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Portaria Administração 054 13.04.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
. nag PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
o + o ‘ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
I ~h WV SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAGAO
ey
PORTARIA Nº 054/23, DE 13 DE ABRIL DE 2023.
3 3 o Secretário Municipal de Administração, no
uso das atribuições legais que lhe confere a
im Oficial. e Portaria de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de
Publicado qo Be 129 conformidade cone Artigo a "a LOM (LEI
em / | ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de
Ass. ae 05/04/90, cfc 0 Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº
798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 12 CONCEDER Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro no Artigo
91, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais), bem como Decreto 004/22, com lançamento dos dias, de forma integral ou
parcelada, aos servidores abaixo relacionados:
Matrícula | Nome
49875 | AdriaSalomão Alves
59526 | Amanda Aparecida Inocêncio da siva de Olvera
| 2852 | Anailton de Souza Oliveira 02/05/2023 a 31/05/2023
| 5000-8 | André Carvalho Poeys 02/05/2023 a 31/05/2023
| 49557 | Andréa de Moura Marques 02/05/2023 a 31/05/2023
4980-8 | Andreza Poys Reis de Gouvêa
3530-0. ____Antonella de Aguiar Saraquino Padilha 02/05/2023 a 31/05/2023
3303-0 Antônio Fábio de Paula Coutinho 02/05/2023 a 31/05/2023
49832 | “Bárbara de Souza Nunes 24/05/2023 a 22/06/2023
3301-0 | BrunoNeivaTostes
4238-2 | Carina Ribeiro Silva
1826-0 Carla Marly Soares Sobrinho
4280-3
4237-4 | Cássio Cadiz dos Reis
106-6 Celso Goncalves
Daniel da Silva Ladeira
Danuse Nunes Ronzei
18775 | Elizangela Andrade dos Santos
4241-2 Emanuelle Souza Dias €. Fortuna
o
| 4006 | Evelynne Rabello Frazão Corrêa
5826-2 | Fabiana Rodrigues Falcão R. de Souza
, 3294-8 | _____ Geane Jesoé Tancredo
Q

Gisele Cruz Monteiro
- Heitor Ferreira Campos
. traci Nalim Righi
Lasers | Helio Oliveira do Nascimento Júnior
1937-2 Hermes Ribeiro de Araújo
Jenefer Bucker Machado
413-8
nas [| José Paulo de Abreu Siqueira
338-7 José Roberto Gonçalves Filho
Karen de Oliveira Bastos
Larissa Maria Gemino Alves Vieira
| s649.9 | Lauryana de Oliveira Aguiar da Silva
| 16322 | Maria Soledade de Souza Pereira
Mariana Ribeiro Titonele
1718-3 | Miguel Angelo de Castro Teperino
3877-6 Patricia Rohen Leite
5910-2 Patrick Sousa de Moraes Barros
16691 | Rodrigo Padilha de Carvalho
Rogério de Oliveira Costa
1817-1 Rogério Poeys Tostes
Rosinei Lima Moreira
Sabrina Daniela G. da Silva
Saluan Martins de Sá
3123 Sebastião da Silva
ARTIGO 2º | Esta Portaria entrará em na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE erie - -
MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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