Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 242 31.05.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ aa | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = GN ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HO Na GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 242/23 DE 31 DE MAIO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema,
no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelos incisos III,
V, Vil e Vill do Artigo 81, da Lei
Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1° — RESCINDIR os contratos por prazo determinado abaixo
discriminados, a partir da data de 31/05/2023, de acordo com o Processo
Administrativo nº 2023.05288-9 de 15/05/2023. .

Nome FUNÇÃO
6390-8 Camilly de Oliveira Xavier Ajudante de Obras e Serviços
6266-9 Carlos Rubens Alves Junior Servente Escolar
60306-6 . * Samara de Paula Marins
6341-0 Tamirys Marques Franco Souza Fonoaudióloga
Art. 2º — Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
PUBLIQUE-SE. É
Prefeitura 7 iracema, 31 Ae maio de 2023.
f
vw A a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
3t |
Publicado no Boletim Oficial.
Em 3º. ee 123
Ass. ————— À

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento