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Portaria Gabinete 210 08.05.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
X ere PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
al = O Nv ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o fd GABINETE DO PREFEITO
° @ ace »
PORTARIA Nº 210/23, DE 08 DE MAIO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VI e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1º — EXONERAR, a pedido, MAGNA DO CARMO VAZ, mat. 5685-5, do
cargo em comissão de Assessor do Fundo Municipal de Assistência Social da Secretaria
de Desenvolvimento Social, a contar de 30 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 30 de abril de 2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Mífacema, 08 wa
WA )

CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

342

Publicado no Boletim Oficial__.

Em 9). 786. p23
ASS.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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