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Portaria Gabinete 226 11.05.2023

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Texto do documento
asanadio
+ TR PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
4 || ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENO AS GABINETE DO PREFEITO
ro
PORTARIA N° 226/23, DE 11 DE MAIO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:

Art. 1º — CONCEDER ao servidor público FELIPE SALUAN DA CUNHA,
matrícula nº 4221-8, vacância do cargo público de Instrutor Oficineiro, por motivo de
nomeação em cargo inacumulável, nos termos do inciso VI do Art. 45 da Lei
Complementar nº 796/1999, a contar de 26 de maio de 2023, nos termos do Processo
Administrativo nº 2023.005507-6. q

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 26 de maio de 2023.

PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal icema e Maio 023.
Lew
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial |
Em, % / ab / 2
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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