Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 211 08.05.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
Wey
Py SP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o Va GABINETE DO PREFEITO
E
PORTARIA Nº 211/23, DE 08 DE MAIO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1º — NOMEAR NAYANE ALVES FRANKLIN, ID 23711995-3, CPF
155.227.277-05, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Fundo Municipal de
Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, a contar de 1º de maio de
2023.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1° de maio de 2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal d ema, 08 de Maid 2023.
Ae a 1

CLÓVIS TOSTES DE BARROS

Prefeito Municipal de Miracema
312
Publicado no Boletim Oficial.
em 0) 106 1 |

Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento