Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 230 11.05.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
EPE PA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
We <a ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EAS Va) GABINETE DO PREFEITO
a”
PORTARIA N° 230/23, DE 11 DE MAIO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. RETIFICAR A PORTARIA Nº 070/23, para NOMEAR LUIZA DE
OLIVEIRA GUTTERRES, inscrita na OABRJ 243288, ID 280126715 DETRAN-RJ, CPF
170.163.927-08, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, CC2, da
Procuradoria do Município, pelo período da licença sem maternidade constante do
Processo Administrativo nº 2023.05339-0, a contar de 14 de fevereiro de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus
efeitos a 14 de fevereiro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mira: | 11 de Maio de 2023.
CLÓVIS TOSTES DÊ BARROS
Prefeito Municipal de Miracema .
3
Publicado no Boletim Oficial __.
em DS. 1681
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento