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006_anexo V_modelo de declaração_SEI_00326715

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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miracema SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Para fins de comprovação da qualificação técnica através capacitação técnica-operacional e técnico- profissional exigidas no instrumento convocatório, a empresa [NOME DA LICITANTE] , inscrita no CNPJ sob o nº [xxx] , apresentou os documentos de habilitação técnica relacionados nos quadros abaixo, em observância às parcelas de maior relevância técnica e/ou quantidade significativa exigidas no edital nº XXX/2026 . Sendo assim, para cada parcela relevante, foram observadas a compatibilidade entre os serviços exigidos e aqueles efetivamente comprovados nos atestados apresentados, bem como a vinculação dos respectivos serviços aos documentos de acervo técnico dos profissionais indicados. OBS: Incluir ou excluir linhas se necessário. Data: Município de _______, ____ de ________________ de 2026. QUADRO DE COMPROVAÇÃO DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA-OPERACIONAL Item Parcela de maior relevância exigida no edital Unid. Quantidade mínima exigida (30%) Quantidade comprovada Documento apresentado 1 Reassentamento de paralelepípedos, rejuntamento com argamassa, com reaproveitamento dos paralelepípedos - incluso retirada e colocação do material. (Item: 1.3.1, a planilha orçamentária) m² 580,46 Atestado nº CAT nº QUADRO DE COMPROVAÇÃO DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA-PROFISSIONAL Item Parcela de maior relevância exigida no edital Unid. Quantidade mínima exigida (30%) Quantidade comprovada Documento apresentado 1 Reassentamento de paralelepípedos, rejuntamento com argamassa, com reaproveitamento dos paralelepípedos - incluso retirada e colocação do material. (Item: 1.3.1, a planilha orçamentária) m² 580,46 Atestado nº CAT nº Anexo V Modelo de Declaração - qualificação técnica (00326715) SEI MRC-030110/000392/2026 / pg. 1
________________________________________________ Assinatura do representante legal Miracema, na data da assinatura Documento assinado eletronicamente por RODOLPHO DE OLIVEIRA TITONELLI , Secretário Municipal , em 20/10/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://noroeste.sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 00326715 e o código CRC ADAD9D5F . Referência: Processo nº MRC-030110/000392/2026 SEI nº 00326715 Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 161, - Bairro Centro, Miracema/RJ, CEP 28460-000 Telefone: Anexo V Modelo de Declaração - qualificação técnica (00326715) SEI MRC-030110/000392/2026 / pg. 2

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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