Art. 1º Designar o Servidor BRUNO NEIVA TOSTES , Auditor Fiscal - Área de Almoxarifado/Patrimônio, do quadro de pessoal do Controle Interno, matrícula funcional nº 3391-0, para, em substituição ao Servidor IVANILDO CALOR SAMEL , Auditor Fiscal, do quadro de pessoal do Controle Interno, matrícula funcional nº 3471-1, a integrar a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria Geral do Município de Miracema. Art. 2º. Designar o Servidor BRUNO NEIVA TOSTES , Auditor Fiscal - Área de Almoxarifado/Patrimônio, do quadro de pessoal do Controle Interno, matrícula funcional nº 3391-0, para, em substituição ao Servidor IVANILDO CALOR SAMEL , Auditor Fiscal, do quadro de pessoal do Controle Interno, matrícula funcional nº 3471-1, atuar junto a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos processos administrativos de nº 2023.03314-7, 2023.03317-2, 2023.03318-4, 2023.03319-6, 2023.03320-2, 2023.03323-8, 2023.03324-5, 2023.03327-5 e 2023.03328-7, na qualidade de Vogal. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Corregedoria Geral do Município. Miracema RJ, 14 de julho de 2023. FRANKLIN DE SÁ XAVIER JÚNIOR CORREGEDOR GERAL PORTARIA N°. 435/22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br RREO MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A No Bimestre Até 04/2023 % % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) REALIZAR INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 160.891.000,0 160.891.000,0 21.699.433,6 47.720.359,8 113.170.640,2 13,5 29,7 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 159.476.000,0 159.476.000,0 21.349.433,6 47.370.359,8 112.105.640,2 13,4 29,7 RECEITAS CORRENTES 17.909.000,0 17.909.000,0 1.773.555,8 4.147.897,5 13.761.102,5 9,9 23,2 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.524.000,0 13.524.000,0 1.324.493,3 3.511.186,8 10.012.813,2 9,8 26,0 Impostos 4.375.000,0 4.375.000,0 449.062,5 636.710,6 3.738.289,4 10,3 14,6 Taxas 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Contribuições de Melhoria 6.312.000,0 6.312.000,0 1.252.386,2 2.418.191,2 3.893.808,8 19,8 38,3 CONTRIBUIÇÕES 5.322.000,0 5.322.000,0 883.710,2 1.742.629,7 3.579.370,3 16,6 32,7 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 990.000,0 990.000,0 368.675,9 675.561,5 314.438,5 37,2 68,2 Contrib. para o Custeio do Serv. de Iluminação Pública 1.585.000,0 1.585.000,0 79.885,7 192.159,9 1.392.840,1 5,0 12,1 RECEITA PATRIMONIAL 101.000,0 101.000,0 0,0 0,0 101.000,0 0,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.484.000,0 1.484.000,0 79.885,7 192.159,9 1.291.840,1 5,4 12,9 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Deleg. Serv. Públ. Med. Concess.,Permiss.,Autoriz., Licença. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Cessão de Direitos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 70.000,0 70.000,0 234,0 1.510,4 68.489,6 0,3 2,2 RECEITA AGROPECUÁRIA 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 40.000,0 40.000,0 0,0 0,0 40.000,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 30.000,0 30.000,0 0,0 0,0 30.000,0 0,0 0,0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Navegação e Transporte 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Saúde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Serviços 126.499.000,0 126.499.000,0 17.941.399,8 40.287.831,5 86.211.168,5 14,2 31,8 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 69.374.000,0 69.374.000,0 10.709.027,4 21.428.991,4 47.945.008,6 15,4 30,9 Transferências da União e de suas Entidades 37.215.000,0 37.215.000,0 4.369.133,2 12.662.801,3 24.552.198,7 11,7 34,0 Transf. dos Estados, Distrito Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 19.900.000,0 19.900.000,0 2.863.239,2 6.196.038,8 13.703.961,2 14,4 31,1 Transf. de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. do Exterior 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Transf. de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Transferências Correntes 7.051.000,0 7.051.000,0 301.972,2 322.769,5 6.728.230,5 4,3 4,6 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 90.000,0 90.000,0 7.821,3 14.302,5 75.697,5 8,7 15,9 Multas Admnistrativas, Contratuais e Judiciais 1.200.000,0 1.200.000,0 272.201,3 274.583,0 925.417,0 22,7 22,9 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Públ. 5.761.000,0 5.761.000,0 21.949,6 33.883,9 5.727.116,1 0,4 0,6 Demais Receitas Correntes 1.415.000,0 1.415.000,0 350.000,0 350.000,0 1.065.000,0 24,7 24,7 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Externo 450.000,0 450.000,0 0,0 0,0 450.000,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 450.000,0 450.000,0 0,0 0,0 450.000,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 905.000,0 905.000,0 350.000,0 350.000,0 555.000,0 38,7 38,7 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 905.000,0 905.000,0 350.000,0 350.000,0 555.000,0 38,7 38,7 Transf. da União e de suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. Provenientes de Depósitos não Identificados 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Resgate de Títulos do Tesouro 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 14.109.000,0 14.109.000,0 1.653.226,7 3.273.122,2 10.835.877,8 11,7 23,2 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 175.000.000,0 175.000.000,0 23.352.660,3 50.993.482,0 124.006.518,0 13,3 29,1 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 175.000.000,0 175.000.000,0 23.352.660,3 50.993.482,0 124.006.518,0 13,3 29,1 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 76.840,1 DÉFICIT 175.000.000,0 175.000.000,0 23.352.660,3 51.070.322,1 123.929.677,9 13,3 29,2 TOTAL (VII) = (V+VI) 0,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 02/07/2023 18:23h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 04/2023 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 14.109.000,0 14.109.000,0 1.653.226,7 3.273.122,2 10.835.877,8 11,7 23,2 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 10.059.000,0 10.059.000,0 1.653.226,7 3.273.122,2 6.785.877,8 16,4 32,5 CONTRIBUIÇÕES 10.059.000,0 10.059.000,0 1.653.226,7 3.273.122,2 6.785.877,8 16,4 32,5 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Serviços 4.050.000,0 4.050.000,0 0,0 0,0 4.050.000,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.050.000,0 4.050.000,0 0,0 0,0 4.050.000,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 14.109.000,0 14.109.000,0 1.653.226,7 3.273.122,2 10.835.877,8 11,7 23,2 TOTAL SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 02/07/2023 18:23h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 04/2023 (d) (f) i = (e - h) Continuação (3/3) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 04/2023 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 168.489.000,0 168.867.039,9 26.130.969,1 67.563.130,9 101.303.909,0 119.340.928,7 23.998.996,9 45.197.814,2 49.526.111,2 DESPESAS CORRENTES 153.845.000,0 155.741.151,9 24.877.429,9 64.925.679,4 90.815.472,5 108.753.299,0 22.525.009,4 42.901.555,9 46.987.852,9 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91.096.000,0 90.938.904,4 14.267.752,7 31.349.879,4 59.589.025,0 61.737.661,0 14.300.379,1 25.707.848,1 29.201.243,4 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 62.749.000,0 64.802.247,6 10.609.677,3 33.575.800,0 31.226.447,6 47.015.638,1 8.224.630,3 17.193.707,8 17.786.609,5 DESPESAS DE CAPITAL 12.894.000,0 11.375.888,0 1.253.539,2 2.637.451,5 8.738.436,5 8.837.629,7 1.473.987,5 2.296.258,3 2.538.258,3 INVESTIMENTOS 6.363.000,0 5.125.788,0 218.995,7 537.013,2 4.588.774,8 4.664.751,8 430.961,7 219.036,2 461.036,2 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.531.000,0 6.250.100,0 1.034.543,5 2.100.438,3 4.149.661,7 4.172.877,9 1.043.025,9 2.077.222,1 2.077.222,1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.750.000,0 1.750.000,0 0,0 0,0 1.750.000,0 1.750.000,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.611.000,0 5.597.000,0 861.522,6 1.968.155,4 3.628.844,6 4.052.789,1 861.444,2 1.544.210,9 1.544.210,9 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 174.100.000,0 174.464.039,9 26.992.491,7 69.531.286,3 104.932.753,6 123.393.717,8 24.860.441,1 46.742.025,1 51.070.322,1 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 174.100.000,0 174.464.039,9 26.992.491,7 69.531.286,3 104.932.753,6 123.393.717,8 24.860.441,1 46.742.025,1 51.070.322,1 SUPERÁVIT (XIII) 0,0 4.251.456,9 0,0 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 174.100.000,0 174.464.039,9 26.992.491,7 69.531.286,3 24.860.441,1 50.993.482,0 51.070.322,1 RESERVA DO RPPS 900.000,0 900.000,0 0,0 0,0 900.000,0 900.000,0 0,0 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 04/2023 (d) (f) (i) = (e - h) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 04/2023 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS CORRENTES 5.611.000,0 5.597.000,0 861.522,6 1.968.155,4 861.444,2 1.544.210,9 4.052.789,1 3.628.844,6 1.544.210,9 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.611.000,0 5.597.000,0 861.522,6 1.968.155,4 861.444,2 1.544.210,9 4.052.789,1 3.628.844,6 1.544.210,9 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 5.611.000,0 5.597.000,0 861.522,6 1.968.155,4 861.444,2 1.544.210,9 4.052.789,1 3.628.844,6 1.544.210,9 SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 04/2023 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 04/2023 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 169.389.000,0 169.767.039,9 26.130.969,1 67.563.130,9 102.203.909,0 23.998.996,9 49.526.111,2 120.240.928,8 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 97,2 97,0 Legislativa 4.966.000,0 4.966.000,0 801.814,0 1.704.708,6 654.805,3 1.277.496,5 3.261.291,4 3.688.503,5 2,5 2,5 Ação Legislativa 4.966.000,0 1.704.708,6 1.277.496,5 4.966.000,0 3.688.503,5 801.814,0 654.805,3 2,5 2,5 3.261.291,4 Administração 20.049.000,0 20.061.208,0 3.117.832,3 7.488.849,3 2.524.936,3 5.093.161,1 12.572.358,7 14.968.046,9 10,8 10,0 Administração Geral 20.049.000,0 7.488.849,3 5.093.161,1 20.061.208,0 14.968.046,9 3.117.832,3 2.524.936,3 10,8 10,0 12.572.358,7 Segurança Pública 3.590.000,0 3.790.000,0 552.001,5 1.140.413,1 509.492,9 953.853,7 2.649.586,9 2.836.146,3 1,6 1,9 Defesa Civil 3.590.000,0 1.140.413,1 953.853,7 3.790.000,0 2.836.146,3 552.001,5 509.492,9 1,6 1,9 2.649.586,9 Assistência Social 7.097.000,0 7.281.135,6 851.562,7 1.762.328,9 707.801,3 1.094.771,5 5.518.806,7 6.186.364,1 2,5 2,1 Administração Geral 1.060.000,0 360.560,1 166.048,3 1.060.000,0 893.951,7 173.316,2 98.530,7 0,5 0,3 699.439,9 Assistência ao Idoso 50.000,0 20.000,0 3.843,5 50.000,0 46.156,5 20.000,0 3.843,5 0,0 0,0 30.000,0 Assistência ao Portador de Deficiência 30.000,0 20.000,0 3.999,3 30.000,0 26.000,7 20.000,0 3.999,3 0,0 0,0 10.000,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.491.000,0 170.062,1 97.780,5 1.541.000,0 1.443.219,5 87.091,5 66.812,5 0,2 0,2 1.370.937,9 Assistência Comunitária 4.466.000,0 1.191.706,7 823.099,9 4.600.135,6 3.777.035,7 551.155,1 534.615,4 1,7 1,6 3.408.428,9 Previdência Social 19.400.000,0 19.400.000,0 3.387.105,4 6.741.105,4 3.369.576,3 5.046.356,3 12.658.894,6 14.353.643,7 9,7 9,9 Previdência do Regime Estatutário 18.500.000,0 6.741.105,4 5.046.356,3 18.500.000,0 13.453.643,7 3.387.105,4 3.369.576,3 9,7 9,9 11.758.894,6 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência 900.000,0 0,0 0,0 900.000,0 900.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 900.000,0 Saúde 40.179.000,0 40.179.000,0 6.342.382,0 17.355.186,0 5.417.799,1 14.653.917,8 22.823.814,1 25.525.082,2 25,0 28,7 Administração Geral 22.492.000,0 10.716.088,1 10.117.698,9 23.692.000,0 13.574.301,1 3.142.187,3 3.098.456,4 15,4 19,8 12.975.911,9 Atenção Básica 7.444.000,0 3.303.997,5 2.070.682,0 7.268.000,0 5.197.318,0 1.451.727,3 1.039.876,2 4,8 4,1 3.964.002,5 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.665.000,0 3.190.197,9 2.360.067,6 8.641.000,0 6.280.932,4 1.682.309,0 1.226.701,4 4,6 4,6 5.450.802,1 Vigilância Epidemiológica 578.000,0 144.902,4 105.469,2 578.000,0 472.530,8 66.158,4 52.765,2 0,2 0,2 433.097,6 Educação 32.688.000,0 32.937.004,4 4.681.134,2 13.855.298,4 4.579.803,7 10.686.141,0 19.081.705,9 22.250.863,4 19,9 20,9 Ensino Fundamental 27.187.500,0 12.370.801,5 9.715.855,3 27.543.504,4 17.827.649,1 4.607.418,4 4.510.856,0 17,8 19,0 15.172.702,9 Ensino Superior 6.000,0 0,0 0,0 6.000,0 6.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 6.000,0 Educação Infantil 5.386.500,0 1.484.496,9 970.285,7 5.364.500,0 4.394.214,3 73.715,8 68.947,7 2,1 1,9 3.880.003,1 Educação Especial 98.000,0 0,0 0,0 23.000,0 23.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 23.000,0 Desporto Comunitário 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Cultura 1.375.000,0 1.476.000,0 214.015,3 625.949,7 210.342,3 539.184,7 850.050,4 936.815,4 0,9 1,1 Administração Geral 1.295.000,0 625.949,7 539.184,7 1.396.000,0 856.815,4 214.015,3 210.342,3 0,9 1,1 770.050,4 Difusão Cultural 80.000,0 0,0 0,0 80.000,0 80.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 80.000,0 Urbanismo 11.294.000,0 10.754.919,0 1.873.323,2 3.976.702,4 2.072.693,5 3.354.044,9 6.778.216,6 7.400.874,1 5,7 6,6 Administração Geral 8.055.000,0 3.927.006,8 3.304.349,3 8.463.000,0 5.158.650,8 1.823.627,6 2.022.997,9 5,6 6,5 4.535.993,2 Infra-estrutura Urbana 1.169.000,0 49.695,7 49.695,7 636.919,0 587.223,4 49.695,7 49.695,7 0,1 0,1 587.223,4 Serviços Urbanos 2.070.000,0 0,0 0,0 1.655.000,0 1.655.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.655.000,0 Habitação 8.000,0 8.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.000,0 8.000,0 0,0 0,0 Habitação Urbana 8.000,0 0,0 0,0 8.000,0 8.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.000,0 SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 04/2023 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 04/2023 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % Gestão Ambiental 11.789.000,0 11.677.000,0 825.449,1 6.644.256,5 1.601.612,3 2.721.426,6 5.032.743,5 8.955.573,4 9,6 5,3 Administração Geral 5.778.000,0 1.974.661,4 1.581.309,2 5.728.000,0 4.146.690,8 821.720,3 810.550,5 2,8 3,1 3.753.338,6 Preservação e Conservação Ambiental 5.975.000,0 4.669.595,1 1.140.117,4 5.943.000,0 4.802.882,7 3.728,8 791.061,8 6,7 2,2 1.273.404,9 Controle Ambiental 35.000,0 0,0 0,0 5.000,0 5.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.000,0 Recursos Hídricos 1.000,0 0,0 0,0 1.000,0 1.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000,0 Agricultura 6.310.000,0 7.321.000,0 2.322.783,2 3.753.387,1 1.175.979,5 1.768.682,3 3.567.612,9 5.552.317,7 5,4 3,5 Administração Geral 5.437.000,0 2.756.559,1 1.468.854,3 5.687.000,0 4.218.145,7 1.325.955,2 876.151,5 4,0 2,9 2.930.440,9 Extenção Rural 672.000,0 996.828,0 299.828,0 1.069.000,0 769.172,0 996.828,0 299.828,0 1,4 0,6 72.172,0 Promoção da Produção Agropecuária 200.000,0 0,0 0,0 564.000,0 564.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 564.000,0 Defesa Agropecuária 1.000,0 0,0 0,0 1.000,0 1.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000,0 Transporte 1.458.000,0 1.416.000,0 120.390,8 392.975,4 128.101,7 256.226,0 1.023.024,6 1.159.774,1 0,6 0,5 Administração Geral 1.458.000,0 392.975,4 256.226,0 1.416.000,0 1.159.774,1 120.390,8 128.101,7 0,6 0,5 1.023.024,6 Desporto e Lazer 905.000,0 499.673,0 6.631,8 21.531,8 3.026,8 3.626,8 478.141,2 496.046,2 0,0 0,0 Administração Geral 270.000,0 21.531,8 3.626,8 271.300,0 267.673,2 6.631,8 3.026,8 0,0 0,0 249.768,2 Desporto Comunitário 15.000,0 0,0 0,0 15.000,0 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 15.000,0 Lazer 620.000,0 0,0 0,0 213.373,0 213.373,0 0,0 0,0 0,0 0,0 213.373,0 Encargos especiais 6.531.000,0 6.250.100,0 1.034.543,5 2.100.438,3 1.043.025,9 2.077.222,1 4.149.661,7 4.172.877,9 3,0 4,1 Outros Encars Especiais 6.531.000,0 2.100.438,3 2.077.222,1 6.250.100,0 4.172.877,9 1.034.543,5 1.043.025,9 3,0 4,1 4.149.661,7 Reserva de Contingência 1.750.000,0 1.750.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.750.000,0 1.750.000,0 0,0 0,0 Reserva de Contingência 1.750.000,0 0,0 0,0 1.750.000,0 1.750.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.750.000,0 TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração 1.700.000,0 1.700.000,0 264.357,3 530.270,5 265.091,9 398.057,7 1.169.729,5 1.301.942,3 0,8 0,8 Administração Geral 1.700.000,0 530.270,5 398.057,7 1.700.000,0 1.301.942,3 264.357,3 265.091,9 0,8 0,8 1.169.729,5 Assistência Social 145.000,0 145.000,0 27.873,4 55.688,0 27.851,5 41.740,3 89.312,0 103.259,7 0,1 0,1 Assistência à Criança e ao Adolescente 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Assistência Comunitária 135.000,0 55.688,0 41.740,3 135.000,0 93.259,7 27.873,4 27.851,5 0,1 0,1 79.312,0 Previdência Social 80.000,0 80.000,0 13.832,6 25.481,9 13.832,6 25.481,9 54.518,1 54.518,1 0,0 0,0 Previdência do Regime Estatutário 80.000,0 25.481,9 25.481,9 80.000,0 54.518,1 13.832,6 13.832,6 0,0 0,0 54.518,1 Saúde 1.200.000,0 1.200.000,0 208.248,6 516.610,0 207.503,8 412.707,5 683.390,0 787.292,5 0,7 0,8 Administração Geral 1.200.000,0 516.610,0 412.707,5 1.200.000,0 787.292,5 208.248,6 207.503,8 0,7 0,8 683.390,0 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 5.611.000,0 5.597.000,0 861.522,6 1.968.155,4 3.628.844,6 861.444,2 1.544.210,8 4.052.789,2 175.000.000,0 175.364.039,9 26.992.491,7 69.531.286,3 105.832.753,7 24.860.441,1 51.070.322,0 124.293.717,9 5.611.000,0 5.597.000,0 861.522,6 1.968.155,4 3.628.844,6 861.444,2 1.544.210,8 4.052.789,2 2,8 3,0 100,00 100,00 3,0 2,8 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 04/2023 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 04/2023 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 04/2023 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 04/2023 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % Educação 2.486.000,0 2.472.000,0 347.210,8 840.104,9 347.164,3 666.223,4 1.631.895,1 1.805.776,6 1,2 1,3 Ensino Fundamental 1.921.000,0 840.104,9 666.223,4 1.921.000,0 1.254.776,6 347.210,8 347.164,3 1,2 1,3 1.080.895,1 Educação Infantil 565.000,0 0,0 0,0 551.000,0 551.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 551.000,0 SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AGO/2022 DEZ/2022 NOV/2022 OUT/2022 SET/2022 ABR/2023 ULT - 12 M. MAR/2023 FEV/2023 JAN/2023 ATUALIZADA TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO 171.960.000,0 RECEITAS CORRENTES (I) 173.720.011,9 13.130.013,8 23.114.867,5 10.745.978,7 15.198.486,4 12.195.173,6 16.633.415,0 17.771.642,6 13.591.915,8 11.831.320,4 11.288.829,0 13.057.352,9 15.161.016,2 17.909.000,0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.804.209,2 1.393.766,4 2.755.928,8 1.023.974,3 1.557.221,9 1.077.553,9 914.977,5 4.115.160,1 817.728,8 737.740,8 1.035.815,0 560.754,7 1.813.587,0 3.950.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 3.441.524,5 354.690,6 1.324.436,6 268.192,0 263.185,6 262.385,6 261.330,4 297.378,7 108.998,4 59.344,6 109.445,0 56.552,4 75.584,6 6.300.000,0 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 6.478.737,2 629.992,3 747.890,0 315.451,1 877.458,2 503.210,0 313.821,7 528.331,2 306.656,9 348.843,8 284.888,6 211.581,0 1.410.612,4 430.000,0 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 349.145,4 18.233,6 22.500,0 37.727,9 65.008,6 12.260,0 36.672,6 26.906,1 32.897,1 21.798,9 48.834,0 8.719,2 17.587,4 2.844.000,0 Imposto s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.099.238,7 206.556,5 211.884,8 189.077,3 229.094,5 198.095,2 202.533,9 724.565,6 280.036,0 219.818,2 231.520,1 202.963,3 203.093,3 4.385.000,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.435.563,4 184.293,4 449.217,4 213.526,0 122.475,0 101.603,1 100.618,9 2.537.978,5 89.140,4 87.935,3 361.127,3 80.938,8 106.709,3 6.312.000,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 7.197.091,7 637.701,7 659.375,7 504.345,6 525.711,0 284.664,6 553.096,6 979.798,1 634.207,2 638.003,0 614.383,2 276.670,2 889.134,8 1.585.000,0 RECEITA PATRIMONIAL 947.206,7 86.966,2 103.545,8 127.256,5 117.796,8 65.504,4 74.033,1 94.652,2 85.291,9 29.746,2 50.139,5 41.528,2 70.745,9 1.484.000,0 Rendimentos de Aplicação Financeira 947.206,7 86.966,2 103.545,8 127.256,5 117.796,8 65.504,4 74.033,1 94.652,2 85.291,9 29.746,2 50.139,5 41.528,2 70.745,9 101.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 70.000,0 Receita Agropecuária 24.899,0 430,2 3.165,4 1.925,5 7.009,5 2.300,5 7.597,5 397,7 562,3 0,0 234,0 1.276,4 0,0 10.000,0 Receita Industrial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 40.000,0 Receita de Serviços 4,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 4,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 138.983.000,0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 147.096.290,9 10.974.949,9 19.535.213,0 9.077.398,6 12.974.240,8 10.757.810,1 15.070.646,1 12.564.732,5 11.885.309,8 10.142.739,6 9.569.375,9 12.168.813,9 12.375.060,7 32.800.000,0 Cota-Parte do FPM 30.840.527,6 2.471.884,7 2.312.919,9 3.113.044,6 2.261.795,4 2.083.080,7 1.981.980,8 2.490.989,1 3.870.497,6 2.341.817,0 2.048.274,5 3.348.244,1 2.515.999,2 28.000.000,0 Cota-Parte do ICMS 23.671.607,5 2.285.041,9 2.263.356,1 1.895.943,0 1.981.447,8 2.137.932,9 1.742.289,7 2.094.859,6 1.861.334,0 1.704.364,5 1.953.101,9 1.778.648,1 1.973.288,0 3.500.000,0 Cota-Parte do IPVA 2.688.081,8 143.726,5 140.258,3 88.680,1 88.137,6 68.018,6 59.441,6 57.373,3 65.260,6 311.835,7 396.338,6 614.454,8 654.556,1 20.000,0 Cota-Parte do ITR 16.190,4 0,0 0,0 374,7 250,5 3.688,5 11.100,8 171,2 123,6 43,4 11,9 337,4 88,4 0,0 Transferências da LC 87/1996 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 900.000,0 Transferências da LC 61/1989 585.108,0 41.673,5 47.793,6 52.339,2 36.486,4 55.185,4 58.693,3 40.818,5 52.728,6 53.108,9 44.682,0 43.968,4 57.630,2 20.100.000,0 Transferências do FUNDEB 19.001.007,1 1.608.440,5 1.525.752,7 1.390.192,7 1.339.798,0 1.488.044,4 1.200.656,3 1.472.991,3 1.370.417,5 2.693.215,9 1.507.771,3 1.591.450,8 1.812.275,7 53.663.000,0 Outras Transferências Correntes 70.293.768,5 4.424.182,8 13.245.132,4 2.536.824,3 7.266.325,1 4.921.859,6 10.016.483,6 6.407.529,5 4.664.947,9 3.038.354,2 3.619.195,7 4.791.710,3 5.361.223,1 7.051.000,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 650.309,3 36.199,4 57.638,9 11.078,2 16.506,3 7.340,1 13.059,2 16.901,9 168.815,8 283.090,8 18.881,4 8.309,4 12.487,9 18.403.000,0 DEDUÇÕES (II) 16.321.208,8 1.417.607,6 1.390.594,6 1.135.540,2 1.271.318,3 987.689,1 1.201.818,0 1.790.707,6 1.412.837,1 1.318.233,9 1.337.191,0 1.279.718,9 1.777.952,5 5.312.000,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 5.251.124,3 428.154,9 430.152,9 330.166,2 396.684,0 157.968,5 430.318,4 852.583,4 482.466,2 435.653,4 448.056,9 122.019,2 736.900,3 500.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 8.767,9 0,0 6.132,4 372,3 372,3 372,3 372,3 372,3 774,0 0,0 0,0 0,0 0,0 107.000,0 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 8.621,1 987,4 1.443,8 809,1 638,5 580,6 426,1 909,6 518,1 346,6 652,3 569,2 739,8 12.484.000,0 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 11.052.695,5 988.465,3 952.865,5 804.192,6 873.623,5 828.767,7 770.701,2 936.842,3 929.078,8 882.233,9 888.481,8 1.157.130,5 1.040.312,4 153.557.000,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 157.398.803,1 11.712.406,2 21.724.272,9 9.610.438,5 13.927.168,1 11.207.484,5 15.431.597,0 15.980.935,0 12.179.078,7 10.513.086,5 9.951.638,0 11.777.634,0 13.383.063,7 0,0 (-) Transf. obrig. União relat. emendas individuais 311.459,4 239.273,8 537.138,3 -2.303.940,0 0,0 0,0 0,0 1.656.611,8 182.375,5 0,0 0,0 0,0 0,0 (art.166-A,§ 1º,da CF)(IV) 153.557.000,0 RCL AJUSTADA P/ CÁLC. LIM. ENDIV. (V)=(III-IV) 157.087.343,7 11.473.132,4 21.187.134,6 11.914.378,5 13.927.168,1 11.207.484,5 15.431.597,0 14.324.323,2 11.996.703,2 10.513.086,5 9.951.638,0 11.777.634,0 13.383.063,7 0,0 (-) Transf. Obrig. União relativas a emendas de bancada 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 (art. 166,§ 16,da CF)(VI) 153.557.000,0 RCL AJUST. P/ CÁLC. LIM. DESP. PESSOAL (VII)=(V-VI) 157.087.343,7 11.473.132,4 21.187.134,6 11.914.378,5 13.927.168,1 11.207.484,5 15.431.597,0 14.324.323,2 11.996.703,2 10.513.086,5 9.951.638,0 11.777.634,0 13.383.063,7 Fonte : Secretaria de Fazenda 157.398.803,10 RCL dos últimos 12 meses R$ Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h SIGFIS - Versão 2023 Anexo 3 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA PREVISÃO Até 2º Bim/2023 RECEITAS REALIZADAS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS CORRENTES (I) 5.031.560,1 20.289.000,0 Receitas de Contribuições dos Segurados 1.742.629,8 5.312.000,0 Civil 1.742.629,8 5.312.000,0 Ativo 1.726.488,7 5.251.000,0 Inativo 15.718,7 57.000,0 Pensionista 422,4 4.000,0 Militar 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 Receitas de Contribuições Patronais 3.273.122,2 10.068.000,0 Civil 3.273.122,2 10.068.000,0 Ativo 1.726.511,6 10.028.000,0 Inativo 1.546.610,6 37.000,0 Pensionista 0,0 3.000,0 Militar 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 Receita Patrimonial 2.307,9 208.000,0 Receitas Imobiliárias 0,0 101.000,0 Receitas de Valores Mobiliários 2.307,9 107.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 Outras Receitas Correntes 13.500,2 4.701.000,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 500.000,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,0 4.050.000,0 Demais Receitas Correntes 13.500,2 151.000,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 10.000,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 10.000,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO - RPPS (IV) = (I + III - II) 5.031.560,1 16.249.000,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS LIQUIDADAS Até 2º Bim/2023 ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS Até 2º Bim/2023 EMPENHADAS DESPESAS Benefícios - Civil 5.046.356,4 18.500.000,0 6.741.105,4 5.046.356,4 Aposentadorias 4.262.607,0 15.900.000,0 5.698.590,6 4.262.607,0 Pensões 783.749,4 2.600.000,0 1.042.514,8 783.749,4 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO RPPS (V) 5.046.356,4 18.500.000,0 6.741.105,4 5.046.356,4 RESULTADO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) -14.796,3 -2.251.000,0 -1.709.545,3 -14.796,3 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADAS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 900.000,0 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 Outros Aportes RPPS 1.435.421,3 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Investimentos e Aplicações Caixa e Equivalentes de Caixa BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Até 2º Bim/2023 0,0 11.594,4 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 11.594,4 0,0 (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DESPESAS PAGAS Até 2º Bim/2023 SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO FUNDO EM REPARTIÇÃO (Plano Financeiro) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS FUNDO EM REPARTIÇÃO - RPPS Até 2º Bim/2023 ATUALIZADA INICIAL RECEITAS CORRENTES (VII) 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições dos Segurados 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições Patronais 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 Receita Patrimonial 0,0 0,0 0,0 Receitas Imobiliárias 0,0 0,0 0,0 Receitas de Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,0 0,0 0,0 DESPESAS FUNDO EM REPARTIÇÃO - RPPS LIQUIDADAS 2º Bim/2023 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO EMPENHADAS Até 2º Bim/2023 DESPESAS DESPESAS Benefícios - Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS (X) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RESULTADO FUNDO EM REPARTIÇÃO RPPS (XI) = (IX - X) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADAS 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Até 2º Bim/2023 ATUALIZADA INICIAL Receitas Correntes Total das Receitas da Administração RPPS (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 BENS E DIREITOS DO FUNDO (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL 88.768,8 0,0 0,0 Caixa e Equivaletnes de Caixa Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos DESPESAS PAGAS 2º Bim/2023 SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ATÉ O BIM (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS LIQUIDADAS 2º Bim/2023 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO EMPENHADAS Até 2º Bim/2023 DESPESAS DESPESAS 847.000,0 900.000,0 Despesas Correntes (XIII) Total das Despesas da Administração RPPS (XV)=(XIII+XIV) 847.000,0 900.000,0 300.560,1 300.560,1 53.000,0 -900.000,0 Despesas de Capital (XIV) Resultado da Administração RPPS (XVI)=(XII-XV) 53.000,0 -900.000,0 0,0 -300.560,1 166.048,3 0,0 166.048,3 -166.048,3 PAGAS DESPESAS 156.626,9 0,0 156.626,9 2º Bim/2023 -156.626,9 Contribuição do Servidores 0,0 0,0 Demais Receitas Previdenciárias 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XVII) 0,0 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (d) DESPESAS ATUALIZADA DOTAÇÃO (c) EMPENHADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre 0,0 0,0 0,0 20.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 20.000,0 0,0 0,0 Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/12/2022 (a) (b) Em 30/Abr/2023 LRF, art 53, inciso III - Anexo 6b R$ Milhares 33.800.888,60 DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 37.280.333,30 3.396.115,70 DEDUÇÕES (XXIX) 3.619.212,30 3.395.806,70 Disponibilidade de Caixa 3.619.212,30 8.733.154,30 Disponibilidade de Caixa Bruta 10.985.799,80 5.337.347,60 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 7.366.587,50 309,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 30.404.772,90 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 33.661.121,00 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 3.256.348,10 AJUSTE METODOLÓGICO Até o 2º Bimestre / 2023 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXX a - XXX b) 2.029.239,90 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV-XXXVI+XXXVII) 1.227.108,20 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - XXV + XXVI 1.034.948,30 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPS 900.000,00 Anexo 6b do RREO Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h SIGFIS - Versão 2023 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Fonte : Secretaria de Fazenda 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Jan a Abr/2023 ATUALIZADA PREVISÃO DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a ACIMA DA LINHA RECEITAS CORRENTES (I) 47.370.359,8 159.476.000,0 Impostos, Taxas e Contribuções de Melhoria 4.147.897,5 17.909.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 300.926,6 3.950.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 2.255.925,9 6.300.000,0 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 96.939,5 430.000,0 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 857.394,9 2.844.000,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 636.710,6 4.385.000,0 Contribuições 2.418.191,2 6.312.000,0 Receita Patrimonial 192.159,9 1.585.000,0 Aplicações Financeiras (II) 192.159,9 1.484.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 101.000,0 Transferências Correntes¹ 40.287.831,5 126.499.000,0 Cota Parte FPM (80%) 8.203.468,0 26.800.000,0 Cota Parte ICMS (80%) 5.927.522,0 22.400.000,0 Cota Parte IPVA (80%) 1.581.748,1 2.800.000,0 Cota Parte ITR (80%) 384,9 16.000,0 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 0,0 0,0 L.C. Nº 61/89 159.511,7 720.000,0 Transferências do FUNDEB 6.196.038,8 19.900.000,0 Outras Transferências Correntes 18.219.158,0 53.863.000,0 Demais Receitas Correntes 324.279,7 7.171.000,0 Outras Receitas Financeiras (III) 0,0 20.000,0 Receitas Correntes Restantes 324.279,7 7.151.000,0 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) 47.178.199,9 157.972.000,0 RECEITAS DE CAPITAL (V) 350.000,0 1.415.000,0 Operações de Crédito (VI) 0,0 10.000,0 Amortização de Empréstimos (VII) 0,0 0,0 Alienação de Bens 0,0 450.000,0 Receita de Alienação de Investimentos Tempoários (VIII) 0,0 10.000,0 Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,0 0,0 Outras Alienações de bens 0,0 440.000,0 Transferências de Capital 350.000,0 905.000,0 Convênios 350.000,0 715.000,0 Outras Transferências de Capital 0,0 190.000,0 Outras Receitas de Capital 0,0 50.000,0 Outras Receitas de Capital não Primárias (X) 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital Primárias 0,0 50.000,0 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) 350.000,0 1.395.000,0 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 47.528.199,9 159.367.000,0 5.457.710,1 DESPESAS CORRENTES (XIII) 42.901.555,9 64.925.679,4 155.741.151,9 46.987.852,9 5.457.710,1 2.289.607,4 1.944.580,8 Pessoal e Encargos Sociais 25.707.848,1 31.349.879,4 90.938.904,4 29.201.243,4 1.944.580,8 1.867.045,8 0,0 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 3.513.129,4 Outras Despesas Correntes 17.193.707,8 33.575.800,0 64.802.247,6 17.786.609,5 3.513.129,4 422.561,6 5.457.710,1 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 42.901.555,9 64.925.679,4 155.741.151,9 46.987.852,9 5.457.710,1 2.289.607,4 542.282,4 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 2.296.258,3 2.637.451,5 11.375.888,0 2.538.258,3 542.282,4 30.381,0 542.282,4 Investimentos 219.036,2 537.013,2 5.125.788,0 461.036,2 542.282,4 30.381,0 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Concessão de Empréstimos (XVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida (XX) 2.077.222,1 2.100.438,3 6.250.100,0 2.077.222,1 0,0 0,0 542.282,4 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 219.036,2 537.013,2 5.125.788,0 461.036,2 542.282,4 30.381,0 0,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,0 0,0 2.650.000,0 0,0 0,0 0,0 5.999.992,6 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV+XXI+XXII) 43.120.592,1 65.462.692,6 163.516.939,9 47.448.889,1 5.999.992,6 2.319.988,4 -- RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) -3.912.373,2 -- -- -- -- -- DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS Jan a Abr/2023 ATUALIZADA DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR (a) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS PAGOS (c) LIQUIDADOS PROCESSADOS PAGOS (b) SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h Anexo 6b do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023 17
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Fonte : Secretaria de Fazenda Nota : META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,0 ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a R$1,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 192.159,9 Jan a Abr/2023 Encargos e Variações Monetárias Passivas (XXVI) 0,0 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,0 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -3.720.213,3 SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h Anexo 6b do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00 Exerc. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Canc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 2022 PODER/ÓRGÃO 2022 Ant. Ant. Inscritos MUNICÍPIO DE MIRACEMA NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) EXECUTIVO PREFEITURA MIRACEMA 3.774.996,3 1.974.420,1 0,0 1.586.163,0 4.163.253,4 6.106.489,8 0,0 2.333.096,1 13.419.551,2 9.646.157,5 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -3.174,2 -3.174,2 CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA -17.633,4 0,0 0,0 0,0 -17.633,4 0,0 0,0 0,0 -14.538,3 -14.538,3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA 954.275,9 238.041,4 0,0 207.198,5 985.118,8 2.729.867,8 0,0 1.007.770,1 3.072.189,4 1.350.091,7 FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIRACEMA 199.241,1 7.773,4 0,0 10.531,0 196.483,5 550.595,5 0,0 312.742,8 459.676,0 221.823,3 CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIRACEMA -18.008,1 0,0 0,0 0,0 -18.008,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIRACEMA 5.373,5 2.624,1 0,0 0,0 7.997,6 4.166,6 0,0 0,0 6.346,9 2.180,3 FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA 19.516,2 225.507,3 0,0 225.347,4 19.676,1 1.674.718,7 0,0 1.661.753,1 14.293,3 1.327,7 LEGISLATIVO CAMARA MIRACEMA 459,5 0,0 0,0 0,0 459,5 0,0 0,0 0,0 7.240,0 7.240,0 TOTAL (I) 4.918.221,0 2.448.366,3 0,0 2.029.239,9 5.337.347,4 11.065.838,4 0,0 5.315.362,1 16.961.584,3 11.211.108,0 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(II) EXECUTIVO PREFEITURA MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 164.716,1 0,0 163.166,6 1.549,5 0,0 FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 14.491,1 0,0 0,0 14.491,1 0,0 TOTAL (II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 179.207,2 0,0 163.166,6 16.040,6 0,0 TOTAL (I + II) 4.918.221,0 2.448.366,3 0,0 2.029.239,9 5.337.347,4 11.245.045,6 0,0 5.478.528,7 16.977.624,9 11.211.108,0 SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h Anexo 7 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bim/2023 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) (a) (b) 25,96 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 3.511.186,8 13.524.000,0 7,62 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 300.926,6 3.950.000,0 22,54 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 96.939,5 430.000,0 35,81 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.255.925,8 6.300.000,0 30,15 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 857.394,9 2.844.000,0 30,42 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 19.840.793,2 65.220.000,0 31,26 2.1-Cota-Parte FPM 10.254.334,9 32.800.000,0 34,18 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 10.254.334,9 30.000.000,0 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alineas d e e 0,0 2.800.000,0 26,46 2.2-Cota-Parte ICMS 7.409.402,5 28.000.000,0 22,15 2.3-Cota-Parte IPI-Exportação 199.389,6 900.000,0 2,41 2.4-Cota-Parte ITR 481,1 20.000,0 56,49 2.5-Cota-Parte IPVA 1.977.185,2 3.500.000,0 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro 0,0 0,0 2.7-Compensações Finan. provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,0 0,0 29,66 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 23.351.980,0 78.744.000,0 31,79 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 3.968.158,6 12.484.000,0 25,96 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + 1.869.836,4 7.202.000,0 (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h SIGFIS - Versão 2023 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bim/2023 (b/a) % (a) (b) 37,75 7.625.861,6 20.200.000,0 6-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 31,09 6.217.186,7 20.000.000,0 6.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 31,14 6.196.038,8 19.900.000,0 6.1.1-Principal 21,15 21.148,0 100.000,0 6.1.2-Rendimento de Aplicação Financeira 704,34 1.408.674,9 200.000,0 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 704,34 1.408.674,9 200.000,0 6.2.1-Principal 0,00 0,0 0,0 6.2.2-Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,0 0,0 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,0 0,0 6.3.1-Principal 0,00 0,0 0,0 6.3.2-Rendimento de Aplicação Financeira 30,04 2.227.880,1 7.416.000,0 7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 3.555.724,8 14.131.000,0 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.462.054,8 4.350.503,7 842.024,7 2.963.000,0 10.1- Educação Infantil 842.024,7 842.024,7 0,0 0,0 10.1.1- Creche 0,0 0,0 842.024,7 2.963.000,0 10.1.2- Pré-escola 842.024,7 842.024,7 2.713.700,1 11.168.000,0 10.2- Ensino Fundamental 3.620.030,2 3.508.479,0 0,0 0,0 10.3- Educação de Jovens e Adultos 0,0 0,0 0,0 0,0 10.4- Educação Especial 0,0 0,0 0,0 0,0 10.5- Administração Geral 0,0 0,0 1.475.822,5 6.069.000,0 11- OUTRAS DESPESAS 2.764.704,9 2.045.936,9 127.071,0 1.416.000,0 11.1- Educação Infantil 568.756,4 127.071,0 0,0 0,0 11.1.1- Creche 0,0 0,0 127.071,0 1.416.000,0 11.1.2- Pré-escola 568.756,4 127.071,0 1.348.751,5 4.653.000,0 11.2- Ensino Fundamental 2.195.948,5 1.918.865,9 0,0 0,0 11.3- Educação de Jovens e Adultos 0,0 0,0 0,0 0,0 11.4- Educação Especial 0,0 0,0 0,0 0,0 11.5- Administração Geral 0,0 0,0 0,0 0,0 11.6- Transporte Escolar 0,0 0,0 0,0 0,0 11.7- Outras 0,0 0,0 5.031.547,3 20.200.000,0 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 7.226.759,7 6.396.440,6 DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INDICADORES DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 13- Despesas com Profissionais da Educação Básica 4.462.054,8 4.350.503,7 3.555.724,8 14- Despesas Impostos e Transferências de Impostos 6.948.855,3 6.118.536,2 4.753.642,9 15- Despesas Complementação da União – VAAF 0,0 0,0 0,0 16- Despesas Complementação da União – VAAT 0,0 0,0 0,0 17- Despesas Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,0 0,0 0,0 18- Despesas Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,0 0,0 0,0 INDICADORES - Art. 212-A, Inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) (j) (i) % APLICADO (l) 19- Mín. 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais Educ. Básica 5.338.103,1 4.350.503,7 4.350.503,7 57,0 20- Perc. 50% da Complem. da União ao FUNDEB (VAAT) na Educ. Infantil 0,0 0,0 0,0 0,0 21- Mín de 15% da Complem. da União ao FUNDEB-VAAT em Desp. de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 1.787.609,1 277.904,4 277.904,4 0,0 INDICADORES - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113 de 2020 (Máximo de 10% do Superávit) VALOR (m) VALOR MÁXIMO PERMITIDO NÃO APLICADO (n) NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) % NÃO APLICADO (p) 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 762.586,2 677.006,3 677.006,3 8,9 INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113 de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 23.1- Total das Desp. custeadas com FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 23.2- Total das Desp. custeadas c/ FUNDEB - Complem. União (VAAF + VAAT) VALOR DE SUPERÁVIT (q) PERMITIDO NO 277.904,4 0,0 EXER. ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O 1º QUADR. (s) VALOR APLIC. ATÉ O 1º QUADR QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR NÃO APLICADO (v) (t) VALOR APLICADO APÓS O 1º QUADR (u) 1.787.609,1 277.904,4 277.904,4 277.904,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 277.904,4 277.904,4 0,0 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 7.903.766,0 ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS DESPESAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) (c) LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h SIGFIS - Versão 2023 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023 21
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por área de Atuação) ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS DESPESAS Até 2º Bim/2023 (e) Até 2º Bim/2023 (f) 1.190,0 26.277,8 1.072.500,0 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.190,0 0,0 0,0 0,0 24.1- Creche 0,0 1.190,0 26.277,8 1.072.500,0 24.2- Pré-escola 1.190,0 3.388.169,1 4.164.518,2 7.527.500,0 25- ENSINO FUNDAMENTAL 3.369.890,7 3.389.359,1 4.190.796,0 8.600.000,0 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES DO MDE 3.371.080,7 APURAÇÃO DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS (aa) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (incluindo rendimentos de aplicação Financeira) 3.160.000,0 1.030.580,8 35.1- Salário-Educação 2.500.000,0 870.511,5 35.2- PDDE 29.000,0 213,1 35.3- Transferências Diretas - PNAE 500.000,0 155.058,9 35.4- PNATE 46.000,0 4.527,3 35.5-Outras Transferências do FNDE 85.000,0 270,0 36-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,0 0,0 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,0 0,0 38 -RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,0 0,0 39-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 220.000,0 0,0 40-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (35 + 36 +37 + 38 + 39)) 3.380.000,0 1.030.580,8 RECEITAS ADICIONAIS PRA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 9.785.799,69 2.227.880,12 0,00 0,00 7.557.919,57 32,37 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS DO FUNDEB RP (ab) DO ENSINO (Por Área de Atuação) DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) 5.837.995,01 7.557.919,57 (x) RP SALDO FINAL (ad) (ac) PAGOS CANCELADOS 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1- Executados com recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2- Executados com recursos do FUNDEB -Impostos 34.3- Executados com recursos do FUNDEB - VAAF e VAAT 868.728,64 6.090.908,96 449.213,88 0,00 419.514,76 803.565,51 179.145,96 390.096,25 0,00 413.469,26 65.163,13 5.911.763,00 59.117,63 0,00 6.045,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (b) (a) ATUALIZADA PREVISÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS DESPESAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) (c) LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS 487.000,00 47.438,00 0,00 0,00 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 41.1- Creche 487.000,00 47.438,00 0,00 0,00 41.2- Pré-escola 5.838.100,00 2.952.505,23 1.288.660,35 1.281.660,35 42- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 43- ENSINO MÉDIO 6.000,00 0,00 0,00 0,00 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 6.331.100,00 2.999.943,23 1.288.660,35 1.281.660,35 46- TOTAL DE DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (c) LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDB) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h SIGFIS - Versão 2023 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$ Milhares TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS DESPESAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) (c) LIQUIDADAS Até o Bimestre PAGAS 35.409.004,37 14.695.403,34 11.352.364,41 9.962.192,72 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 34.758.004,37 14.678.147,34 11.344.289,41 9.954.117,72 47.1- Despesas Correntes 24.830.904,37 9.747.469,53 9.556.188,88 8.178.729,70 47.1.1- Pessoal Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 9.927.100,00 4.930.677,81 1.788.100,53 1.775.388,02 47.1.4- Outras Despesas Correntes 651.000,00 17.256,00 8.075,00 8.075,00 47.2- Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 651.000,00 17.256,00 8.075,00 8.075,00 47.2.2- Outras Despesas de Capital Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h SIGFIS - Versão 2023 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023 23
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA (af) 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)) 346.618,90 6.477,77 7.625.861,60 870.511,48 5.309.451,64 374.894,09 2.663.028,86 502.095,16 0,00 0,00 0,00 0,00 2.663.028,86 502.095,16 Mínimo de. 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais Educação. Básica VALOR APLICADO % APLICADO VALOR EXIGIDO 3.555.724,77 46,63 5.338.103,12 APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS TOTAL DAS DESPESAS DE MDE 8.402.628,00 2.227.880,12 6.174.747,88 CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE % APLICADO 26,44 RESULTADO DAS CRÍTICAS APLICADAS SOBRE A GERAÇÃO DO ANEXO 08 RREO Crítica 01: Ok. Crítica 02: Ok. Crítica 03: Ok. Crítica 04: Ok. Crítica 05: O Total de Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino não pode ser menor que o Total de Despesas Custeadas com Recursos Adicionais para Financiamento do Ensino. As células 40(a) e 40(b) devem ter, respectivamente, valores maiores que os das células 46(c) e 46(f). Crítica 06: Ok. Observação: INDICADORES AJUSTADOS As críticas não impedem a emissão do anexo, mas é importante que sejam observadas e, eventualmente, corrigidos os dados (Especialmente os da tabela Despesas Educação), pois elas podem afetar o cálculo dos índices apresentados no relatório. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Help Desk. Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h SIGFIS - Versão 2023 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 ADCT, art 77 - Anexo 12 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITAS REALIZADAS Até 2º Bim/2023 PREVISÃO ATUALIZADA % (B/A) x 100 (b) (a) PREVISÃO INICIAL RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 13.524.000,0 26,0 3.511.186,9 13.524.000,0 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial - IPTU 3.950.000,0 7,6 300.926,5 3.950.000,0 IPTU 2.700.000,0 4,0 106.861,6 2.700.000,0 Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.250.000,0 15,5 194.064,9 1.250.000,0 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 430.000,0 22,5 96.939,6 430.000,0 ITBI 400.000,0 24,1 96.394,6 400.000,0 Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 30.000,0 1,8 545,0 30.000,0 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 6.300.000,0 35,8 2.255.925,9 6.300.000,0 ISS 6.000.000,0 37,1 2.223.916,4 6.000.000,0 Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 300.000,0 10,7 32.009,5 300.000,0 Receita Resultante do Imposto sobre a e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 2.844.000,0 30,1 857.394,9 2.844.000,0 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 62.420.000,0 31,8 19.840.793,3 62.420.000,0 Cota-Parte FPM 30.000.000,0 34,2 10.254.334,9 30.000.000,0 Cota-Parte ITR 20.000,0 2,4 481,1 20.000,0 Cota-Parte ICMS 28.000.000,0 26,5 7.409.402,5 28.000.000,0 Cota-Parte IPVA 3.500.000,0 56,5 1.977.185,2 3.500.000,0 Cota-Parte IPI-Exportação 900.000,0 22,2 199.389,6 900.000,0 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,0 0,0 0,0 0,0 Desoneração ICMS (LC 87/1996) 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 Total das Receitas Resultantes de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais (III)=(I)+(II) 75.944.000,0 30,7 23.351.980,2 75.944.000,0 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO DESPESAS EMPENHADAS Até 2º Bim/2023 DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até 2º Bim/2023 (d) (e) % (d/c) x100 % (e/c) x100 DESPESAS PAGAS Até 2º Bim/2023 (f) % (f/c) x100 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN E CATEGORIA ECONÔMICA Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h SIGFIS - Versão 2023 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023 25
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 ADCT, art 77 - Anexo 12 ALIENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 17.946.000,0 17.946.000,0 7.673.652,8 42,8 7.010.193,2 39,1 6.076.751,5 33,9 Despesas Correntes 17.739.000,0 17.739.000,0 7.673.652,8 43,3 7.010.193,2 39,5 6.076.751,5 34,3 Despesas de Capital 207.000,0 207.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X) 17.946.000,0 17.946.000,0 7.673.652,8 42,8 7.010.193,2 39,1 6.076.751,5 33,9 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (f) (e) DESPESAS EMPENHADAS (d) 7.673.652,8 7.010.193,2 6.076.751,5 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 0,0 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,0 0,0 0,0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicado em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,0 0,0 0,0 (=)VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 7.673.652,8 7.010.193,2 6.076.751,5 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.502.797,0 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,0 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,0 3.507.396,2 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,0 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III) * 100 32,9 30,0 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) ------------------- ------------------- ------------------- CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) Saldo Inicial (no exercício atual) h (não aplicado) Saldo Final (l) = (h-(i ou j)) ------------------- ------------------- ------------------- ------------------- 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exrcício anterior) Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo final = XIX d) Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo final = XIX d) EXERCÍCIO DO EMPENHO EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Disponibilidade RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Valor Mínimo para Valor aplicado em Diferença entre o valor q = (r)=(0) (v) = ((o + q) -u)) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 274.055,2 0,0 0,0 0,0 Empenhos de 2023 (regra nova) Empenhos de 2022 (regra nova) Empenhos de 2017 Empenhos de 2016 e anteriores Empenhos de 2018 aplicação em ASPS 3.502.797,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ASPS no exercício (n) 7.673.652,8 0,0 0,0 0,0 0,0 Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m), se < 0 4.170.855,8 0,0 0,0 0,0 0,0 então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) 0,0 274.055,2 0,0 0,0 274.055,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r)=(p-(o+q)) se < 0 então (r) = (0) (m) Financeira Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) aplicado além do limite e e o total do RP ------------------- ------------------- ------------------- ------------------- FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 0,0 Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h SIGFIS - Versão 2023 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 26 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 ADCT, art 77 - Anexo 12 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETRAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETRAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,0 0,0 0,0 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (x) Liquidadas (v) Pagas (z) Saldo Inicial (w) (não aplicado) Saldo Final (aa) = (w-(x ou y)) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) RP cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo anterior) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS REALIZADAS <Periodo Atual> PREVISÃO ATUALIZADA % (B/A) x 100 (b) (a) PREVISÃO INICIAL DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 248§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA PARA A SAÚDE (XXVIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 Provenientes da União 0,0 0,0 0,0 0,0 Provenientes dos Estados 0,0 0,0 0,0 0,0 Provenientes de Outros Municípios 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX) 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX) 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS Até 2º Bim/2023 DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até 2º Bim/2023 (d) (e) % (d/c) x100 % (e/c) x100 DESPESAS PAGAS Até 2º Bim/2023 (f) % (f/c) x100 Inscritas em ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 7.444.000,0 7.268.000,0 3.303.997,5 45,5 2.070.682,0 28,5 1.985.493,1 27,3 Despesas Correntes 6.664.000,0 6.488.000,0 3.296.724,5 50,8 2.063.409,0 31,8 1.978.220,1 30,5 Despesas de Capital 780.000,0 780.000,0 7.273,0 0,9 7.273,0 0,9 7.273,0 0,9 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 9.665.000,0 8.641.000,0 3.190.197,9 36,9 2.360.067,6 27,3 2.091.934,8 24,2 Despesas Correntes 9.283.000,0 8.289.000,0 2.948.197,9 35,6 2.118.067,6 25,6 2.091.934,8 25,2 Despesas de Capital 382.000,0 352.000,0 242.000,0 68,8 242.000,0 68,8 0,0 0,0 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 578.000,0 578.000,0 144.902,4 25,1 105.469,2 18,2 104.412,1 18,1 Despesas Correntes 427.000,0 427.000,0 144.902,4 33,9 105.469,2 24,7 104.412,1 24,5 Despesas de Capital 151.000,0 151.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h SIGFIS - Versão 2023 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023 27
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 ADCT, art 77 - Anexo 12 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 5.746.000,0 6.946.000,0 3.559.045,3 51,2 3.520.213,2 50,7 3.378.113,1 48,6 Despesas Correntes 4.981.000,0 6.881.000,0 3.553.473,0 51,6 3.515.390,9 51,1 3.373.290,8 49,0 Despesas de Capital 765.000,0 65.000,0 5.572,3 8,6 4.822,3 7,4 4.822,3 7,4 TOTAL (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 23.433.000,0 23.433.000,0 10.198.143,1 43,5 8.056.432,0 34,4 7.559.953,1 32,3 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS DESPESAS EMPENHADAS Até 2º Bim/2023 DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até 2º Bim/2023 (d) (e) % (d/c) x100 % (e/c) x100 DESPESAS PAGAS Até 2º Bim/2023 (f) % (f/c) x100 ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV+XXXII) 7.444.000,0 7.268.000,0 3.303.997,5 45,5 2.070.682,0 28,5 1.985.493,1 27,3 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V+XXXIII) 9.665.000,0 8.641.000,0 3.190.197,9 36,9 2.360.067,6 27,3 2.091.934,8 24,2 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI+XXXIV) 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII+XXXV) 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII+XXXVI) 578.000,0 578.000,0 144.902,4 25,1 105.469,2 18,2 104.412,1 18,1 ALIENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX+XXXVII) 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X+XXXVIII) 23.692.000,0 24.892.000,0 11.232.698,1 45,1 10.530.406,4 42,3 9.454.864,6 38,0 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI+XXXIX) 41.379.000,0 41.379.000,0 17.871.795,9 43,2 15.066.625,2 36,4 13.636.704,6 33,0 (-)Despesas execFutadas com recurso provenientes das transferências de recursos de outros entes 0,0 0,0 0,0 NAN 0,0 NAN 0,0 NAN TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PROPRIOS (XLVIII) 41.379.000,0 41.379.000,0 17.871.795,9 43,2 15.066.625,2 36,4 13.636.704,6 33,0 TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h SIGFIS - Versão 2023 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 28 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13 R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO ESPECIFICAÇÃO SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) REGISTROS EFETUADOS EM 2023 NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE SALDO TOTAL (b) (c) = (a) + (b) 0,0 TOTAL DE ATIVOS 0,0 0,0 0,0 0,0 Direitos Futuros 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativos Contabilizados na SPE 0,0 0,0 0,0 0,0 Contrapartida para Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,0 0,0 0,0 0,0 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Contrapartida para Ativos da SPE 0,0 0,0 0,0 0,0 Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 GARANTIAS DE PPP(II) 0,0 0,0 0,0 0,0 SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) 0,0 0,0 0,0 0,0 PASSIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 Contraprestações Futuras 0,0 0,0 0,0 0,0 Riscos Não Provisionados 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Passivos Contingentes 0,0 0,0 0,0 0,0 ATIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Futuros 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Ativos Contingentes 0,0 0,0 0,0 FONTE : SIGFIS - Versão 2023 Data de Emissão: 02/07/2023 18:24h DESPESAS DE PPP 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) 160.434.868,5 157.398.803,1 158.279.114,7 159.164.349,8 160.054.535,9 160.949.700,7 161.849.872,0 162.755.077,9 163.665.346,5 164.580.706,1 165.501.185,1 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 353 - 17 de julho de 2023 29
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Bimestre / 2023 LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00 BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestre MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição Pagamento Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Cancelamento Saldo a pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR PODER até o bimestre até o bimestre TOTAL RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no % em Relação à Meta Resultado Nominal Resultado Primário Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) (b/a) Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado %Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre Limites Constitucionais Anuais até o bimestre 25% 0,0 0,0 -3.912.373,2 -3.720.213,3 0,0% 0,0% 7.366.127,8 459,5 22.448.913,6 7.240,0 29.822.740,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.029.239,9 0,0 5.478.528,7 0,0 7.507.768,6 5.336.887,9 459,5 16.970.384,9 7.240,0 22.314.972,3 7.557.919,6 32,4% Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV) 5.031.560,1 5.046.356,4 -14.796,3 Previsão Inicial de Receita Receitas Realizadas Previsão Atualizada da Receita RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestre Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais) Deficit Orçamentário BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestre Dotação Inicial Despesas Empenhadas Dotação Atualizada Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre Receita Corrente Líquida Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos 69.531.286,3 51.070.322,0 157.398.803,1 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Saldo a Realizar PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em 20º Exercício Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida Até o Bimestre RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Re

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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