Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 201 05.05.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
Tare PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i NV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BONE GABINETE DO PREFEITO
PESO
PORTARIA 201/23, DE 05 DE MAIO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — AVERBAR, o tempo de contribuição prestado a Prefeitura Municipal de
Santo Antônio de Pádua, pela servidora Daiane de Souza Gaspar Ventura, titular do cargo
público de Pedagogo na matrícula nº 5200-0, no total de 1.836 dias, correspondentes a 05
(cinco) anos e 11 (onze) dias, para efeitos de adicionais e aposentadoria, de acordo com
Processo Administrativo nº 2023.04932-5 de 05/05/2023.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, de 05 Maio de 2023.
Loe DA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
342
Le
publicado no cz sã
em O). pe
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento