Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 243 31.05.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
way
+ ory PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
I5 7 NV ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HONZa GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 243/23 DE 31 DE MAIO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema,
no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelos incisos III,
V, Vil e VIII do Artigo 81, da Lei
Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - RESCINDIR os contratos por prazo determinado abaixo
discriminados, a partir da data de 19/05/2023, de acordo com o Processo
Administrativo nº 2023.05311-0 de 15/05/2023.

maT. | NOME = FUNÇÃO
63542-1 Laura Jecyca Carneiro Servente Escolar
6361-4 Lívio Wanderley Silva Marque
6324-0 Marcilene Moreira Nalim Pereira Ajudante de Obras e Serviços
Maria da Graça Nalin de Souza
Art. 2º — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data de 19/05/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura in 31 aio de 2023.
5 do A
CLÓVIS TOSTES DE‘BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
39
Publicado no Boletim Oficial___.
mt 106 153. |
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento