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Portaria Gabinete 245 01.06.2023

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Texto do documento
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pene
+ if PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
4 N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ie ts GABINETE DO PREFEITO
“ene”
PORTARIA Nº 245 /23, DE 1° DE JUNHO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — NOMEAR LUCAS DIAS DE SOUZA, portador da identidade nº
26.739.963-2 Detran-RJ, inscrito no CPF nº 109.044.207-60, para exercer o cargo em
comissão de Assessor, símbolo CC-3, da Secretaria de Governo, da Prefeitura Municipal
de Miracema, a contar de 1º de junho 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de junho de 2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura ws a, 1º de Junho ge 2023.
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
3%
Publicado no Boletim Oficial__.
mb PEA 129. |
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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