Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 048 22.03.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
eg PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
AS ESTADO DO RIO DE JANEIRO
i ee ea,
ONZE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 048/23, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o
Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2023.03383-4, de 24/03/2023, com fulcro no Artigo
nº 127, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais), 05 (cinco) dias de licença em razão de falecimento de familiar, tendo início em
19/03/2023 e término em 23/03/2023, ao(à) servidor(a) Roberto Carlos Abreu da Silva, matrícula nº 3431-
2, cargo de Técnico de Laboratório, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA 22/03/2023.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
32s
Publicado no Boletim Oficial
EmA ot BS
Ass. fo

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento