B.O 047 30.08.2018
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M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP:28460-000 MIRACEMA/RJ Ano II • Edição Número 047 • www.miracema.rj.gov.br • 30 de agosto de 2018 SÚMARIO PORTARIAS GABINETE ........................................................ 2 LICITAÇÃO E COMPRAS ...................................................... 5 RREO 3º BIMESTRE ........................................................... 12 TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ...........................................................................................192 Bombeiros ............................................................................................193 Defesa Civil ..........................................................................................199 Posto de Urgência (P.U) ............................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema .............................................................3852-0542 Câmara Municipal......................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .....................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura ...........................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 ....................................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 ....................................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ....................................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.1...........................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2...........................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social .................................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.1 ..........................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.2 ..........................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica .................................................................................201 Administração .......................................................................................215 Almoxarifado.........................................................................................232 Arrecadação ................................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação........................................................................................212 Contabilidade........................................................................................230 Controle Interno (Sala do Controlador) ................................................206 Corregedoria.........................................................................................233 Correspondências ................................................................................225 Fazenda................................................................................................235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo ................................................................................................203 Informática ............................................................................................209 ISS ........................................................................................................222 Licitação e Compras .............................................................................237 Pagamento ...........................................................................................215 Patrimônio ............................................................................................232 Planejamento......................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ................................................................................208 / 214 Recepção .............................................................................................202 Recursos Humanos ................................................... 219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria .............................................................................................227 Tributação .............................................................................................236 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social José Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 2 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 PORTARIAS GABINETE Portaria n° 358/2018, de 01 de AGOSTO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 40, § 1º, I, da CF c/c Art.º 6°-A da EC 41/03-Emenda 70/2012 da Constituição Federal/88. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , por Invalidez permanente , o senhor JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA , servidor da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços, sob a matrícula 270-4, referência salarial P-10 , da Lei Municipal nº 796/99, com proventos integrais fi xados em R$ 1.574,10 (hum mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dez centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.07784-3. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeito a partir do dia 01/08/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTO Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a) JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços, sob a matrícula 270-4, referência salarial P-10 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 40, § 1º, I, da CF c/c com o Art.º 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, Emenda 70/2012 da Constituição Federal/88, com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.07784-3, a importância mensal de R$ 1.574,10 (hum mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dez centavos), conforme demonstrativo abaixo: * Vencimento base – julho/18 - atribuído ao cargo de Ajudante de Obras e Serviços, referencia salarial P-10, Nível Elementar, da Lei Municipal 813/99 – 796/99.................R$ 954,00 * Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) –correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei nº 500/93, de 25/11/93 .......... R$ 143,10. * Adicional de quinquênio – correspondente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei 796/99 de 18/10/99, Art.º 81 ......R$ 95,40. * Adicional de Insalubridade – correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o Vencimento base – Art. 80 da Lei Municipal 796/99, e Lei 1.273/09............R$ 381,60. * Fixação Do Provento mensal ..............R$ 1.574,10 (hum mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dez centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 359/2018, de 01 de AGOSTO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo n° 40, § 1º da Constituição Federal/88. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , por invalidez permanente, a senhora MARGARIDA MARIA SENTINELA DA SILVA, servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Servente Escolar, sob a matrícula 2048-6, referência salarial P-6 , da Lei Municipal nº 796/99, com proventos fi xados em R$ 1.115,05 (hum mil, cento e quinze reais e cinco centavos), sem paridade e média das 80 maiores remunerações, conforme processo administrativo n° 2018.08268-1. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeito retroativo ao dia 01/08/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a) MARGARIDA MARIA SENTINELA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de SERVENTE ESCOLAR, sob a matrícula 2048-6, referência salarial P-6 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 da Constituição Federal/88, com proventos integrais, com paridade e ultima remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.07781-8, a importância mensal de R$ 1.240,20 (hum mil, duzentos e quarenta reais e vinte centavos), conforme demonstrativo abaixo: * Vencimento base – julho/18 – atribuído ao Cargo de Servente Escolar, referencia salarial P-6, nível elementar, da Lei Municipal 796/99.....R$ 954,00. * Adicional de quinquênio correspondente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 81, da Lei Municipal nº 796/99, de 18/10/99 R$ 95,40 * Adicional de Insalubridade – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o Vencimento base – Art. 80 da Lei Municipal 796/99, e Lei 1.273/09............R$ 190,80. * Fixação do Provento mensal...........................................R$ 1.240,20 (hum mil, duzentos e quarenta reais e vinte centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 360/2018, de 01 de AGOSTO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do Art. 40, § 1º da CF/88 c/c com o artigo 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003 e EC 70/2012. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , POR INVALIDEZ PERMANENTE o senhor JUENILTON CAMARGO PINTO , servidor da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, no cargo de Motorista, sob a matrícula 1785-0, referência salarial P-34 da Lei Municipal nº 796/99, com proventos integrais fi xados em R$ 2.473,32 (dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.07783-1.
3 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeito a partir do dia 01/08/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTO Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a) JUENILTON CAMARGO PINTO , lotado na Secretaria Municipal de transporte, no cargo de Motorista, sob a matrícula 1785-0, referência salarial P-34 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do art. 40, § 1º da CF c/c o artigo 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, e EC 70/2012, com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.07783-1, a importância mensal de R$ 2.473,32 (dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), conforme demonstrativo abaixo: * Vencimento base – julho/18 - atribuído ao cargo de Motorista, referencia salarial P-34, Nível Elementar, da Lei Municipal 813/99 – 796/99 R$ 2.150,71 * Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei 796/99 de 18/10/99, Art.º 81 ......R$ 322,61. * Fixação Do Provento mensal ..............R$ 2.473,32 (dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 396/2018, de 13 de AGOSTO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 da Constituição Federal/88. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntaria por Idade e tempo de contribuição , o senhor ISMAEL RONALDO GONÇALVES , servidor da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Gari, sob a matrícula 63-9, referência salarial P-6 , da Lei Municipal nº 796/99, com proventos integrais fi xados em R$ 1.717,20 (hum mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.04545-3. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu efeito retroativo a 01/08/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTO Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a) ISMAEL RONALDO GONÇALVES , lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Gari, sob a matrícula 63-9, referência salarial P-6 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 da Constituição Federal/88, com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.04545-3, a importância mensal de R$ 1.717,20 (hum mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos), conforme demonstrativo abaixo: *Vencimento base – julho/18 - atribuído ao cargo de Gari, referencia salarial P-6, Nível Elementar, da Lei Municipal 813/99 – 796/99.................R$ 954,00 *Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) –correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei nº 500/93, de 25/11/93 .......... R$ 143,10. *Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei 796/99 de 18/10/99, Art.º 81......R$ 190,80. *Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Lei Municipal 796/99, de 18/10/99, Art. 82 e Lei 1.273/09..............R$ 47,70. *Adicional de Insalubridade – correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o Vencimento base – Art. 80 da Lei Municipal 796/99, e Lei 1.273/09............R$ 381,60. *Fixação Do Provento mensal.............R$ 1.717,20 (hum mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 397/2018, de 13 de Agosto de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntaria por idade e tempo de contribuição a senhora RITA DE CASSIA LIMA DE SOUZA, servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professora de Ensino Fundamental 1º segmento , sob a matrícula 726-9, referência salarial Classe C, Nível 8, com proventos integrais fi xados em R$ 2.996,42 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme processo administrativo n° 2018.02970-8. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito a 01/08/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a ) RITA DE CASSIA LIMA DE SOUZA , servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professora de Ensino Fundamental 1º segmento , sob a matrícula 726-9, referência salarial Classe C, Nível 8 da Lei Municipal nº 1367/2011, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 da Constituição Federal/88 com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.02970-8, a importância mensal de R$ 2.996,42 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme demonstrativo abaixo: *Vencimento base – Julho/18 - atribuído ao cargo de Professor, referencia salarial Classe C, Nível 8 da lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Complementar nº 1.737/2017 - R$ 2.066,50, * Adicional de Tempo de serviço (Vantagem Pessoal II - Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base – conforme Lei nº 500/93, de 25/11/93 ..............R$ 413,30.
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 4 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 * Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Lei 796/99, de 18/10/99, Art.º 81......................R$ 413,30. *Adicional de 5% - (cinco por cento), conforme Art. 82, Lei 786/99.... R$ 103,32. * Fixação do Provento Mensal..........................................................R$ 2.996,42 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 398/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE : Art. 1º - EXONERAR a pedido a Sr. ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA , brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 12072852-2, expedida pelo IFP-RJ em 06/02/1997, da função de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO . Art. 2º - Considerar-se-á como último dia trabalhado a data de 09/08/2018. Art. 3º - Revoga a portaria nº 381 de 09 de agosto de 2018. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/08/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Agosto de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 399/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE : Art. 1º - DESIGNAR JULIANA DE SÁ MOREIRA , brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 27168622-2, expedida pelo DETRAN/RJ em 30/12/2008, para exercer as funções de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO , fazendo jus à Gratifi cação Especial de Função correspondente ao símbolo de vencimento CC-2, nos termos da Lei 1.743/17. §1º. DESIGNAR o servidor nomeado na função de PREGOEIRO para, sem prejuízo de suas funções, substituir o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, em suas faltas ou impedimento, nos termos da Lei 1.743/17. § 2 º. DESIGNAR o servidor nomeado na função de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO para, sem prejuízo de suas funções, substituir o PREGOEIRO, em suas faltas ou impedimento, nos termos da Lei 1.743/17. Art. 2º - DESIGNAR a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO composta pelos os servidores abaixo relacionados: Presidente da Comissão - JULIANA DE SÁ MOREIRA 1º Secretário - MARCIA REGINA PEREIRA DA COSTA 2º Secretário - LUCIENE PIMENTA DIAS Art. 3º - Revoga a portaria nº 382 de 09 de agosto de 2018. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/08/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de agosto de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 400/2018, de 16 de Agosto de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntaria por idade e tempo de contribuição a senhora MARIA JOSE DE SOUZA, servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Servente Escolar, sob a matrícula 515-0, referência salarial P-8 , com proventos integrais fi xados em R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais), conforme processo administrativo n°2017.12156-3. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito a 01/08/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a ) MARIA JOSÉ DE SOUZA servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo SERVENTE ESCOLAR, sob a matrícula 515-0, referência salarial P - 8 da Lei Municipal nº 796/99, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 da Constituição Federal/88 com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2017.12156-3, a importância mensal de R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais), conforme demonstrativo abaixo: *Vencimento base – Julho/18 - atribuído ao cargo Servente Escolar, referencia salarial Classe P-8 da lei Municipal nº 796/99 e Lei Complementar nº 1.737/2017 - R$ 954,00. *Adicional de Tempo de serviço (Vantagem Pessoal II - Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base – conforme Lei nº 500/93, de 25/11/93 ..............R$ 143,10. *Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Lei 796/99, de 18/10/99, Art.º 81......................R$ 143,10. * Adicional de Insalubridade – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o Vencimento base – Art. 80 da Lei Municipal 796/99, e Lei 1.273/09............R$ 190,80. *Fixação do Provento Mensal..........................................................R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 404/18, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - CONSTITUIR uma Comissão para tratar de
5 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 assuntos referentes à Regularização Fundiária no Município de Miracema. Art. 2º - A Comissão que trata a presente Portaria será composta dos seguintes membros: Débora Scramignon Moreira de Souza, Matrícula nº 4986-7; Franklin de Sá Xavier Junior, Matrícula nº 4952-2; Rodolfo Poeys Ferreira, Matrícula nº 2601-8; Waldeci Alves Arruda Junior, Matrícula nº 3331-6; Genessi Rodrigues da Silva, Representante do Legislativo. Art. 3º - A presente Portaria entre em vigor na data de sua Publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 405/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE : Art. 1º - EXONERAR a pedido a Srta. JULIANA DE SÁ MOREIRA , brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 27168622-2, expedida pelo DETRAN/RJ em 30/12/2008, do cargo em comissão de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO . Art. 2º - Considerar-se-á como último dia trabalhado a data de 30/08/2018. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Agosto de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema LICITAÇÃO E COMPRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.00347-1 EDITAL : 49/2018 MODALIDADE: Pregão OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais de- correntes do EDITAL 49/2018 refer ente ao PREGÃO PRE- SENCIAL, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em conse- quência da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empre- sa(s) , para assinatura do Contrato/ Ata de Registro de Pre- ços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ OXIGENIO FACIL LTDA - EPP 52.800,00 Data: Terça-Feira, 14 de agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.06726-6 EDITAL : 50/2018 MODALIDADE: Pregão OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUI- SIÇÃO DE TIRAS PARA TESTE DE GLICOSE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais de- correntes do EDITAL 50/2018 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TIRAS PARA TESTE DE GLICOSE, homo- logo o resultado do julgamento da licitação e, em consequên- cia da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamen- to e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ DISTRIBUIDORA MEDS. HOSP. UBAENSE LTDA. 134.373,00 Data: 22 de agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.03490-5 EDITAL : 51/2018 MODALIDADE: Pregão OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais de- correntes do EDITAL 51/2018 referente ao PREGÃO PRE- SENCIAL, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/ Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ GENES RODRIGUES DA SILVA - ME 10.006,00 NORT BELO COMERCIO DE MOVEIS E SERVI- COS LTDA-ME 31.397,00 PRATICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EI- RELI-ME 16.686,00 COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA - ME 2.956,00 DISTRIBUIDORA SENRA LTDA-ME 21.942,00 PROJECT INFOPAPER SERVICO E COMERCIO LTDA -ME 14.472,00 Data: Segunda-Feira, 13 de agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 6 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.09214-5 EDITAL : 57/2018 MODALIDADE: Pregão OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALISTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais de- correntes do EDITAL 57/2018 referente ao Pregão, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALISTI- CA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica(m) con- vocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ JORNAL DOIS ESTADOS GRÁFICA E EDI- TORA LTDA ME 184.928,00 Data: 22 de agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.05790-5 EDITAL : 58/2018 MODALIDADE: Pregão OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUI- SIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais de- correntes do EDITAL 58/2018 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, homologo o resulta- do do julgamento da licitação e, em consequência da homolo- gação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apu- ração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ MULTI PECAS PADUA LTDA - ME 100.740,00 GATI PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME 106.202,50 Data: 23 de agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 227/2018 CONTRATANTE: Município de Miracema/RJ CONTRATADA : MARIA APARECIDA DO CARMO FERREIRA 97509620600 -ME inscrito(a) no CNPJ sob o nº 16.779.286/0001-95, sediada na JOSÉ DAVID NASSER, 25 - FRANCISCO BER- NARDINO - CEP: 36081-640, em JUIZ DE FORA/MG. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E ELETRODOMÉSTICOS. VALOR TOTAL: R$ 5.436,00 (cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais) PROCESSO ADM. Nº: 2018.02210-6 EDITAL N°: 056/2018 - Pregão DOTAÇÃO Unid. Função Sub Função Progr. Ativid. Categoria Econômica Descrição Fonte 0411 10 301 225 217 449052990000 Outros Equipamentos e Material Permanen- te SUS 0411 10 302 227 220 449052990000 Outros Equipamentos e Material Permanen- te SUS DATA : Miracema/RJ, 08 de agosto de 2018 Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal
7 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 229/2018 CONTRATANTE: Município de Miracema/RJ CONTRATADA : NORT BELO MOVEIS E ELETROELETRONICOS LTDA - ME inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.362.564/0001-13, sediada na João Pessoa, 98 - Centro LOJA 01 - SALA A – CEP: 28460-000 – Miracema/RJ. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E ELETRODOMÉSTICOS. VALOR TOTAL: R$ 1.547,70 (mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta centavos). PROCESSO ADM. Nº: 2018.02210-6 EDITAL N°: 056/2018 – Pregão DOTAÇÃO Unid. Função Sub Função Progr. Ativid. Categoria Econômica Descrição Fonte 0411 10 301 225 217 449052990000 Outros Equipamentos e Material Permanen- te SUS 0411 10 302 227 220 449052990000 Outros Equipamentos e Material Permanen- te SUS DATA : Miracema/RJ, 08 de agosto de 2018. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 230/2018 CONTRATANTE: Município de Miracema/RJ CONTRATADA : STATUS INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.705.168/0001-19, sediada na PRAÇA ELMO OLIVEIRA, 30 - CENTRO – CEP: 36146-000, em SANTANA DO GARAMBÉU. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E ELETRODOMÉSTICOS. VALOR TOTAL: R$ 14.624,00 (quatorze mil, seiscentos e vinte e quatro reais). PROCESSO ADM. Nº: 2018.02210-6 EDITAL N°: 056/2018 – Pregão DOTAÇ ÃO Unid. Função Sub Função Progr. Ativid. Categoria Econômica Descrição Fonte 0411 10 301 225 217 449052990000 Outros Equipamentos e Material Permanen- te SUS 0411 10 302 227 220 449052990000 Outros Equipamentos e Material Permanen- te SUS DATA : Miracema/RJ, 08 de agosto de 2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 102/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.00347-1 EDITAL: 49/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 14/08/2018 EMPRESA: OXIGENIO FACIL LTDA - EPP ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO - 65 - BARRA - MURIAÉ/MG CNPJ: 00.429.047/0001-75 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 15929 1 1 M3 4.800 OXIGÊNIO MEDICINAL (RECAR- REGÁVEL) DE 07 A 10 M³ LINDE GA- SES 9,50 45.600,00 15930 1 2 M3 240 OXIGÊNIO MEDICINAL PP LINDE GA- SES 30,00 7.200,00 TOTAL DO FORNECEDOR 52.800,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 8 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 103/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.03490-5 EDITAL: 51/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 13/08/2018 EMPRESA: GENES RODRIGUES DA SILVA - ME ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA - DEMETRIO - MIRACEMA CNPJ: 02.300.510/0001-00 VALIDADE: 15/08/2018 – 15/08/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 16054 1 11 UNI 100 ESCOVA SANITÁRIA SEM SUPOR- TE COM CERDAS CRESPAS EM- BUTIDAS EM FORMATO CIRCU- LAR, RESISTENTE E DURÁVEL. DIMENSÕES:34X08CM MINAS 3,28 328,00 16057 1 14 PAC 1.000 GUARDANAPO; 20X22CM, PACO- TE COM 50 FOLHAS BOM PETY 0,58 580,00 16059 1 16 UNI 200 LIXEIRA COM PEDAL: PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA; L; CAPA- CIDADE PARA 72 LITROS POLIUTIL 45,10 9.020,00 16074 1 31 UNI 40 VASSOURA PARA VASO SANITÁ- RIO ITA 1,95 78,00 TOTAL DO FORNECEDOR 10.006,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 104/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.03490-5 EDITAL: 51/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 13/08/2018 EMPRESA: NORT BELO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA-ME ENDEREÇO: RUA JOÃO PESSOA - 98 - CENTRO - MIRACEMA CNPJ: 07.362.564/0001-13 VALIDADE: 15/08/2018 – 15/08/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 16045 1 2 LIT 1.000 ÁLCOOL PARA LIMPEZA 98.2 % ANTARES 5,20 5.200,00 16063 1 20 PAC 10.000 PAPEL TOALHA DE 1ª QUALIDA- DE; COR BRANCA; PACOTE COM 02 ROLOS COM 60 TOALHAS DE 20x22cm CADA BEL 2,08 20.800,00 16069 1 26 UNI 300 SACO PARA LIXO DE BOA QUALI- DADE; 15 LITROS/3KG - EMBALA- GEM ROLO COM 50 UNIDADES POK 2,99 897,00 16070 1 27 UNI 300 SACO PARA LIXO DE BOA QUALI- DADE; 30 LITROS/6KG - EMBALA- GEM ROLO COM 50 UNIDADES POK 3,00 900,00 16071 1 28 UNI 300 SACO PARA LIXO DE BOA QUALI- DADE; 50 LITROS/10KG - EMBA- LAGEM ROLO COM 50 UNIDADES POK 4,00 1.200,00 16072 1 29 UNI 600 SACO PARA LIXO DE BOA QUALI- DADE; 100 LITROS/20KG - EMBA- LAGEM ROLO COM 25 UNIDADES POK 4,00 2.400,00 TOTAL DO FORNECEDOR 31.397,00
9 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 105/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.03490-5 EDITAL: 51/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 13/08/2018 EMPRESA: PRATICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME ENDEREÇO: PREFEITO ODILON BOTELHO - 44 - CEHAB - MIRACEMA CNPJ: 25.255.511/0001-85 VALIDADE: 15/08/2018 – 15/08/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 16044 1 1 UNI 1.500 ÁGUA SANITÁRIA EMBALAGEM DE 2 LITROS CLAROS 1,98 2.970,00 16055 1 12 UNI 4.000 ESPONJA DE LÃ DE AÇO PARA LIMPEZA EM GERAL SHOW BRIL 0,98 3.920,00 16056 1 13 UNI 1.500 FLANELA DE LIMPEZA 100% PE- LUCÍADA; BORDAS CHULEADAS (0,38X0,58CM) INTEXTIL 1,27 1.905,00 16060 1 17 UNI 600 PEDRA SANITÁRIA TIPO ARRE- DONDADA COM SUPORTE DE PLÁSTICO; FRAGÂNCIA LAVANDA SANY 0,92 552,00 16062 1 19 PAC 5.000 PAPEL HIGIÊNICO DE 1ª QUALI- DADE - EMBALAGEM COM BOA VISIBILIDADE - PCT COM 4 RO- LOS BELISOFT 1,23 6.150,00 16064 1 21 UNI 100 PÁ DE LIXO DE PLÁSTICO; CABO LONGO DE MADEIRA; COLETOR MEDINDO APROXIMADAMENTE 26CM (TAMANHO MÉDIO) TRIANGULO 2,84 284,00 16076 1 33 UNI 250 CERA LÍQUIDA INCOLOR, AUTO BRILHO, EMBALAGEM C/850ML- PADRÃO DE QUALIDADE ZUP 3,62 905,00 TOTAL DO FORNECEDOR 16.686,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 106/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.03490-5 EDITAL: 51/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 13/08/2018 EMPRESA: COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA - ME ENDEREÇO: AV. JOSE FIGUEREDO - - POLO INDUSTRIAL II - MIRACEMA CNPJ: 20.469.022/0001-02 VALIDADE: 15/08/2018 – 15/08/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 16046 1 3 UNI 50 BALDE DE PLÁSTICO RESISTEN- TE CAPACIDADE 20 LITROS - RE- FORÇADO PLAST ARC 4,84 242,00 16051 1 8 UNI 300 DESODORIZADOR AMBIENTAL; AEROSSOL; ESSÊNCIAS SUA- VES; FRASCO 400 ML Q ODOR 7,03 2.109,00 16077 1 34 UNI 100 LUVA DE LIMPEZA MANGAS LON- GAS COMP. TOTAL: 50CM / 19.68, COM ELÁSTICO NO ANTEBRAÇO - P VOLK 2,01 201,00 16078 1 35 UNI 100 LUVA DE LIMPEZA MANGAS LON- GAS, COMP TOTAL: 50CM / 19.68, COM ELÁSTICO NO ANTEBRAÇO - M VOLK 2,02 202,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 10 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 16079 1 36 UNI 100 LUVA DE LIMPEZA MANGAS LON- GAS COMP TOTAL: 50CM / 19.68, COM ELÁSTICO NO ANTEBRAÇO - G VOLK 2,02 202,00 TOTAL DO FORNECEDOR 2.956,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 109/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TIRAS PARA TESTE DE GLICOSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.06726-6 EDITAL: 50/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 22/08/2018 EMPRESA: DISTRIBUIDORA MEDS. HOSP. UBAENSE LTDA-EPP ENDEREÇO: RUA JUCA NETO – SN – CENTRO – SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ CNPJ: 12.313.285/0001-08 VALIDADE:21/08/2018 – 21/08/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca V. Unit. V. Total 15928 1 1 CAI 4.289 CAIXA DE TIRAS TESTE COM 50 UNIDADES PARA MONITOR DE GLICOSE ON CALL PLUS ON CALL PLUS 23,50 100.791,50 15928 2 1 CAI 1.429 CAIXA DE TIRAS TESTE COM 50 UNIDADES PARA MONITOR DE GLICOSE ON CALL PLUS ON CALL PLUS 23,50 33.581,50 TOTAL DO FORNECEDOR 134.373,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 110/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.05790-5 EDITAL: 58/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 23/08/2018 EMPRESA: MULTI PECAS PADUA LTDA - ME ENDEREÇO: EST PADUA / PIRAPETINGA, KM 02 RJ 186 - - SANTA AFRA - SANTO ANTONIO DE PAD CNPJ: 11.701.636/0001-87 VALIDADE:23/08/2018 – 23/08/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 1839 1 2 BAL 80 ÓLEO HIDRÁULICO 68, BALDE C/ 20 LITROS, CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO EATON M2950- 17421 HF1 E HF2 LUBRAX 250,00 20.000,00 16217 1 3 BAL 40 ÓLEO 40, BALDE 20 LITROS P/ MOTOR A DIESEL CLASSIFICAÇÃO CF LUBRAX 219,00 8.760,00 16219 1 5 BAL 60 ÓLEO 15W40, BALDE 20 LITROS, P/ MOTOR A DIESEL- CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO MB 228-3 API-CI4 ACEA-A2 MÓBIL DEL- VAC 250,00 15.000,00 16220 1 6 BAL 40 ÓLEO ATF TIPO A, BALDE 20 LITROS, CLASSIFICAÇÃO DEXRON III-ZF TE ML 09-T02 LUBRAX 305,00 12.200,00 16221 1 7 BAL 60 ÓLEO 10W30, BALDE 20 LITROS, CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO AGC 0 821 MF M 1127 A M 1135 LUBRAX 293,00 17.580,00 16227 1 13 BAL 80 ÓLEO 80W ESPECIFICAÇÃO MF 1135J20A (BALDE 20L) LUBRAX 340,00 27.200,00 TOTAL DO FORNECEDOR 100.740,00
11 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 111/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.05790-5 EDITAL: 58/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 23/08/2018 EMPRESA: GATI PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME ENDEREÇO: RUA PAULINO DA SILVA PONTES N° 73 – CENTRO – APERIBÉ/RJ CNPJ: 15.541.500/0001-08 VALIDADE: 23/08/2018 – 23/08/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca V. Unit. V. Total 1840 1 1 UND 50 ÓLEO DESINGRIPANTE SPRAY 300 ml WD40 10,05 502,50 16218 1 4 BAL 60 ÓLEO 15W40, BALDE 20 LITROS P/ MOTOR A DIESEL- CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO MB 228-3 API-CG4 ACEA-E2 SPEEDY 245,00 14.700,00 16222 1 8 UNI 200 FLUIDO DE FREIO EM EMBALA- GEM COM 500ML DOT3 POWER BRILL 13,75 2.750,00 16223 1 9 UNI 30 ÓLEO SPRAY LUBRIFICANTE 300 ML WD40 17,50 525,00 16224 1 10 UNI 200 FLUIDO DE FREIO EM EMBALA- GEM COM 500ML DOT4 POWER BRILL 19,90 3.980,00 16225 1 11 BAL 20 GRAXA PARA ROLAMENTO A BASE DE SABÃO DE LÍTIO NLG 2 (BALDE 20KG) RGX 351,00 7.020,00 16226 1 12 BAL 30 ÓLEO 140 CLASSIFICAÇÃO GL5 (BALDE 20 LITROS) SPEEDY 262,00 7.860,00 16228 1 14 BAL 40 ÓLEO 90 CLASSIFICAÇÃO GL5 (BALDE 20 LITROS) SPEEDY 253,00 10.120,00 16229 1 15 CAI 10 ÓLEO MINERAL MULTI VISCOSO P/ MOTORES ETANOL, GASOLINA E FLEX., CLASSIFICAÇÃO SAE 20W 50 SF (CAIXA COM 24 LITROS) SPEEDY 366,00 3.660,00 16230 1 16 UNI 120 ÓLEO 2 TEMPOS P/ MOTOS A GASOLINA (500ML) SPEEDY 15,00 1.800,00 16231 1 17 BAL 50 ÓLEO LUBRIFICANTE ALRLA 32, AGENTE REDUTOR LIQUIDO NOX AUTOMOTIVO (20 LITROS) SPEEDY 65,00 3.250,00 16232 1 18 BAL 30 ÓLEO SAE 10W40 P/ MOTOR A DIESEL TIPO VW MAN, CLASSIFICAÇÃO API CI4, ACEA E4 08 E7 08 (20 LITROS) PETRONAS 500,00 15.000,00 16233 1 19 CAI 15 ÓLEO P/ MOTOR ETANOL, GASOLINA E FLEX., CLASSIFICAÇÃO SAE 15W-40 API SN SEMISSINTÉTICO (CAIXA C/ 24 LITROS) SPEEDY 533,00 7.995,00 16234 1 20 CAI 10 ÓLEO P/ MOTOR ETANOL, GASOLINA E FLEX., CLASSIFICAÇÃO SAE 5W-40 API SN ACEA A3/B3-08 A3/B4-8 (CAIXA C/ 24 LITROS) SPEEDY 730,00 7.300,00 16235 1 21 CAI 50 ADITIVO ORGÂNICO P/ RADIA- DOR, CONCENTRADO NA PRO- PORÇÃO 40% (CAIXA C/ 12 LI- TROS) POWER BRILL 189,00 9.450,00 16236 1 22 BAL 30 ÓLEO SAE 50 COM ÓLEO BÁSICO MINERAL, PARA TRANSMISSÃO E CAIXA DE TANDEM API TO4 (BALDE C/ 20 LITROS) BR 343,00 10.290,00 TOTAL DO FORNECEDOR 106.202,50
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 12 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A No Bimestre Até 06/2018 % % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) REALIZAR INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 90.440.491,6 90.440.491,6 22.205.522,8 49.816.397,6 40.624.094,0 24,6 55,1 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 89.123.354,6 89.123.354,6 21.910.898,6 49.521.773,4 39.601.581,2 24,6 55,6 RECEITAS CORRENTES 5.180.000,0 5.180.000,0 1.976.241,1 3.974.128,3 1.205.871,7 38,2 76,7 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.700.000,0 3.700.000,0 1.430.854,0 2.606.887,2 1.093.112,8 38,7 70,5 Impostos 1.470.000,0 1.470.000,0 379.205,9 1.154.917,9 315.082,1 25,8 78,6 Taxas 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Contribuições de Melhoria 5.319.500,0 5.319.500,0 514.131,5 1.666.018,6 3.653.481,4 9,7 31,3 CONTRIBUIÇÕES 3.909.500,0 3.909.500,0 514.131,5 1.666.018,6 2.243.481,4 13,2 42,6 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 1.410.000,0 1.410.000,0 0,0 0,0 1.410.000,0 0,0 0,0 Contrib. para o Custeio do Serv. de Iluminação Pública 5.675.000,0 5.675.000,0 48.076,2 272.753,1 5.402.246,9 0,8 4,8 RECEITA PATRIMONIAL 187.000,0 187.000,0 16.791,1 56.174,3 130.825,7 9,0 30,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.488.000,0 5.488.000,0 31.285,1 216.578,7 5.271.421,3 0,6 3,9 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Deleg. Serv. Públ. Med. Concess.,Permiss.,Autoriz., Licença. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Cessão de Direitos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 200.000,0 200.000,0 0,0 0,0 200.000,0 0,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 20.000,0 20.000,0 -1.036,5 -43.685,5 63.685,5 -5,2 -218,4 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Navegação e Transporte 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Saúde 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Financeiras 0,0 0,0 -1.036,5 -43.685,5 43.685,5 0,0 0,0 Outros Serviços 68.718.991,6 68.718.991,6 19.517.258,0 43.801.658,1 24.917.333,5 28,4 63,7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.877.491,6 31.877.491,6 14.174.515,7 26.069.605,7 5.807.885,9 44,5 81,8 Transferências da União e de suas Entidades 24.486.500,0 24.486.500,0 3.095.694,9 10.561.232,1 13.925.267,9 12,6 43,1 Transf. dos Estados, Distrito Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 12.345.000,0 12.345.000,0 2.247.047,4 7.170.820,3 5.174.179,7 18,2 58,1 Transf. de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. do Exterior 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Transf. de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Pagtos de Depósitos não Identificados 3.999.863,0 3.999.863,0 22.409,5 63.224,0 3.936.639,0 0,6 1,6 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.000,0 20.000,0 5.910,8 19.742,7 257,3 29,6 98,7 Multas Admnistrativas, Contratuais e Judiciais 1.224.863,0 1.224.863,0 15.192,3 17.813,9 1.207.049,1 1,2 1,5 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Públ. 2.755.000,0 2.755.000,0 1.306,4 25.667,5 2.729.332,5 0,0 0,9 Demais Receitas Correntes 1.317.137,0 1.317.137,0 294.624,2 294.624,2 1.022.512,8 22,4 22,4 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Externo 40.000,0 40.000,0 294.624,2 294.624,2 -254.624,2 736,6 736,6 ALIENAÇÃO DE BENS 40.000,0 40.000,0 294.624,2 294.624,2 -254.624,2 736,6 736,6 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 2.500,0 2.500,0 0,0 0,0 2.500,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.214.637,0 1.214.637,0 0,0 0,0 1.214.637,0 0,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.214.637,0 1.214.637,0 0,0 0,0 1.214.637,0 0,0 0,0 Transf. da União e de suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. Provenientes de Depósitos não Identificados 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Resgate de Títulos do Tesouro 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 5.108.000,0 5.108.000,0 560.233,3 1.821.318,2 3.286.681,8 11,0 35,7 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 95.548.491,6 95.548.491,6 22.765.756,1 51.637.715,8 43.910.775,8 23,8 54,0 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 95.548.491,6 95.548.491,6 22.765.756,1 51.637.715,8 43.910.775,8 23,8 54,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 0,0 DÉFICIT 95.548.491,6 95.548.491,6 22.765.756,1 51.637.715,8 43.910.775,8 23,8 54,0 TOTAL (VII) = (V+VI) 0,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:39h Anexo 1 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
13 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 06/2018 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.108.000,0 5.108.000,0 560.233,3 1.821.318,2 3.286.681,8 11,0 35,7 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 5.108.000,0 5.108.000,0 560.233,3 1.821.318,2 3.286.681,8 11,0 35,7 CONTRIBUIÇÕES 5.108.000,0 5.108.000,0 560.233,3 1.821.318,2 3.286.681,8 11,0 35,7 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 5.108.000,0 5.108.000,0 560.233,3 1.821.318,2 3.286.681,8 11,0 35,7 TOTAL SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:39h Anexo 1 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 14 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2018 (d) (f) i = (e - h) Continuação (3/3) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 06/2018 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 90.014.991,6 93.325.558,4 18.223.527,9 52.576.419,1 40.749.139,3 48.798.021,2 17.746.140,9 43.580.231,9 44.527.537,2 DESPESAS CORRENTES 82.314.354,6 83.765.259,9 17.382.639,9 50.303.798,4 33.461.461,5 40.554.038,3 17.182.061,8 42.373.452,3 43.211.221,6 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 52.934.800,0 53.571.258,0 11.836.214,0 31.000.151,7 22.571.106,3 22.909.828,1 11.918.774,1 30.532.398,7 30.661.429,9 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.379.554,6 30.194.001,9 5.546.426,0 19.303.646,7 10.890.355,2 17.644.210,2 5.263.287,8 11.841.053,6 12.549.791,7 DESPESAS DE CAPITAL 5.300.637,0 7.345.298,5 840.888,0 2.272.620,7 5.072.677,8 6.028.982,9 564.079,1 1.206.779,6 1.316.315,6 INVESTIMENTOS 3.465.637,0 5.490.298,5 776.412,0 1.813.349,7 3.676.948,8 4.615.565,8 494.097,2 765.196,7 874.732,7 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.835.000,0 1.855.000,0 64.476,0 459.271,0 1.395.729,0 1.413.417,0 69.981,9 441.583,0 441.583,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.400.000,0 2.215.000,0 0,0 0,0 2.215.000,0 2.215.000,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.524.000,0 5.298.000,0 305.436,0 1.238.564,9 4.059.435,1 4.066.123,0 502.549,6 1.231.877,0 1.231.877,0 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 95.538.991,6 98.623.558,4 18.528.963,9 53.814.984,0 44.808.574,4 52.864.144,2 18.248.690,5 44.812.108,9 45.759.414,2 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 95.538.991,6 98.623.558,4 18.528.963,9 53.814.984,0 44.808.574,4 52.864.144,2 18.248.690,5 44.812.108,9 45.759.414,2 SUPERÁVIT (XIII) 0,0 6.825.606,9 5.878.301,6 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 53.814.984,0 51.637.715,8 51.637.715,8 RESERVA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2018 (d) (f) (i) = (e - h) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 06/2018 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS CORRENTES 5.524.000,0 5.298.000,0 305.436,0 1.238.564,9 502.549,6 1.231.877,0 4.066.123,0 4.059.435,1 1.231.877,0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.524.000,0 5.298.000,0 305.436,0 1.238.564,9 502.549,6 1.231.877,0 4.066.123,0 4.059.435,1 1.231.877,0 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 5.524.000,0 5.298.000,0 305.436,0 1.238.564,9 502.549,6 1.231.877,0 4.066.123,0 4.059.435,1 1.231.877,0 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:39h Anexo 1 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
15 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 06/2018 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2018 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 90.014.991,6 93.325.558,4 18.223.527,8 52.576.419,0 40.749.139,4 17.746.141,0 44.527.537,2 48.798.021,1 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 97,7 97,3 0,0 Legislativa 3.194.500,0 3.194.500,0 462.320,8 1.519.024,2 520.563,4 1.426.973,5 1.675.475,8 1.767.526,5 2,8 3,1 Ação Legislativa 3.194.500,0 1.519.024,2 1.426.973,5 3.194.500,0 1.767.526,5 462.320,8 520.563,4 2,8 3,1 1.675.475,8 Administração 23.053.500,0 23.378.000,0 4.454.097,3 12.649.238,3 4.636.842,1 11.619.369,9 10.728.761,7 11.758.630,2 23,5 25,4 Administração Geral 23.053.500,0 12.649.238,3 11.619.369,9 23.378.000,0 11.758.630,2 4.454.097,3 4.636.842,1 23,5 25,4 10.728.761,7 Segurança Pública 1.769.500,0 1.769.500,0 443.020,6 1.040.262,5 469.842,8 987.184,7 729.237,5 782.315,3 1,9 2,2 Defesa Civil 1.769.500,0 1.040.262,5 987.184,7 1.769.500,0 782.315,3 443.020,6 469.842,8 1,9 2,2 729.237,5 Assistência Social 2.994.500,0 3.488.551,3 636.504,1 1.751.501,5 533.618,3 1.426.824,8 1.737.049,7 2.061.726,5 3,3 3,1 Administração Geral 0,0 60.000,0 5.000,0 60.000,0 55.000,0 60.000,0 5.000,0 0,1 0,0 0,0 Assistência ao Idoso 30.000,0 13.562,4 13.562,4 18.000,0 4.437,6 4.520,8 4.520,8 0,0 0,0 4.437,6 Assistência ao Portador de Deficiência 30.000,0 14.112,0 14.112,0 18.000,0 3.888,0 4.704,0 4.704,0 0,0 0,0 3.888,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 413.500,0 474.431,1 392.775,9 898.996,0 506.220,1 142.506,8 152.916,6 0,9 0,9 424.564,9 Assistência Comunitária 2.521.000,0 1.189.396,0 1.001.374,5 2.493.555,3 1.492.180,8 424.772,5 366.476,9 2,2 2,2 1.304.159,2 Previdência Social 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência 1.500.000,0 0,0 0,0 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.500.000,0 Saúde 20.512.000,0 23.244.015,5 5.674.228,4 14.322.518,8 4.939.104,4 12.069.012,5 8.921.496,8 11.175.003,0 26,6 26,4 Administração Geral 11.830.000,0 6.416.547,3 6.251.941,1 11.898.000,0 5.646.059,0 2.281.926,6 2.376.582,2 11,9 13,7 5.481.452,7 Atenção Básica 3.664.000,0 4.343.545,2 3.169.674,3 6.030.721,5 2.861.047,2 1.767.184,1 1.449.164,7 8,1 6,9 1.687.176,3 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.400.000,0 3.285.984,6 2.446.507,7 4.807.294,1 2.360.786,4 1.493.946,5 1.032.623,3 6,1 5,3 1.521.309,4 Vigilância Epidemiológica 618.000,0 276.441,7 200.889,5 508.000,0 307.110,5 131.171,2 80.734,1 0,5 0,4 231.558,3 Educação 15.629.000,0 15.845.000,0 4.507.155,4 11.528.939,1 4.294.813,8 10.379.925,2 4.316.060,9 5.465.074,8 21,4 22,7 Ensino Fundamental 14.212.000,0 11.083.551,8 10.174.220,1 14.413.000,0 4.238.779,9 4.418.084,5 4.197.567,8 20,6 22,2 3.329.448,2 Ensino Superior 22.000,0 500,0 208,5 22.000,0 21.791,5 500,0 208,5 0,0 0,0 21.500,0 Educação Infantil 1.370.000,0 444.887,3 205.496,6 1.400.000,0 1.194.503,4 88.570,9 97.037,5 0,8 0,4 955.112,7 Educação Especial 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Desporto Comunitário 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Cultura 1.406.500,0 1.283.500,0 86.873,4 421.338,7 105.925,2 336.829,1 862.161,3 946.670,9 0,8 0,7 Administração Geral 963.500,0 421.338,7 336.829,1 880.500,0 543.670,9 86.873,4 105.925,2 0,8 0,7 459.161,3 Difusão Cultural 443.000,0 0,0 0,0 403.000,0 403.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 403.000,0 Urbanismo 4.085.500,0 4.053.650,0 455.621,1 2.432.146,9 353.666,3 998.990,4 1.621.503,1 3.054.659,6 4,5 2,2 Administração Geral 2.385.500,0 1.232.146,9 998.990,4 2.529.750,0 1.530.759,6 455.621,1 353.666,3 2,3 2,2 1.297.603,1 Infra-estrutura Urbana 180.000,0 0,0 0,0 48.900,0 48.900,0 0,0 0,0 0,0 0,0 48.900,0 Serviços Urbanos 1.520.000,0 1.200.000,0 0,0 1.475.000,0 1.475.000,0 0,0 0,0 2,2 0,0 275.000,0 Gestão Ambiental 8.363.491,6 8.346.491,6 677.353,2 4.164.890,4 1.087.850,4 2.903.328,1 4.181.601,2 5.443.163,5 7,7 6,3 Administração Geral 3.364.300,0 1.664.973,4 1.548.927,9 3.578.300,0 2.029.372,1 497.833,2 474.261,9 3,1 3,4 1.913.326,6 Preservação e Conservação Ambiental 4.959.191,6 2.320.397,0 1.354.400,1 4.573.191,6 3.218.791,4 0,0 613.588,4 4,3 3,0 2.252.794,5 Controle Ambiental 30.000,0 179.520,0 0,0 185.000,0 185.000,0 179.520,0 0,0 0,3 0,0 5.480,0 Recursos Hídricos 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:39h Anexo II do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 16 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 06/2018 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2018 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % Agricultura 3.665.000,0 3.472.000,0 640.755,2 1.859.443,4 626.626,8 1.633.516,0 1.612.556,6 1.838.484,0 3,5 3,6 Administração Geral 2.835.000,0 1.585.321,7 1.361.415,8 2.924.000,0 1.562.584,2 632.016,7 554.526,5 2,9 3,0 1.338.678,4 Promoção da Produção Vegetal 14.000,0 6.717,0 6.717,0 14.000,0 7.283,0 6.717,0 6.717,0 0,0 0,0 7.283,0 Defesa Sanitária Animal 200.000,0 0,0 0,0 77.000,0 77.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 77.000,0 Extenção Rural 616.000,0 267.404,8 265.383,3 457.000,0 191.616,8 2.021,5 65.383,3 0,5 0,6 189.595,3 Transporte 726.500,0 801.350,0 121.122,4 427.844,2 107.305,6 304.000,0 373.505,8 497.350,0 0,8 0,7 Administração Geral 726.500,0 427.844,2 304.000,0 801.350,0 497.350,0 121.122,4 107.305,6 0,8 0,7 373.505,8 Desporto e Lazer 380.000,0 379.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 379.000,0 379.000,0 0,0 0,0 Administração Geral 80.000,0 0,0 0,0 80.000,0 80.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 80.000,0 Lazer 300.000,0 0,0 0,0 299.000,0 299.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 299.000,0 Encargos especiais 1.835.000,0 1.855.000,0 64.476,0 459.271,0 69.981,9 441.583,0 1.395.729,1 1.413.417,0 0,9 1,0 Outros Encars Especiais 1.835.000,0 459.271,0 441.583,0 1.855.000,0 1.413.417,0 64.476,0 69.981,9 0,9 1,0 1.395.729,1 Reserva de Contingência 900.000,0 715.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 715.000,0 715.000,0 0,0 0,0 Reserva de Contingência 900.000,0 0,0 0,0 715.000,0 715.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 715.000,0 TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração 1.670.000,0 1.578.000,0 99.696,8 482.638,9 294.171,9 482.638,9 1.095.361,1 1.095.361,1 0,9 1,1 Administração Geral 1.670.000,0 482.638,9 482.638,9 1.578.000,0 1.095.361,1 99.696,8 294.171,9 0,9 1,1 1.095.361,1 Assistência Social 221.000,0 187.000,0 842,1 26.013,8 3.480,5 19.325,9 160.986,2 167.674,1 0,0 0,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 20.000,0 9.962,0 9.962,0 13.000,0 3.038,0 0,0 2.638,4 0,0 0,0 3.038,0 Assistência Comunitária 201.000,0 16.051,8 9.363,9 174.000,0 164.636,1 842,1 842,1 0,0 0,0 157.948,2 Previdência Social 103.000,0 103.000,0 7.441,3 22.037,4 7.441,3 22.037,4 80.962,6 80.962,6 0,0 0,0 Previdência do Regime Estatutário 103.000,0 22.037,4 22.037,4 103.000,0 80.962,6 7.441,3 7.441,3 0,0 0,0 80.962,6 Saúde 1.000.000,0 940.000,0 0,0 227.948,0 0,0 227.948,0 712.052,0 712.052,0 0,4 0,5 Administração Geral 1.000.000,0 227.948,0 227.948,0 940.000,0 712.052,0 0,0 0,0 0,4 0,5 712.052,0 Educação 2.530.000,0 2.490.000,0 197.455,8 479.926,8 197.455,8 479.926,8 2.010.073,2 2.010.073,2 0,9 1,0 Ensino Fundamental 2.530.000,0 479.926,8 479.926,8 2.490.000,0 2.010.073,2 197.455,8 197.455,8 0,9 1,0 2.010.073,2 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 5.524.000,0 5.298.000,0 305.436,0 1.238.564,9 4.059.435,1 502.549,6 1.231.877,0 4.066.123,0 95.538.991,6 98.623.558,4 18.528.963,9 53.814.983,9 44.808.574,5 18.248.690,5 45.759.414,2 52.864.144,1 5.524.000,0 5.298.000,0 305.436,0 1.238.564,9 4.059.435,1 502.549,6 1.231.877,0 4.066.123,0 2,3 2,7 100,00 100,00 2,7 2,3 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 06/2018 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2018 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:39h Anexo II do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
17 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES JUL/2017 AGO/2017 SET/2017 OUT/2017 FEV/2018 JAN/2018 DEZ/2017 NOV/2017 JUN/2018 ULT - 12 M. MAI/2018 ABR/2018 MAR/2018 ATUALIZADA TOTAL PREVISÃO 97.785.354,6 RECEITAS CORRENTES (I) 97.308.922,3 6.934.581,9 6.703.051,8 6.440.672,5 6.315.869,7 6.885.837,3 10.309.256,8 7.819.467,3 8.126.024,6 10.616.053,0 12.615.873,3 7.007.557,7 7.534.676,4 5.180.000,0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.516.521,2 429.581,9 339.543,3 421.852,5 382.602,5 754.582,3 426.553,6 424.050,4 545.877,3 1.016.587,4 793.472,5 384.725,0 597.092,5 1.610.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 1.600.206,6 131.337,9 98.930,9 95.621,0 90.398,1 59.052,0 58.509,3 65.950,5 33.298,1 509.469,7 362.344,9 60.631,6 34.662,6 950.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.586.811,8 104.311,1 106.338,1 126.535,6 140.902,2 108.573,9 133.566,4 176.940,2 92.082,4 177.921,6 148.227,6 99.013,8 172.398,9 180.000,0 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 217.202,0 28.920,0 14.756,3 47.485,0 25.221,7 1.640,0 13.010,0 15.273,6 7.635,4 22.680,0 12.620,0 10.360,0 17.600,0 700.000,0 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.544.086,5 69.195,6 56.753,7 79.028,3 68.477,7 517.738,9 165.115,9 67.231,3 85.483,2 107.399,0 90.191,1 143.347,5 94.124,3 1.740.000,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.568.214,3 95.817,3 62.764,3 73.182,6 57.602,8 67.577,5 56.352,0 98.654,8 327.378,2 199.117,1 180.088,9 71.372,1 278.306,7 5.319.500,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.701.599,8 342.584,0 369.495,1 385.974,7 7.417,8 283.873,8 646.235,7 509.279,3 399.006,0 304.102,4 210.029,1 173.758,7 69.843,2 5.675.000,0 RECEITA PATRIMONIAL 790.811,0 249.684,0 37.957,6 128.895,5 38.703,2 11.054,7 51.762,9 75.496,7 46.605,4 29.679,4 18.396,9 42.139,7 60.435,0 5.488.000,0 Rendimentos de Aplicação Financeira 683.437,9 238.509,5 29.717,6 121.295,7 28.215,4 5.113,4 44.007,3 73.793,5 32.719,4 20.307,6 10.977,7 26.545,7 52.235,1 187.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 107.373,1 11.174,5 8.240,0 7.599,8 10.487,8 5.941,3 7.755,6 1.703,2 13.886,0 9.371,8 7.419,2 15.594,0 8.199,9 200.000,0 Receita Agropecuária 1.363,8 1.300,0 0,0 63,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Receita Industrial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 20.000,0 Receita de Serviços -43.485,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 200,0 -9.771,0 -6.158,4 -1.036,5 0,0 -2.240,3 -24.479,4 77.380.991,6 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 83.627.640,0 5.696.472,9 5.728.552,4 5.500.940,5 5.866.769,9 5.640.305,1 7.195.062,2 6.813.001,4 7.135.287,8 9.250.524,5 11.587.761,2 6.386.454,8 6.826.507,3 16.000.000,0 Cota-Parte do FPM 17.047.688,9 1.702.599,1 1.155.029,5 969.835,7 1.099.100,7 1.130.502,0 2.175.149,5 1.382.078,7 1.806.809,1 1.466.056,6 1.668.180,4 1.275.658,7 1.216.688,9 24.000.000,0 Cota-Parte do ICMS 20.494.344,7 1.582.742,5 1.645.008,9 1.723.129,5 1.640.059,4 1.698.861,6 1.745.308,9 2.005.264,3 1.786.250,4 1.561.773,7 1.748.298,9 1.763.255,6 1.594.391,0 2.600.000,0 Cota-Parte do IPVA 1.740.313,1 55.241,2 54.516,4 54.602,1 26.114,7 25.656,7 28.030,2 471.096,7 432.567,5 65.748,3 88.134,7 210.960,1 227.644,5 10.000,0 Cota-Parte do ITR 13.369,9 149,3 20,2 2.193,3 9.639,9 219,5 516,9 67,0 103,1 6,0 110,0 301,7 43,0 100.000,0 Transferências da LC 87/1996 68.355,0 5.861,4 5.861,4 5.861,4 5.861,4 5.861,4 5.861,4 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.531,1 600.000,0 Transferências da LC 61/1989 524.720,1 35.705,5 33.412,0 35.687,9 45.039,0 36.776,9 50.741,5 46.998,2 53.178,7 48.808,1 49.597,1 46.013,6 42.761,6 12.345.000,0 Transferências do FUNDEB 13.048.046,6 921.599,8 968.507,5 978.068,9 936.382,9 978.323,3 1.094.343,9 1.467.236,4 1.369.606,0 995.406,6 1.251.640,8 1.185.908,5 901.022,0 21.725.991,6 Outras Transferências Correntes 30.690.801,7 1.392.574,1 1.866.196,5 1.731.561,7 2.104.571,9 1.764.103,7 2.095.109,9 1.434.729,0 1.681.241,9 5.107.194,1 6.776.268,2 1.898.825,5 2.838.425,2 3.999.863,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.714.472,1 214.959,1 227.503,3 2.945,5 20.376,4 196.021,4 1.989.442,4 7.410,4 5.406,5 16.195,8 6.213,7 22.719,7 5.277,9 12.671.500,0 DEDUÇÕES (II) 11.080.001,0 785.184,9 824.888,5 855.265,8 572.580,7 863.449,5 1.314.733,8 1.291.486,5 1.215.893,9 933.687,2 901.472,1 834.102,8 687.255,3 3.899.500,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 3.392.226,3 245.557,5 246.118,8 297.003,8 7.417,7 283.873,9 646.235,8 509.279,3 399.006,0 304.102,4 210.029,1 173.758,7 69.843,3 110.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.662.000,0 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 7.687.774,7 539.627,4 578.769,7 558.262,0 565.163,0 579.575,6 668.498,0 782.207,2 816.887,9 629.584,8 691.443,0 660.344,1 617.412,0 85.113.854,6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 86.228.921,3 6.149.397,0 5.878.163,3 5.585.406,7 5.743.289,0 6.022.387,8 8.994.523,0 6.527.980,8 6.910.130,7 9.682.365,8 11.714.401,2 6.173.454,9 6.847.421,1 Fonte : Secretaria de Fazenda 86.228.921,54 RCL dos últimos 12 meses R$ Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : Data de Emissão: 21/08/2018 19:39h SIGFIS - Versão 2018 Anexo 3 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 18 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2018 Até 3º Bim/2017 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 3.409.864,6 RECEITAS CORRENTES (I) 3.440.425,3 12.627.500,0 12.627.500,0 1.163.146,7 Receita de Contribuições dos Segurados 1.666.018,6 3.899.500,0 3.899.500,0 1.163.146,7 Civil 1.666.018,6 3.899.500,0 3.899.500,0 1.153.374,0 Contribuição do Servidor Ativo Civil 1.651.403,1 3.868.000,0 3.868.000,0 9.764,4 Contribuição do Servidor Inativo Civil 14.615,5 28.500,0 28.500,0 8,3 Contribuição de Pensionista Civil 0,0 3.000,0 3.000,0 1.164.877,6 Receita de Contribuições Patrimoniais 1.569.444,2 3.638.000,0 3.638.000,0 1.164.877,6 Civil 1.569.444,2 3.638.000,0 3.638.000,0 1.157.177,7 Contribuição do Servidor Ativo Civil 1.569.444,2 3.638.000,0 3.638.000,0 0,0 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,0 0,0 0,0 7.699,9 Contribuição de Pensionista Civil 0,0 0,0 0,0 549.011,7 Em Regime de Parcelamento de Débitos 21.479,8 40.000,0 40.000,0 518.497,7 Receita Patrimonial 180.478,7 4.900.000,0 4.900.000,0 83.352,2 Receitas Imobiliárias 0,0 0,0 0,0 463.084,9 Receitas de Valores Mobiliários 143.118,6 4.713.000,0 4.713.000,0 -27.939,4 Outras Receitas Patrimoniais 37.360,1 187.000,0 187.000,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 10.000,0 10.000,0 14.330,9 Outras Receitas Correntes 3.004,0 140.000,0 140.000,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 110.000,0 110.000,0 0,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,0 0,0 0,0 14.330,9 Demais Receitas Correntes 3.004,0 30.000,0 30.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 12.500,0 12.500,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 2.500,0 2.500,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 25.000,0 25.000,0 3.409.864,6 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 3.440.425,3 12.640.000,0 12.640.000,0 6.585.808,4 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 5.891.617,2 14.080.000,0 14.080.000,0 5.944.719,7 6.693.205,4 625.609,1 ADMINISTRAÇÃO (V) 57.353,8 880.000,0 880.000,0 110.456,3 733.006,1 621.609,1 Despesas Correntes 57.353,8 747.000,0 747.000,0 110.456,3 729.006,1 4.000,0 Despesas de Capital 0,0 133.000,0 133.000,0 0,0 4.000,0 5.960.199,3 PREVIDÊNCIA (VI) 5.834.263,4 13.200.000,0 13.200.000,0 5.834.263,4 5.960.199,3 5.960.199,3 Benefícios - Civil 5.834.263,4 11.700.000,0 11.700.000,0 5.834.263,4 5.960.199,3 4.287.498,4 Aposentadorias 5.112.963,0 8.000.000,0 8.000.000,0 5.112.963,0 4.287.498,4 523.093,7 Pensões 721.300,4 1.300.000,0 1.300.000,0 721.300,4 523.093,7 1.149.607,2 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 2.400.000,0 2.400.000,0 0,0 1.149.607,2 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 6.585.808,4 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII)=(V+VI) 5.891.617,2 14.080.000,0 14.080.000,0 5.944.719,7 6.693.205,4 -3.175.943,8 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VIII) = (IV = VII) -2.451.191,9 -1.440.000,0 -1.440.000,0 -- -- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 3º Bim/2018 3º Bim/2017 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO BENS E DIREITOS DO RPPS Jun/2018 Dez/2017 Caixa 0,0 0,0 Bancos Conta Movimento 0,0 163.036,7 Investimentos 4.057.802,8 1.985.015,4 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 2.148.052,1 4.057.802,8 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2018 PREVIDÊNCIA SOCIAL Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Aportes RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 3º Bim/2017 DESPESAS EMPENHADAS 3º Bim/2018 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:40h Anexo 4 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
19 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 31/12/2017 (a) (b) Em 30/Abr/2018 Em 30/Jun/2018 (c) 15.449.332,6 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 15.517.111,6 8.678.965,6 4.390.572,6 DEDUÇÕES (II) 605.233,2 0,0 9.442.612,1 Disponibilidade de Caixa Bruta 5.662.727,7 4.768.959,3 5.052.039,5 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 5.057.494,5 5.336.617,4 11.058.760,0 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 14.911.878,4 8.678.965,6 0,0 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,0 0,0 15.449.275,6 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 15.517.111,6 8.678.965,6 -4.390.515,6 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -605.233,2 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda Valor DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO Em 30/Jun/2018 Em 30/Abr/2018 ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2017 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,0 0,0 0,0 Passivo Atuarial 0,0 0,0 0,0 Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0 Deduções (VIII) 4.065.381,4 3.288.316,4 2.148.052,2 Ativo Disponível 7.578,5 3.288.316,3 2.148.052,1 Investimentos do RPPS 4.057.802,8 0,0 0,0 Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0 (-) Restos a Pagar Processados -0,1 -0,1 -0,1 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) -4.065.381,4 -3.288.316,4 -2.148.052,2 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -4.065.381,4 -3.288.316,4 -2.148.052,2 RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre (c - b) (c - a) Jan/2018 até Jun/2018 -3.785.282,4 -4.390.515,6 VALOR SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:40h Anexo 5 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 20 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Jan a Jun/2018 Jan a Jun/2017 ATUALIZADA PREVISÃO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO LRF, art 53, inciso III - Anexo 6 38.650.260,5 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 51.126.512,9 88.743.354,6 2.773.205,6 Receitas Tributárias 3.761.805,1 5.180.000,0 907.236,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 1.066.357,3 1.610.000,0 577.845,2 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 866.584,5 950.000,0 62.221,2 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 86.169,0 180.000,0 407.650,1 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 587.776,4 700.000,0 818.253,1 Outras Receitas Tributárias 1.154.917,9 1.740.000,0 3.614.159,6 Receita de Contribuição 3.487.336,8 10.427.500,0 83.352,2 Receita Patrimonial Líquida 56.174,4 187.000,0 783.100,6 Receita Patrimonial 272.753,1 5.675.000,0 699.748,4 (-)Aplicações Financeiras 216.578,7 5.488.000,0 30.846.219,6 Transferências Correntes¹ 43.801.658,1 68.718.991,6 6.425.117,0 Cota Parte FPM (80%) 7.072.905,3 12.800.000,0 7.974.653,7 Cota Parte ICMS (80%) 8.367.387,1 19.200.000,0 28.134,6 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 26.549,2 80.000,0 16.418.314,3 Outras Transferências Correntes 28.334.816,5 36.638.991,6 1.333.323,5 Demais Receitas Correntes 19.538,5 4.229.863,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (II) 294.624,2 1.317.137,0 0,0 Operações de Crédito (III) 0,0 10.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,0 2.500,0 0,0 Alienação de Ativos (V) 294.624,2 40.000,0 0,0 Transferências de Capital 0,0 1.214.637,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 50.000,0 0,0 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 0,0 1.264.637,0 38.650.260,5 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 51.126.512,9 90.007.991,6 37.553.002,8 DESPESAS CORRENTES (VIII) 44.443.098,6 51.542.363,3 89.063.259,9 42.566.334,9 28.613.832,9 Pessoal e Encargos Sociais 31.893.306,9 32.238.716,6 58.869.258,0 29.869.872,8 0,0 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 8.939.169,9 Outras Despesas Correntes 12.549.791,7 19.303.646,7 30.194.001,9 12.696.462,0 37.553.002,8 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 44.443.098,6 51.542.363,3 89.063.259,9 42.566.334,9 887.983,4 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.316.315,6 2.272.620,7 7.345.298,5 911.549,2 40.235,4 Investimentos 874.732,7 1.813.349,7 5.490.298,5 53.721,2 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 847.748,0 Amortização da Dívida (XIV) 441.583,0 459.271,0 1.855.000,0 857.828,0 40.235,4 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 874.732,6 1.813.349,7 5.490.298,5 53.721,2 0,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,0 0,0 2.215.000,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 37.593.238,2 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 45.317.831,2 53.355.713,0 96.768.558,4 42.620.056,1 1.057.022,3 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 5.808.681,7 -2.229.200,1 -6.760.566,8 -3.969.795,6 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS Jan a Jun/2018 Jan a Jun/2017 ATUALIZADA DOTAÇÃO Nota : DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. Jan a Jun/2018 Jan a Jun/2017 DESPESAS EMPENHADAS SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:40h Anexo 6 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
21 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00 Exerc. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Canc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 2017 PODER/ÓRGÃO 2017 Ant. Ant. Inscritos MUNICÍPIO DE MIRACEMA NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO PREFEITURA MIRACEMA 3.943.789,4 143.721,3 0,0 94.041,4 3.993.469,3 1.551.980,2 0,0 3.577.066,8 11.120.408,7 13.145.495,3 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FU 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 163.423,1 163.423,1 CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA 807.354,1 210.437,3 0,0 190.536,6 827.254,8 421.502,9 0,0 372.979,1 1.427.115,2 1.378.591,4 FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIRACEMA 226.449,8 86,4 0,0 0,0 226.536,2 129.274,7 0,0 79.004,2 619.524,0 569.253,5 CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIR 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIR 4.705,5 74,0 0,0 0,0 4.779,5 1.862,0 0,0 1.700,0 81.771,0 81.609,0 FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEM 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 11.466,6 0,0 8.049,1 3.417,5 0,0 LEGISLATIVO CAMARA MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 660,0 0,0 0,0 660,0 0,0 TOTAL (I) 4.982.298,8 354.319,0 0,0 284.578,0 5.052.039,8 2.116.746,4 0,0 4.038.799,2 13.416.319,5 15.338.372,3 TOTAL (I + II) 4.982.298,8 354.319,0 0,0 284.578,0 5.052.039,8 2.116.746,4 0,0 4.038.799,2 13.416.319,5 15.338.372,3 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:40h Anexo 7 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 22 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2018 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS DO ENSINO (a) (b) 75,78 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 2.606.887,3 3.440.000,0 3.440.000,0 66,23 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.066.357,5 1.610.000,0 1.610.000,0 68,53 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 890.922,4 1.300.000,0 1.300.000,0 56,59 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 175.435,1 310.000,0 310.000,0 47,87 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 86.169,0 180.000,0 180.000,0 57,31 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 85.969,0 150.000,0 150.000,0 0,67 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 200,0 30.000,0 30.000,0 91,22 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 866.584,4 950.000,0 950.000,0 84,33 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 758.981,5 900.000,0 900.000,0 215,21 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 107.602,9 50.000,0 50.000,0 83,97 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 587.776,4 700.000,0 700.000,0 83,97 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 587.776,4 700.000,0 700.000,0 0,00 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.1-ITR 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,0 0,0 0,0 48,70 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 21.092.032,3 43.310.000,0 43.310.000,0 55,10 2.1-Cota-Parte FPM 8.815.472,2 16.000.000,0 16.000.000,0 55,10 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 8.815.472,2 16.000.000,0 16.000.000,0 0,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,0 0,0 0,0 0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,0 0,0 0,0 43,58 2.2-Cota-Parte ICMS 10.459.233,9 24.000.000,0 24.000.000,0 33,19 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 33.186,5 100.000,0 100.000,0 47,89 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 287.357,2 600.000,0 600.000,0 6,31 2.5-Cota-Parte ITR 630,8 10.000,0 10.000,0 57,54 2.6-Cota-Parte IPVA 1.496.151,7 2.600.000,0 2.600.000,0 0,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,0 0,0 0,0 50,69 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 23.698.919,6 46.750.000,0 46.750.000,0 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 21/08/2018 19:40h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
23 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2018 % (b/a) MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 (b) 0,00 0,0 0,0 0,0 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 48,88 1.292.920,7 2.645.000,0 2.645.000,0 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 59,89 1.110.940,1 1.855.000,0 1.855.000,0 5.1-Transferências do Salário-Educação 18,60 2.790,0 15.000,0 15.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE 30,56 157.372,0 515.000,0 515.000,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE 69,04 20.711,7 30.000,0 30.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE 0,00 0,0 180.000,0 180.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE 2,21 1.106,9 50.000,0 50.000,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE 4,33 648,8 15.000,0 15.000,0 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,0 0,0 0,0 6.1- Transferências de Convênios 4,33 648,8 15.000,0 15.000,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0 0,0 0,0 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 48,63 1.293.569,5 2.660.000,0 2.660.000,0 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2018 (b/a) % (a) 48,46 4.197.879,0 8.662.000,0 8.662.000,0 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 54,46 1.742.566,9 3.200.000,0 3.200.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 43,58 2.091.846,8 4.800.000,0 4.800.000,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 33,19 6.637,3 20.000,0 20.000,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 47,89 57.471,5 120.000,0 120.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 6,31 126,1 2.000,0 2.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 57,54 299.230,4 520.000,0 520.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 57,82 7.183.596,3 12.425.000,0 12.425.000,0 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 58,09 7.170.820,3 12.345.000,0 12.345.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,0 0,0 0,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 15,97 12.776,0 80.000,0 80.000,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 80,72 2.972.941,3 3.683.000,0 3.683.000,0 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 3º Bim/2018 DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2018 (f)=(g/d) % (e) (d) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 43,65 4.982.391,7 4.982.391,7 11.415.000,0 11.455.000,0 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 43,65 0,00 0,0 0,0 200.000,0 200.000,0 13.1-Com Educação Infantil 0,00 44,43 4.982.391,7 4.982.391,7 11.215.000,0 11.255.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 44,43 278,81 2.815.977,3 3.159.404,8 1.010.000,0 970.000,0 14-OUTRAS DESPESAS 312,81 34,59 183.318,1 383.612,6 530.000,0 530.000,0 14.1-Com Educação Infantil 72,38 548,47 2.632.659,2 2.775.792,2 480.000,0 440.000,0 14.2-Com Ensino Fundamental 578,29 62,76 7.798.369,0 8.141.796,5 12.425.000,0 12.425.000,0 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 65,53 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2018 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 0,00 0,00 7.798.369,00 0,00 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40% 0,00 0,00 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 69,36 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 39,20 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) -8,56 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS (f)=(e/d) % (g) (b) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 21/08/2018 19:40h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 24 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2018 (e) (e/d)x100 % (f/d)x100 % Até 3º Bim/2018 (f) 18,99 197.456,6 412.102,4 1.040.000,0 1.010.000,0 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 39,63 25,11 183.318,1 383.612,6 730.000,0 730.000,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 52,55 4,56 14.138,5 28.489,8 310.000,0 280.000,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 9,19 63,47 9.132.386,2 9.603.457,6 14.388.000,0 14.447.000,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 66,75 65,11 7.615.050,9 7.758.183,9 11.695.000,0 11.695.000,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 66,34 56,34 1.517.335,3 1.845.273,7 2.693.000,0 2.752.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 68,52 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 24-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 27-OUTRAS 0,00 60,47 9.329.842,8 10.015.560,0 15.428.000,0 15.457.000,0 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 64,92 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g) 31-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h) 36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+31+32+33+34+35) 38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 3º Bim/2018 DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2018 (h)=(g/d) % (g) (d) 0,00 39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 68,35 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.905.000,0 1.905.000,0 1.593.258,2 1.302.026,7 83,64 0,00 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 30,17 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 755.000,0 755.000,0 361.805,8 227.774,0 47,92 57,51 43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 2.660.000,0 2.660.000,0 1.955.064,0 1.529.800,7 73,50 0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 60,04 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 18.117.000,0 18.088.000,0 11.970.624,0 10.859.643,5 66,18 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2018 (g) 45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO 46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. 2.972.941,30 0,00 0,00 0,00 0,00 12.776,00 2.985.717,30 26,77 AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) Outras Despesas com Ensino PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 1.531.473,80 14.138,50 0,00 4.197.879,00 0,00 5.729.352,80 0,00 0,00 24,18 1.517.335,30 69,36 0,00 0,00 0,00 1.110.940,10 0,00 1.106,90 1.112.047,00 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 0,00 6.344.125,50 FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS % (f)=(e/d) (e) 45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 48.2-RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 51-(+) Ajustes 51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00 0,00 1.112.047,00 FUNDEB 0,00 7.170.820,30 0,00 12.776,00 7.183.596,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.183.596,30 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 21/08/2018 19:40h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
25 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2018 % ATUALIZADA PREVISÃO (b/a) (b) (a) PREVISÃO INICIAL DE SAÚDE 75,78 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 2.606.888,1 3.440.000,0 3.440.000,0 68,53 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 890.922,4 1.300.000,0 1.300.000,0 57,31 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 85.969,0 150.000,0 150.000,0 84,33 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 758.981,5 900.000,0 900.000,0 83,97 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 587.776,4 700.000,0 700.000,0 0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,0 0,0 0,0 181,55 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 54.463,7 30.000,0 30.000,0 53,97 Dívida Ativa dos Impostos 156.515,4 290.000,0 290.000,0 103,23 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 72.259,7 70.000,0 70.000,0 48,70 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (II) 21.092.032,3 43.310.000,0 43.310.000,0 55,10 Cota-Parte FPM 8.815.472,2 16.000.000,0 16.000.000,0 6,31 Cota-Parte ITR 630,8 10.000,0 10.000,0 57,54 Cota-Parte IPVA 1.496.151,7 2.600.000,0 2.600.000,0 43,58 Cota-Parte ICMS 10.459.233,9 24.000.000,0 24.000.000,0 47,89 Cota-Parte IPI-Exportação 287.357,2 600.000,0 600.000,0 0,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,0 0,0 0,0 33,19 CONSTITUCIONAIS 33.186,5 100.000,0 100.000,0 33,19 Desoneração ICMS (LC 87/96) 33.186,5 100.000,0 100.000,0 0,00 Outras 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E 50,69 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 23.698.920,4 46.750.000,0 46.750.000,0 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2018 % ATUALIZADA PREVISÃO (d/c) ( d ) ( c ) PREVISÃO INICIAL 94,35 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 8.200.214,6 8.691.000,0 8.691.000,0 99,74 Provenientes da União 8.054.764,5 8.076.000,0 8.076.000,0 28,17 Provenientes dos Estados 100.000,0 355.000,0 355.000,0 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,0 0,0 0,0 17,48 Outras Receitas do SUS 45.450,1 260.000,0 260.000,0 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,0 0,0 0,0 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,0 0,0 0,0 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,0 0,0 0,0 94,35 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 8.200.214,6 8.691.000,0 8.691.000,0 8.681.314,1 41,52 20.911.000,0 20.656.000,0 10.408.082,3 49,77 DESPESAS CORRENTES 4.671.696,4 45,08 10.364.000,0 10.296.000,0 4.927.100,3 47,54 Pessoal e Encargos Sociais 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Juros e Encargos da Dívida 4.009.617,7 38,02 10.547.000,0 10.360.000,0 5.480.982,0 51,97 Outras Despesas Correntes 300.455,0 16,77 1.791.825,5 856.000,0 1.089.500,2 60,80 DESPESAS DE CAPITAL 300.455,0 16,77 1.791.825,5 856.000,0 1.089.500,2 60,80 Investimentos 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Inversões Financeiras 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Amortização da Dívida 8.981.769,1 39,56 22.702.825,5 21.512.000,0 11.497.582,5 50,64 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2018 % ATUALIZADA DOTAÇÃO ( i ) (i/Vg) DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 3º Bim/2018 % ( h ) (h/IVf) 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,0 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 DE ACESSO UNIVERSAL 53,01 6.094.623,5 43,66 3.921.213,7 10.559.825,5 9.377.000,0 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 52,68 6.057.123,5 43,52 3.908.713,7 9.894.825,5 8.712.000,0 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 Recursos de Operações de Crédito 0,33 37.500,0 0,14 12.500,0 665.000,0 665.000,0 Outros Recursos 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,0 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³ 53,01 6.094.623,5 43,66 3.921.213,7 10.559.825,5 9.377.000,0 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00 0,0 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 46,99 5.402.959,0 56,34 5.060.555,4 12.143.000,0 12.135.000,0 (VI) = (IV - V) DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2018 % ATUALIZADA DOTAÇÃO (e) (g) (g/e) (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 3º Bim/2018 % (f) (f/e) Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 21/08/2018 19:41h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 26 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012. Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 21,35 % CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5) VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 1.505.717,3 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONSIDERADA NO LIMITE PARCELA Inscritos em 2017 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ( j ) Saldo Final (Não Aplicado) 0,0 0,00 Saldo Inicial Despesas custeadas no 0,0 exercício de referência CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 LIMITE NÃO CUMPRIDO ( k ) Saldo Final (Não Aplicado) 0,0 0,00 Saldo Inicial Despesas custeadas no 0,0 exercício de referência CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26 Diferença de limite não cumprido em 2017 Diferença de limite não cumprido em 2013 0,0 0,0 0,00 Diferença de limite não cumprido anteriores a 2013 (Somatório) 0,0 0,0 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2018 % ATUALIZADA DOTAÇÃO ( m ) (m / total m) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição TOTAL 6.030.721,5 3.169.674,3 4.807.294,1 2.446.507,7 0,0 0,0 0,0 0,0 508.000,0 200.889,5 0,0 0,0 24.184.015,6 12.296.960,6 25,78 19,90 0,00 0,00 1,63 0,00 100,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Outras Subfunções 12.838.000,0 6.479.889,1 52,70 3.664.000,0 4.400.000,0 0,0 0,0 618.000,0 0,0 12.830.000,0 21.512.000,0 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 3º Bim/2018 % (l) (l / total l) 4.343.545,2 3.285.984,6 0,0 0,0 276.441,7 0,0 14.550.466,9 29,85 22,58 0,00 0,00 1,90 0,00 100,00 6.644.495,4 45,67 Fonte : Secretaria de Fazenda ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". Inscritos em 2016 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2015 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2013 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em exercícios anteriores a 2013 (Somatório) 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Total 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,0 0,0 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 0,0 0,0 0,00 Restos a pagar Cancelados ou Prescritos anteriores a 2013 (Somatório) Total (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2016 0,0 0,0 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2015 Diferença de limite não cumprido em 2014 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Total (IX) 0,0 0,0 0,00 4 5 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100) 6 6 Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 21/08/2018 19:41h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
27 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13 R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO ESPECIFICAÇÃO SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) REGISTROS EFETUADOS EM 2018 NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE SALDO TOTAL (b) (c) = (a) + (b) 0,0 TOTAL DE ATIVOS 0,0 0,0 0,0 0,0 Direitos Futuros 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativos Contabilizados na SPE 0,0 0,0 0,0 0,0 Contrapartida para Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,0 0,0 0,0 0,0 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Contrapartida para Ativos da SPE 0,0 0,0 0,0 0,0 Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 GARANTIAS DE PPP(II) 0,0 0,0 0,0 0,0 SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) 0,0 0,0 0,0 0,0 PASSIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 Contraprestações Futuras 0,0 0,0 0,0 0,0 Riscos Não Provisionados 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Passivos Contingentes 0,0 0,0 0,0 0,0 ATIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Futuros 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Ativos Contingentes 0,0 0,0 0,0 FONTE : SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:41h DESPESAS DE PPP 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) 74.716.360,9 77.206.940,7 79.780.540,9 82.439.929,1 85.187.964,7 88.027.602,8 90.961.896,7 93.994.001,9 97.127.178,6 100.364.796,0 103.710.335,4 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 28 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00 BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestre MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição Pagamento Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Cancelamento Saldo a pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR PODER até o bimestre até o bimestre TOTAL RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no % em Relação à Meta Resultado Nominal Resultado Primário Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) (b/a) Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado %Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre Limites Constitucionais Anuais até o bimestre 25% 0,0 0,0 5.808.681,7 -4.390.515,6 0,0% 0,0% 5.336.617,8 0,0 17.454.458,7 660,0 22.791.736,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 284.578,0 0,0 4.038.799,2 0,0 4.323.377,2 5.052.039,8 0,0 13.415.659,5 660,0 18.468.359,3 6.344.125,5 26,8% Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV) 3.440.425,3 5.891.617,2 -2.451.191,9 Previsão Inicial de Receita Receitas Realizadas Previsão Atualizada da Receita RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestre Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais) Deficit Orçamentário BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestre Dotação Inicial Despesas Empenhadas Dotação Atualizada Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre Receita Corrente Líquida Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos 53.814.983,9 45.759.414,3 86.228.921,3 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Saldo a Realizar PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em 20º
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 2 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 PORTARIAS GABINETE Portaria n° 358/2018, de 01 de AGOSTO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 40, § 1º, I, da CF c/c Art.º 6°-A da EC 41/03-Emenda 70/2012 da Constituição Federal/88. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , por Invalidez permanente , o senhor JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA , servidor da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços, sob a matrícula 270-4, referência salarial P-10 , da Lei Municipal nº 796/99, com proventos integrais fi xados em R$ 1.574,10 (hum mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dez centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.07784-3. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeito a partir do dia 01/08/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTO Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a) JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços, sob a matrícula 270-4, referência salarial P-10 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 40, § 1º, I, da CF c/c com o Art.º 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, Emenda 70/2012 da Constituição Federal/88, com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.07784-3, a importância mensal de R$ 1.574,10 (hum mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dez centavos), conforme demonstrativo abaixo: * Vencimento base – julho/18 - atribuído ao cargo de Ajudante de Obras e Serviços, referencia salarial P-10, Nível Elementar, da Lei Municipal 813/99 – 796/99.................R$ 954,00 * Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) –correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei nº 500/93, de 25/11/93 .......... R$ 143,10. * Adicional de quinquênio – correspondente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei 796/99 de 18/10/99, Art.º 81 ......R$ 95,40. * Adicional de Insalubridade – correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o Vencimento base – Art. 80 da Lei Municipal 796/99, e Lei 1.273/09............R$ 381,60. * Fixação Do Provento mensal ..............R$ 1.574,10 (hum mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dez centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 359/2018, de 01 de AGOSTO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo n° 40, § 1º da Constituição Federal/88. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , por invalidez permanente, a senhora MARGARIDA MARIA SENTINELA DA SILVA, servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Servente Escolar, sob a matrícula 2048-6, referência salarial P-6 , da Lei Municipal nº 796/99, com proventos fi xados em R$ 1.115,05 (hum mil, cento e quinze reais e cinco centavos), sem paridade e média das 80 maiores remunerações, conforme processo administrativo n° 2018.08268-1. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeito retroativo ao dia 01/08/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a) MARGARIDA MARIA SENTINELA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de SERVENTE ESCOLAR, sob a matrícula 2048-6, referência salarial P-6 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 da Constituição Federal/88, com proventos integrais, com paridade e ultima remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.07781-8, a importância mensal de R$ 1.240,20 (hum mil, duzentos e quarenta reais e vinte centavos), conforme demonstrativo abaixo: * Vencimento base – julho/18 – atribuído ao Cargo de Servente Escolar, referencia salarial P-6, nível elementar, da Lei Municipal 796/99.....R$ 954,00. * Adicional de quinquênio correspondente a 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 81, da Lei Municipal nº 796/99, de 18/10/99 R$ 95,40 * Adicional de Insalubridade – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o Vencimento base – Art. 80 da Lei Municipal 796/99, e Lei 1.273/09............R$ 190,80. * Fixação do Provento mensal...........................................R$ 1.240,20 (hum mil, duzentos e quarenta reais e vinte centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 360/2018, de 01 de AGOSTO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do Art. 40, § 1º da CF/88 c/c com o artigo 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003 e EC 70/2012. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , POR INVALIDEZ PERMANENTE o senhor JUENILTON CAMARGO PINTO , servidor da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, no cargo de Motorista, sob a matrícula 1785-0, referência salarial P-34 da Lei Municipal nº 796/99, com proventos integrais fi xados em R$ 2.473,32 (dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.07783-1.
3 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeito a partir do dia 01/08/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTO Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a) JUENILTON CAMARGO PINTO , lotado na Secretaria Municipal de transporte, no cargo de Motorista, sob a matrícula 1785-0, referência salarial P-34 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do art. 40, § 1º da CF c/c o artigo 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, e EC 70/2012, com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.07783-1, a importância mensal de R$ 2.473,32 (dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), conforme demonstrativo abaixo: * Vencimento base – julho/18 - atribuído ao cargo de Motorista, referencia salarial P-34, Nível Elementar, da Lei Municipal 813/99 – 796/99 R$ 2.150,71 * Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei 796/99 de 18/10/99, Art.º 81 ......R$ 322,61. * Fixação Do Provento mensal ..............R$ 2.473,32 (dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 396/2018, de 13 de AGOSTO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 da Constituição Federal/88. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntaria por Idade e tempo de contribuição , o senhor ISMAEL RONALDO GONÇALVES , servidor da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Gari, sob a matrícula 63-9, referência salarial P-6 , da Lei Municipal nº 796/99, com proventos integrais fi xados em R$ 1.717,20 (hum mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.04545-3. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu efeito retroativo a 01/08/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTO Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a) ISMAEL RONALDO GONÇALVES , lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Gari, sob a matrícula 63-9, referência salarial P-6 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 da Constituição Federal/88, com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.04545-3, a importância mensal de R$ 1.717,20 (hum mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos), conforme demonstrativo abaixo: *Vencimento base – julho/18 - atribuído ao cargo de Gari, referencia salarial P-6, Nível Elementar, da Lei Municipal 813/99 – 796/99.................R$ 954,00 *Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) –correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei nº 500/93, de 25/11/93 .......... R$ 143,10. *Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei 796/99 de 18/10/99, Art.º 81......R$ 190,80. *Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Lei Municipal 796/99, de 18/10/99, Art. 82 e Lei 1.273/09..............R$ 47,70. *Adicional de Insalubridade – correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o Vencimento base – Art. 80 da Lei Municipal 796/99, e Lei 1.273/09............R$ 381,60. *Fixação Do Provento mensal.............R$ 1.717,20 (hum mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 397/2018, de 13 de Agosto de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntaria por idade e tempo de contribuição a senhora RITA DE CASSIA LIMA DE SOUZA, servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professora de Ensino Fundamental 1º segmento , sob a matrícula 726-9, referência salarial Classe C, Nível 8, com proventos integrais fi xados em R$ 2.996,42 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme processo administrativo n° 2018.02970-8. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito a 01/08/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a ) RITA DE CASSIA LIMA DE SOUZA , servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professora de Ensino Fundamental 1º segmento , sob a matrícula 726-9, referência salarial Classe C, Nível 8 da Lei Municipal nº 1367/2011, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 da Constituição Federal/88 com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.02970-8, a importância mensal de R$ 2.996,42 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme demonstrativo abaixo: *Vencimento base – Julho/18 - atribuído ao cargo de Professor, referencia salarial Classe C, Nível 8 da lei Municipal nº 1.367/2011 e Lei Complementar nº 1.737/2017 - R$ 2.066,50, * Adicional de Tempo de serviço (Vantagem Pessoal II - Triênio) – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base – conforme Lei nº 500/93, de 25/11/93 ..............R$ 413,30.
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 4 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 * Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento), conforme Lei 796/99, de 18/10/99, Art.º 81......................R$ 413,30. *Adicional de 5% - (cinco por cento), conforme Art. 82, Lei 786/99.... R$ 103,32. * Fixação do Provento Mensal..........................................................R$ 2.996,42 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 398/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE : Art. 1º - EXONERAR a pedido a Sr. ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA , brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 12072852-2, expedida pelo IFP-RJ em 06/02/1997, da função de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO . Art. 2º - Considerar-se-á como último dia trabalhado a data de 09/08/2018. Art. 3º - Revoga a portaria nº 381 de 09 de agosto de 2018. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/08/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Agosto de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 399/2018, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE : Art. 1º - DESIGNAR JULIANA DE SÁ MOREIRA , brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 27168622-2, expedida pelo DETRAN/RJ em 30/12/2008, para exercer as funções de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO , fazendo jus à Gratifi cação Especial de Função correspondente ao símbolo de vencimento CC-2, nos termos da Lei 1.743/17. §1º. DESIGNAR o servidor nomeado na função de PREGOEIRO para, sem prejuízo de suas funções, substituir o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, em suas faltas ou impedimento, nos termos da Lei 1.743/17. § 2 º. DESIGNAR o servidor nomeado na função de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO para, sem prejuízo de suas funções, substituir o PREGOEIRO, em suas faltas ou impedimento, nos termos da Lei 1.743/17. Art. 2º - DESIGNAR a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO composta pelos os servidores abaixo relacionados: Presidente da Comissão - JULIANA DE SÁ MOREIRA 1º Secretário - MARCIA REGINA PEREIRA DA COSTA 2º Secretário - LUCIENE PIMENTA DIAS Art. 3º - Revoga a portaria nº 382 de 09 de agosto de 2018. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/08/2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de agosto de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 400/2018, de 16 de Agosto de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntaria por idade e tempo de contribuição a senhora MARIA JOSE DE SOUZA, servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Servente Escolar, sob a matrícula 515-0, referência salarial P-8 , com proventos integrais fi xados em R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais), conforme processo administrativo n°2017.12156-3. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito a 01/08/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a ) MARIA JOSÉ DE SOUZA servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo SERVENTE ESCOLAR, sob a matrícula 515-0, referência salarial P - 8 da Lei Municipal nº 796/99, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 da Constituição Federal/88 com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2017.12156-3, a importância mensal de R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais), conforme demonstrativo abaixo: *Vencimento base – Julho/18 - atribuído ao cargo Servente Escolar, referencia salarial Classe P-8 da lei Municipal nº 796/99 e Lei Complementar nº 1.737/2017 - R$ 954,00. *Adicional de Tempo de serviço (Vantagem Pessoal II - Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base – conforme Lei nº 500/93, de 25/11/93 ..............R$ 143,10. *Adicional de quinquênio – correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Lei 796/99, de 18/10/99, Art.º 81......................R$ 143,10. * Adicional de Insalubridade – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o Vencimento base – Art. 80 da Lei Municipal 796/99, e Lei 1.273/09............R$ 190,80. *Fixação do Provento Mensal..........................................................R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 404/18, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - CONSTITUIR uma Comissão para tratar de
5 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 assuntos referentes à Regularização Fundiária no Município de Miracema. Art. 2º - A Comissão que trata a presente Portaria será composta dos seguintes membros: Débora Scramignon Moreira de Souza, Matrícula nº 4986-7; Franklin de Sá Xavier Junior, Matrícula nº 4952-2; Rodolfo Poeys Ferreira, Matrícula nº 2601-8; Waldeci Alves Arruda Junior, Matrícula nº 3331-6; Genessi Rodrigues da Silva, Representante do Legislativo. Art. 3º - A presente Portaria entre em vigor na data de sua Publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 405/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE : Art. 1º - EXONERAR a pedido a Srta. JULIANA DE SÁ MOREIRA , brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 27168622-2, expedida pelo DETRAN/RJ em 30/12/2008, do cargo em comissão de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO . Art. 2º - Considerar-se-á como último dia trabalhado a data de 30/08/2018. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 30 de Agosto de 2018. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema LICITAÇÃO E COMPRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.00347-1 EDITAL : 49/2018 MODALIDADE: Pregão OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais de- correntes do EDITAL 49/2018 refer ente ao PREGÃO PRE- SENCIAL, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em conse- quência da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empre- sa(s) , para assinatura do Contrato/ Ata de Registro de Pre- ços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ OXIGENIO FACIL LTDA - EPP 52.800,00 Data: Terça-Feira, 14 de agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.06726-6 EDITAL : 50/2018 MODALIDADE: Pregão OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUI- SIÇÃO DE TIRAS PARA TESTE DE GLICOSE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais de- correntes do EDITAL 50/2018 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TIRAS PARA TESTE DE GLICOSE, homo- logo o resultado do julgamento da licitação e, em consequên- cia da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamen- to e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ DISTRIBUIDORA MEDS. HOSP. UBAENSE LTDA. 134.373,00 Data: 22 de agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.03490-5 EDITAL : 51/2018 MODALIDADE: Pregão OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais de- correntes do EDITAL 51/2018 referente ao PREGÃO PRE- SENCIAL, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/ Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ GENES RODRIGUES DA SILVA - ME 10.006,00 NORT BELO COMERCIO DE MOVEIS E SERVI- COS LTDA-ME 31.397,00 PRATICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EI- RELI-ME 16.686,00 COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA - ME 2.956,00 DISTRIBUIDORA SENRA LTDA-ME 21.942,00 PROJECT INFOPAPER SERVICO E COMERCIO LTDA -ME 14.472,00 Data: Segunda-Feira, 13 de agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 6 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.09214-5 EDITAL : 57/2018 MODALIDADE: Pregão OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALISTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais de- correntes do EDITAL 57/2018 referente ao Pregão, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALISTI- CA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica(m) con- vocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ JORNAL DOIS ESTADOS GRÁFICA E EDI- TORA LTDA ME 184.928,00 Data: 22 de agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.05790-5 EDITAL : 58/2018 MODALIDADE: Pregão OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUI- SIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais de- correntes do EDITAL 58/2018 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, homologo o resulta- do do julgamento da licitação e, em consequência da homolo- gação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apu- ração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ MULTI PECAS PADUA LTDA - ME 100.740,00 GATI PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME 106.202,50 Data: 23 de agosto de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 227/2018 CONTRATANTE: Município de Miracema/RJ CONTRATADA : MARIA APARECIDA DO CARMO FERREIRA 97509620600 -ME inscrito(a) no CNPJ sob o nº 16.779.286/0001-95, sediada na JOSÉ DAVID NASSER, 25 - FRANCISCO BER- NARDINO - CEP: 36081-640, em JUIZ DE FORA/MG. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E ELETRODOMÉSTICOS. VALOR TOTAL: R$ 5.436,00 (cinco mil quatrocentos e trinta e seis reais) PROCESSO ADM. Nº: 2018.02210-6 EDITAL N°: 056/2018 - Pregão DOTAÇÃO Unid. Função Sub Função Progr. Ativid. Categoria Econômica Descrição Fonte 0411 10 301 225 217 449052990000 Outros Equipamentos e Material Permanen- te SUS 0411 10 302 227 220 449052990000 Outros Equipamentos e Material Permanen- te SUS DATA : Miracema/RJ, 08 de agosto de 2018 Clovis Tostes de Barros Prefeito Municipal
7 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 229/2018 CONTRATANTE: Município de Miracema/RJ CONTRATADA : NORT BELO MOVEIS E ELETROELETRONICOS LTDA - ME inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.362.564/0001-13, sediada na João Pessoa, 98 - Centro LOJA 01 - SALA A – CEP: 28460-000 – Miracema/RJ. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E ELETRODOMÉSTICOS. VALOR TOTAL: R$ 1.547,70 (mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta centavos). PROCESSO ADM. Nº: 2018.02210-6 EDITAL N°: 056/2018 – Pregão DOTAÇÃO Unid. Função Sub Função Progr. Ativid. Categoria Econômica Descrição Fonte 0411 10 301 225 217 449052990000 Outros Equipamentos e Material Permanen- te SUS 0411 10 302 227 220 449052990000 Outros Equipamentos e Material Permanen- te SUS DATA : Miracema/RJ, 08 de agosto de 2018. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 230/2018 CONTRATANTE: Município de Miracema/RJ CONTRATADA : STATUS INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.705.168/0001-19, sediada na PRAÇA ELMO OLIVEIRA, 30 - CENTRO – CEP: 36146-000, em SANTANA DO GARAMBÉU. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E ELETRODOMÉSTICOS. VALOR TOTAL: R$ 14.624,00 (quatorze mil, seiscentos e vinte e quatro reais). PROCESSO ADM. Nº: 2018.02210-6 EDITAL N°: 056/2018 – Pregão DOTAÇ ÃO Unid. Função Sub Função Progr. Ativid. Categoria Econômica Descrição Fonte 0411 10 301 225 217 449052990000 Outros Equipamentos e Material Permanen- te SUS 0411 10 302 227 220 449052990000 Outros Equipamentos e Material Permanen- te SUS DATA : Miracema/RJ, 08 de agosto de 2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 102/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.00347-1 EDITAL: 49/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 14/08/2018 EMPRESA: OXIGENIO FACIL LTDA - EPP ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO - 65 - BARRA - MURIAÉ/MG CNPJ: 00.429.047/0001-75 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 15929 1 1 M3 4.800 OXIGÊNIO MEDICINAL (RECAR- REGÁVEL) DE 07 A 10 M³ LINDE GA- SES 9,50 45.600,00 15930 1 2 M3 240 OXIGÊNIO MEDICINAL PP LINDE GA- SES 30,00 7.200,00 TOTAL DO FORNECEDOR 52.800,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 8 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 103/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.03490-5 EDITAL: 51/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 13/08/2018 EMPRESA: GENES RODRIGUES DA SILVA - ME ENDEREÇO: RUA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA - DEMETRIO - MIRACEMA CNPJ: 02.300.510/0001-00 VALIDADE: 15/08/2018 – 15/08/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 16054 1 11 UNI 100 ESCOVA SANITÁRIA SEM SUPOR- TE COM CERDAS CRESPAS EM- BUTIDAS EM FORMATO CIRCU- LAR, RESISTENTE E DURÁVEL. DIMENSÕES:34X08CM MINAS 3,28 328,00 16057 1 14 PAC 1.000 GUARDANAPO; 20X22CM, PACO- TE COM 50 FOLHAS BOM PETY 0,58 580,00 16059 1 16 UNI 200 LIXEIRA COM PEDAL: PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA; L; CAPA- CIDADE PARA 72 LITROS POLIUTIL 45,10 9.020,00 16074 1 31 UNI 40 VASSOURA PARA VASO SANITÁ- RIO ITA 1,95 78,00 TOTAL DO FORNECEDOR 10.006,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 104/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.03490-5 EDITAL: 51/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 13/08/2018 EMPRESA: NORT BELO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA-ME ENDEREÇO: RUA JOÃO PESSOA - 98 - CENTRO - MIRACEMA CNPJ: 07.362.564/0001-13 VALIDADE: 15/08/2018 – 15/08/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 16045 1 2 LIT 1.000 ÁLCOOL PARA LIMPEZA 98.2 % ANTARES 5,20 5.200,00 16063 1 20 PAC 10.000 PAPEL TOALHA DE 1ª QUALIDA- DE; COR BRANCA; PACOTE COM 02 ROLOS COM 60 TOALHAS DE 20x22cm CADA BEL 2,08 20.800,00 16069 1 26 UNI 300 SACO PARA LIXO DE BOA QUALI- DADE; 15 LITROS/3KG - EMBALA- GEM ROLO COM 50 UNIDADES POK 2,99 897,00 16070 1 27 UNI 300 SACO PARA LIXO DE BOA QUALI- DADE; 30 LITROS/6KG - EMBALA- GEM ROLO COM 50 UNIDADES POK 3,00 900,00 16071 1 28 UNI 300 SACO PARA LIXO DE BOA QUALI- DADE; 50 LITROS/10KG - EMBA- LAGEM ROLO COM 50 UNIDADES POK 4,00 1.200,00 16072 1 29 UNI 600 SACO PARA LIXO DE BOA QUALI- DADE; 100 LITROS/20KG - EMBA- LAGEM ROLO COM 25 UNIDADES POK 4,00 2.400,00 TOTAL DO FORNECEDOR 31.397,00
9 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 105/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.03490-5 EDITAL: 51/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 13/08/2018 EMPRESA: PRATICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME ENDEREÇO: PREFEITO ODILON BOTELHO - 44 - CEHAB - MIRACEMA CNPJ: 25.255.511/0001-85 VALIDADE: 15/08/2018 – 15/08/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 16044 1 1 UNI 1.500 ÁGUA SANITÁRIA EMBALAGEM DE 2 LITROS CLAROS 1,98 2.970,00 16055 1 12 UNI 4.000 ESPONJA DE LÃ DE AÇO PARA LIMPEZA EM GERAL SHOW BRIL 0,98 3.920,00 16056 1 13 UNI 1.500 FLANELA DE LIMPEZA 100% PE- LUCÍADA; BORDAS CHULEADAS (0,38X0,58CM) INTEXTIL 1,27 1.905,00 16060 1 17 UNI 600 PEDRA SANITÁRIA TIPO ARRE- DONDADA COM SUPORTE DE PLÁSTICO; FRAGÂNCIA LAVANDA SANY 0,92 552,00 16062 1 19 PAC 5.000 PAPEL HIGIÊNICO DE 1ª QUALI- DADE - EMBALAGEM COM BOA VISIBILIDADE - PCT COM 4 RO- LOS BELISOFT 1,23 6.150,00 16064 1 21 UNI 100 PÁ DE LIXO DE PLÁSTICO; CABO LONGO DE MADEIRA; COLETOR MEDINDO APROXIMADAMENTE 26CM (TAMANHO MÉDIO) TRIANGULO 2,84 284,00 16076 1 33 UNI 250 CERA LÍQUIDA INCOLOR, AUTO BRILHO, EMBALAGEM C/850ML- PADRÃO DE QUALIDADE ZUP 3,62 905,00 TOTAL DO FORNECEDOR 16.686,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 106/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.03490-5 EDITAL: 51/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 13/08/2018 EMPRESA: COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA - ME ENDEREÇO: AV. JOSE FIGUEREDO - - POLO INDUSTRIAL II - MIRACEMA CNPJ: 20.469.022/0001-02 VALIDADE: 15/08/2018 – 15/08/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 16046 1 3 UNI 50 BALDE DE PLÁSTICO RESISTEN- TE CAPACIDADE 20 LITROS - RE- FORÇADO PLAST ARC 4,84 242,00 16051 1 8 UNI 300 DESODORIZADOR AMBIENTAL; AEROSSOL; ESSÊNCIAS SUA- VES; FRASCO 400 ML Q ODOR 7,03 2.109,00 16077 1 34 UNI 100 LUVA DE LIMPEZA MANGAS LON- GAS COMP. TOTAL: 50CM / 19.68, COM ELÁSTICO NO ANTEBRAÇO - P VOLK 2,01 201,00 16078 1 35 UNI 100 LUVA DE LIMPEZA MANGAS LON- GAS, COMP TOTAL: 50CM / 19.68, COM ELÁSTICO NO ANTEBRAÇO - M VOLK 2,02 202,00
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 10 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 16079 1 36 UNI 100 LUVA DE LIMPEZA MANGAS LON- GAS COMP TOTAL: 50CM / 19.68, COM ELÁSTICO NO ANTEBRAÇO - G VOLK 2,02 202,00 TOTAL DO FORNECEDOR 2.956,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 109/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TIRAS PARA TESTE DE GLICOSE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.06726-6 EDITAL: 50/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 22/08/2018 EMPRESA: DISTRIBUIDORA MEDS. HOSP. UBAENSE LTDA-EPP ENDEREÇO: RUA JUCA NETO – SN – CENTRO – SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ CNPJ: 12.313.285/0001-08 VALIDADE:21/08/2018 – 21/08/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca V. Unit. V. Total 15928 1 1 CAI 4.289 CAIXA DE TIRAS TESTE COM 50 UNIDADES PARA MONITOR DE GLICOSE ON CALL PLUS ON CALL PLUS 23,50 100.791,50 15928 2 1 CAI 1.429 CAIXA DE TIRAS TESTE COM 50 UNIDADES PARA MONITOR DE GLICOSE ON CALL PLUS ON CALL PLUS 23,50 33.581,50 TOTAL DO FORNECEDOR 134.373,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 110/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.05790-5 EDITAL: 58/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 23/08/2018 EMPRESA: MULTI PECAS PADUA LTDA - ME ENDEREÇO: EST PADUA / PIRAPETINGA, KM 02 RJ 186 - - SANTA AFRA - SANTO ANTONIO DE PAD CNPJ: 11.701.636/0001-87 VALIDADE:23/08/2018 – 23/08/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total 1839 1 2 BAL 80 ÓLEO HIDRÁULICO 68, BALDE C/ 20 LITROS, CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO EATON M2950- 17421 HF1 E HF2 LUBRAX 250,00 20.000,00 16217 1 3 BAL 40 ÓLEO 40, BALDE 20 LITROS P/ MOTOR A DIESEL CLASSIFICAÇÃO CF LUBRAX 219,00 8.760,00 16219 1 5 BAL 60 ÓLEO 15W40, BALDE 20 LITROS, P/ MOTOR A DIESEL- CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO MB 228-3 API-CI4 ACEA-A2 MÓBIL DEL- VAC 250,00 15.000,00 16220 1 6 BAL 40 ÓLEO ATF TIPO A, BALDE 20 LITROS, CLASSIFICAÇÃO DEXRON III-ZF TE ML 09-T02 LUBRAX 305,00 12.200,00 16221 1 7 BAL 60 ÓLEO 10W30, BALDE 20 LITROS, CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO AGC 0 821 MF M 1127 A M 1135 LUBRAX 293,00 17.580,00 16227 1 13 BAL 80 ÓLEO 80W ESPECIFICAÇÃO MF 1135J20A (BALDE 20L) LUBRAX 340,00 27.200,00 TOTAL DO FORNECEDOR 100.740,00
11 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 111/2018 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2018.05790-5 EDITAL: 58/2018 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 23/08/2018 EMPRESA: GATI PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME ENDEREÇO: RUA PAULINO DA SILVA PONTES N° 73 – CENTRO – APERIBÉ/RJ CNPJ: 15.541.500/0001-08 VALIDADE: 23/08/2018 – 23/08/2019 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Marca V. Unit. V. Total 1840 1 1 UND 50 ÓLEO DESINGRIPANTE SPRAY 300 ml WD40 10,05 502,50 16218 1 4 BAL 60 ÓLEO 15W40, BALDE 20 LITROS P/ MOTOR A DIESEL- CLASSIFICAÇÃO E APROVAÇÃO MB 228-3 API-CG4 ACEA-E2 SPEEDY 245,00 14.700,00 16222 1 8 UNI 200 FLUIDO DE FREIO EM EMBALA- GEM COM 500ML DOT3 POWER BRILL 13,75 2.750,00 16223 1 9 UNI 30 ÓLEO SPRAY LUBRIFICANTE 300 ML WD40 17,50 525,00 16224 1 10 UNI 200 FLUIDO DE FREIO EM EMBALA- GEM COM 500ML DOT4 POWER BRILL 19,90 3.980,00 16225 1 11 BAL 20 GRAXA PARA ROLAMENTO A BASE DE SABÃO DE LÍTIO NLG 2 (BALDE 20KG) RGX 351,00 7.020,00 16226 1 12 BAL 30 ÓLEO 140 CLASSIFICAÇÃO GL5 (BALDE 20 LITROS) SPEEDY 262,00 7.860,00 16228 1 14 BAL 40 ÓLEO 90 CLASSIFICAÇÃO GL5 (BALDE 20 LITROS) SPEEDY 253,00 10.120,00 16229 1 15 CAI 10 ÓLEO MINERAL MULTI VISCOSO P/ MOTORES ETANOL, GASOLINA E FLEX., CLASSIFICAÇÃO SAE 20W 50 SF (CAIXA COM 24 LITROS) SPEEDY 366,00 3.660,00 16230 1 16 UNI 120 ÓLEO 2 TEMPOS P/ MOTOS A GASOLINA (500ML) SPEEDY 15,00 1.800,00 16231 1 17 BAL 50 ÓLEO LUBRIFICANTE ALRLA 32, AGENTE REDUTOR LIQUIDO NOX AUTOMOTIVO (20 LITROS) SPEEDY 65,00 3.250,00 16232 1 18 BAL 30 ÓLEO SAE 10W40 P/ MOTOR A DIESEL TIPO VW MAN, CLASSIFICAÇÃO API CI4, ACEA E4 08 E7 08 (20 LITROS) PETRONAS 500,00 15.000,00 16233 1 19 CAI 15 ÓLEO P/ MOTOR ETANOL, GASOLINA E FLEX., CLASSIFICAÇÃO SAE 15W-40 API SN SEMISSINTÉTICO (CAIXA C/ 24 LITROS) SPEEDY 533,00 7.995,00 16234 1 20 CAI 10 ÓLEO P/ MOTOR ETANOL, GASOLINA E FLEX., CLASSIFICAÇÃO SAE 5W-40 API SN ACEA A3/B3-08 A3/B4-8 (CAIXA C/ 24 LITROS) SPEEDY 730,00 7.300,00 16235 1 21 CAI 50 ADITIVO ORGÂNICO P/ RADIA- DOR, CONCENTRADO NA PRO- PORÇÃO 40% (CAIXA C/ 12 LI- TROS) POWER BRILL 189,00 9.450,00 16236 1 22 BAL 30 ÓLEO SAE 50 COM ÓLEO BÁSICO MINERAL, PARA TRANSMISSÃO E CAIXA DE TANDEM API TO4 (BALDE C/ 20 LITROS) BR 343,00 10.290,00 TOTAL DO FORNECEDOR 106.202,50
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 12 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A No Bimestre Até 06/2018 % % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) REALIZAR INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 90.440.491,6 90.440.491,6 22.205.522,8 49.816.397,6 40.624.094,0 24,6 55,1 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 89.123.354,6 89.123.354,6 21.910.898,6 49.521.773,4 39.601.581,2 24,6 55,6 RECEITAS CORRENTES 5.180.000,0 5.180.000,0 1.976.241,1 3.974.128,3 1.205.871,7 38,2 76,7 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.700.000,0 3.700.000,0 1.430.854,0 2.606.887,2 1.093.112,8 38,7 70,5 Impostos 1.470.000,0 1.470.000,0 379.205,9 1.154.917,9 315.082,1 25,8 78,6 Taxas 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Contribuições de Melhoria 5.319.500,0 5.319.500,0 514.131,5 1.666.018,6 3.653.481,4 9,7 31,3 CONTRIBUIÇÕES 3.909.500,0 3.909.500,0 514.131,5 1.666.018,6 2.243.481,4 13,2 42,6 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 1.410.000,0 1.410.000,0 0,0 0,0 1.410.000,0 0,0 0,0 Contrib. para o Custeio do Serv. de Iluminação Pública 5.675.000,0 5.675.000,0 48.076,2 272.753,1 5.402.246,9 0,8 4,8 RECEITA PATRIMONIAL 187.000,0 187.000,0 16.791,1 56.174,3 130.825,7 9,0 30,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.488.000,0 5.488.000,0 31.285,1 216.578,7 5.271.421,3 0,6 3,9 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Deleg. Serv. Públ. Med. Concess.,Permiss.,Autoriz., Licença. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Cessão de Direitos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 200.000,0 200.000,0 0,0 0,0 200.000,0 0,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 20.000,0 20.000,0 -1.036,5 -43.685,5 63.685,5 -5,2 -218,4 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Navegação e Transporte 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Saúde 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Financeiras 0,0 0,0 -1.036,5 -43.685,5 43.685,5 0,0 0,0 Outros Serviços 68.718.991,6 68.718.991,6 19.517.258,0 43.801.658,1 24.917.333,5 28,4 63,7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.877.491,6 31.877.491,6 14.174.515,7 26.069.605,7 5.807.885,9 44,5 81,8 Transferências da União e de suas Entidades 24.486.500,0 24.486.500,0 3.095.694,9 10.561.232,1 13.925.267,9 12,6 43,1 Transf. dos Estados, Distrito Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 12.345.000,0 12.345.000,0 2.247.047,4 7.170.820,3 5.174.179,7 18,2 58,1 Transf. de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. do Exterior 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Transf. de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Pagtos de Depósitos não Identificados 3.999.863,0 3.999.863,0 22.409,5 63.224,0 3.936.639,0 0,6 1,6 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.000,0 20.000,0 5.910,8 19.742,7 257,3 29,6 98,7 Multas Admnistrativas, Contratuais e Judiciais 1.224.863,0 1.224.863,0 15.192,3 17.813,9 1.207.049,1 1,2 1,5 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Públ. 2.755.000,0 2.755.000,0 1.306,4 25.667,5 2.729.332,5 0,0 0,9 Demais Receitas Correntes 1.317.137,0 1.317.137,0 294.624,2 294.624,2 1.022.512,8 22,4 22,4 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Externo 40.000,0 40.000,0 294.624,2 294.624,2 -254.624,2 736,6 736,6 ALIENAÇÃO DE BENS 40.000,0 40.000,0 294.624,2 294.624,2 -254.624,2 736,6 736,6 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 2.500,0 2.500,0 0,0 0,0 2.500,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.214.637,0 1.214.637,0 0,0 0,0 1.214.637,0 0,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.214.637,0 1.214.637,0 0,0 0,0 1.214.637,0 0,0 0,0 Transf. da União e de suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. Provenientes de Depósitos não Identificados 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Resgate de Títulos do Tesouro 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 5.108.000,0 5.108.000,0 560.233,3 1.821.318,2 3.286.681,8 11,0 35,7 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 95.548.491,6 95.548.491,6 22.765.756,1 51.637.715,8 43.910.775,8 23,8 54,0 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 95.548.491,6 95.548.491,6 22.765.756,1 51.637.715,8 43.910.775,8 23,8 54,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 0,0 DÉFICIT 95.548.491,6 95.548.491,6 22.765.756,1 51.637.715,8 43.910.775,8 23,8 54,0 TOTAL (VII) = (V+VI) 0,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:39h Anexo 1 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
13 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 06/2018 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.108.000,0 5.108.000,0 560.233,3 1.821.318,2 3.286.681,8 11,0 35,7 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 5.108.000,0 5.108.000,0 560.233,3 1.821.318,2 3.286.681,8 11,0 35,7 CONTRIBUIÇÕES 5.108.000,0 5.108.000,0 560.233,3 1.821.318,2 3.286.681,8 11,0 35,7 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 5.108.000,0 5.108.000,0 560.233,3 1.821.318,2 3.286.681,8 11,0 35,7 TOTAL SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:39h Anexo 1 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 14 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2018 (d) (f) i = (e - h) Continuação (3/3) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 06/2018 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 90.014.991,6 93.325.558,4 18.223.527,9 52.576.419,1 40.749.139,3 48.798.021,2 17.746.140,9 43.580.231,9 44.527.537,2 DESPESAS CORRENTES 82.314.354,6 83.765.259,9 17.382.639,9 50.303.798,4 33.461.461,5 40.554.038,3 17.182.061,8 42.373.452,3 43.211.221,6 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 52.934.800,0 53.571.258,0 11.836.214,0 31.000.151,7 22.571.106,3 22.909.828,1 11.918.774,1 30.532.398,7 30.661.429,9 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.379.554,6 30.194.001,9 5.546.426,0 19.303.646,7 10.890.355,2 17.644.210,2 5.263.287,8 11.841.053,6 12.549.791,7 DESPESAS DE CAPITAL 5.300.637,0 7.345.298,5 840.888,0 2.272.620,7 5.072.677,8 6.028.982,9 564.079,1 1.206.779,6 1.316.315,6 INVESTIMENTOS 3.465.637,0 5.490.298,5 776.412,0 1.813.349,7 3.676.948,8 4.615.565,8 494.097,2 765.196,7 874.732,7 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.835.000,0 1.855.000,0 64.476,0 459.271,0 1.395.729,0 1.413.417,0 69.981,9 441.583,0 441.583,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.400.000,0 2.215.000,0 0,0 0,0 2.215.000,0 2.215.000,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.524.000,0 5.298.000,0 305.436,0 1.238.564,9 4.059.435,1 4.066.123,0 502.549,6 1.231.877,0 1.231.877,0 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 95.538.991,6 98.623.558,4 18.528.963,9 53.814.984,0 44.808.574,4 52.864.144,2 18.248.690,5 44.812.108,9 45.759.414,2 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 95.538.991,6 98.623.558,4 18.528.963,9 53.814.984,0 44.808.574,4 52.864.144,2 18.248.690,5 44.812.108,9 45.759.414,2 SUPERÁVIT (XIII) 0,0 6.825.606,9 5.878.301,6 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 53.814.984,0 51.637.715,8 51.637.715,8 RESERVA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2018 (d) (f) (i) = (e - h) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 06/2018 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS CORRENTES 5.524.000,0 5.298.000,0 305.436,0 1.238.564,9 502.549,6 1.231.877,0 4.066.123,0 4.059.435,1 1.231.877,0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.524.000,0 5.298.000,0 305.436,0 1.238.564,9 502.549,6 1.231.877,0 4.066.123,0 4.059.435,1 1.231.877,0 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 5.524.000,0 5.298.000,0 305.436,0 1.238.564,9 502.549,6 1.231.877,0 4.066.123,0 4.059.435,1 1.231.877,0 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:39h Anexo 1 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
15 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 06/2018 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2018 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 90.014.991,6 93.325.558,4 18.223.527,8 52.576.419,0 40.749.139,4 17.746.141,0 44.527.537,2 48.798.021,1 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 97,7 97,3 0,0 Legislativa 3.194.500,0 3.194.500,0 462.320,8 1.519.024,2 520.563,4 1.426.973,5 1.675.475,8 1.767.526,5 2,8 3,1 Ação Legislativa 3.194.500,0 1.519.024,2 1.426.973,5 3.194.500,0 1.767.526,5 462.320,8 520.563,4 2,8 3,1 1.675.475,8 Administração 23.053.500,0 23.378.000,0 4.454.097,3 12.649.238,3 4.636.842,1 11.619.369,9 10.728.761,7 11.758.630,2 23,5 25,4 Administração Geral 23.053.500,0 12.649.238,3 11.619.369,9 23.378.000,0 11.758.630,2 4.454.097,3 4.636.842,1 23,5 25,4 10.728.761,7 Segurança Pública 1.769.500,0 1.769.500,0 443.020,6 1.040.262,5 469.842,8 987.184,7 729.237,5 782.315,3 1,9 2,2 Defesa Civil 1.769.500,0 1.040.262,5 987.184,7 1.769.500,0 782.315,3 443.020,6 469.842,8 1,9 2,2 729.237,5 Assistência Social 2.994.500,0 3.488.551,3 636.504,1 1.751.501,5 533.618,3 1.426.824,8 1.737.049,7 2.061.726,5 3,3 3,1 Administração Geral 0,0 60.000,0 5.000,0 60.000,0 55.000,0 60.000,0 5.000,0 0,1 0,0 0,0 Assistência ao Idoso 30.000,0 13.562,4 13.562,4 18.000,0 4.437,6 4.520,8 4.520,8 0,0 0,0 4.437,6 Assistência ao Portador de Deficiência 30.000,0 14.112,0 14.112,0 18.000,0 3.888,0 4.704,0 4.704,0 0,0 0,0 3.888,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 413.500,0 474.431,1 392.775,9 898.996,0 506.220,1 142.506,8 152.916,6 0,9 0,9 424.564,9 Assistência Comunitária 2.521.000,0 1.189.396,0 1.001.374,5 2.493.555,3 1.492.180,8 424.772,5 366.476,9 2,2 2,2 1.304.159,2 Previdência Social 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência 1.500.000,0 0,0 0,0 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.500.000,0 Saúde 20.512.000,0 23.244.015,5 5.674.228,4 14.322.518,8 4.939.104,4 12.069.012,5 8.921.496,8 11.175.003,0 26,6 26,4 Administração Geral 11.830.000,0 6.416.547,3 6.251.941,1 11.898.000,0 5.646.059,0 2.281.926,6 2.376.582,2 11,9 13,7 5.481.452,7 Atenção Básica 3.664.000,0 4.343.545,2 3.169.674,3 6.030.721,5 2.861.047,2 1.767.184,1 1.449.164,7 8,1 6,9 1.687.176,3 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.400.000,0 3.285.984,6 2.446.507,7 4.807.294,1 2.360.786,4 1.493.946,5 1.032.623,3 6,1 5,3 1.521.309,4 Vigilância Epidemiológica 618.000,0 276.441,7 200.889,5 508.000,0 307.110,5 131.171,2 80.734,1 0,5 0,4 231.558,3 Educação 15.629.000,0 15.845.000,0 4.507.155,4 11.528.939,1 4.294.813,8 10.379.925,2 4.316.060,9 5.465.074,8 21,4 22,7 Ensino Fundamental 14.212.000,0 11.083.551,8 10.174.220,1 14.413.000,0 4.238.779,9 4.418.084,5 4.197.567,8 20,6 22,2 3.329.448,2 Ensino Superior 22.000,0 500,0 208,5 22.000,0 21.791,5 500,0 208,5 0,0 0,0 21.500,0 Educação Infantil 1.370.000,0 444.887,3 205.496,6 1.400.000,0 1.194.503,4 88.570,9 97.037,5 0,8 0,4 955.112,7 Educação Especial 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Desporto Comunitário 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Cultura 1.406.500,0 1.283.500,0 86.873,4 421.338,7 105.925,2 336.829,1 862.161,3 946.670,9 0,8 0,7 Administração Geral 963.500,0 421.338,7 336.829,1 880.500,0 543.670,9 86.873,4 105.925,2 0,8 0,7 459.161,3 Difusão Cultural 443.000,0 0,0 0,0 403.000,0 403.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 403.000,0 Urbanismo 4.085.500,0 4.053.650,0 455.621,1 2.432.146,9 353.666,3 998.990,4 1.621.503,1 3.054.659,6 4,5 2,2 Administração Geral 2.385.500,0 1.232.146,9 998.990,4 2.529.750,0 1.530.759,6 455.621,1 353.666,3 2,3 2,2 1.297.603,1 Infra-estrutura Urbana 180.000,0 0,0 0,0 48.900,0 48.900,0 0,0 0,0 0,0 0,0 48.900,0 Serviços Urbanos 1.520.000,0 1.200.000,0 0,0 1.475.000,0 1.475.000,0 0,0 0,0 2,2 0,0 275.000,0 Gestão Ambiental 8.363.491,6 8.346.491,6 677.353,2 4.164.890,4 1.087.850,4 2.903.328,1 4.181.601,2 5.443.163,5 7,7 6,3 Administração Geral 3.364.300,0 1.664.973,4 1.548.927,9 3.578.300,0 2.029.372,1 497.833,2 474.261,9 3,1 3,4 1.913.326,6 Preservação e Conservação Ambiental 4.959.191,6 2.320.397,0 1.354.400,1 4.573.191,6 3.218.791,4 0,0 613.588,4 4,3 3,0 2.252.794,5 Controle Ambiental 30.000,0 179.520,0 0,0 185.000,0 185.000,0 179.520,0 0,0 0,3 0,0 5.480,0 Recursos Hídricos 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:39h Anexo II do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 16 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 06/2018 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2018 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % Agricultura 3.665.000,0 3.472.000,0 640.755,2 1.859.443,4 626.626,8 1.633.516,0 1.612.556,6 1.838.484,0 3,5 3,6 Administração Geral 2.835.000,0 1.585.321,7 1.361.415,8 2.924.000,0 1.562.584,2 632.016,7 554.526,5 2,9 3,0 1.338.678,4 Promoção da Produção Vegetal 14.000,0 6.717,0 6.717,0 14.000,0 7.283,0 6.717,0 6.717,0 0,0 0,0 7.283,0 Defesa Sanitária Animal 200.000,0 0,0 0,0 77.000,0 77.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 77.000,0 Extenção Rural 616.000,0 267.404,8 265.383,3 457.000,0 191.616,8 2.021,5 65.383,3 0,5 0,6 189.595,3 Transporte 726.500,0 801.350,0 121.122,4 427.844,2 107.305,6 304.000,0 373.505,8 497.350,0 0,8 0,7 Administração Geral 726.500,0 427.844,2 304.000,0 801.350,0 497.350,0 121.122,4 107.305,6 0,8 0,7 373.505,8 Desporto e Lazer 380.000,0 379.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 379.000,0 379.000,0 0,0 0,0 Administração Geral 80.000,0 0,0 0,0 80.000,0 80.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 80.000,0 Lazer 300.000,0 0,0 0,0 299.000,0 299.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 299.000,0 Encargos especiais 1.835.000,0 1.855.000,0 64.476,0 459.271,0 69.981,9 441.583,0 1.395.729,1 1.413.417,0 0,9 1,0 Outros Encars Especiais 1.835.000,0 459.271,0 441.583,0 1.855.000,0 1.413.417,0 64.476,0 69.981,9 0,9 1,0 1.395.729,1 Reserva de Contingência 900.000,0 715.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 715.000,0 715.000,0 0,0 0,0 Reserva de Contingência 900.000,0 0,0 0,0 715.000,0 715.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 715.000,0 TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração 1.670.000,0 1.578.000,0 99.696,8 482.638,9 294.171,9 482.638,9 1.095.361,1 1.095.361,1 0,9 1,1 Administração Geral 1.670.000,0 482.638,9 482.638,9 1.578.000,0 1.095.361,1 99.696,8 294.171,9 0,9 1,1 1.095.361,1 Assistência Social 221.000,0 187.000,0 842,1 26.013,8 3.480,5 19.325,9 160.986,2 167.674,1 0,0 0,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 20.000,0 9.962,0 9.962,0 13.000,0 3.038,0 0,0 2.638,4 0,0 0,0 3.038,0 Assistência Comunitária 201.000,0 16.051,8 9.363,9 174.000,0 164.636,1 842,1 842,1 0,0 0,0 157.948,2 Previdência Social 103.000,0 103.000,0 7.441,3 22.037,4 7.441,3 22.037,4 80.962,6 80.962,6 0,0 0,0 Previdência do Regime Estatutário 103.000,0 22.037,4 22.037,4 103.000,0 80.962,6 7.441,3 7.441,3 0,0 0,0 80.962,6 Saúde 1.000.000,0 940.000,0 0,0 227.948,0 0,0 227.948,0 712.052,0 712.052,0 0,4 0,5 Administração Geral 1.000.000,0 227.948,0 227.948,0 940.000,0 712.052,0 0,0 0,0 0,4 0,5 712.052,0 Educação 2.530.000,0 2.490.000,0 197.455,8 479.926,8 197.455,8 479.926,8 2.010.073,2 2.010.073,2 0,9 1,0 Ensino Fundamental 2.530.000,0 479.926,8 479.926,8 2.490.000,0 2.010.073,2 197.455,8 197.455,8 0,9 1,0 2.010.073,2 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 5.524.000,0 5.298.000,0 305.436,0 1.238.564,9 4.059.435,1 502.549,6 1.231.877,0 4.066.123,0 95.538.991,6 98.623.558,4 18.528.963,9 53.814.983,9 44.808.574,5 18.248.690,5 45.759.414,2 52.864.144,1 5.524.000,0 5.298.000,0 305.436,0 1.238.564,9 4.059.435,1 502.549,6 1.231.877,0 4.066.123,0 2,3 2,7 100,00 100,00 2,7 2,3 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 06/2018 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2018 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:39h Anexo II do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
17 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES JUL/2017 AGO/2017 SET/2017 OUT/2017 FEV/2018 JAN/2018 DEZ/2017 NOV/2017 JUN/2018 ULT - 12 M. MAI/2018 ABR/2018 MAR/2018 ATUALIZADA TOTAL PREVISÃO 97.785.354,6 RECEITAS CORRENTES (I) 97.308.922,3 6.934.581,9 6.703.051,8 6.440.672,5 6.315.869,7 6.885.837,3 10.309.256,8 7.819.467,3 8.126.024,6 10.616.053,0 12.615.873,3 7.007.557,7 7.534.676,4 5.180.000,0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.516.521,2 429.581,9 339.543,3 421.852,5 382.602,5 754.582,3 426.553,6 424.050,4 545.877,3 1.016.587,4 793.472,5 384.725,0 597.092,5 1.610.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 1.600.206,6 131.337,9 98.930,9 95.621,0 90.398,1 59.052,0 58.509,3 65.950,5 33.298,1 509.469,7 362.344,9 60.631,6 34.662,6 950.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.586.811,8 104.311,1 106.338,1 126.535,6 140.902,2 108.573,9 133.566,4 176.940,2 92.082,4 177.921,6 148.227,6 99.013,8 172.398,9 180.000,0 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 217.202,0 28.920,0 14.756,3 47.485,0 25.221,7 1.640,0 13.010,0 15.273,6 7.635,4 22.680,0 12.620,0 10.360,0 17.600,0 700.000,0 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.544.086,5 69.195,6 56.753,7 79.028,3 68.477,7 517.738,9 165.115,9 67.231,3 85.483,2 107.399,0 90.191,1 143.347,5 94.124,3 1.740.000,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.568.214,3 95.817,3 62.764,3 73.182,6 57.602,8 67.577,5 56.352,0 98.654,8 327.378,2 199.117,1 180.088,9 71.372,1 278.306,7 5.319.500,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.701.599,8 342.584,0 369.495,1 385.974,7 7.417,8 283.873,8 646.235,7 509.279,3 399.006,0 304.102,4 210.029,1 173.758,7 69.843,2 5.675.000,0 RECEITA PATRIMONIAL 790.811,0 249.684,0 37.957,6 128.895,5 38.703,2 11.054,7 51.762,9 75.496,7 46.605,4 29.679,4 18.396,9 42.139,7 60.435,0 5.488.000,0 Rendimentos de Aplicação Financeira 683.437,9 238.509,5 29.717,6 121.295,7 28.215,4 5.113,4 44.007,3 73.793,5 32.719,4 20.307,6 10.977,7 26.545,7 52.235,1 187.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 107.373,1 11.174,5 8.240,0 7.599,8 10.487,8 5.941,3 7.755,6 1.703,2 13.886,0 9.371,8 7.419,2 15.594,0 8.199,9 200.000,0 Receita Agropecuária 1.363,8 1.300,0 0,0 63,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Receita Industrial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 20.000,0 Receita de Serviços -43.485,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 200,0 -9.771,0 -6.158,4 -1.036,5 0,0 -2.240,3 -24.479,4 77.380.991,6 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 83.627.640,0 5.696.472,9 5.728.552,4 5.500.940,5 5.866.769,9 5.640.305,1 7.195.062,2 6.813.001,4 7.135.287,8 9.250.524,5 11.587.761,2 6.386.454,8 6.826.507,3 16.000.000,0 Cota-Parte do FPM 17.047.688,9 1.702.599,1 1.155.029,5 969.835,7 1.099.100,7 1.130.502,0 2.175.149,5 1.382.078,7 1.806.809,1 1.466.056,6 1.668.180,4 1.275.658,7 1.216.688,9 24.000.000,0 Cota-Parte do ICMS 20.494.344,7 1.582.742,5 1.645.008,9 1.723.129,5 1.640.059,4 1.698.861,6 1.745.308,9 2.005.264,3 1.786.250,4 1.561.773,7 1.748.298,9 1.763.255,6 1.594.391,0 2.600.000,0 Cota-Parte do IPVA 1.740.313,1 55.241,2 54.516,4 54.602,1 26.114,7 25.656,7 28.030,2 471.096,7 432.567,5 65.748,3 88.134,7 210.960,1 227.644,5 10.000,0 Cota-Parte do ITR 13.369,9 149,3 20,2 2.193,3 9.639,9 219,5 516,9 67,0 103,1 6,0 110,0 301,7 43,0 100.000,0 Transferências da LC 87/1996 68.355,0 5.861,4 5.861,4 5.861,4 5.861,4 5.861,4 5.861,4 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.531,1 600.000,0 Transferências da LC 61/1989 524.720,1 35.705,5 33.412,0 35.687,9 45.039,0 36.776,9 50.741,5 46.998,2 53.178,7 48.808,1 49.597,1 46.013,6 42.761,6 12.345.000,0 Transferências do FUNDEB 13.048.046,6 921.599,8 968.507,5 978.068,9 936.382,9 978.323,3 1.094.343,9 1.467.236,4 1.369.606,0 995.406,6 1.251.640,8 1.185.908,5 901.022,0 21.725.991,6 Outras Transferências Correntes 30.690.801,7 1.392.574,1 1.866.196,5 1.731.561,7 2.104.571,9 1.764.103,7 2.095.109,9 1.434.729,0 1.681.241,9 5.107.194,1 6.776.268,2 1.898.825,5 2.838.425,2 3.999.863,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.714.472,1 214.959,1 227.503,3 2.945,5 20.376,4 196.021,4 1.989.442,4 7.410,4 5.406,5 16.195,8 6.213,7 22.719,7 5.277,9 12.671.500,0 DEDUÇÕES (II) 11.080.001,0 785.184,9 824.888,5 855.265,8 572.580,7 863.449,5 1.314.733,8 1.291.486,5 1.215.893,9 933.687,2 901.472,1 834.102,8 687.255,3 3.899.500,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 3.392.226,3 245.557,5 246.118,8 297.003,8 7.417,7 283.873,9 646.235,8 509.279,3 399.006,0 304.102,4 210.029,1 173.758,7 69.843,3 110.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.662.000,0 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 7.687.774,7 539.627,4 578.769,7 558.262,0 565.163,0 579.575,6 668.498,0 782.207,2 816.887,9 629.584,8 691.443,0 660.344,1 617.412,0 85.113.854,6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 86.228.921,3 6.149.397,0 5.878.163,3 5.585.406,7 5.743.289,0 6.022.387,8 8.994.523,0 6.527.980,8 6.910.130,7 9.682.365,8 11.714.401,2 6.173.454,9 6.847.421,1 Fonte : Secretaria de Fazenda 86.228.921,54 RCL dos últimos 12 meses R$ Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : Data de Emissão: 21/08/2018 19:39h SIGFIS - Versão 2018 Anexo 3 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 18 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2018 Até 3º Bim/2017 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 3.409.864,6 RECEITAS CORRENTES (I) 3.440.425,3 12.627.500,0 12.627.500,0 1.163.146,7 Receita de Contribuições dos Segurados 1.666.018,6 3.899.500,0 3.899.500,0 1.163.146,7 Civil 1.666.018,6 3.899.500,0 3.899.500,0 1.153.374,0 Contribuição do Servidor Ativo Civil 1.651.403,1 3.868.000,0 3.868.000,0 9.764,4 Contribuição do Servidor Inativo Civil 14.615,5 28.500,0 28.500,0 8,3 Contribuição de Pensionista Civil 0,0 3.000,0 3.000,0 1.164.877,6 Receita de Contribuições Patrimoniais 1.569.444,2 3.638.000,0 3.638.000,0 1.164.877,6 Civil 1.569.444,2 3.638.000,0 3.638.000,0 1.157.177,7 Contribuição do Servidor Ativo Civil 1.569.444,2 3.638.000,0 3.638.000,0 0,0 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,0 0,0 0,0 7.699,9 Contribuição de Pensionista Civil 0,0 0,0 0,0 549.011,7 Em Regime de Parcelamento de Débitos 21.479,8 40.000,0 40.000,0 518.497,7 Receita Patrimonial 180.478,7 4.900.000,0 4.900.000,0 83.352,2 Receitas Imobiliárias 0,0 0,0 0,0 463.084,9 Receitas de Valores Mobiliários 143.118,6 4.713.000,0 4.713.000,0 -27.939,4 Outras Receitas Patrimoniais 37.360,1 187.000,0 187.000,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 10.000,0 10.000,0 14.330,9 Outras Receitas Correntes 3.004,0 140.000,0 140.000,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 110.000,0 110.000,0 0,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,0 0,0 0,0 14.330,9 Demais Receitas Correntes 3.004,0 30.000,0 30.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 12.500,0 12.500,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 2.500,0 2.500,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 25.000,0 25.000,0 3.409.864,6 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 3.440.425,3 12.640.000,0 12.640.000,0 6.585.808,4 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 5.891.617,2 14.080.000,0 14.080.000,0 5.944.719,7 6.693.205,4 625.609,1 ADMINISTRAÇÃO (V) 57.353,8 880.000,0 880.000,0 110.456,3 733.006,1 621.609,1 Despesas Correntes 57.353,8 747.000,0 747.000,0 110.456,3 729.006,1 4.000,0 Despesas de Capital 0,0 133.000,0 133.000,0 0,0 4.000,0 5.960.199,3 PREVIDÊNCIA (VI) 5.834.263,4 13.200.000,0 13.200.000,0 5.834.263,4 5.960.199,3 5.960.199,3 Benefícios - Civil 5.834.263,4 11.700.000,0 11.700.000,0 5.834.263,4 5.960.199,3 4.287.498,4 Aposentadorias 5.112.963,0 8.000.000,0 8.000.000,0 5.112.963,0 4.287.498,4 523.093,7 Pensões 721.300,4 1.300.000,0 1.300.000,0 721.300,4 523.093,7 1.149.607,2 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 2.400.000,0 2.400.000,0 0,0 1.149.607,2 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 6.585.808,4 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII)=(V+VI) 5.891.617,2 14.080.000,0 14.080.000,0 5.944.719,7 6.693.205,4 -3.175.943,8 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VIII) = (IV = VII) -2.451.191,9 -1.440.000,0 -1.440.000,0 -- -- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 3º Bim/2018 3º Bim/2017 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO BENS E DIREITOS DO RPPS Jun/2018 Dez/2017 Caixa 0,0 0,0 Bancos Conta Movimento 0,0 163.036,7 Investimentos 4.057.802,8 1.985.015,4 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 2.148.052,1 4.057.802,8 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2018 PREVIDÊNCIA SOCIAL Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Aportes RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 3º Bim/2017 DESPESAS EMPENHADAS 3º Bim/2018 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:40h Anexo 4 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
19 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 31/12/2017 (a) (b) Em 30/Abr/2018 Em 30/Jun/2018 (c) 15.449.332,6 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 15.517.111,6 8.678.965,6 4.390.572,6 DEDUÇÕES (II) 605.233,2 0,0 9.442.612,1 Disponibilidade de Caixa Bruta 5.662.727,7 4.768.959,3 5.052.039,5 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 5.057.494,5 5.336.617,4 11.058.760,0 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 14.911.878,4 8.678.965,6 0,0 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,0 0,0 15.449.275,6 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 15.517.111,6 8.678.965,6 -4.390.515,6 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -605.233,2 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda Valor DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO Em 30/Jun/2018 Em 30/Abr/2018 ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2017 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,0 0,0 0,0 Passivo Atuarial 0,0 0,0 0,0 Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0 Deduções (VIII) 4.065.381,4 3.288.316,4 2.148.052,2 Ativo Disponível 7.578,5 3.288.316,3 2.148.052,1 Investimentos do RPPS 4.057.802,8 0,0 0,0 Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0 (-) Restos a Pagar Processados -0,1 -0,1 -0,1 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) -4.065.381,4 -3.288.316,4 -2.148.052,2 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -4.065.381,4 -3.288.316,4 -2.148.052,2 RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre (c - b) (c - a) Jan/2018 até Jun/2018 -3.785.282,4 -4.390.515,6 VALOR SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:40h Anexo 5 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 20 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Jan a Jun/2018 Jan a Jun/2017 ATUALIZADA PREVISÃO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO LRF, art 53, inciso III - Anexo 6 38.650.260,5 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 51.126.512,9 88.743.354,6 2.773.205,6 Receitas Tributárias 3.761.805,1 5.180.000,0 907.236,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 1.066.357,3 1.610.000,0 577.845,2 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 866.584,5 950.000,0 62.221,2 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 86.169,0 180.000,0 407.650,1 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 587.776,4 700.000,0 818.253,1 Outras Receitas Tributárias 1.154.917,9 1.740.000,0 3.614.159,6 Receita de Contribuição 3.487.336,8 10.427.500,0 83.352,2 Receita Patrimonial Líquida 56.174,4 187.000,0 783.100,6 Receita Patrimonial 272.753,1 5.675.000,0 699.748,4 (-)Aplicações Financeiras 216.578,7 5.488.000,0 30.846.219,6 Transferências Correntes¹ 43.801.658,1 68.718.991,6 6.425.117,0 Cota Parte FPM (80%) 7.072.905,3 12.800.000,0 7.974.653,7 Cota Parte ICMS (80%) 8.367.387,1 19.200.000,0 28.134,6 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 26.549,2 80.000,0 16.418.314,3 Outras Transferências Correntes 28.334.816,5 36.638.991,6 1.333.323,5 Demais Receitas Correntes 19.538,5 4.229.863,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (II) 294.624,2 1.317.137,0 0,0 Operações de Crédito (III) 0,0 10.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,0 2.500,0 0,0 Alienação de Ativos (V) 294.624,2 40.000,0 0,0 Transferências de Capital 0,0 1.214.637,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 50.000,0 0,0 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 0,0 1.264.637,0 38.650.260,5 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 51.126.512,9 90.007.991,6 37.553.002,8 DESPESAS CORRENTES (VIII) 44.443.098,6 51.542.363,3 89.063.259,9 42.566.334,9 28.613.832,9 Pessoal e Encargos Sociais 31.893.306,9 32.238.716,6 58.869.258,0 29.869.872,8 0,0 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 8.939.169,9 Outras Despesas Correntes 12.549.791,7 19.303.646,7 30.194.001,9 12.696.462,0 37.553.002,8 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 44.443.098,6 51.542.363,3 89.063.259,9 42.566.334,9 887.983,4 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.316.315,6 2.272.620,7 7.345.298,5 911.549,2 40.235,4 Investimentos 874.732,7 1.813.349,7 5.490.298,5 53.721,2 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 847.748,0 Amortização da Dívida (XIV) 441.583,0 459.271,0 1.855.000,0 857.828,0 40.235,4 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 874.732,6 1.813.349,7 5.490.298,5 53.721,2 0,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,0 0,0 2.215.000,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 37.593.238,2 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 45.317.831,2 53.355.713,0 96.768.558,4 42.620.056,1 1.057.022,3 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 5.808.681,7 -2.229.200,1 -6.760.566,8 -3.969.795,6 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS Jan a Jun/2018 Jan a Jun/2017 ATUALIZADA DOTAÇÃO Nota : DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. Jan a Jun/2018 Jan a Jun/2017 DESPESAS EMPENHADAS SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:40h Anexo 6 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
21 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00 Exerc. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Canc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 2017 PODER/ÓRGÃO 2017 Ant. Ant. Inscritos MUNICÍPIO DE MIRACEMA NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO PREFEITURA MIRACEMA 3.943.789,4 143.721,3 0,0 94.041,4 3.993.469,3 1.551.980,2 0,0 3.577.066,8 11.120.408,7 13.145.495,3 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FU 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 163.423,1 163.423,1 CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA 807.354,1 210.437,3 0,0 190.536,6 827.254,8 421.502,9 0,0 372.979,1 1.427.115,2 1.378.591,4 FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIRACEMA 226.449,8 86,4 0,0 0,0 226.536,2 129.274,7 0,0 79.004,2 619.524,0 569.253,5 CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIR 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIR 4.705,5 74,0 0,0 0,0 4.779,5 1.862,0 0,0 1.700,0 81.771,0 81.609,0 FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEM 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 11.466,6 0,0 8.049,1 3.417,5 0,0 LEGISLATIVO CAMARA MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 660,0 0,0 0,0 660,0 0,0 TOTAL (I) 4.982.298,8 354.319,0 0,0 284.578,0 5.052.039,8 2.116.746,4 0,0 4.038.799,2 13.416.319,5 15.338.372,3 TOTAL (I + II) 4.982.298,8 354.319,0 0,0 284.578,0 5.052.039,8 2.116.746,4 0,0 4.038.799,2 13.416.319,5 15.338.372,3 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:40h Anexo 7 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 22 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2018 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS DO ENSINO (a) (b) 75,78 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 2.606.887,3 3.440.000,0 3.440.000,0 66,23 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.066.357,5 1.610.000,0 1.610.000,0 68,53 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 890.922,4 1.300.000,0 1.300.000,0 56,59 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 175.435,1 310.000,0 310.000,0 47,87 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 86.169,0 180.000,0 180.000,0 57,31 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 85.969,0 150.000,0 150.000,0 0,67 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 200,0 30.000,0 30.000,0 91,22 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 866.584,4 950.000,0 950.000,0 84,33 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 758.981,5 900.000,0 900.000,0 215,21 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 107.602,9 50.000,0 50.000,0 83,97 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 587.776,4 700.000,0 700.000,0 83,97 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 587.776,4 700.000,0 700.000,0 0,00 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.1-ITR 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,0 0,0 0,0 48,70 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 21.092.032,3 43.310.000,0 43.310.000,0 55,10 2.1-Cota-Parte FPM 8.815.472,2 16.000.000,0 16.000.000,0 55,10 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 8.815.472,2 16.000.000,0 16.000.000,0 0,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,0 0,0 0,0 0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,0 0,0 0,0 43,58 2.2-Cota-Parte ICMS 10.459.233,9 24.000.000,0 24.000.000,0 33,19 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 33.186,5 100.000,0 100.000,0 47,89 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 287.357,2 600.000,0 600.000,0 6,31 2.5-Cota-Parte ITR 630,8 10.000,0 10.000,0 57,54 2.6-Cota-Parte IPVA 1.496.151,7 2.600.000,0 2.600.000,0 0,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,0 0,0 0,0 50,69 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 23.698.919,6 46.750.000,0 46.750.000,0 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 21/08/2018 19:40h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
23 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2018 % (b/a) MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 (b) 0,00 0,0 0,0 0,0 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 48,88 1.292.920,7 2.645.000,0 2.645.000,0 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 59,89 1.110.940,1 1.855.000,0 1.855.000,0 5.1-Transferências do Salário-Educação 18,60 2.790,0 15.000,0 15.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE 30,56 157.372,0 515.000,0 515.000,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE 69,04 20.711,7 30.000,0 30.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE 0,00 0,0 180.000,0 180.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE 2,21 1.106,9 50.000,0 50.000,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE 4,33 648,8 15.000,0 15.000,0 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,0 0,0 0,0 6.1- Transferências de Convênios 4,33 648,8 15.000,0 15.000,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0 0,0 0,0 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 48,63 1.293.569,5 2.660.000,0 2.660.000,0 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2018 (b/a) % (a) 48,46 4.197.879,0 8.662.000,0 8.662.000,0 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 54,46 1.742.566,9 3.200.000,0 3.200.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 43,58 2.091.846,8 4.800.000,0 4.800.000,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 33,19 6.637,3 20.000,0 20.000,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 47,89 57.471,5 120.000,0 120.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 6,31 126,1 2.000,0 2.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 57,54 299.230,4 520.000,0 520.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 57,82 7.183.596,3 12.425.000,0 12.425.000,0 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 58,09 7.170.820,3 12.345.000,0 12.345.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,0 0,0 0,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 15,97 12.776,0 80.000,0 80.000,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 80,72 2.972.941,3 3.683.000,0 3.683.000,0 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 3º Bim/2018 DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2018 (f)=(g/d) % (e) (d) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 43,65 4.982.391,7 4.982.391,7 11.415.000,0 11.455.000,0 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 43,65 0,00 0,0 0,0 200.000,0 200.000,0 13.1-Com Educação Infantil 0,00 44,43 4.982.391,7 4.982.391,7 11.215.000,0 11.255.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 44,43 278,81 2.815.977,3 3.159.404,8 1.010.000,0 970.000,0 14-OUTRAS DESPESAS 312,81 34,59 183.318,1 383.612,6 530.000,0 530.000,0 14.1-Com Educação Infantil 72,38 548,47 2.632.659,2 2.775.792,2 480.000,0 440.000,0 14.2-Com Ensino Fundamental 578,29 62,76 7.798.369,0 8.141.796,5 12.425.000,0 12.425.000,0 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 65,53 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2018 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 0,00 0,00 7.798.369,00 0,00 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40% 0,00 0,00 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 69,36 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 39,20 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) -8,56 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS (f)=(e/d) % (g) (b) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 21/08/2018 19:40h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 24 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2018 (e) (e/d)x100 % (f/d)x100 % Até 3º Bim/2018 (f) 18,99 197.456,6 412.102,4 1.040.000,0 1.010.000,0 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 39,63 25,11 183.318,1 383.612,6 730.000,0 730.000,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 52,55 4,56 14.138,5 28.489,8 310.000,0 280.000,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 9,19 63,47 9.132.386,2 9.603.457,6 14.388.000,0 14.447.000,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 66,75 65,11 7.615.050,9 7.758.183,9 11.695.000,0 11.695.000,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 66,34 56,34 1.517.335,3 1.845.273,7 2.693.000,0 2.752.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 68,52 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 24-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 27-OUTRAS 0,00 60,47 9.329.842,8 10.015.560,0 15.428.000,0 15.457.000,0 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 64,92 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g) 31-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h) 36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+31+32+33+34+35) 38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 3º Bim/2018 DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2018 (h)=(g/d) % (g) (d) 0,00 39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 68,35 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.905.000,0 1.905.000,0 1.593.258,2 1.302.026,7 83,64 0,00 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 30,17 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 755.000,0 755.000,0 361.805,8 227.774,0 47,92 57,51 43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 2.660.000,0 2.660.000,0 1.955.064,0 1.529.800,7 73,50 0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 60,04 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 18.117.000,0 18.088.000,0 11.970.624,0 10.859.643,5 66,18 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2018 (g) 45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO 46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. 2.972.941,30 0,00 0,00 0,00 0,00 12.776,00 2.985.717,30 26,77 AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) Outras Despesas com Ensino PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 1.531.473,80 14.138,50 0,00 4.197.879,00 0,00 5.729.352,80 0,00 0,00 24,18 1.517.335,30 69,36 0,00 0,00 0,00 1.110.940,10 0,00 1.106,90 1.112.047,00 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 0,00 6.344.125,50 FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS % (f)=(e/d) (e) 45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 48.2-RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 51-(+) Ajustes 51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00 0,00 1.112.047,00 FUNDEB 0,00 7.170.820,30 0,00 12.776,00 7.183.596,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.183.596,30 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 21/08/2018 19:40h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
25 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2018 % ATUALIZADA PREVISÃO (b/a) (b) (a) PREVISÃO INICIAL DE SAÚDE 75,78 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 2.606.888,1 3.440.000,0 3.440.000,0 68,53 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 890.922,4 1.300.000,0 1.300.000,0 57,31 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 85.969,0 150.000,0 150.000,0 84,33 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 758.981,5 900.000,0 900.000,0 83,97 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 587.776,4 700.000,0 700.000,0 0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,0 0,0 0,0 181,55 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 54.463,7 30.000,0 30.000,0 53,97 Dívida Ativa dos Impostos 156.515,4 290.000,0 290.000,0 103,23 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 72.259,7 70.000,0 70.000,0 48,70 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (II) 21.092.032,3 43.310.000,0 43.310.000,0 55,10 Cota-Parte FPM 8.815.472,2 16.000.000,0 16.000.000,0 6,31 Cota-Parte ITR 630,8 10.000,0 10.000,0 57,54 Cota-Parte IPVA 1.496.151,7 2.600.000,0 2.600.000,0 43,58 Cota-Parte ICMS 10.459.233,9 24.000.000,0 24.000.000,0 47,89 Cota-Parte IPI-Exportação 287.357,2 600.000,0 600.000,0 0,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,0 0,0 0,0 33,19 CONSTITUCIONAIS 33.186,5 100.000,0 100.000,0 33,19 Desoneração ICMS (LC 87/96) 33.186,5 100.000,0 100.000,0 0,00 Outras 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E 50,69 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 23.698.920,4 46.750.000,0 46.750.000,0 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2018 % ATUALIZADA PREVISÃO (d/c) ( d ) ( c ) PREVISÃO INICIAL 94,35 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 8.200.214,6 8.691.000,0 8.691.000,0 99,74 Provenientes da União 8.054.764,5 8.076.000,0 8.076.000,0 28,17 Provenientes dos Estados 100.000,0 355.000,0 355.000,0 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,0 0,0 0,0 17,48 Outras Receitas do SUS 45.450,1 260.000,0 260.000,0 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,0 0,0 0,0 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,0 0,0 0,0 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,0 0,0 0,0 94,35 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 8.200.214,6 8.691.000,0 8.691.000,0 8.681.314,1 41,52 20.911.000,0 20.656.000,0 10.408.082,3 49,77 DESPESAS CORRENTES 4.671.696,4 45,08 10.364.000,0 10.296.000,0 4.927.100,3 47,54 Pessoal e Encargos Sociais 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Juros e Encargos da Dívida 4.009.617,7 38,02 10.547.000,0 10.360.000,0 5.480.982,0 51,97 Outras Despesas Correntes 300.455,0 16,77 1.791.825,5 856.000,0 1.089.500,2 60,80 DESPESAS DE CAPITAL 300.455,0 16,77 1.791.825,5 856.000,0 1.089.500,2 60,80 Investimentos 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Inversões Financeiras 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Amortização da Dívida 8.981.769,1 39,56 22.702.825,5 21.512.000,0 11.497.582,5 50,64 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2018 % ATUALIZADA DOTAÇÃO ( i ) (i/Vg) DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 3º Bim/2018 % ( h ) (h/IVf) 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,0 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 DE ACESSO UNIVERSAL 53,01 6.094.623,5 43,66 3.921.213,7 10.559.825,5 9.377.000,0 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 52,68 6.057.123,5 43,52 3.908.713,7 9.894.825,5 8.712.000,0 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 Recursos de Operações de Crédito 0,33 37.500,0 0,14 12.500,0 665.000,0 665.000,0 Outros Recursos 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,0 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³ 53,01 6.094.623,5 43,66 3.921.213,7 10.559.825,5 9.377.000,0 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00 0,0 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 46,99 5.402.959,0 56,34 5.060.555,4 12.143.000,0 12.135.000,0 (VI) = (IV - V) DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2018 % ATUALIZADA DOTAÇÃO (e) (g) (g/e) (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 3º Bim/2018 % (f) (f/e) Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 21/08/2018 19:41h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 26 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012. Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 21,35 % CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5) VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 1.505.717,3 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONSIDERADA NO LIMITE PARCELA Inscritos em 2017 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ( j ) Saldo Final (Não Aplicado) 0,0 0,00 Saldo Inicial Despesas custeadas no 0,0 exercício de referência CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 LIMITE NÃO CUMPRIDO ( k ) Saldo Final (Não Aplicado) 0,0 0,00 Saldo Inicial Despesas custeadas no 0,0 exercício de referência CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26 Diferença de limite não cumprido em 2017 Diferença de limite não cumprido em 2013 0,0 0,0 0,00 Diferença de limite não cumprido anteriores a 2013 (Somatório) 0,0 0,0 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2018 % ATUALIZADA DOTAÇÃO ( m ) (m / total m) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição TOTAL 6.030.721,5 3.169.674,3 4.807.294,1 2.446.507,7 0,0 0,0 0,0 0,0 508.000,0 200.889,5 0,0 0,0 24.184.015,6 12.296.960,6 25,78 19,90 0,00 0,00 1,63 0,00 100,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Outras Subfunções 12.838.000,0 6.479.889,1 52,70 3.664.000,0 4.400.000,0 0,0 0,0 618.000,0 0,0 12.830.000,0 21.512.000,0 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 3º Bim/2018 % (l) (l / total l) 4.343.545,2 3.285.984,6 0,0 0,0 276.441,7 0,0 14.550.466,9 29,85 22,58 0,00 0,00 1,90 0,00 100,00 6.644.495,4 45,67 Fonte : Secretaria de Fazenda ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". Inscritos em 2016 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2015 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2013 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em exercícios anteriores a 2013 (Somatório) 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Total 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,0 0,0 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 0,0 0,0 0,00 Restos a pagar Cancelados ou Prescritos anteriores a 2013 (Somatório) Total (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2016 0,0 0,0 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2015 Diferença de limite não cumprido em 2014 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Total (IX) 0,0 0,0 0,00 4 5 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100) 6 6 Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 21/08/2018 19:41h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
27 Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13 R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO ESPECIFICAÇÃO SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) REGISTROS EFETUADOS EM 2018 NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE SALDO TOTAL (b) (c) = (a) + (b) 0,0 TOTAL DE ATIVOS 0,0 0,0 0,0 0,0 Direitos Futuros 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativos Contabilizados na SPE 0,0 0,0 0,0 0,0 Contrapartida para Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,0 0,0 0,0 0,0 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Contrapartida para Ativos da SPE 0,0 0,0 0,0 0,0 Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 GARANTIAS DE PPP(II) 0,0 0,0 0,0 0,0 SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) 0,0 0,0 0,0 0,0 PASSIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 Contraprestações Futuras 0,0 0,0 0,0 0,0 Riscos Não Provisionados 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Passivos Contingentes 0,0 0,0 0,0 0,0 ATIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Futuros 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Ativos Contingentes 0,0 0,0 0,0 FONTE : SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 21/08/2018 19:41h DESPESAS DE PPP 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) 74.716.360,9 77.206.940,7 79.780.540,9 82.439.929,1 85.187.964,7 88.027.602,8 90.961.896,7 93.994.001,9 97.127.178,6 100.364.796,0 103.710.335,4 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 47 • 30 de agosto de 2018 28 Documento Assinado Digitalmente de acordo com o Decreto nº 036 de 22 de junho de 2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018 LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00 BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestre MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição Pagamento Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Cancelamento Saldo a pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR PODER até o bimestre até o bimestre TOTAL RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no % em Relação à Meta Resultado Nominal Resultado Primário Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) (b/a) Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado %Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre Limites Constitucionais Anuais até o bimestre 25% 0,0 0,0 5.808.681,7 -4.390.515,6 0,0% 0,0% 5.336.617,8 0,0 17.454.458,7 660,0 22.791.736,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 284.578,0 0,0 4.038.799,2 0,0 4.323.377,2 5.052.039,8 0,0 13.415.659,5 660,0 18.468.359,3 6.344.125,5 26,8% Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV) 3.440.425,3 5.891.617,2 -2.451.191,9 Previsão Inicial de Receita Receitas Realizadas Previsão Atualizada da Receita RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestre Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais) Deficit Orçamentário BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestre Dotação Inicial Despesas Empenhadas Dotação Atualizada Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre Receita Corrente Líquida Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos 53.814.983,9 45.759.414,3 86.228.921,3 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Saldo a Realizar PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em 20º