Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 217 23.06.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| \ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
arom ye GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 271/23, DE 23 DE JUNHO DE 2023
319 comuni
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
Publicado no Boletim Oficial das atribuições legais que lhe são
Em 30 (Ob (23. | conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do
Ass. Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PRORROGAR, os contratos abaixo discriminados até a data de
30/09/2023, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.06660-8 de 20/06/2023.
)
L sor | WiliamdeAraijoGomes | ci Y

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mifagema, 23 de junho de 2023.
da é
CLOVIS Ti ES DE OS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento