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Portaria Gabinete 246 01.06.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
— PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ey ESTADO DO RIO DE JANEIRO
À Ale, GABINETE DO PREFEITO
E Naa
PORTARIA 246/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º- PROGREDIR, o(a) servidor(a) GABRIEL DE MOURA MELLO, matrícula
nº4960-3 Cargo Público de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO símbolo padrão e
vencimentos CLASSE A, PADRÃO Ill, para CLASSE A, PADRÃO IV de acordo com
Processo Administrativo nº 2023.05666-4 de 24/05/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura as .
CKOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial__.
mo 186 123
Ass. |

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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