Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 001 02.01.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
why PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA .
yeu ; ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Hon SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ance
PORTARIA Nº 001/23, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo n° 2022.00006-3, de 02/01/2023, com fulcro no art.
nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 6 (seis) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de
serviço eleitoral prestado, ao(à) servidor(a) Elizete Serafim da Silva, matrícula 4239-0, cargo de Agente de
Combate às Endemias, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/01/2023.
(Qo
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
33
Oficial
Publicado no Boletim
em OX | OS OE
ASS..

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento