Portaria Administração 001 02.01.2023
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Texto do documento
why PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA .
yeu ; ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Hon SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ance
PORTARIA Nº 001/23, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo n° 2022.00006-3, de 02/01/2023, com fulcro no art.
nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 6 (seis) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de
serviço eleitoral prestado, ao(à) servidor(a) Elizete Serafim da Silva, matrícula 4239-0, cargo de Agente de
Combate às Endemias, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/01/2023.
(Qo
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
33
Oficial
Publicado no Boletim
em OX | OS OE
ASS..
yeu ; ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Hon SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ance
PORTARIA Nº 001/23, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo n° 2022.00006-3, de 02/01/2023, com fulcro no art.
nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 6 (seis) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de
serviço eleitoral prestado, ao(à) servidor(a) Elizete Serafim da Silva, matrícula 4239-0, cargo de Agente de
Combate às Endemias, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 02/01/2023.
(Qo
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
33
Oficial
Publicado no Boletim
em OX | OS OE
ASS..