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Portaria Gabinete 244 01.06.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
s Bay Ab PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Wee ESTADO DO RIO DE JANEIRO
nO Via GABINETE DO PREFEITO
“ene”
LITE
PORTARIA N° 244 /23, DE 1° DE JUNHO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — EXONERAR SERGIO SCHUELER TOSTES, servidor público
municipal, mat. 1884-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CC-3, da Secretaria
de Governo, da Prefeitura Municipal de Miracema, a contar de 1º de junho 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de junho de 2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 1º o de 2023.
7 z
ÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
- 1.
Publicado, Nn} Boletim Oficial
Em. IA EA >)
ASS..

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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