B.O 051 01.10.2018
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M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP:28460-000 MIRACEMA/RJ Ano II • Edição Número 051 • www.miracema.rj.gov.br • 01 de outubro de 2018 SÚMARIO PORTARIAS GABINETE .................................................................2 LICITAÇÃO E COMPRAS ...............................................................7 PATRIMÔNIO PÚBLICO .................................................................8 CMDCA............................................................................................8 TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ................................................................................ 192 Bombeiros ................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................... 199 Posto de Urgência (P.U) ................................................. 3852-1037 Policia Militar ............................................................................. 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema .................................................. 3852-0542 Câmara Municipal........................................................... 3852-0633 PREVI - Miracema .......................................................... 3852-2141 Secretaria de Agricultura ................................................ 3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 ......................................... 3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 ......................................... 3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ......................................... 3852-1100 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1895 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1028 Secretaria de Promoção Social ...................................... 3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2 ............................................... 3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1 ............................................... 3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica ...................................................................... 201 Administração ............................................................................ 238 Almoxarifado.............................................................................. 232 Arrecadação ..................................................................... 224 / 235 Auditoria ........................................................................... 205 / 234 Comunicação............................................................................. 212 Contabilidade............................................................................. 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria.............................................................................. 233 Correspondências ..................................................................... 225 Fazenda..................................................................................... 215 Gabinete ........................................................................... 204 / 220 Governo ..................................................................................... 203 Informática ................................................................................. 209 ISS ............................................................................................. 222 Licitação e Compras .................................................................. 237 Pagamento ................................................................................ 228 Patrimônio ................................................................................. 232 Planejamento........................................................... 210 / 216 / 217 Procuradoria ..................................................................... 208 / 214 Recepção .................................................................................. 202 Recursos Humanos .........................................219 / 211 / 223 / 229 Tesouraria .................................................................................. 227 Tributação .................................................................................. 236 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 2 PORTARIAS GABINETE PORTARIA 410-A/17, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, compor a nova diretoria para Gestão 2018-2020 do CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACEMA . Art. 2º – O Conselho que trata a presente Portaria será composto dos seguintes membros: Presidente: Silvia Regina Bereta Botelho Benedicto (Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer); Vice-Presidente : Marco Aurélio Rodrigues de Moura (Federação das Associações dos Moradores de Miracema - FAMIRA); 1ª Secretária : Sabrina Utrini Pagano Prado (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico); 2ª Secretária : Ana Maria de Lima Barros (Associação Espírita Paz e Harmonia). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA N º 467/18 DE 08 DE MAIO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V e VII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora BEATRIZ RIBEIRO DE ALMEIDA BARCELOS , servidora pública municipal, matrícula 1680-2, nomeada como Chefe de Seção pela Portaria nº 255/18 de 22 de maio de 2018, como RESPONSÁVEL TÉCNICA DA FARMÁCIA BÁSICA CENTRAL DO POSTO DE SAÚDE DR. IRINEU SODRÉ . Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de maio de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de setembro de 2018. Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 490/18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, PAULO EMANUEL SOARES VIANA, matrícula n° 4378-8, do Cargo de Professor de Ensino Fundamental - 2° Segmento - Matemática, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Miracema. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 491/18, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , HEITOR LUIZ FERREIRA CAMPOS , inscrito(a) sob CPF 028.963.867-42, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSISTENTE DE ENCAMINHAMENTO , cujas atribuições estão dispostas na Lei 1768/18, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5 . Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 24 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 492/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Antônio Marcos M. De Sousa, cpf.: 1744832790 e Mônica Matola Moura, cpf.: 98070720778, como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, dos CONTRATOS referente ao EDITAIS Nº 33/18 , decorrente do processo administrativo nº 2018.02099-7 de aquisições, cujo objetos são materiais didáticos e expediente, atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 33/2018 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 060/2018 28/05/2018 a 27/05/2019 Bazar e Papelaria MN LTDA ME 061/2018 28/05/2018 a 27/05/2019 Comercial Ribeiro Noroeste LTDA ME 062/2018 28/05/2018 a 27/05/2019 Global Mac do Brasil Comércio Eireli ME 074/2018 28/05/2018 a 27/05/2019 Bazar e Papelaria MN LTDA ME 081/2018 28/05/2018 a 27/05/2019 Global Mac do Brasil Comércio Eireli ME 082/2018 26/06/2018 a 27/05/2019 Comercial Ribeiro Noroeste LTDA ME 083/2018 28/05/2018 a 27/05/2019 Comercial Ribeiro Noroeste LTDA ME Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 493/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de
3 Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR o servidor Luciano José Silva Arantes, mat.: 2062101, como fi scal de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, do CONTRATO referente ao EDITAL Nº 01/18 , decorrente do processo administrativo nº 2017.08744-0 , cujo objetos são manutenção preventiva de prédio da educação, atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 01/2018 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 008/2018 27/02/2018 a 26/02/2019 Souza e Perez Comércio e Representações LTDA EPP Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 494/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Lucas de Souza Chagas, mat. 4148301 e Virlene da Silva André Detogne, mat. 984901, como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, dos CONTRATOS referente ao EDITAL Nº 24/2018 , decorrente do processo administrativo nº 2018.01854-1 de aquisições, cujo objetos são gêneros alimentícios não perecíveis, atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 24/2018 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 025/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 A.R.M. Neto Minimercado LTDA - ME 026/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Minimercado Annabell LTDA - ME 027/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Faro Comercial LTDA - ME 028/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Genes Rodrigues da Silva - ME 029/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Minimercado Noroeste de Pádua LTDA - ME 030/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Rafaela Oliveira de Souza 031/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 RS Distribuidora Miracema LTDA - ME Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 495/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Lucas de Souza Chagas, mat. 4148301 e Virlene da Silva André Detogne, mat. 984901, como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, dos CONTRATOS referente ao EDITAL Nº 25/2018 , decorrente do processo administrativo nº 2018.01853-1 de aquisições, cujo objetos são gêneros alimentícios (Hortifruti), atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 25/2018 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 032/2018 10/04/2018 a 09/05/2019 A.R.M. Neto Minimercado LTDA - ME 033/2018 10/04/2018 a 09/05/2019 Genes Rodrigues da Silva - ME 034/2018 10/04/2018 a 09/05/2019 Minimercado Annabell de Miracema LTDA- ME 035/2018 10/04/2018 a 09/05/2019 Quitanda Mercado de Miracema LTDA-ME 036/2018 10/04/2018 a 09/05/2019 Rafaela de Oliveira Souza 037/2018 10/04/2018 a 09/05/2019 Silvana Rabelo Alvim Monteiro - ME Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 496/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Lucas de Souza Chagas, mat. 4148301 e Virlene da Silva André Detogne, mat. 984901, como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, dos CONTRATOS referente ao EDITAL Nº 26/2018 , decorrente do processo administrativo nº 2018.01855-3 de aquisições, cujo objetos são gêneros alimentícios (carnes, frios e congelados), atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 26/2018 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 4 038/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Açougue Colombo de Miracema LTDA - ME 039/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Belchor Couto Campos & Cia LTDA - ME 040/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Faro Comercial LTDA - ME 041/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Genes Rodigues da Silva - ME 042/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Mini Mercado Noroeste de Pádua LTDA - ME Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 Portaria n° 498/2018, de 26 de SETEMBRO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1° - CANCELAR o inteiro teor da Portaria nº 409/18, de 31/08/2018 , que aposenta o senhor EDUARDO JOSÉ DE SÁ MARQUES , servidor da Câmara Municipal de Miracema. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 499/2018, de 26 de Setembro de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 24 e incisos da Lei Municipal nº 1.727/2017, RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE, a senhora ADELMA ANINGER SANTOS MURAD, Conjunge do senhor JOSÉ MARCOS MURAD, segurado aposentado da PREVI MIRACEMA através da portaria 036/2013, sob a matrícula 120347-9, em decorrência de falecimento ocorrido em 05/06/2018, com fulcro no art. 40 § 7º inciso I da CRFB/88 c/c art. 2º inciso I da Lei Federal nº 10.887/04, conforme processo administrativo n° 2018.07465-9. FIXAÇÃO DE PROVENTOS Proventos............................................................. R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data do óbito de 05/06/2018, conforme o que dispõe o § 11, do Artigo 29 da Lei 1.727/2017. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 500/2018, de 26 de SETEMBRO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 – Fórmula 85/95. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntaria por Idade e tempo de contribuição , o senhor EDUARDO JOSÉ DE SÁ MARQUES , servidor da Câmara Municipal de Miracema, lotado na Contabilidade, no Cargo de Contabilista, sob a matrícula 15, referência salarial P-46 , da Lei Municipal nº 796/99, com proventos integrais fi xados em R$ 9.228,14 (nove mil, duzentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.04818-1. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu efeito a partir de 01/10/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTO Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a) EDUARDO JOSÉ DE SÁ MARQUES , lotado na Câmara Municipal de Miracema, no cargo de Contabilista, sob a matrícula 15, referência salarial P-46 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 da Constituição Federal/88, com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.04818-1, a importância mensal de R$ 9.228,14 (nove mil, duzentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), conforme demonstrativo abaixo: Vencimento base – julho/18 – Resolução nº 668/2001, atribuído ao cargo de Contabilista, referencia salarial P-46, nível SG,..............R$ 3.861,95 Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – (LOM/90 ) correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base, ..........R$ 1.351,68. Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Lei Municipal 796/99, de 18/10/99, Art. 82 e Lei 1.273/09..............R$ 193,10. Adicional de quinquênio – Resolução 668/2001– correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base.......R$ 579,29. Adicional de Sexta Parte (1/6=16,67%) do Vencimento Base – Lei 287/85 ..............R$ 643,79 Gratifi cação de Atividade – Resolução 489/94 – correspondente a 40% (quarenta por cento) do Vencimento Base ...............R$ 1.544,78 Gratifi cação CC-5 Resolução 519/95, Lei 501/93 e Resolução 915/08...............R$ 1.053,55 Fixação Do Provento mensal.............R$ 9.228,14 (nove mil, duzentos e vinte e oito reais e quatorze centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se.
5 Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 501/2018, de 26 de SETEMBRO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo n° 6º, da Emenda Constitucional 41/03. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntariamente por Idade e tempo de contribuição , a senhora GEUSA MARIA GONÇALVES , servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de CONTINUO-SERVENTE, sob a matrícula 743-9, referência salarial P-11 , da Lei Municipal nº 796/99, com proventos integrais fi xados em R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais), com paridade e ultima remuneração, conforme processo administrativo n° 2017.10140-0. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeito a partir de 01/10/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a) GEUSA MARIA GONÇALVES , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de CONTINUO-SERVENTE, sob a matrícula 743-9, referência salarial P-11 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 da Constituição Federal/88, com proventos integrais, com paridade e ultima remuneração, conforme processo administrativo n° 2017.11230-6, a importância mensal de R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais), conforme demonstrativo abaixo: Vencimento base – setembro/18 – atribuído ao Cargo de Continuo-Servente, referencia salarial P-11, nível elementar, da Lei Municipal 796/99.....R$ 954,00. Adicional de tempo de serviço (Vantagem Pessoal II – Triênio) correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei 500/93, de 25/11/93.............R$ 143,10. Adicional de quinquênio correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 81, da Lei Municipal nº 796/99, de 18/10/99 R$ 143,10. Adicional de Insalubridade – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o Vencimento base – Art. 80 da Lei Municipal 796/99, e Lei 1.273/09............R$ 190,80. Fixação do Provento mensal...........................................R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 504/18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER , ao servidor municipal LEONARDO LIMA DE CASTRO , vacância do cargo público de Guarda Municipal, com fulcro no art. 45, inciso VI, da Lei nº 796/99, por motivo de posse em cargo inacumulável, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.11147-4, de 25/09/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 505/18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER , ao servidor municipal WESLEY ARANTES SOUZA , vacância do cargo público de Agente Comunitário de Saúde – Pontilhão do Rosa, com fulcro no art. 45, inciso VI, da Lei nº 796/99, por motivo de posse em cargo inacumulável, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.11147-4, de 25/09/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 506/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Antônio Marcos M. De Sousa, cpf.: 1744832790 e Mônica Matola Moura, cpf.: 98070720778, como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, dos CONTRATOS referente ao EDITAIS Nº 27/17 , decorrente do processo administrativo nº 2017.06978-4 de aquisições, cujo objetos são materiais de limpeza, atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 27/2017 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 046/2017 21/11/2017 a 20/11/2018 RS Distribuidora Miracema LTDA - ME 047/2017 21/11/2017 a 20/11/2018 Rafaela Oliveira de Souza 048/2017 21/11/2017 a 20/11/2018 R. Rodrigues Comercio e Representações Eireli - ME 049/2017 21/11/2017 a 20/11/2018 Prá�ca Comércio e Representações Eireli - ME
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 6 050/2017 21/11/2017 a 20/11/2018 Nort Belo Comércio de Móveis e Serviços LTDA – ME 051/2017 21/11/2017 a 20/11/2018 New W Comércio e Representações LTDA – ME 052/2017 21/11/2017 a 20/11/2018 Genes Rodrigues da Silva – ME 055/2017 21/11/2017 a 20/11/2018 Bazar e Papelaria MN LTDA - ME 066/2017 08/06/2018 a 07/12/2018 Genes Rodrigues da Silva – ME 067/2017 08/06/2018 a 07/12/2018 Nort Belo Comércio de Móveis e Serviços LTDA – ME 068/2017 08/06/2018 a 07/12/2018 RS Distribuidora Miracema LTDA - ME 011/2018 23/03/2018 a 07/12/2018 Genes Rodrigues da Silva – ME Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 507/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Antônio Marcos M. De Sousa, cpf.: 1744832790 e Mônica Matola Moura, cpf.: 98070720778, como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, dos CONTRATOS referente ao EDITAIS Nº 30/18 , decorrente do processo administrativo nº 2017.06978-4 de aquisições, cujo objetos são material de higiene pessoal, atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 030/2018 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 045/2018 25/04/2018 a 24/04/2019 Comercial Ribeiro Noroeste LTDA - ME 046/2018 21/11/2017 a 20/11/2018 Distribuidora Senra LTDA – ME 047/2018 21/11/2017 a 20/11/2018 Nort Belo Comércio de Móveis e Serviços LTDA – ME Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 508/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Lucas de Souza Chagas, mat. 4148301 e Virlene da Silva André Detogne, mat. 984901, como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, dos CONTRATOS DA AGRICULTURA FAMILIAR , decorrente da chamada pública 001/2018 de aquisições, cujo objetos são gêneros alimentícios, atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Chamada Pública: 001/2018 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Fornecedor 110/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Denilson Cerqueira Gabe�o Filho 111/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Antônio Torquato Ramalho 112/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Anderson Camargo Ramalho 113/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Ediney Tavares Sen�neli 114/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Sebas�ão Firmo da Silva 115/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Carlos Antônio da Rocha Oliveira 116/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Silvio Rocha Mota 117/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Ademir Detoni 118/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Herivelto Pinheiro da Rocha 119/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Carlos Cesar Lima e Silva 120/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Adão Pereira da Silva 121/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Célio da Rocha Mota 122/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Gilmar Caviari Freire 123/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Whashington Luiz de Oliveira 124/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Claudomiro Pereira da Silva Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 Portaria n° 509/2018, de 27 de SETEMBRO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 da Constituição Federal/88. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntariamente por Idade e tempo de contribuição , a senhora MARIA JOSÉ BARCELOS DE OLIVEIRA DE SOUZA , servidora da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de
7 Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE SERVENTE ESCOLAR, sob a matrícula 513-4, referência salarial P-8 , da Lei Municipal nº 796/99, com proventos integrais fi xados em R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais), com paridade e ultima remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.08500-1. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeito a partir do dia 01/10/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a) MARIA JOSÉ BARCELOS DE OLIVEIRA DE SOUZA , lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de SERVENTE ESCOLAR, sob a matrícula 513-4, referência salarial P-8 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 da Constituição Federal/88, com proventos integrais, com paridade e ultima remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.08500-1, a importância mensal de R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais), conforme demonstrativo abaixo: Vencimento base – Agosto/18 – atribuído ao Cargo de Servente Escolar, referencia salarial P-8, nível elementar, da Lei Municipal 796/99.....R$ 954,00. Adicional de tempo de serviço (Vantagem Pessoal II – Triênio) correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei 500/93, de 25/11/93.............R$ 143,10. Adicional de quinquênio correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 81, da Lei Municipal nº 796/99, de 18/10/99 R$143,10. Adicional de Insalubridade – 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 80 inciso II, da Lei Municipal 796/99 de 18/10/99 e Lei 1.273/09.......R$ 190,80. Fixação do Provento mensal...........................................R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 510/2018, de 27 de SETEMBRO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6º da EC 41/03 da Constituição Federal/88. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por idade e tempo de Contribuição , o senhor FERNANDO JOSÉ DA SILVA , servidor da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços , sob a matrícula 296-8, referência salarial P-7 , com proventos integrais fi xados em R$ 1.717,20 (hum mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos), com paridade e última Remuneração , conforme processo administrativo n° 2018.08594-3. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeito a partir do dia 01/10/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTO Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a) FERNANDO JOSÉ DA SILVA , lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços , sob a matrícula 296-8, referência salarial P-7 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6º da EC 41/03 da Constituição Federal/88, com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.08594-3, a importância mensal de R$ 1.717,20 (hum mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos), conforme demonstrativo abaixo: Vencimento base – Agosto/18 - atribuído ao cargo de Ajudante de Obras e Serviços, referencia salarial P-7, Nível Elementar, da Lei Municipal 813/99 – 796/99........R$ 954,00 Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei nº 500/93, de 25/11/93 R$143,10. Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei 796/99 de 18/10/99, Art.º 81........R$ 190,80. Adicional de Insalubridade – correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o Vencimento base – Art. 80 da Lei Municipal 796/99, e Lei 1.273/09............R$ 381,60. Fixação Do Provento mensal .............R$ 1.717,20 (hum mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 488/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2018.10099-3; OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato fi rmado entre as partes em 24/11/2017, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda, para a prestação de serviços de reforma do estádio de futebol de Venda das Flores, 3° distrito de Miracema/RJ.; CONTRATADA: SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP inscrito(a) no CNPJ sob o n° 08.468.000/0001- 22, sediado(a) na Avenida José Maria Negle, n° 1.500, Bairro Caloi, em Miracema/RJ.; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 29.114.121/0001-46.; Da prorrogação do Prazo: Pelo presente termo aditivo, fi ca prorrogada a vigência do Contrato até 27/03/2019.; Data do aditivo: 12 de setembro de 2.018 Publique-se.
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 8 PATRIMÔNIO PÚBLICO COMUNICADO Levantamento e Inventário Patrimonial Anual – Exercício de 2018 Ilmos. Senhores Secretários e outros, 1. Considerando a determinação contida na Lei nº 4.320/64 em seu Art.96, sobre o levantamento geral/Inventário de bens móveis e imóveis de cada unidade administrativa; 2. Considerando, que cada unidade administrativa municipal seja responsável por elaborar o inventário físico dos bens que estão sob sua responsabilidade até 31 de dezembro de cada ano corrente; 3. Considerando, que seja determinado por cada Secretário que suas unidades efetuem a conferência patrimonial tendo por base o Termo de Responsabilidade expedido na última auditagem de bens patrimoniais, e que havendo alguma discrepância ou dúvida, esta deverá ser encaminhada à Seção de Patrimônio; 4. Considerando que o prazo estipulado pela Controladoria Geral do Município para entrega de tal inventário foi até o dia 18/12/2018 , assim sendo, SOLICITO o Levantamento e Inventário Patrimonial Anual – Exercício de 2018, devendo ser entregue até a data estipulada pela Controladoria Geral do Município , alertando da importância de tal procedimento para os ajustes nos registros da seção de Patrimônio e Departamento de Contabilidade, assim como para atender as Novas Deliberações 277 e 279 do TCE-RJ, em vigor. A listagem de Inservíveis, deverá ser feita em separado, contendo o número de tombamento e descrição completa do bem considerado inservível. Qualquer movimentação de bens móveis deverá ser comunicada a Seção de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. Desde já agradecemos, e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Wilton Antônio N Schelck Chefe da Seção de Patrimônio - ADM Port. 257/2017 Danielle P. Barcellos Auditora de Patrimônio e Almoxarifado Port. 147/2012 – CRC/RJ 115054 CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACEMA Aos 29 de agosto de 2018, às 14 horas, na sede do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento aos termos do Ofício nº 228/2018/PJCM, referente ao IC nº 002/2009 – MPRJ 2009.00334872, cuja cópia consta dos autos do processo administrativo municipal nº 2018.04216- 6, compareceram à reunião convocada pelo Ilustre Promotor de Justiça Cível de Miracema, Dr. Matheus Gabriel dos Reis Rezende, os representantes governamentais e organizações não governamentais do CMDCA, a seguir elencados: Silvia Regina Bereta Botelho Benedicto e Charles Magalhães – Secretaria de Educação; Signe Asta da S. Salgado Costa e Sergio Amim – Secretaria de Assistência Social; Sabrina Utrini – Secretaria de Planejamento; Rosimary da Silva – Secretaria de Saúde; Raquel Constânio Xavier – FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Alexandre Mendes Vieira – Corregedoria do Município de Miracema; Angela Maria Gross Ferreira – ADAVMIR Associação de Deficiente Auditivo e Visual de Miracema; Jorge Luiz Vieira dos Santos – APAE Associação Pais e Amigos Excepcionais de Miracema; Marco Aurélio Rodrigues de Moura – FAMIRA Federação das Associações de Moradores de Miracema; Ana Maria de Lima de Barros e Sávia da Silva Oliveira – AEPH Associação Espírita Paz e Harmonia e Marcelle C. Nepomuceno Rangel de Carvalho – Procuradoria Geral do Município de Miracema que lavra a presente ata. Em primeiro plano foi ressaltado pelo Promotor de Justiça, Matheus Gabriel dos Reis Rezende, a importância do pleno funcionamento do CMDCA em todas as cidades brasileiras, principalmente na cidade de Miracema, em razão do aumento dos índices municipais de violência, que conta com a participação cada vez mais de menores, informou a necessidade de fi nalização do procedimento que tramita perante a Promotoria de Justiça de Miracema, vez que o Conselho é formalmente constituído na cidade, necessitando por fi m da regularização da Diretoria composta de representantes governamentais e não governamentais, salientando que o CMDCA possui em conta corrente o valor aproximado de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), os quais poderão ser destinados à realização de políticas públicas voltadas para a criança do adolescente, cujo efetivo gasto depende da deliberação do Conselho acerca dos projetos municipais que devem obrigatoriamente atender editais previamente elaborados de forma a contemplar a realidade municipal, e para isso, há necessidade do Conselho estar formalmente eleito. Assim, pela Procuradoria Geral foi proposto que a eleição para a Diretoria fosse realizada nesta data, nas dependências do MPRJ, já que estão presentes todos os representantes aptos a votarem, informando ainda que a eleição para os representantes não governamentais foi anteriormente realizada. Todos os presentes concordaram com a eleição, inclusive o Sr. Marco Moura. Cédulas foram feitas à mão. A Diretoria do CMDCA em Miracema é composta por PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, 1º SECRETÁRIO e 2º SECRETÁRIO. Em consenso com os presentes, foram escolhidos para Vice-Presidente – FAMIRA; 1º Secretário – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO; 2º Secretário – AEPH. Foi feita a eleição para a Presidência, sendo quatro votos destinados para a Secretaria de Educação e quatro votos para a Secretaria de Assistência Social. Mais uma vez em consenso, foi feita a escolha para que a Presidência fi casse à cargo da Secretaria de Educação, vez que em anos anteriores, a Presidência permaneceu com a Secretaria de Assistência Social. Então, a diretoria para o BIÊNIO 2018-2020, fi cou assim eleita: PRESIDÊNCIA – Secretaria de Educação; VICE-PRESIDÊNCIA – Famira Federação das Associações dos Moradores de Miracema; 1º SECRETÁRIO – Secretaria de Planejamento; 2º SECRETÁRIO – Associação Espírita Paz e Harmonia. O Promotor de Justiça por fi m ressaltou a necessidade de publicação da presente eleição, bem como a realização de reuniões para deliberações sobre os próximos editais para escolha de projetos sociais, de forma mais célere, visando a imediata execução de políticas públicas para crianças e adolescentes. Silvia Regina Bereta Botelho Benedicto Charles Magalhães Signe Asta da S. Salgado Costa Sergio Amim
9 Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Sabrina Utrini Rosimary da Silva Raquel Constânio Xavier Alexandre Mendes Vieira Angela Maria Gross Ferreira Jorge Luiz Vieira dos Santos Marco Aurélio Rodrigues de Moura Ana Maria de Lima de Barros Sávia da Silva Oliveira – Marcelle C. Nepomuceno Rangel de Carvalho ATA DE REUNIÃO. No dia 29 de agosto de 2018, realizou-se reunião, na sede deste Órgão de Execução, com o membro do Ministério Público subscritor desta ata, a Procuradora-Geral do Município de Miracema, Dra. Marcelle Nepomuceno Rangel de Carvalho, o Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. Sérgio Salim Amim e a representante da SMAS, Sra. Signe Asta da S. Salgado da Costa, o Secretário Municipal de Educação, Sr. Charles Magalhães e a representante da SME, Sra. Sílvia Regina Berêta Botelho Benedicto, a representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Sra. Sabrina Utrini Pagano Prado, a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Rosimary Silva, a representante do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sra. Raquel Constâncio Xavier, a representante da Associação de Deficientes Auditivo e Visual de Miracema, Sra. Ângela Maria Gross Ferreira, representantes da Associação Espírita Paz e Harmonia, Sra. Ana Maria de Lima de Barros e Sra. Sávia da Silva Oliveira, representante da Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Miracema (APAE - Miracema), Sr. Jorge Luiz Vieira dos Santos, e o representante da Federação das Associações de Moradores de Miracema, “Sr. Marco Aurélio Rodrigues de Moura. Pelo Promotor de Justiça foi esclarecida a necessidade de eleição da diretoria do CMDCA de Miracema para deliberar sobre as políticas públicas de sua atribuição no Município de Miracema, notadamente de destinação da verba vinculada a essas finalidades. Pelos presentes foi, por unanimidade, deliberado sobre a realização de eleição nesta oportunidade, haja vista a presença de todos as entidades governamentais e não governamentais, que contou com a concordância do Ministério Público. Assim, foi realizada a eleição da Diretoria do CMDCA Miracema, para o mandato até o dia 31 de dezembro de 2020. A nova Diretoria solicitou o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para deliberar sobre os editais para concurso dos projetos sociais a serem contemplados pela verba destinada ao CMDCA, o que foi aceito pelo Ministério Público. Pelo Promotor de Justiça foi esclarecida acerca da necessidade de comunicação ao Prefeito Municipal da eleição da nova Diretoria do CMDCA-Miracema, nos termos do art. 13, §3°, do Regimento interno. Nada mais foi dito, sendo encerrada a presente reunião às 16h. Matheus Gabriel dos Reis Rezende Promotor de Justiça Mat. 7625 Marcelle Nepomuceno Rangel de Carvalho Procuradora Geral do Município de Miracema Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Assistência Social Signe Astor da S. Salgado da Costa Representante da SMAS Charles Magalhães Secretário Municipal de Educação Sílvia Regina Berêta Botelho Benedicto Representante da SME Sabrina Utrini Pagano Prado Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Rosimary Silva Secretária Municipal de Saúde Raquel Constâncio Xavier Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Ângela Maria Gross Ferreira Associação de Deficientes Auditivo e Visual de Miracema Ana Maria de Lima de Barros e Sávia da Silva Ferreira Associação Espírita Paz e Harmonia Jorge Luiz Vieira dos Santos Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Miracema (APAE-Miracema) Marco Aurélio Rodrigues de Moura Federação das Associações de Moradores de Miracema ATA DE POSSE DA DIRETORIA DO CMDCA PARA O BIÊNIO-2018-2020 Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Miracema, situada à Rua Matoso Maia, 173, centro, Miracema-RJ, CEP 28460-000, Presentes os Srs. Silvia Regina Bereta Botelho Benedicto, Presidente do CMDCA em exercício e representante da Secretaria de Educação; Sabrina Utrini P. Prado, representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; Signe Asta da Silva Salgado Costa, representante da Secretaria de Assistência Social; Rosimary da Silva, representante da Secretaria de Saúde; Jorge Luis Vieira dos Santos, representante da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema; Ana Maria de Lima de Barros, representante da Associação Espírita Paz e Harmonia; Angela Maria Grós Ferreira, representante da ADAVMIR – Associação de Deficiente Auditivo e Visual de Miracema; Marco Aurélio Rodrigues de Moura, representante da FAMMIRA, Débora Scramignon Moreira de Souza, representante da Secretaria
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 10 de Assistência Social, Charles Oliveira Magalhães, Secretário da Secretaria de Educação, presente ainda o Sr. Alexandre Mendes Vieira, pela Corregedoria do Município de Miracema. Os representantes eleitos e os representantes supracitados se reuniram para dar posse à nova diretoria do CMDCA composta por: Silvia Regina Bereta Botelho Benedicto ( PRESIDENTE ), Marco Aurélio Rodrigues de Moura, representante da FAMMIRA ( VICE-PRESIDENTE ), Sabrina Utrini P. Prado, representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico ( 1° SECRETÁRIA ) e Ana Maria de Lima de Barros, representante da Associação Espírita Paz e Harmonia ( 2º SECRETÁRIA ). A Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 15h50min e eu, primeira secretária, Sabrina Utrini P. Prado lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e demais presentes: Silvia Regina Bereta Botelho Benedicto, Charles Oliveira Magalhães Sabrina Utrini P. Prado Signe Asta da Silva Salgado Costa Rosimary da Silva Jorge Luis Vieira dos Santos Ana Maria de Lima de Barros Débora Scramignon Moreira de Souza Marco Aurélio Rodrigues de Moura Alexandre Mendes Vieira Angela Maria Grós Ferreira
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 2 PORTARIAS GABINETE PORTARIA 410-A/17, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os membros abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, compor a nova diretoria para Gestão 2018-2020 do CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACEMA . Art. 2º – O Conselho que trata a presente Portaria será composto dos seguintes membros: Presidente: Silvia Regina Bereta Botelho Benedicto (Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer); Vice-Presidente : Marco Aurélio Rodrigues de Moura (Federação das Associações dos Moradores de Miracema - FAMIRA); 1ª Secretária : Sabrina Utrini Pagano Prado (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico); 2ª Secretária : Ana Maria de Lima Barros (Associação Espírita Paz e Harmonia). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 03 de setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA N º 467/18 DE 08 DE MAIO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V e VII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora BEATRIZ RIBEIRO DE ALMEIDA BARCELOS , servidora pública municipal, matrícula 1680-2, nomeada como Chefe de Seção pela Portaria nº 255/18 de 22 de maio de 2018, como RESPONSÁVEL TÉCNICA DA FARMÁCIA BÁSICA CENTRAL DO POSTO DE SAÚDE DR. IRINEU SODRÉ . Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de maio de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de setembro de 2018. Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 490/18, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, PAULO EMANUEL SOARES VIANA, matrícula n° 4378-8, do Cargo de Professor de Ensino Fundamental - 2° Segmento - Matemática, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Miracema. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 21 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 491/18, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR , HEITOR LUIZ FERREIRA CAMPOS , inscrito(a) sob CPF 028.963.867-42, para exercer o cargo em provimento de comissão de ASSISTENTE DE ENCAMINHAMENTO , cujas atribuições estão dispostas na Lei 1768/18, fazendo jus à percepção da importância correspondente ao símbolo de vencimentos CC-5 . Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 24 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 492/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Antônio Marcos M. De Sousa, cpf.: 1744832790 e Mônica Matola Moura, cpf.: 98070720778, como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, dos CONTRATOS referente ao EDITAIS Nº 33/18 , decorrente do processo administrativo nº 2018.02099-7 de aquisições, cujo objetos são materiais didáticos e expediente, atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 33/2018 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 060/2018 28/05/2018 a 27/05/2019 Bazar e Papelaria MN LTDA ME 061/2018 28/05/2018 a 27/05/2019 Comercial Ribeiro Noroeste LTDA ME 062/2018 28/05/2018 a 27/05/2019 Global Mac do Brasil Comércio Eireli ME 074/2018 28/05/2018 a 27/05/2019 Bazar e Papelaria MN LTDA ME 081/2018 28/05/2018 a 27/05/2019 Global Mac do Brasil Comércio Eireli ME 082/2018 26/06/2018 a 27/05/2019 Comercial Ribeiro Noroeste LTDA ME 083/2018 28/05/2018 a 27/05/2019 Comercial Ribeiro Noroeste LTDA ME Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 493/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de
3 Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR o servidor Luciano José Silva Arantes, mat.: 2062101, como fi scal de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, do CONTRATO referente ao EDITAL Nº 01/18 , decorrente do processo administrativo nº 2017.08744-0 , cujo objetos são manutenção preventiva de prédio da educação, atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 01/2018 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 008/2018 27/02/2018 a 26/02/2019 Souza e Perez Comércio e Representações LTDA EPP Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 494/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Lucas de Souza Chagas, mat. 4148301 e Virlene da Silva André Detogne, mat. 984901, como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, dos CONTRATOS referente ao EDITAL Nº 24/2018 , decorrente do processo administrativo nº 2018.01854-1 de aquisições, cujo objetos são gêneros alimentícios não perecíveis, atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 24/2018 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 025/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 A.R.M. Neto Minimercado LTDA - ME 026/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Minimercado Annabell LTDA - ME 027/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Faro Comercial LTDA - ME 028/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Genes Rodrigues da Silva - ME 029/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Minimercado Noroeste de Pádua LTDA - ME 030/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Rafaela Oliveira de Souza 031/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 RS Distribuidora Miracema LTDA - ME Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 495/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Lucas de Souza Chagas, mat. 4148301 e Virlene da Silva André Detogne, mat. 984901, como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, dos CONTRATOS referente ao EDITAL Nº 25/2018 , decorrente do processo administrativo nº 2018.01853-1 de aquisições, cujo objetos são gêneros alimentícios (Hortifruti), atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 25/2018 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 032/2018 10/04/2018 a 09/05/2019 A.R.M. Neto Minimercado LTDA - ME 033/2018 10/04/2018 a 09/05/2019 Genes Rodrigues da Silva - ME 034/2018 10/04/2018 a 09/05/2019 Minimercado Annabell de Miracema LTDA- ME 035/2018 10/04/2018 a 09/05/2019 Quitanda Mercado de Miracema LTDA-ME 036/2018 10/04/2018 a 09/05/2019 Rafaela de Oliveira Souza 037/2018 10/04/2018 a 09/05/2019 Silvana Rabelo Alvim Monteiro - ME Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 496/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Lucas de Souza Chagas, mat. 4148301 e Virlene da Silva André Detogne, mat. 984901, como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, dos CONTRATOS referente ao EDITAL Nº 26/2018 , decorrente do processo administrativo nº 2018.01855-3 de aquisições, cujo objetos são gêneros alimentícios (carnes, frios e congelados), atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 26/2018 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 4 038/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Açougue Colombo de Miracema LTDA - ME 039/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Belchor Couto Campos & Cia LTDA - ME 040/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Faro Comercial LTDA - ME 041/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Genes Rodigues da Silva - ME 042/2018 10/04/2018 a 09/04/2019 Mini Mercado Noroeste de Pádua LTDA - ME Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 Portaria n° 498/2018, de 26 de SETEMBRO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1° - CANCELAR o inteiro teor da Portaria nº 409/18, de 31/08/2018 , que aposenta o senhor EDUARDO JOSÉ DE SÁ MARQUES , servidor da Câmara Municipal de Miracema. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 499/2018, de 26 de Setembro de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 24 e incisos da Lei Municipal nº 1.727/2017, RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE, a senhora ADELMA ANINGER SANTOS MURAD, Conjunge do senhor JOSÉ MARCOS MURAD, segurado aposentado da PREVI MIRACEMA através da portaria 036/2013, sob a matrícula 120347-9, em decorrência de falecimento ocorrido em 05/06/2018, com fulcro no art. 40 § 7º inciso I da CRFB/88 c/c art. 2º inciso I da Lei Federal nº 10.887/04, conforme processo administrativo n° 2018.07465-9. FIXAÇÃO DE PROVENTOS Proventos............................................................. R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data do óbito de 05/06/2018, conforme o que dispõe o § 11, do Artigo 29 da Lei 1.727/2017. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 500/2018, de 26 de SETEMBRO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 – Fórmula 85/95. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntaria por Idade e tempo de contribuição , o senhor EDUARDO JOSÉ DE SÁ MARQUES , servidor da Câmara Municipal de Miracema, lotado na Contabilidade, no Cargo de Contabilista, sob a matrícula 15, referência salarial P-46 , da Lei Municipal nº 796/99, com proventos integrais fi xados em R$ 9.228,14 (nove mil, duzentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.04818-1. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu efeito a partir de 01/10/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTO Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a) EDUARDO JOSÉ DE SÁ MARQUES , lotado na Câmara Municipal de Miracema, no cargo de Contabilista, sob a matrícula 15, referência salarial P-46 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 da Constituição Federal/88, com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.04818-1, a importância mensal de R$ 9.228,14 (nove mil, duzentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), conforme demonstrativo abaixo: Vencimento base – julho/18 – Resolução nº 668/2001, atribuído ao cargo de Contabilista, referencia salarial P-46, nível SG,..............R$ 3.861,95 Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – (LOM/90 ) correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base, ..........R$ 1.351,68. Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Lei Municipal 796/99, de 18/10/99, Art. 82 e Lei 1.273/09..............R$ 193,10. Adicional de quinquênio – Resolução 668/2001– correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base.......R$ 579,29. Adicional de Sexta Parte (1/6=16,67%) do Vencimento Base – Lei 287/85 ..............R$ 643,79 Gratifi cação de Atividade – Resolução 489/94 – correspondente a 40% (quarenta por cento) do Vencimento Base ...............R$ 1.544,78 Gratifi cação CC-5 Resolução 519/95, Lei 501/93 e Resolução 915/08...............R$ 1.053,55 Fixação Do Provento mensal.............R$ 9.228,14 (nove mil, duzentos e vinte e oito reais e quatorze centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se.
5 Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 501/2018, de 26 de SETEMBRO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo n° 6º, da Emenda Constitucional 41/03. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntariamente por Idade e tempo de contribuição , a senhora GEUSA MARIA GONÇALVES , servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de CONTINUO-SERVENTE, sob a matrícula 743-9, referência salarial P-11 , da Lei Municipal nº 796/99, com proventos integrais fi xados em R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais), com paridade e ultima remuneração, conforme processo administrativo n° 2017.10140-0. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeito a partir de 01/10/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a) GEUSA MARIA GONÇALVES , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de CONTINUO-SERVENTE, sob a matrícula 743-9, referência salarial P-11 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 da Constituição Federal/88, com proventos integrais, com paridade e ultima remuneração, conforme processo administrativo n° 2017.11230-6, a importância mensal de R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais), conforme demonstrativo abaixo: Vencimento base – setembro/18 – atribuído ao Cargo de Continuo-Servente, referencia salarial P-11, nível elementar, da Lei Municipal 796/99.....R$ 954,00. Adicional de tempo de serviço (Vantagem Pessoal II – Triênio) correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei 500/93, de 25/11/93.............R$ 143,10. Adicional de quinquênio correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 81, da Lei Municipal nº 796/99, de 18/10/99 R$ 143,10. Adicional de Insalubridade – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o Vencimento base – Art. 80 da Lei Municipal 796/99, e Lei 1.273/09............R$ 190,80. Fixação do Provento mensal...........................................R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 504/18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER , ao servidor municipal LEONARDO LIMA DE CASTRO , vacância do cargo público de Guarda Municipal, com fulcro no art. 45, inciso VI, da Lei nº 796/99, por motivo de posse em cargo inacumulável, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.11147-4, de 25/09/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 505/18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER , ao servidor municipal WESLEY ARANTES SOUZA , vacância do cargo público de Agente Comunitário de Saúde – Pontilhão do Rosa, com fulcro no art. 45, inciso VI, da Lei nº 796/99, por motivo de posse em cargo inacumulável, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.11147-4, de 25/09/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 27 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 506/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Antônio Marcos M. De Sousa, cpf.: 1744832790 e Mônica Matola Moura, cpf.: 98070720778, como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, dos CONTRATOS referente ao EDITAIS Nº 27/17 , decorrente do processo administrativo nº 2017.06978-4 de aquisições, cujo objetos são materiais de limpeza, atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 27/2017 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 046/2017 21/11/2017 a 20/11/2018 RS Distribuidora Miracema LTDA - ME 047/2017 21/11/2017 a 20/11/2018 Rafaela Oliveira de Souza 048/2017 21/11/2017 a 20/11/2018 R. Rodrigues Comercio e Representações Eireli - ME 049/2017 21/11/2017 a 20/11/2018 Prá�ca Comércio e Representações Eireli - ME
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 6 050/2017 21/11/2017 a 20/11/2018 Nort Belo Comércio de Móveis e Serviços LTDA – ME 051/2017 21/11/2017 a 20/11/2018 New W Comércio e Representações LTDA – ME 052/2017 21/11/2017 a 20/11/2018 Genes Rodrigues da Silva – ME 055/2017 21/11/2017 a 20/11/2018 Bazar e Papelaria MN LTDA - ME 066/2017 08/06/2018 a 07/12/2018 Genes Rodrigues da Silva – ME 067/2017 08/06/2018 a 07/12/2018 Nort Belo Comércio de Móveis e Serviços LTDA – ME 068/2017 08/06/2018 a 07/12/2018 RS Distribuidora Miracema LTDA - ME 011/2018 23/03/2018 a 07/12/2018 Genes Rodrigues da Silva – ME Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 507/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Antônio Marcos M. De Sousa, cpf.: 1744832790 e Mônica Matola Moura, cpf.: 98070720778, como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, dos CONTRATOS referente ao EDITAIS Nº 30/18 , decorrente do processo administrativo nº 2017.06978-4 de aquisições, cujo objetos são material de higiene pessoal, atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 030/2018 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 045/2018 25/04/2018 a 24/04/2019 Comercial Ribeiro Noroeste LTDA - ME 046/2018 21/11/2017 a 20/11/2018 Distribuidora Senra LTDA – ME 047/2018 21/11/2017 a 20/11/2018 Nort Belo Comércio de Móveis e Serviços LTDA – ME Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 508/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Lucas de Souza Chagas, mat. 4148301 e Virlene da Silva André Detogne, mat. 984901, como comissão fi scalizadora de acompanhamento da execução e fi scalização contratual, dos CONTRATOS DA AGRICULTURA FAMILIAR , decorrente da chamada pública 001/2018 de aquisições, cujo objetos são gêneros alimentícios, atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Chamada Pública: 001/2018 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Fornecedor 110/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Denilson Cerqueira Gabe�o Filho 111/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Antônio Torquato Ramalho 112/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Anderson Camargo Ramalho 113/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Ediney Tavares Sen�neli 114/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Sebas�ão Firmo da Silva 115/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Carlos Antônio da Rocha Oliveira 116/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Silvio Rocha Mota 117/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Ademir Detoni 118/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Herivelto Pinheiro da Rocha 119/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Carlos Cesar Lima e Silva 120/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Adão Pereira da Silva 121/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Célio da Rocha Mota 122/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Gilmar Caviari Freire 123/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Whashington Luiz de Oliveira 124/2018 03/07/2018 A 31/12/2018 Claudomiro Pereira da Silva Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 Portaria n° 509/2018, de 27 de SETEMBRO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 da Constituição Federal/88. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntariamente por Idade e tempo de contribuição , a senhora MARIA JOSÉ BARCELOS DE OLIVEIRA DE SOUZA , servidora da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de
7 Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE SERVENTE ESCOLAR, sob a matrícula 513-4, referência salarial P-8 , da Lei Municipal nº 796/99, com proventos integrais fi xados em R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais), com paridade e ultima remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.08500-1. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeito a partir do dia 01/10/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a) MARIA JOSÉ BARCELOS DE OLIVEIRA DE SOUZA , lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de SERVENTE ESCOLAR, sob a matrícula 513-4, referência salarial P-8 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 da Constituição Federal/88, com proventos integrais, com paridade e ultima remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.08500-1, a importância mensal de R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais), conforme demonstrativo abaixo: Vencimento base – Agosto/18 – atribuído ao Cargo de Servente Escolar, referencia salarial P-8, nível elementar, da Lei Municipal 796/99.....R$ 954,00. Adicional de tempo de serviço (Vantagem Pessoal II – Triênio) correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei 500/93, de 25/11/93.............R$ 143,10. Adicional de quinquênio correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 81, da Lei Municipal nº 796/99, de 18/10/99 R$143,10. Adicional de Insalubridade – 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 80 inciso II, da Lei Municipal 796/99 de 18/10/99 e Lei 1.273/09.......R$ 190,80. Fixação do Provento mensal...........................................R$ 1.431,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e um reais). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema Portaria n° 510/2018, de 27 de SETEMBRO de 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6º da EC 41/03 da Constituição Federal/88. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por idade e tempo de Contribuição , o senhor FERNANDO JOSÉ DA SILVA , servidor da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços , sob a matrícula 296-8, referência salarial P-7 , com proventos integrais fi xados em R$ 1.717,20 (hum mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos), com paridade e última Remuneração , conforme processo administrativo n° 2018.08594-3. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeito a partir do dia 01/10/2018. Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTO Fica fi xado o provento de inatividade do (a) servidor (a) FERNANDO JOSÉ DA SILVA , lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de Ajudante de Obras e Serviços , sob a matrícula 296-8, referência salarial P-7 , da Lei Municipal nº 796/99, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6º da EC 41/03 da Constituição Federal/88, com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2018.08594-3, a importância mensal de R$ 1.717,20 (hum mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos), conforme demonstrativo abaixo: Vencimento base – Agosto/18 - atribuído ao cargo de Ajudante de Obras e Serviços, referencia salarial P-7, Nível Elementar, da Lei Municipal 813/99 – 796/99........R$ 954,00 Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei nº 500/93, de 25/11/93 R$143,10. Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, conforme Lei 796/99 de 18/10/99, Art.º 81........R$ 190,80. Adicional de Insalubridade – correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o Vencimento base – Art. 80 da Lei Municipal 796/99, e Lei 1.273/09............R$ 381,60. Fixação Do Provento mensal .............R$ 1.717,20 (hum mil, setecentos e dezessete reais e vinte centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 488/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2018.10099-3; OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato fi rmado entre as partes em 24/11/2017, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda, para a prestação de serviços de reforma do estádio de futebol de Venda das Flores, 3° distrito de Miracema/RJ.; CONTRATADA: SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP inscrito(a) no CNPJ sob o n° 08.468.000/0001- 22, sediado(a) na Avenida José Maria Negle, n° 1.500, Bairro Caloi, em Miracema/RJ.; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, Pessoa Jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131, Bairro Centro, nesta cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 29.114.121/0001-46.; Da prorrogação do Prazo: Pelo presente termo aditivo, fi ca prorrogada a vigência do Contrato até 27/03/2019.; Data do aditivo: 12 de setembro de 2.018 Publique-se.
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 8 PATRIMÔNIO PÚBLICO COMUNICADO Levantamento e Inventário Patrimonial Anual – Exercício de 2018 Ilmos. Senhores Secretários e outros, 1. Considerando a determinação contida na Lei nº 4.320/64 em seu Art.96, sobre o levantamento geral/Inventário de bens móveis e imóveis de cada unidade administrativa; 2. Considerando, que cada unidade administrativa municipal seja responsável por elaborar o inventário físico dos bens que estão sob sua responsabilidade até 31 de dezembro de cada ano corrente; 3. Considerando, que seja determinado por cada Secretário que suas unidades efetuem a conferência patrimonial tendo por base o Termo de Responsabilidade expedido na última auditagem de bens patrimoniais, e que havendo alguma discrepância ou dúvida, esta deverá ser encaminhada à Seção de Patrimônio; 4. Considerando que o prazo estipulado pela Controladoria Geral do Município para entrega de tal inventário foi até o dia 18/12/2018 , assim sendo, SOLICITO o Levantamento e Inventário Patrimonial Anual – Exercício de 2018, devendo ser entregue até a data estipulada pela Controladoria Geral do Município , alertando da importância de tal procedimento para os ajustes nos registros da seção de Patrimônio e Departamento de Contabilidade, assim como para atender as Novas Deliberações 277 e 279 do TCE-RJ, em vigor. A listagem de Inservíveis, deverá ser feita em separado, contendo o número de tombamento e descrição completa do bem considerado inservível. Qualquer movimentação de bens móveis deverá ser comunicada a Seção de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. Desde já agradecemos, e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, Wilton Antônio N Schelck Chefe da Seção de Patrimônio - ADM Port. 257/2017 Danielle P. Barcellos Auditora de Patrimônio e Almoxarifado Port. 147/2012 – CRC/RJ 115054 CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACEMA Aos 29 de agosto de 2018, às 14 horas, na sede do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento aos termos do Ofício nº 228/2018/PJCM, referente ao IC nº 002/2009 – MPRJ 2009.00334872, cuja cópia consta dos autos do processo administrativo municipal nº 2018.04216- 6, compareceram à reunião convocada pelo Ilustre Promotor de Justiça Cível de Miracema, Dr. Matheus Gabriel dos Reis Rezende, os representantes governamentais e organizações não governamentais do CMDCA, a seguir elencados: Silvia Regina Bereta Botelho Benedicto e Charles Magalhães – Secretaria de Educação; Signe Asta da S. Salgado Costa e Sergio Amim – Secretaria de Assistência Social; Sabrina Utrini – Secretaria de Planejamento; Rosimary da Silva – Secretaria de Saúde; Raquel Constânio Xavier – FMDCA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Alexandre Mendes Vieira – Corregedoria do Município de Miracema; Angela Maria Gross Ferreira – ADAVMIR Associação de Deficiente Auditivo e Visual de Miracema; Jorge Luiz Vieira dos Santos – APAE Associação Pais e Amigos Excepcionais de Miracema; Marco Aurélio Rodrigues de Moura – FAMIRA Federação das Associações de Moradores de Miracema; Ana Maria de Lima de Barros e Sávia da Silva Oliveira – AEPH Associação Espírita Paz e Harmonia e Marcelle C. Nepomuceno Rangel de Carvalho – Procuradoria Geral do Município de Miracema que lavra a presente ata. Em primeiro plano foi ressaltado pelo Promotor de Justiça, Matheus Gabriel dos Reis Rezende, a importância do pleno funcionamento do CMDCA em todas as cidades brasileiras, principalmente na cidade de Miracema, em razão do aumento dos índices municipais de violência, que conta com a participação cada vez mais de menores, informou a necessidade de fi nalização do procedimento que tramita perante a Promotoria de Justiça de Miracema, vez que o Conselho é formalmente constituído na cidade, necessitando por fi m da regularização da Diretoria composta de representantes governamentais e não governamentais, salientando que o CMDCA possui em conta corrente o valor aproximado de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), os quais poderão ser destinados à realização de políticas públicas voltadas para a criança do adolescente, cujo efetivo gasto depende da deliberação do Conselho acerca dos projetos municipais que devem obrigatoriamente atender editais previamente elaborados de forma a contemplar a realidade municipal, e para isso, há necessidade do Conselho estar formalmente eleito. Assim, pela Procuradoria Geral foi proposto que a eleição para a Diretoria fosse realizada nesta data, nas dependências do MPRJ, já que estão presentes todos os representantes aptos a votarem, informando ainda que a eleição para os representantes não governamentais foi anteriormente realizada. Todos os presentes concordaram com a eleição, inclusive o Sr. Marco Moura. Cédulas foram feitas à mão. A Diretoria do CMDCA em Miracema é composta por PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, 1º SECRETÁRIO e 2º SECRETÁRIO. Em consenso com os presentes, foram escolhidos para Vice-Presidente – FAMIRA; 1º Secretário – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO; 2º Secretário – AEPH. Foi feita a eleição para a Presidência, sendo quatro votos destinados para a Secretaria de Educação e quatro votos para a Secretaria de Assistência Social. Mais uma vez em consenso, foi feita a escolha para que a Presidência fi casse à cargo da Secretaria de Educação, vez que em anos anteriores, a Presidência permaneceu com a Secretaria de Assistência Social. Então, a diretoria para o BIÊNIO 2018-2020, fi cou assim eleita: PRESIDÊNCIA – Secretaria de Educação; VICE-PRESIDÊNCIA – Famira Federação das Associações dos Moradores de Miracema; 1º SECRETÁRIO – Secretaria de Planejamento; 2º SECRETÁRIO – Associação Espírita Paz e Harmonia. O Promotor de Justiça por fi m ressaltou a necessidade de publicação da presente eleição, bem como a realização de reuniões para deliberações sobre os próximos editais para escolha de projetos sociais, de forma mais célere, visando a imediata execução de políticas públicas para crianças e adolescentes. Silvia Regina Bereta Botelho Benedicto Charles Magalhães Signe Asta da S. Salgado Costa Sergio Amim
9 Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Sabrina Utrini Rosimary da Silva Raquel Constânio Xavier Alexandre Mendes Vieira Angela Maria Gross Ferreira Jorge Luiz Vieira dos Santos Marco Aurélio Rodrigues de Moura Ana Maria de Lima de Barros Sávia da Silva Oliveira – Marcelle C. Nepomuceno Rangel de Carvalho ATA DE REUNIÃO. No dia 29 de agosto de 2018, realizou-se reunião, na sede deste Órgão de Execução, com o membro do Ministério Público subscritor desta ata, a Procuradora-Geral do Município de Miracema, Dra. Marcelle Nepomuceno Rangel de Carvalho, o Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. Sérgio Salim Amim e a representante da SMAS, Sra. Signe Asta da S. Salgado da Costa, o Secretário Municipal de Educação, Sr. Charles Magalhães e a representante da SME, Sra. Sílvia Regina Berêta Botelho Benedicto, a representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Sra. Sabrina Utrini Pagano Prado, a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Rosimary Silva, a representante do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sra. Raquel Constâncio Xavier, a representante da Associação de Deficientes Auditivo e Visual de Miracema, Sra. Ângela Maria Gross Ferreira, representantes da Associação Espírita Paz e Harmonia, Sra. Ana Maria de Lima de Barros e Sra. Sávia da Silva Oliveira, representante da Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Miracema (APAE - Miracema), Sr. Jorge Luiz Vieira dos Santos, e o representante da Federação das Associações de Moradores de Miracema, “Sr. Marco Aurélio Rodrigues de Moura. Pelo Promotor de Justiça foi esclarecida a necessidade de eleição da diretoria do CMDCA de Miracema para deliberar sobre as políticas públicas de sua atribuição no Município de Miracema, notadamente de destinação da verba vinculada a essas finalidades. Pelos presentes foi, por unanimidade, deliberado sobre a realização de eleição nesta oportunidade, haja vista a presença de todos as entidades governamentais e não governamentais, que contou com a concordância do Ministério Público. Assim, foi realizada a eleição da Diretoria do CMDCA Miracema, para o mandato até o dia 31 de dezembro de 2020. A nova Diretoria solicitou o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para deliberar sobre os editais para concurso dos projetos sociais a serem contemplados pela verba destinada ao CMDCA, o que foi aceito pelo Ministério Público. Pelo Promotor de Justiça foi esclarecida acerca da necessidade de comunicação ao Prefeito Municipal da eleição da nova Diretoria do CMDCA-Miracema, nos termos do art. 13, §3°, do Regimento interno. Nada mais foi dito, sendo encerrada a presente reunião às 16h. Matheus Gabriel dos Reis Rezende Promotor de Justiça Mat. 7625 Marcelle Nepomuceno Rangel de Carvalho Procuradora Geral do Município de Miracema Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Assistência Social Signe Astor da S. Salgado da Costa Representante da SMAS Charles Magalhães Secretário Municipal de Educação Sílvia Regina Berêta Botelho Benedicto Representante da SME Sabrina Utrini Pagano Prado Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Rosimary Silva Secretária Municipal de Saúde Raquel Constâncio Xavier Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Ângela Maria Gross Ferreira Associação de Deficientes Auditivo e Visual de Miracema Ana Maria de Lima de Barros e Sávia da Silva Ferreira Associação Espírita Paz e Harmonia Jorge Luiz Vieira dos Santos Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Miracema (APAE-Miracema) Marco Aurélio Rodrigues de Moura Federação das Associações de Moradores de Miracema ATA DE POSSE DA DIRETORIA DO CMDCA PARA O BIÊNIO-2018-2020 Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Miracema, situada à Rua Matoso Maia, 173, centro, Miracema-RJ, CEP 28460-000, Presentes os Srs. Silvia Regina Bereta Botelho Benedicto, Presidente do CMDCA em exercício e representante da Secretaria de Educação; Sabrina Utrini P. Prado, representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; Signe Asta da Silva Salgado Costa, representante da Secretaria de Assistência Social; Rosimary da Silva, representante da Secretaria de Saúde; Jorge Luis Vieira dos Santos, representante da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema; Ana Maria de Lima de Barros, representante da Associação Espírita Paz e Harmonia; Angela Maria Grós Ferreira, representante da ADAVMIR – Associação de Deficiente Auditivo e Visual de Miracema; Marco Aurélio Rodrigues de Moura, representante da FAMMIRA, Débora Scramignon Moreira de Souza, representante da Secretaria
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 51 • 01 de outubro de 2018 10 de Assistência Social, Charles Oliveira Magalhães, Secretário da Secretaria de Educação, presente ainda o Sr. Alexandre Mendes Vieira, pela Corregedoria do Município de Miracema. Os representantes eleitos e os representantes supracitados se reuniram para dar posse à nova diretoria do CMDCA composta por: Silvia Regina Bereta Botelho Benedicto ( PRESIDENTE ), Marco Aurélio Rodrigues de Moura, representante da FAMMIRA ( VICE-PRESIDENTE ), Sabrina Utrini P. Prado, representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico ( 1° SECRETÁRIA ) e Ana Maria de Lima de Barros, representante da Associação Espírita Paz e Harmonia ( 2º SECRETÁRIA ). A Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 15h50min e eu, primeira secretária, Sabrina Utrini P. Prado lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e demais presentes: Silvia Regina Bereta Botelho Benedicto, Charles Oliveira Magalhães Sabrina Utrini P. Prado Signe Asta da Silva Salgado Costa Rosimary da Silva Jorge Luis Vieira dos Santos Ana Maria de Lima de Barros Débora Scramignon Moreira de Souza Marco Aurélio Rodrigues de Moura Alexandre Mendes Vieira Angela Maria Grós Ferreira