MEMORIAL_DESCRITIVO_MURO_RUA_SEBASTIAO_G._MOREIRA_REV_02_assinado
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Governo do Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes ______________________ _ _____________________________________________________ ________________________________ Solar Dona Brasileira , Praça Ary Parreiras, n° 06, Centro – Miracema/RJ – CEP 28460 - 000 Página 1 de 11 MEMORIAL DESCRITIVO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA EM SOLO GRAMPEADO Miracema - RJ Agosto de 202 6
Governo do Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes ______________________ _ _____________________________________________________ ________________________________ Solar Dona Brasileira , Praça Ary Parreiras, n° 06, Centro – Miracema/RJ – CEP 28460 - 000 Página 2 de 11 1. OBJETIVO O presente Memorial Descritivo tem por objetivo estabelecer as diretrizes técnicas, especificações de materiais, procedimentos executivos e critérios de medição para as obras e serviços de engenharia referentes à Construção de Contenção de Encosta em Solo Grampeado localizada na Rua Sebastião Gonçalves Moreira, no município de Miracema/RJ. Os serviços visam a estabilização definitiva do talude existente, garantindo a segurança das habitações vizinhas, dos pedestres e do tráfego local, contendo processos erosivos e movimentos de massa. Todos os serviços deverão rigorosamente obedecer às norma s técnicas da ABNT, especificações da EMOP - RJ, SINAPI, SICRO e boas práticas da engenharia geotécnica. 2. TERMINOLOGIAS Para os estritos efeitos desse memorial descritivo, são adotadas as seguintes definições: • CONTRATANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA): órgão que contrata a execução de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações. • CONTRATADA: empresa ou profissional contratado para a execução dos serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações. • FISCALIZAÇÃO: atividade exercida de forma sistemática pela CONTRATANTE e seus prepostos, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS O presente Memorial Descritivo, juntamente com os desenhos dos projetos, detalhes e as especificações complementares, fará parte integrante do contrato e valendo como se no contrato efetivamente transcrito fossem. Os serviços contratados serão executados, rigorosamente, de acordo com as normas estabelecidas neste Memorial.
Governo do Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes ______________________ _ _____________________________________________________ ________________________________ Solar Dona Brasileira , Praça Ary Parreiras, n° 06, Centro – Miracema/RJ – CEP 28460 - 000 Página 3 de 11 Para a perfeita execução e completo acabamento das obras e serviços referidos no presente Memorial Descritivo, a CONTRATADA se obriga sob as responsabilidades legais vigentes, a prestar toda a assistência técnica e administrativa necessária para imprimir a ndamento conveniente aos trabalhos. Em hipótese alguma, poderá a CONTRATADA alegar desconhecimento das cláusulas e condições deste Memorial Descritivo, das Especificações Complementares, da Planilha Orçamentária, bem como das exigências expressas nos projetos e Normas da ABNT. 3.1 MÃO DE OBRA E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA A CONTRATADA deverá empregar somente mão - de - obra qualificada na execução dos diversos serviços. Cabem à CONTRADADA as despesas relativas às leis sociais, seguro, vigilância, transporte, alojamento e alimentação do pessoal, durante todo o período da obra. A CONTRATADA se obriga a fornecer a relação de pessoal e a respectiva guia de recolhimento das obrigações com o INSS. Ao final da obra, deverá ainda fornecer a seguinte documentação relativa à obra: • Certidão Negativa de Débitos com o INSS; • Certidão de Regularidade de Situação perante o FGTS e Certidão de Quitação de ISS referente ao contrato. 3.2 RESPONSABILIDADE TÉCNICA E GARANTIA A CONTRATADA deverá apresentar, antes do início dos trabalhos, as ART referentes à execução da obra. A guia da ART deverá ser mantida no local dos serviços. Com relação ao disposto no Art. 618 do Código Civil Brasileiro, entende - se que o prazo de 05 (cinco) anos, nele referido, é de garantia e não de prescrição. O prazo prescricional para intentar ação civil é de 10 anos, conforme Art. 205 do Código Civil Bras ileiro. 3.3 PROJETOS
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Governo do Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes ______________________ _ _____________________________________________________ ________________________________ Solar Dona Brasileira , Praça Ary Parreiras, n° 06, Centro – Miracema/RJ – CEP 28460 - 000 Página 3 de 11 Para a perfeita execução e completo acabamento das obras e serviços referidos no presente Memorial Descritivo, a CONTRATADA se obriga sob as responsabilidades legais vigentes, a prestar toda a assistência técnica e administrativa necessária para imprimir a ndamento conveniente aos trabalhos. Em hipótese alguma, poderá a CONTRATADA alegar desconhecimento das cláusulas e condições deste Memorial Descritivo, das Especificações Complementares, da Planilha Orçamentária, bem como das exigências expressas nos projetos e Normas da ABNT. 3.1 MÃO DE OBRA E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA A CONTRATADA deverá empregar somente mão - de - obra qualificada na execução dos diversos serviços. Cabem à CONTRADADA as despesas relativas às leis sociais, seguro, vigilância, transporte, alojamento e alimentação do pessoal, durante todo o período da obra. A CONTRATADA se obriga a fornecer a relação de pessoal e a respectiva guia de recolhimento das obrigações com o INSS. Ao final da obra, deverá ainda fornecer a seguinte documentação relativa à obra: • Certidão Negativa de Débitos com o INSS; • Certidão de Regularidade de Situação perante o FGTS e Certidão de Quitação de ISS referente ao contrato. 3.2 RESPONSABILIDADE TÉCNICA E GARANTIA A CONTRATADA deverá apresentar, antes do início dos trabalhos, as ART referentes à execução da obra. A guia da ART deverá ser mantida no local dos serviços. Com relação ao disposto no Art. 618 do Código Civil Brasileiro, entende - se que o prazo de 05 (cinco) anos, nele referido, é de garantia e não de prescrição. O prazo prescricional para intentar ação civil é de 10 anos, conforme Art. 205 do Código Civil Bras ileiro. 3.3 PROJETOS
Governo do Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes ______________________ _ _____________________________________________________ ________________________________ Solar Dona Brasileira , Praça Ary Parreiras, n° 06, Centro – Miracema/RJ – CEP 28460 - 000 Página 4 de 11 3.3.1 – Os projetos necessários à execução da obra serão fornecidos pela CONTRATANTE. Se algum aspecto destas especificações estiver em desacordo com normas vigentes da ABNT, CREA e Governo do Estado prevalecerão a prescrição contida nas normas desses órgãos. 3.3.2 – Em caso de divergências, salvo quando houver acordo entre as partes, será adotada a seguinte prevalência: - As normas da ABNT prevalecem sobre estas Especificações Técnicas e estas, sobre os projetos e caderno de encargos; - Nas cotas dos desenhos prevalecem suas dimensões medidas em escala; - Os desenhos de maior escala prevalecem sobre os de menor escala e - Os desenhos de datas mais recentes prevalecem sobre os mais antigos. 3.3.3 – Ao término da obra, em caso de alterações no projeto, a CONTRATADA deverá providenciar o projeto “as built”, que deve representar fielmente o objeto construído, com registro das alterações verificadas durante a execução, de acordo com as normas ABNT NBR 14 645 - 3 e ABNT NBR 16636, bem como a Lei Federal nº 5.194/1966 e a Lei Federal nº 6.496/1977. 3.3.4 – Deverá ser mantida na obra cópia impressa de todos os projetos, que deverá receber anotações à mão livre pelo profissional responsável pela obra toda vez que for adotada solução diferente da prevista no projeto original, com vistas à elaboração do proje to “as built”. 3.3.5 – Toda alteração do projeto original, durante a execução da obra, deverá ter sua anotação no Diário de Obras, com a ciência da FISCALIZAÇÃO. 3.3.6 – A FISCALIZAÇÃO poderá, a seu critério, exigir que a CONTRATADA apresente planilha de memória de cálculos dos itens medidos de acordo com cronograma físico - financeiro, bem como a apresentação de relatório fotográfico de cada etapa da obra. 4. SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, EPI E EPC A CONTRATADA deverá cumprir rigorosamente as disposições contidas nas Normas Regulamentadoras (NRs) vigentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com destaque para: • NR - 01: Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO / PGR); • NR - 06: Equipamentos de Proteção Individual (EPI); • NR - 18: Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção;
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Governo do Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes ______________________ _ _____________________________________________________ ________________________________ Solar Dona Brasileira , Praça Ary Parreiras, n° 06, Centro – Miracema/RJ – CEP 28460 - 000 Página 10 de 11 Consiste na execução de rede de captação e descarte secundário das águas coletadas. • Tubulação de PVC (Item 1.5.1): Assentamento de 15,00 metros de tubo de PVC rígido para esgoto predial/ drenagem, série normal, DN 100 mm (SINAPI 89714). • Caixa Sifonada de Concreto (Item 1.5.2): Fornecimento e colocação de 1 unidade de caixa sifonada pré - moldada em anel de concreto de 60 cm de diâmetro e 60 cm de profundidade para inspeção e transição de fluxo (EMOP 15.002.0401 - 0). • Conexões em PVC (Item 1.5.3): Fornecimento e instalação de 2 joelhos 90° em PVC série normal DN 100 mm com junta elástica para adequação do traçado dos condutos pluviais. 7.6. ADMINISTRAÇÃO LOCAL DA OBRA (ITEM 1.6) Compreende a equipe de gestão, encarregados, controle tecnológico, equipe de segurança do trabalho e despesas operacionais continuadas necessárias ao acompanhamento diário e fiel cumprimento do cronograma físico - financeiro (Item 1.6.1 - COMP 06). 8. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente Memorial Descritivo, bem como os desenhos e planilhas devem ser usados em conjunto, pois se complementam. Qualquer dúvida na especificação, caso algum material tenha saído de linha durante a obra, ou ainda caso faça opção pelo uso de algum material equivalente, consultar um profissional habilitado da CONTRATANTE, para maiores esclarecimentos, a fim de que a ob ra mantenha o mesmo padrão de qualidade. A Fiscalização poderá a qualquer tempo exigir o exame ou ensaio de laboratório de qualquer material que se apresente duvidoso, bem como poderá ser exigido um certificado de origem e qualidade. A CONTRATADA obriga - se a retirar todo e qualquer material impugnado no prazo de 72 horas, contadas a partir do recebimento da impugnação. Quaisquer equipamentos urbanos, árvores, arbustos ou outros similares que não configurem no projeto e que necessitem ser removidos, deverão ser solicitados à CONTRATANTE com
Governo do Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes ______________________ _ _____________________________________________________ ________________________________ Solar Dona Brasileira , Praça Ary Parreiras, n° 06, Centro – Miracema/RJ – CEP 28460 - 000 Página 11 de 11 antecedência necessária a sua remoção, de forma a não provocar atrasos no andamento dos serviços em tela. A contratada deverá fornecer todo o ferramental, equipamentos calibrados, sinalização individual/coletiva de segurança (EPIs e EPC ’ s) e mão de obra qualificada. Qualquer alteração nas condições geotécnicas encontradas no campo durante a escavação em relação às premissas do projeto deverá ser imediatamente informada à fiscalização da Prefeitura Municipal de Miracema. Os ensaios de arrancamento deverão ter seus resultados documentados em laudo técnico assinado pelo engenheiro responsável e entregues à Fiscalização antes da liberação final das parcelas da contenção. Miracema, 31 de agosto de 2026. ________________________________ Responsável Técnico ELENILDE ARAUJO DE OLIVEIRA CREA RJ: 2001109101