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005_anexo IV_modelo de atestado_SEI_00326706

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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miracema SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS ANEXO IV - MODELO DE ATESTADO DE VISITA TÉCNICA OU DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA MODELO DE ATESTADO DE VISITA TÉCNICA A empresa [nome/Razão social] , inscrita no CNPJ sob o n.º [xxxx] , localizada [rua, cidade, Estado] , neste ato representada pelo [cargo] [nome do representante legal] , portador da Carteira de Identidade n.º [xxxx] , inscrito no CPF sob o n.º [xxxx] , ATESTA, para fins de habilitação à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA referente ao Edital nº XXXX/2026 , que, por meio de seu representante legal em conjunto com o quadro técnico da empresa, participou da Visita Técnica realizada na data de XX/XX/2026 , nos locais onde serão realizados os serviços, tomando conhecimento das reais condições de execução dos serviços. Data: Município de _______, ____ de ________________ de 2026. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ MODELO DE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA A VISITA TÉCNICA A empresa [nome/Razão social] , inscrita no CNPJ sob o n.º [xxxx] , localizada [rua, cidade, Estado] , neste ato representada pelo [cargo] [nome do representante legal] , portador da Carteira de Identidade n.º [xxxx] , inscrito no CPF sob o n.º [xxxx] , para fins de habilitação à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA referente ao Edital nº XXX/2026, DECLARA sob as penas da lei, que não avaliou a área onde será executada as obras e está ciente que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviços, considerando-se satisfeita com as informações constantes do Termo de referência/Projeto Básico, bem como coletou informações de todos os dados e elementos necessários à perfeita elaboração da proposta comercial, e que assume toda e qualquer reponsabilidade pelas peculiaridades do local da execução, sem pretender acréscimos financeiros ou quantitativos futuros sob esse argumento, responsabilizando-se por manter as garantias que vincularem a proposta da empresa ao presente processo licitatório. Data: Município de _______, ____ de ________________ de 2026. Miracema, na data da assinatura Documento assinado eletronicamente por RODOLPHO DE OLIVEIRA TITONELLI , Secretário Municipal , em 20/10/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00326706 e o código CRC 947DC274 . Referência: Processo nº MRC-030110/000392/2026 SEI nº 00326706 Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 161, - Bairro Centro, Miracema/RJ, CEP 28460-000 Telefone: ______________________________________ Secretário Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo Assinatura/Carimbo/Matrícula ________________________________________________ Assinatura do representante legal __________________________________ Nome do responsável técnico da empresa e assinatura Nº registro CREA ou CAU ________________________________________________ Assinatura do representante legal Anexo IV Modelo de Declaração (00326706) SEI MRC-030110/000392/2026 / pg. 1

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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