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Portaria Gabinete 134 24.03.2023

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Texto do documento
eA RS

+ E SR PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

all = Uy ka ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BAO Wiss GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 134/23, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1º — EXONERAR TANIA GEUSA NOGUEIRA NETO, mat. 524-0, Técnico
de Administração, do cargo em comissão de Chefe de Seção de Recursos Humanos, da
Secretária de Saúde, da Prefeitura Municipal de Miracema, CC5, nomeada em
substituição durante o período de férias do servidor ÉDER JOSÉ DE PAULA FREIRE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 28 de fevereiro de 2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de JM a, 24 de Março de 2023.
A Aa a
CLOVIS TOSTES DE BARROS

Prefeito Municipal de Miracema
342
Publicado no Boletim i E
em 03/06/23 |
Ass.. — |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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