B.O 052 03.10.2018
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M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP:28460-000 MIRACEMA/RJ Ano II • Edição Número 052 • www.miracema.rj.gov.br • 03 de outubro de 2018 SÚMARIO SECRETARIA DE LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS .........2 RREO 3º BIMESTRE ......................................................................3 RGF 2º QUADRIMESTRE.............................................................20 TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ................................................................................ 192 Bombeiros ................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................... 199 Posto de Urgência (P.U) ................................................. 3852-1037 Policia Militar ............................................................................. 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema .................................................. 3852-0542 Câmara Municipal........................................................... 3852-0633 PREVI - Miracema .......................................................... 3852-2141 Secretaria de Agricultura ................................................ 3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 ......................................... 3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 ......................................... 3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ......................................... 3852-1100 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1895 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1028 Secretaria de Promoção Social ...................................... 3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2 ............................................... 3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1 ............................................... 3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica ...................................................................... 201 Administração ............................................................................ 238 Almoxarifado.............................................................................. 232 Arrecadação ..................................................................... 224 / 235 Auditoria ........................................................................... 205 / 234 Comunicação............................................................................. 212 Contabilidade............................................................................. 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria.............................................................................. 233 Correspondências ..................................................................... 225 Fazenda..................................................................................... 215 Gabinete ........................................................................... 204 / 220 Governo ..................................................................................... 203 Informática ................................................................................. 209 ISS ............................................................................................. 222 Licitação e Compras .................................................................. 237 Pagamento ................................................................................ 228 Patrimônio ................................................................................. 232 Planejamento........................................................... 210 / 216 / 217 Procuradoria ..................................................................... 208 / 214 Recepção .................................................................................. 202 Recursos Humanos .........................................219 / 211 / 223 / 229 Tesouraria .................................................................................. 227 Tributação .................................................................................. 236 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 2 SECRETARIA DE LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 062/2018 - PREGÃO PRESENCIAL DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 18/10/2018. OBJETO: Contratação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 50Mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 063/2018 - PREGÃO PRESENCIAL COM COTA RESERVADA A MEI/ME/EPP DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 19/10/2018. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de serviços funerários. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 064/2018 - PREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO A MEI/ME/EPP DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 22/10/2018. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de panificados e laticínios . LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 065/2018 - PREGÃO PRESENCIAL DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 23/10/2018. OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo tipo sedam 0 (zero) km. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 066/2018 - PREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO A MEI/ME/EPP DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 24/10/2018. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material gráfico . LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 067/2018 - PREGÃO PRESENCIAL COM COTA RESERVADA A MEI/ME/EPP DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 25/10/2018. OBJETO: registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento e entrega de refeições tipo “quentinhas”. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a
3 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 068/2018 - PREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO A MEI/ME/EPP DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 26/10/2018. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de carga de gás (GLP) de 13 e 45 kg. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. RREO 3º BIMESTRE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A No Bimestre Até 08/2018 % % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) REALIZAR INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 90.440.491,6 90.440.491,6 15.136.023,8 64.952.421,3 25.488.070,3 16,7 71,8 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 89.123.354,6 89.123.354,6 15.136.023,8 64.657.797,1 24.465.557,5 17,0 72,5 RECEITAS CORRENTES 5.180.000,0 5.180.000,0 1.102.603,5 4.864.408,7 315.591,3 21,3 93,9 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.700.000,0 3.700.000,0 967.411,5 3.574.298,8 125.701,2 26,1 96,6 Impostos 1.470.000,0 1.470.000,0 135.192,0 1.290.109,9 179.890,1 9,2 87,8 Taxas 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Contribuições de Melhoria 5.319.500,0 5.319.500,0 829.453,4 2.495.472,0 2.824.028,0 15,6 46,9 CONTRIBUIÇÕES 3.909.500,0 3.909.500,0 829.453,4 2.495.472,0 1.414.028,0 21,2 63,8 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 1.410.000,0 1.410.000,0 0,0 0,0 1.410.000,0 0,0 0,0 Contrib. para o Custeio do Serv. de Iluminação Pública 5.675.000,0 5.675.000,0 75.554,6 348.307,7 5.326.692,3 1,3 6,1 RECEITA PATRIMONIAL 187.000,0 187.000,0 20.993,3 77.167,6 109.832,4 11,2 41,3 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.488.000,0 5.488.000,0 54.561,4 271.140,1 5.216.859,9 1,0 4,9 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Deleg. Serv. Públ. Med. Concess.,Permiss.,Autoriz., Licença. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Cessão de Direitos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 200.000,0 200.000,0 0,0 0,0 200.000,0 0,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 20.000,0 20.000,0 0,0 -43.685,5 63.685,5 0,0 -218,4 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Navegação e Transporte 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Saúde 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Financeiras 0,0 0,0 0,0 -43.685,5 43.685,5 0,0 0,0 Outros Serviços 68.718.991,6 68.718.991,6 13.114.931,1 56.916.589,2 11.802.402,4 19,1 82,8 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.877.491,6 31.877.491,6 7.030.616,7 33.100.222,4 -1.222.730,8 22,1 103,8 Transferências da União e de suas Entidades 24.486.500,0 24.486.500,0 3.758.922,0 14.320.154,0 10.166.346,0 15,4 58,5 Transf. dos Estados, Distrito Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 12.345.000,0 12.345.000,0 2.325.392,4 9.496.212,7 2.848.787,3 18,8 76,9 Transf. de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. do Exterior 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Transf. de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Pagtos de Depósitos não Identificados 3.999.863,0 3.999.863,0 13.481,1 76.705,0 3.923.158,0 0,3 1,9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.000,0 20.000,0 6.434,4 26.177,0 -6.177,0 32,2 130,9 Multas Admnistrativas, Contratuais e Judiciais 1.224.863,0 1.224.863,0 5.117,0 22.930,9 1.201.932,1 0,4 1,9 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Públ. 2.755.000,0 2.755.000,0 1.929,7 27.597,1 2.727.402,9 0,1 1,0 Demais Receitas Correntes 1.317.137,0 1.317.137,0 0,0 294.624,2 1.022.512,8 0,0 22,4 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Externo 40.000,0 40.000,0 0,0 294.624,2 -254.624,2 0,0 736,6 ALIENAÇÃO DE BENS 40.000,0 40.000,0 0,0 294.624,2 -254.624,2 0,0 736,6 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 2.500,0 2.500,0 0,0 0,0 2.500,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.214.637,0 1.214.637,0 0,0 0,0 1.214.637,0 0,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.214.637,0 1.214.637,0 0,0 0,0 1.214.637,0 0,0 0,0 Transf. da União e de suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 4 Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 08/2018 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 CONTRIBUIÇÕES 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 TOTAL 40.000,0 40.000,0 0,0 294.624,2 -254.624,2 0,0 736,6 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 2.500,0 2.500,0 0,0 0,0 2.500,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.214.637,0 1.214.637,0 0,0 0,0 1.214.637,0 0,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.214.637,0 1.214.637,0 0,0 0,0 1.214.637,0 0,0 0,0 Transf. da União e de suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. Provenientes de Depósitos não Identificados 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Resgate de Títulos do Tesouro 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 95.548.491,6 95.548.491,6 16.217.459,4 67.855.175,2 27.693.316,4 17,0 71,0 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 95.548.491,6 95.548.491,6 16.217.459,4 67.855.175,2 27.693.316,4 17,0 71,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 0,0 DÉFICIT 95.548.491,6 95.548.491,6 16.217.459,4 67.855.175,2 27.693.316,4 17,0 71,0 TOTAL (VII) = (V+VI) 0,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:58h Anexo 1 do RREO Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 08/2018 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 CONTRIBUIÇÕES 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 TOTAL SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:58h Anexo 1 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
5 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2018 (d) (f) i = (e - h) Continuação (3/3) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 08/2018 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 90.014.991,6 96.375.152,1 16.676.296,5 69.254.435,6 27.120.716,5 35.111.224,0 16.686.471,9 57.687.378,8 61.263.928,1 DESPESAS CORRENTES 82.314.354,6 87.343.184,0 15.419.743,1 65.725.261,5 21.617.922,5 29.157.516,1 14.920.532,4 55.050.587,8 58.185.667,9 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 52.934.800,0 54.439.458,0 9.580.638,5 40.580.790,2 13.858.667,8 14.625.373,7 9.147.841,0 37.472.228,3 39.814.084,3 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.379.554,6 32.903.726,0 5.839.104,6 25.144.471,3 7.759.254,7 14.532.142,4 5.772.691,4 17.578.359,6 18.371.583,6 DESPESAS DE CAPITAL 5.300.637,0 6.878.968,1 1.256.553,4 3.529.174,1 3.349.794,0 3.800.707,9 1.765.939,5 2.636.791,0 3.078.260,2 INVESTIMENTOS 3.465.637,0 5.138.968,1 723.885,4 2.537.235,1 2.601.733,0 3.040.480,4 1.227.750,1 1.657.018,6 2.098.487,7 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.835.000,0 1.740.000,0 532.668,0 991.939,0 748.061,0 760.227,6 538.189,5 979.772,4 979.772,4 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.400.000,0 2.153.000,0 0,0 0,0 2.153.000,0 2.153.000,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.524.000,0 5.033.000,0 702.662,2 1.941.227,1 3.091.772,9 3.200.653,6 600.469,4 1.832.346,4 1.832.346,4 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 95.538.991,6 101.408.152,1 17.378.958,7 71.195.662,7 30.212.489,4 38.311.877,6 17.286.941,3 59.519.725,2 63.096.274,5 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 95.538.991,6 101.408.152,1 17.378.958,7 71.195.662,7 30.212.489,4 38.311.877,6 17.286.941,3 59.519.725,2 63.096.274,5 SUPERÁVIT (XIII) 0,0 8.335.450,0 4.758.900,7 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 71.195.662,7 67.855.175,2 67.855.175,2 RESERVA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2018 (d) (f) (i) = (e - h) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 08/2018 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS CORRENTES 5.524.000,0 5.033.000,0 702.662,2 1.941.227,1 600.469,4 1.832.346,4 3.200.653,6 3.091.772,9 1.832.346,4 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.524.000,0 5.033.000,0 702.662,2 1.941.227,1 600.469,4 1.832.346,4 3.200.653,6 3.091.772,9 1.832.346,4 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 5.524.000,0 5.033.000,0 702.662,2 1.941.227,1 600.469,4 1.832.346,4 3.200.653,6 3.091.772,9 1.832.346,4 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:58h Anexo 1 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 6 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2018 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2018 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 90.014.991,6 96.375.152,1 16.676.296,5 69.254.435,5 27.120.716,6 16.686.472,0 61.263.928,1 35.111.224,1 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 97,3 97,1 0,0 Legislativa 3.194.500,0 3.224.500,0 463.921,8 1.982.946,0 494.342,2 1.921.315,8 1.241.554,0 1.303.184,3 2,8 3,0 Ação Legislativa 3.194.500,0 1.982.946,0 1.921.315,8 3.224.500,0 1.303.184,3 463.921,8 494.342,2 2,8 3,0 1.241.554,0 Administração 23.053.500,0 24.209.697,0 3.707.269,4 16.356.507,7 3.929.649,4 15.549.019,3 7.853.189,3 8.660.677,7 23,0 24,6 Administração Geral 23.053.500,0 16.356.507,7 15.549.019,3 24.209.697,0 8.660.677,7 3.707.269,4 3.929.649,4 23,0 24,6 7.853.189,3 Segurança Pública 1.769.500,0 1.747.500,0 259.429,0 1.299.691,5 155.239,4 1.142.424,1 447.808,5 605.075,9 1,8 1,8 Defesa Civil 1.769.500,0 1.299.691,5 1.142.424,1 1.747.500,0 605.075,9 259.429,0 155.239,4 1,8 1,8 447.808,5 Assistência Social 2.994.500,0 3.528.551,3 571.482,5 2.322.984,0 544.494,7 1.971.319,5 1.205.567,2 1.557.231,7 3,3 3,1 Administração Geral 0,0 60.000,0 15.000,0 60.000,0 45.000,0 0,0 10.000,0 0,1 0,0 0,0 Assistência ao Idoso 30.000,0 15.822,8 15.822,8 21.000,0 5.177,2 2.260,4 2.260,4 0,0 0,0 5.177,2 Assistência ao Portador de Deficiência 30.000,0 16.464,0 16.464,0 21.000,0 4.536,0 2.352,0 2.352,0 0,0 0,0 4.536,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 413.500,0 598.929,0 497.502,4 920.196,0 422.693,7 124.497,9 104.726,4 0,8 0,8 321.267,1 Assistência Comunitária 2.521.000,0 1.631.768,3 1.426.530,4 2.506.355,3 1.079.824,9 442.372,3 425.155,9 2,3 2,3 874.587,0 Previdência Social 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência 1.500.000,0 0,0 0,0 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.500.000,0 Saúde 20.512.000,0 24.894.015,5 4.513.439,2 18.837.678,0 5.523.035,9 17.641.967,3 6.056.337,5 7.252.048,2 26,5 28,0 Administração Geral 11.830.000,0 8.373.696,3 8.021.657,3 11.898.000,0 3.876.342,7 1.957.148,9 1.762.329,2 11,8 12,7 3.524.303,7 Atenção Básica 3.664.000,0 5.683.530,8 5.195.646,7 7.070.721,5 1.875.074,8 1.338.265,6 1.996.144,0 8,0 8,2 1.387.190,7 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.400.000,0 4.460.627,8 4.166.506,4 5.427.294,1 1.260.787,7 1.174.643,2 1.709.836,2 6,3 6,6 966.666,2 Vigilância Epidemiológica 618.000,0 319.823,1 258.157,0 498.000,0 239.843,0 43.381,5 54.726,5 0,4 0,4 178.176,9 Educação 15.629.000,0 16.380.600,0 3.505.586,0 15.034.525,1 3.389.049,7 13.768.974,8 1.346.074,9 2.611.625,2 21,1 21,8 Ensino Fundamental 14.212.000,0 14.281.181,3 13.388.153,8 15.381.100,0 1.992.946,2 3.197.629,5 3.213.933,7 20,1 21,2 1.099.918,7 Ensino Superior 22.000,0 500,0 245,0 22.000,0 21.755,0 0,0 36,5 0,0 0,0 21.500,0 Educação Infantil 1.370.000,0 752.843,8 380.576,0 976.400,0 595.824,0 307.956,5 175.079,4 1,1 0,6 223.556,2 Educação Especial 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Desporto Comunitário 10.000,0 0,0 0,0 1.100,0 1.100,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.100,0 Cultura 1.406.500,0 912.000,0 149.628,5 570.967,2 131.513,6 468.342,8 341.032,8 443.657,3 0,8 0,7 Administração Geral 963.500,0 569.907,2 467.282,8 794.000,0 326.717,3 148.568,5 130.453,6 0,8 0,7 224.092,8 Difusão Cultural 443.000,0 1.060,0 1.060,0 118.000,0 116.940,0 1.060,0 1.060,0 0,0 0,0 116.940,0 Urbanismo 4.085.500,0 4.456.650,0 698.654,0 3.130.800,9 245.070,1 1.244.060,6 1.325.849,1 3.212.589,4 4,4 2,0 Administração Geral 2.385.500,0 1.930.800,9 1.244.060,6 2.967.750,0 1.723.689,4 698.654,0 245.070,1 2,7 2,0 1.036.949,1 Infra-estrutura Urbana 180.000,0 0,0 0,0 33.900,0 33.900,0 0,0 0,0 0,0 0,0 33.900,0 Serviços Urbanos 1.520.000,0 1.200.000,0 0,0 1.455.000,0 1.455.000,0 0,0 0,0 1,7 0,0 255.000,0 Gestão Ambiental 8.363.491,6 8.532.491,6 1.524.622,3 5.689.512,7 1.149.397,6 4.052.725,7 2.842.978,9 4.479.765,9 8,0 6,4 Administração Geral 3.364.300,0 2.161.958,5 1.831.478,9 3.517.000,0 1.685.521,1 496.985,1 282.551,0 3,0 2,9 1.355.041,5 Preservação e Conservação Ambiental 4.959.191,6 3.348.034,2 2.138.094,7 4.828.691,6 2.690.596,8 1.027.637,2 783.694,6 4,7 3,4 1.480.657,4 Controle Ambiental 30.000,0 179.520,0 83.152,1 184.800,0 101.647,9 0,0 83.152,1 0,3 0,1 5.280,0 Recursos Hídricos 10.000,0 0,0 0,0 2.000,0 2.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.000,0 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:58h Anexo II do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
7 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2018 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2018 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % Agricultura 3.665.000,0 3.504.495,0 485.926,2 2.345.369,6 486.053,8 2.119.569,8 1.159.125,4 1.384.925,2 3,3 3,4 Administração Geral 2.835.000,0 2.071.247,8 1.847.469,5 3.161.495,0 1.314.025,5 485.926,2 486.053,8 2,9 2,9 1.090.247,2 Promoção da Produção Vegetal 14.000,0 6.717,0 6.717,0 14.000,0 7.283,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.283,0 Defesa Sanitária Animal 200.000,0 0,0 0,0 7.000,0 7.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.000,0 Extenção Rural 616.000,0 267.404,8 265.383,3 322.000,0 56.616,8 0,0 0,0 0,4 0,4 54.595,3 Transporte 726.500,0 786.350,0 58.776,9 486.621,1 100.436,0 404.436,0 299.728,9 381.914,0 0,7 0,6 Administração Geral 726.500,0 486.621,1 404.436,0 786.350,0 381.914,0 58.776,9 100.436,0 0,7 0,6 299.728,9 Desporto e Lazer 380.000,0 305.301,8 204.892,8 204.892,8 0,0 0,0 100.409,0 305.301,8 0,3 0,0 Administração Geral 80.000,0 0,0 0,0 21.000,0 21.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 21.000,0 Lazer 300.000,0 204.892,8 0,0 284.301,8 284.301,8 204.892,8 0,0 0,3 0,0 79.409,0 Encargos especiais 1.835.000,0 1.740.000,0 532.668,0 991.939,0 538.189,5 979.772,4 748.061,0 760.227,6 1,4 1,6 Outros Encars Especiais 1.835.000,0 991.939,0 979.772,4 1.740.000,0 760.227,6 532.668,0 538.189,5 1,4 1,6 748.061,0 Reserva de Contingência 900.000,0 653.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 653.000,0 653.000,0 0,0 0,0 Reserva de Contingência 900.000,0 0,0 0,0 653.000,0 653.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 653.000,0 TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração 1.670.000,0 1.558.000,0 300.311,4 782.950,3 200.939,9 683.578,8 775.049,7 874.421,2 1,1 1,1 Administração Geral 1.670.000,0 782.950,3 683.578,8 1.558.000,0 874.421,2 300.311,4 200.939,9 1,1 1,1 775.049,7 Assistência Social 221.000,0 187.000,0 26.802,9 52.816,7 23.981,5 43.307,4 134.183,3 143.692,6 0,1 0,1 Assistência à Criança e ao Adolescente 20.000,0 12.521,2 12.521,2 13.000,0 478,8 2.559,2 2.559,2 0,0 0,0 478,8 Assistência Comunitária 201.000,0 40.295,5 30.786,2 174.000,0 143.213,8 24.243,7 21.422,3 0,1 0,0 133.704,5 Previdência Social 103.000,0 73.000,0 7.389,7 29.427,1 7.389,7 29.427,1 43.572,9 43.572,9 0,0 0,0 Previdência do Regime Estatutário 103.000,0 29.427,1 29.427,1 73.000,0 43.572,9 7.389,7 7.389,7 0,0 0,0 43.572,9 Saúde 1.000.000,0 940.000,0 170.786,8 398.734,9 170.786,8 398.734,9 541.265,1 541.265,1 0,6 0,6 Administração Geral 1.000.000,0 398.734,9 398.734,9 940.000,0 541.265,1 170.786,8 170.786,8 0,6 0,6 541.265,1 Educação 2.530.000,0 2.275.000,0 197.371,4 677.298,2 197.371,4 677.298,2 1.597.701,8 1.597.701,8 1,0 1,1 Ensino Fundamental 2.530.000,0 677.298,2 677.298,2 2.275.000,0 1.597.701,8 197.371,4 197.371,4 1,0 1,1 1.597.701,8 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 5.524.000,0 5.033.000,0 702.662,2 1.941.227,1 3.091.772,9 600.469,4 1.832.346,4 3.200.653,6 95.538.991,6 101.408.152,1 17.378.958,7 71.195.662,6 30.212.489,5 17.286.941,3 63.096.274,4 38.311.877,7 5.524.000,0 5.033.000,0 702.662,2 1.941.227,1 3.091.772,9 600.469,4 1.832.346,4 3.200.653,6 2,7 2,9 100,00 100,00 2,9 2,7 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2018 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2018 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:58h Anexo II do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 8 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES SET/2017 OUT/2017 NOV/2017 DEZ/2017 ABR/2018 MAR/2018 FEV/2018 JAN/2018 AGO/2018 ULT - 12 M. JUL/2018 JUN/2018 MAI/2018 ATUALIZADA TOTAL PREVISÃO 97.785.354,6 RECEITAS CORRENTES (I) 100.081.305,1 6.440.672,5 6.315.869,7 6.885.837,3 10.309.256,8 7.819.467,3 8.126.024,6 7.534.676,4 7.007.557,7 7.013.972,7 9.396.043,8 10.616.053,0 12.615.873,3 5.180.000,0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.849.999,5 421.852,5 382.602,5 754.582,3 426.553,6 424.050,4 545.877,3 597.092,5 384.725,0 565.071,9 537.531,6 1.016.587,4 793.472,5 1.610.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 1.660.901,5 95.621,0 90.398,1 59.052,0 58.509,3 65.950,5 33.298,1 34.662,6 60.631,6 141.149,8 149.813,9 509.469,7 362.344,9 950.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.721.978,2 126.535,6 140.902,2 108.573,9 133.566,4 176.940,2 92.082,4 172.398,9 99.013,8 182.165,0 163.650,6 177.921,6 148.227,6 180.000,0 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 252.914,8 47.485,0 25.221,7 1.640,0 13.010,0 15.273,6 7.635,4 17.600,0 10.360,0 69.329,1 10.060,0 22.680,0 12.620,0 700.000,0 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.669.380,4 79.028,3 68.477,7 517.738,9 165.115,9 67.231,3 85.483,2 94.124,3 143.347,5 102.796,3 148.446,9 107.399,0 90.191,1 1.740.000,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.544.824,6 73.182,6 57.602,8 67.577,5 56.352,0 98.654,8 327.378,2 278.306,7 71.372,1 69.631,7 65.560,2 199.117,1 180.088,9 5.319.500,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.818.974,1 385.974,7 7.417,8 283.873,8 646.235,7 509.279,3 399.006,0 69.843,2 173.758,7 381.824,3 447.629,1 304.102,4 210.029,1 5.675.000,0 RECEITA PATRIMONIAL 578.724,1 128.895,5 38.703,2 11.054,7 51.762,9 75.496,7 46.605,4 60.435,0 42.139,7 25.869,5 49.685,2 29.679,4 18.396,9 5.488.000,0 Rendimentos de Aplicação Financeira 469.772,2 121.295,7 28.215,4 5.113,4 44.007,3 73.793,5 32.719,4 52.235,1 26.545,7 16.508,2 38.053,2 20.307,6 10.977,7 187.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 108.951,9 7.599,8 10.487,8 5.941,3 7.755,6 1.703,2 13.886,0 8.199,9 15.594,0 9.361,3 11.632,0 9.371,8 7.419,2 200.000,0 Receita Agropecuária 63,8 63,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Receita Industrial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 20.000,0 Receita de Serviços -43.485,6 0,0 0,0 0,0 200,0 -9.771,0 -6.158,4 -24.479,4 -2.240,3 0,0 0,0 -1.036,5 0,0 77.380.991,6 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 86.591.538,7 5.500.940,5 5.866.769,9 5.640.305,1 7.195.062,2 6.813.001,4 7.135.287,8 6.826.507,3 6.386.454,8 6.032.718,1 8.356.205,9 9.250.524,5 11.587.761,2 16.000.000,0 Cota-Parte do FPM 17.135.039,3 969.835,7 1.099.100,7 1.130.502,0 2.175.149,5 1.382.078,7 1.806.809,1 1.216.688,9 1.275.658,7 1.256.144,7 1.688.834,3 1.466.056,6 1.668.180,4 24.000.000,0 Cota-Parte do ICMS 21.159.070,0 1.723.129,5 1.640.059,4 1.698.861,6 1.745.308,9 2.005.264,3 1.786.250,4 1.594.391,0 1.763.255,6 1.696.923,0 2.195.553,7 1.561.773,7 1.748.298,9 2.600.000,0 Cota-Parte do IPVA 1.751.178,1 54.602,1 26.114,7 25.656,7 28.030,2 471.096,7 432.567,5 227.644,5 210.960,1 46.889,3 73.733,3 65.748,3 88.134,7 10.000,0 Cota-Parte do ITR 13.628,3 2.193,3 9.639,9 219,5 516,9 67,0 103,1 43,0 301,7 173,3 254,6 6,0 110,0 100.000,0 Transferências da LC 87/1996 67.694,4 5.861,4 5.861,4 5.861,4 5.861,4 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.531,1 600.000,0 Transferências da LC 61/1989 549.124,5 35.687,9 45.039,0 36.776,9 50.741,5 46.998,2 53.178,7 42.761,6 46.013,6 49.314,7 44.207,2 48.808,1 49.597,1 12.345.000,0 Transferências do FUNDEB 13.483.331,7 978.068,9 936.382,9 978.323,3 1.094.343,9 1.467.236,4 1.369.606,0 901.022,0 1.185.908,5 1.037.807,3 1.287.585,1 995.406,6 1.251.640,8 21.725.991,6 Outras Transferências Correntes 32.432.472,4 1.731.561,7 2.104.571,9 1.764.103,7 2.095.109,9 1.434.729,0 1.681.241,9 2.838.425,2 1.898.825,5 1.939.934,7 3.060.506,6 5.107.194,1 6.776.268,2 3.999.863,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.285.490,8 2.945,5 20.376,4 196.021,4 1.989.442,4 7.410,4 5.406,5 5.277,9 22.719,7 8.489,0 4.992,1 16.195,8 6.213,7 12.671.500,0 DEDUÇÕES (II) 11.573.373,8 855.265,8 572.580,7 863.449,5 1.314.733,8 1.291.486,5 1.215.893,9 687.255,3 834.102,8 992.819,5 1.110.626,7 933.687,2 901.472,1 3.899.500,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 3.730.003,4 297.003,8 7.417,7 283.873,9 646.235,8 509.279,3 399.006,0 69.843,3 173.758,7 381.824,3 447.629,1 304.102,4 210.029,1 110.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.662.000,0 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 7.843.370,4 558.262,0 565.163,0 579.575,6 668.498,0 782.207,2 816.887,9 617.412,0 660.344,1 610.995,2 662.997,6 629.584,8 691.443,0 85.113.854,6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 88.507.931,3 5.585.406,7 5.743.289,0 6.022.387,8 8.994.523,0 6.527.980,8 6.910.130,7 6.847.421,1 6.173.454,9 6.021.153,2 8.285.417,1 9.682.365,8 11.714.401,2 Fonte : Secretaria de Fazenda 88.507.931,64 RCL dos últimos 12 meses R$ Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : Data de Emissão: 02/10/2018 16:58h SIGFIS - Versão 2018 Anexo 3 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
9 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2018 Até 4º Bim/2017 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 4.619.678,7 RECEITAS CORRENTES (I) 4.930.479,6 12.627.500,0 12.627.500,0 1.654.823,0 Receita de Contribuições dos Segurados 2.495.472,0 3.899.500,0 3.899.500,0 1.654.823,0 Civil 2.495.472,0 3.899.500,0 3.899.500,0 1.642.200,2 Contribuição do Servidor Ativo Civil 2.477.566,9 3.868.000,0 3.868.000,0 12.614,5 Contribuição do Servidor Inativo Civil 17.905,1 28.500,0 28.500,0 8,3 Contribuição de Pensionista Civil 0,0 3.000,0 3.000,0 1.503.400,4 Receita de Contribuições Patrimoniais 2.175.055,1 3.638.000,0 3.638.000,0 1.503.400,4 Civil 2.175.055,1 3.638.000,0 3.638.000,0 1.490.626,1 Contribuição do Servidor Ativo Civil 2.175.055,1 3.638.000,0 3.638.000,0 0,0 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,0 0,0 0,0 12.774,3 Contribuição de Pensionista Civil 0,0 0,0 0,0 703.595,5 Em Regime de Parcelamento de Débitos 28.669,5 40.000,0 40.000,0 742.759,2 Receita Patrimonial 223.219,3 4.900.000,0 4.900.000,0 102.766,8 Receitas Imobiliárias 0,0 0,0 0,0 669.719,7 Receitas de Valores Mobiliários 164.865,9 4.713.000,0 4.713.000,0 -29.727,3 Outras Receitas Patrimoniais 58.353,4 187.000,0 187.000,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 10.000,0 10.000,0 15.100,6 Outras Receitas Correntes 8.063,7 140.000,0 140.000,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 110.000,0 110.000,0 0,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,0 0,0 0,0 15.100,6 Demais Receitas Correntes 8.063,7 30.000,0 30.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 12.500,0 12.500,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 2.500,0 2.500,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 4.619.678,7 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 4.930.479,6 12.640.000,0 12.640.000,0 8.713.597,6 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 7.887.049,2 14.080.000,0 14.080.000,0 7.925.568,0 8.740.177,3 823.499,7 ADMINISTRAÇÃO (V) 72.386,5 880.000,0 880.000,0 110.905,3 850.079,4 819.499,7 Despesas Correntes 72.386,5 747.000,0 747.000,0 110.905,3 846.079,4 4.000,0 Despesas de Capital 0,0 133.000,0 133.000,0 0,0 4.000,0 7.890.097,9 PREVIDÊNCIA (VI) 7.814.662,7 13.200.000,0 13.200.000,0 7.814.662,7 7.890.097,9 7.890.097,9 Benefícios - Civil 7.814.662,7 11.700.000,0 11.700.000,0 7.814.662,7 7.890.097,9 5.665.106,0 Aposentadorias 6.811.776,3 8.000.000,0 8.000.000,0 6.811.776,3 5.665.106,0 688.324,7 Pensões 1.002.886,4 1.300.000,0 1.300.000,0 1.002.886,4 688.324,7 1.536.667,2 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 2.400.000,0 2.400.000,0 0,0 1.536.667,2 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 8.713.597,6 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII)=(V+VI) 7.887.049,2 14.080.000,0 14.080.000,0 7.925.568,0 8.740.177,3 -4.093.918,9 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VIII) = (IV = VII) -2.956.569,6 -1.440.000,0 -1.440.000,0 -- -- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 4º Bim/2018 4º Bim/2017 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO BENS E DIREITOS DO RPPS Ago/2018 Dez/2017 Caixa 0,0 0,0 Bancos Conta Movimento 0,0 225.592,4 Investimentos 4.057.802,8 1.170.402,8 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 1.395.995,2 4.057.802,8 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2018 PREVIDÊNCIA SOCIAL Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Aportes RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 4º Bim/2017 DESPESAS EMPENHADAS 4º Bim/2018 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:59h Anexo 4 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 10 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 31/12/2017 (a) (b) Em 30/Jun/2018 Em 31/Ago/2018 (c) 14.917.554,9 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 15.449.332,6 8.678.965,6 3.976.505,0 DEDUÇÕES (II) 4.390.572,6 0,0 9.025.920,5 Disponibilidade de Caixa Bruta 9.442.612,1 4.768.959,3 5.049.415,5 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 5.052.039,5 5.336.617,4 10.941.049,9 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 11.058.760,0 8.678.965,6 0,0 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,0 0,0 14.917.554,9 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 15.449.275,6 8.678.965,6 -3.976.505,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -4.390.515,6 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda Valor DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO Em 31/Ago/2018 Em 30/Jun/2018 ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2017 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,0 0,0 0,0 Passivo Atuarial 0,0 0,0 0,0 Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0 Deduções (VIII) 4.065.381,4 2.148.052,2 1.395.995,4 Ativo Disponível 7.578,5 2.148.052,1 1.395.995,3 Investimentos do RPPS 4.057.802,8 0,0 0,0 Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0 (-) Restos a Pagar Processados -0,1 -0,1 -0,1 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) -4.065.381,4 -2.148.052,2 -1.395.995,4 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -4.065.381,4 -2.148.052,2 -1.395.995,4 RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre (c - b) (c - a) Jan/2018 até Ago/2018 414.010,6 -3.976.505,0 VALOR SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:59h Anexo 5 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
11 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Jan a Ago/2018 Jan a Ago/2017 ATUALIZADA PREVISÃO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO LRF, art 53, inciso III - Anexo 6 53.490.773,5 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 67.289.410,9 88.743.354,6 3.542.330,8 Receitas Tributárias 4.864.408,7 5.180.000,0 1.137.504,8 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 1.357.321,0 1.610.000,0 788.494,5 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.212.400,2 950.000,0 105.897,6 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 165.558,0 180.000,0 533.599,4 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 839.019,6 700.000,0 976.834,5 Outras Receitas Tributárias 1.290.109,9 1.740.000,0 6.893.816,3 Receita de Contribuição 5.398.225,9 10.427.500,0 102.766,7 Receita Patrimonial Líquida 77.167,6 187.000,0 1.070.742,1 Receita Patrimonial 348.307,7 5.675.000,0 967.975,4 (-)Aplicações Financeiras 271.140,1 5.488.000,0 41.152.847,9 Transferências Correntes¹ 56.916.589,2 68.718.991,6 8.848.052,3 Cota Parte FPM (80%) 9.567.513,8 12.800.000,0 10.556.854,7 Cota Parte ICMS (80%) 11.481.368,5 19.200.000,0 37.512,7 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 35.399,0 80.000,0 21.710.428,2 Outras Transferências Correntes 35.832.307,9 36.638.991,6 1.799.011,8 Demais Receitas Correntes 33.019,5 4.229.863,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (II) 294.624,2 1.317.137,0 0,0 Operações de Crédito (III) 0,0 10.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,0 2.500,0 0,0 Alienação de Ativos (V) 294.624,2 40.000,0 0,0 Transferências de Capital 0,0 1.214.637,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 50.000,0 0,0 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 0,0 1.264.637,0 53.490.773,5 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 67.289.410,9 90.007.991,6 50.602.312,8 DESPESAS CORRENTES (VIII) 60.018.014,3 67.666.488,6 92.376.184,0 56.137.362,2 37.751.893,7 Pessoal e Encargos Sociais 41.646.430,7 42.522.017,3 59.472.458,0 39.440.018,3 0,0 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 12.850.419,0 Outras Despesas Correntes 18.371.583,6 25.144.471,3 32.903.726,0 16.697.343,9 50.602.312,8 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 60.018.014,3 67.666.488,6 92.376.184,0 56.137.362,2 1.203.611,3 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 3.078.260,2 3.529.174,1 6.878.968,1 1.233.139,5 64.233,2 Investimentos 2.098.487,7 2.537.235,1 5.138.968,1 87.041,4 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 1.139.378,1 Amortização da Dívida (XIV) 979.772,4 991.939,0 1.740.000,0 1.146.098,1 64.233,2 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 2.098.487,8 2.537.235,1 5.138.968,1 87.041,4 0,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,0 0,0 2.153.000,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 50.666.546,0 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 62.116.502,1 70.203.723,7 99.668.152,1 56.224.403,6 2.824.227,5 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 5.172.908,8 -2.914.312,8 -9.660.160,5 -2.733.630,1 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS Jan a Ago/2018 Jan a Ago/2017 ATUALIZADA DOTAÇÃO Nota : DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. Jan a Ago/2018 Jan a Ago/2017 DESPESAS EMPENHADAS SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:59h Anexo 6 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 12 LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00 Exerc. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Canc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 2017 PODER/ÓRGÃO 2017 Ant. Ant. Inscritos MUNICÍPIO DE MIRACEMA NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO PREFEITURA MIRACEMA 3.943.789,4 143.721,3 0,0 96.665,4 3.990.845,3 1.551.980,2 0,0 5.363.569,1 9.333.906,4 13.145.495,3 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FU 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 163.423,1 163.423,1 CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA 807.354,1 210.437,3 0,0 190.536,6 827.254,8 421.502,9 0,0 391.249,3 1.408.845,0 1.378.591,4 FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIRACEMA 226.449,8 86,4 0,0 0,0 226.536,2 129.274,7 0,0 79.004,2 619.524,0 569.253,5 CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIR 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIR 4.705,5 74,0 0,0 0,0 4.779,5 1.862,0 0,0 1.700,0 81.771,0 81.609,0 FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEM 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 11.466,6 0,0 9.447,8 2.018,8 0,0 LEGISLATIVO CAMARA MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 660,0 0,0 0,0 660,0 0,0 TOTAL (I) 4.982.298,8 354.319,0 0,0 287.202,0 5.049.415,8 2.116.746,4 0,0 5.844.970,4 11.610.148,3 15.338.372,3 TOTAL (I + II) 4.982.298,8 354.319,0 0,0 287.202,0 5.049.415,8 2.116.746,4 0,0 5.844.970,4 11.610.148,3 15.338.372,3 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:59h Anexo 7 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
13 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2018 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS DO ENSINO (a) (b) 103,90 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 3.574.298,9 3.440.000,0 3.440.000,0 84,31 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.357.321,1 1.610.000,0 1.610.000,0 85,81 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.115.540,9 1.300.000,0 1.300.000,0 77,99 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 241.780,2 310.000,0 310.000,0 91,98 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 165.558,0 180.000,0 180.000,0 110,24 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 165.358,0 150.000,0 150.000,0 0,67 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 200,0 30.000,0 30.000,0 127,62 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.212.400,2 950.000,0 950.000,0 119,19 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.072.754,6 900.000,0 900.000,0 279,29 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 139.645,6 50.000,0 50.000,0 119,86 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 839.019,6 700.000,0 700.000,0 119,86 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 839.019,6 700.000,0 700.000,0 0,00 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.1-ITR 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,0 0,0 0,0 65,01 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.155.122,7 43.310.000,0 43.310.000,0 73,50 2.1-Cota-Parte FPM 11.760.451,2 16.000.000,0 16.000.000,0 73,50 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 11.760.451,2 16.000.000,0 16.000.000,0 0,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,0 0,0 0,0 0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,0 0,0 0,0 59,80 2.2-Cota-Parte ICMS 14.351.710,7 24.000.000,0 24.000.000,0 44,25 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 44.248,7 100.000,0 100.000,0 63,48 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 380.879,1 600.000,0 600.000,0 10,59 2.5-Cota-Parte ITR 1.058,7 10.000,0 10.000,0 62,18 2.6-Cota-Parte IPVA 1.616.774,3 2.600.000,0 2.600.000,0 0,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,0 0,0 0,0 67,87 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 31.729.421,6 46.750.000,0 46.750.000,0 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 02/10/2018 16:59h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 14 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2018 % (b/a) MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 (b) 0,00 0,0 0,0 0,0 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 64,55 1.707.216,2 2.645.000,0 2.645.000,0 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 77,39 1.435.655,7 1.855.000,0 1.855.000,0 5.1-Transferências do Salário-Educação 18,60 2.790,0 15.000,0 15.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE 45,84 236.058,0 515.000,0 515.000,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE 105,06 31.517,7 30.000,0 30.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE 0,00 0,0 180.000,0 180.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE 2,39 1.194,8 50.000,0 50.000,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE 4,74 710,7 15.000,0 15.000,0 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,0 0,0 0,0 6.1- Transferências de Convênios 4,74 710,7 15.000,0 15.000,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0 0,0 0,0 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 64,21 1.707.926,9 2.660.000,0 2.660.000,0 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2018 (b/a) % (a) 63,17 5.471.871,8 8.662.000,0 8.662.000,0 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 68,53 2.192.937,4 3.200.000,0 3.200.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 59,80 2.870.342,2 4.800.000,0 4.800.000,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 44,25 8.849,7 20.000,0 20.000,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 63,48 76.175,9 120.000,0 120.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10,59 211,7 2.000,0 2.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 62,18 323.354,9 520.000,0 520.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 76,54 9.510.380,8 12.425.000,0 12.425.000,0 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 76,92 9.496.212,7 12.345.000,0 12.345.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,0 0,0 0,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 17,71 14.168,1 80.000,0 80.000,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 109,27 4.024.340,9 3.683.000,0 3.683.000,0 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 4º Bim/2018 DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2018 (f)=(g/d) % (e) (d) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 56,91 6.570.415,1 6.570.415,1 11.545.000,0 11.455.000,0 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 56,91 0,00 0,0 0,0 0,0 200.000,0 13.1-Com Educação Infantil 0,00 56,91 6.570.415,1 6.570.415,1 11.545.000,0 11.255.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 56,91 418,42 3.682.084,8 3.941.086,3 880.000,0 970.000,0 14-OUTRAS DESPESAS 447,85 57,57 233.734,2 383.612,6 406.000,0 530.000,0 14.1-Com Educação Infantil 94,49 727,50 3.448.350,6 3.557.473,7 474.000,0 440.000,0 14.2-Com Ensino Fundamental 750,52 82,52 10.252.499,9 10.511.501,4 12.425.000,0 12.425.000,0 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 84,60 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2018 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 0,00 0,00 10.252.499,90 0,00 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40% 0,00 0,00 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 69,09 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 38,72 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) -7,80 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS (f)=(e/d) % (g) (b) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 02/10/2018 16:59h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
15 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2018 (e) (e/d)x100 % (f/d)x100 % Até 4º Bim/2018 (f) 50,66 312.285,1 573.511,9 616.400,0 1.010.000,0 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 93,04 57,57 233.734,2 383.612,6 406.000,0 730.000,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 94,49 37,33 78.550,9 189.899,3 210.400,0 280.000,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 90,26 80,68 12.175.099,2 12.667.707,8 15.090.200,0 14.447.000,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 83,95 83,36 10.018.765,7 10.127.888,8 12.019.000,0 11.695.000,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 84,27 70,21 2.156.333,5 2.539.819,0 3.071.200,0 2.752.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 82,70 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 24-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,17 36,5 0,0 22.000,0 22.000,0 27-OUTRAS 0,00 79,39 12.487.420,8 13.241.219,7 15.728.600,0 15.479.000,0 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 84,19 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g) 31-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h) 36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+31+32+33+34+35) 38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 4º Bim/2018 DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2018 (h)=(g/d) % (g) (d) 0,00 39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 74,97 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.905.000,0 2.125.100,0 1.931.620,9 1.593.089,1 90,90 0,00 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 42,41 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 755.000,0 755.000,0 493.153,7 320.225,7 65,32 66,43 43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 2.660.000,0 2.880.100,0 2.424.774,6 1.913.314,8 84,19 0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 77,39 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 18.139.000,0 18.608.700,0 15.665.994,3 14.400.735,6 84,19 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2018 (g) 45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO 46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. 4.024.340,90 0,00 0,00 0,00 0,00 14.168,10 4.038.509,00 26,63 AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) Outras Despesas com Ensino PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 2.234.920,90 78.550,90 36,50 5.471.871,80 0,00 7.706.756,20 0,00 0,00 24,29 2.156.333,50 69,09 0,00 0,00 0,00 1.435.655,70 0,00 1.194,80 1.436.850,50 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 0,00 8.448.875,30 FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS % (f)=(e/d) (e) 45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 48.2-RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 51-(+) Ajustes 51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00 0,00 1.436.850,50 FUNDEB 0,00 9.496.212,70 0,00 14.168,10 9.510.380,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.510.380,80 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 02/10/2018 16:59h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 16 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2018 % ATUALIZADA PREVISÃO (b/a) (b) (a) PREVISÃO INICIAL DE SAÚDE 103,90 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 3.574.299,7 3.440.000,0 3.440.000,0 85,81 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.115.540,9 1.300.000,0 1.300.000,0 110,24 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 165.358,0 150.000,0 150.000,0 119,19 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.072.754,6 900.000,0 900.000,0 119,86 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 839.019,6 700.000,0 700.000,0 0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,0 0,0 0,0 256,33 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 76.900,1 30.000,0 30.000,0 72,64 Dívida Ativa dos Impostos 210.661,6 290.000,0 290.000,0 134,38 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 94.064,9 70.000,0 70.000,0 65,01 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (II) 28.155.122,7 43.310.000,0 43.310.000,0 73,50 Cota-Parte FPM 11.760.451,2 16.000.000,0 16.000.000,0 10,59 Cota-Parte ITR 1.058,7 10.000,0 10.000,0 62,18 Cota-Parte IPVA 1.616.774,3 2.600.000,0 2.600.000,0 59,80 Cota-Parte ICMS 14.351.710,7 24.000.000,0 24.000.000,0 63,48 Cota-Parte IPI-Exportação 380.879,1 600.000,0 600.000,0 0,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,0 0,0 0,0 44,25 CONSTITUCIONAIS 44.248,7 100.000,0 100.000,0 44,25 Desoneração ICMS (LC 87/96) 44.248,7 100.000,0 100.000,0 0,00 Outras 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E 67,87 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 31.729.422,4 46.750.000,0 46.750.000,0 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2018 % ATUALIZADA PREVISÃO (d/c) ( d ) ( c ) PREVISÃO INICIAL 119,51 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 10.386.382,2 8.691.000,0 8.691.000,0 124,21 Provenientes da União 10.031.430,7 8.076.000,0 8.076.000,0 84,51 Provenientes dos Estados 300.000,0 355.000,0 355.000,0 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,0 0,0 0,0 21,14 Outras Receitas do SUS 54.951,5 260.000,0 260.000,0 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,0 0,0 0,0 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,0 0,0 0,0 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,0 0,0 0,0 119,51 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 10.386.382,2 8.691.000,0 8.691.000,0 16.225.262,0 71,71 22.625.000,0 20.656.000,0 17.189.317,1 75,97 DESPESAS CORRENTES 7.980.521,2 76,74 10.399.600,0 10.296.000,0 8.024.311,1 77,16 Pessoal e Encargos Sociais 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Juros e Encargos da Dívida 8.244.740,8 67,44 12.225.400,0 10.360.000,0 9.165.006,0 74,97 Outras Despesas Correntes 1.815.440,2 56,57 3.209.015,5 856.000,0 2.333.095,8 72,70 DESPESAS DE CAPITAL 1.815.440,2 56,57 3.209.015,5 856.000,0 2.333.095,8 72,70 Investimentos 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Inversões Financeiras 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Amortização da Dívida 18.040.702,2 69,83 25.834.015,5 21.512.000,0 19.522.412,9 75,57 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2018 % ATUALIZADA DOTAÇÃO ( i ) (i/Vg) DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bim/2018 % ( h ) (h/IVf) 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,0 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 DE ACESSO UNIVERSAL 55,27 10.789.393,2 53,54 9.659.721,4 13.691.015,5 9.377.000,0 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 55,07 10.751.020,8 53,33 9.621.349,0 13.026.015,5 8.712.000,0 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 Recursos de Operações de Crédito 0,20 38.372,4 0,21 38.372,4 665.000,0 665.000,0 Outros Recursos 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,0 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³ 55,27 10.789.393,2 53,54 9.659.721,4 13.691.015,5 9.377.000,0 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00 0,0 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 44,73 8.733.019,7 46,46 8.380.980,8 12.143.000,0 12.135.000,0 (VI) = (IV - V) DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2018 % ATUALIZADA DOTAÇÃO (e) (g) (g/e) (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bim/2018 % (f) (f/e) Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 02/10/2018 17:00h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
17 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012. Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 26,41 % CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5) VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 3.621.567,4 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONSIDERADA NO LIMITE PARCELA Inscritos em 2017 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ( j ) Saldo Final (Não Aplicado) 0,0 0,00 Saldo Inicial Despesas custeadas no 0,0 exercício de referência CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 LIMITE NÃO CUMPRIDO ( k ) Saldo Final (Não Aplicado) 0,0 0,00 Saldo Inicial Despesas custeadas no 0,0 exercício de referência CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26 Diferença de limite não cumprido em 2017 Diferença de limite não cumprido em 2013 0,0 0,0 0,00 Diferença de limite não cumprido anteriores a 2013 (Somatório) 0,0 0,0 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2018 % ATUALIZADA DOTAÇÃO ( m ) (m / total m) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição TOTAL 7.070.721,5 5.195.646,7 5.427.294,1 4.166.506,4 0,0 0,0 0,0 0,0 498.000,0 258.157,0 0,0 0,0 25.834.015,6 18.040.702,3 28,80 23,10 0,00 0,00 1,43 0,00 100,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Outras Subfunções 12.838.000,0 8.420.392,2 46,67 3.664.000,0 4.400.000,0 0,0 0,0 618.000,0 0,0 12.830.000,0 21.512.000,0 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bim/2018 % (l) (l / total l) 5.683.530,8 4.460.627,9 0,0 0,0 319.823,1 0,0 19.236.412,9 29,55 23,19 0,00 0,00 1,66 0,00 100,00 8.772.431,1 45,60 Fonte : Secretaria de Fazenda ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". Inscritos em 2016 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2015 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2013 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em exercícios anteriores a 2013 (Somatório) 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Total 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,0 0,0 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 0,0 0,0 0,00 Restos a pagar Cancelados ou Prescritos anteriores a 2013 (Somatório) Total (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2016 0,0 0,0 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2015 Diferença de limite não cumprido em 2014 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Total (IX) 0,0 0,0 0,00 4 5 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100) 6 6 Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 02/10/2018 17:00h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 18 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13 R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO ESPECIFICAÇÃO SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) REGISTROS EFETUADOS EM 2018 NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE SALDO TOTAL (b) (c) = (a) + (b) 0,0 TOTAL DE ATIVOS 0,0 0,0 0,0 0,0 Direitos Futuros 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativos Contabilizados na SPE 0,0 0,0 0,0 0,0 Contrapartida para Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,0 0,0 0,0 0,0 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Contrapartida para Ativos da SPE 0,0 0,0 0,0 0,0 Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 GARANTIAS DE PPP(II) 0,0 0,0 0,0 0,0 SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) 0,0 0,0 0,0 0,0 PASSIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 Contraprestações Futuras 0,0 0,0 0,0 0,0 Riscos Não Provisionados 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Passivos Contingentes 0,0 0,0 0,0 0,0 ATIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Futuros 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Ativos Contingentes 0,0 0,0 0,0 FONTE : SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 17:00h DESPESAS DE PPP 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) 74.716.360,9 77.206.940,7 79.780.540,9 82.439.929,1 85.187.964,7 88.027.602,8 90.961.896,7 93.994.001,9 97.127.178,6 100.364.796,0 103.710.335,4 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
19 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00 BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestre MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição Pagamento Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Cancelamento Saldo a pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR PODER até o bimestre até o bimestre TOTAL RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no % em Relação à Meta Resultado Nominal Resultado Primário Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) (b/a) Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado %Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre Limites Constitucionais Anuais até o bimestre 25% 0,0 0,0 5.172.908,8 -3.976.505,0 0,0% 0,0% 5.336.617,8 0,0 17.454.458,7 660,0 22.791.736,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 287.202,0 0,0 5.844.970,4 0,0 6.132.172,4 5.049.415,8 0,0 11.609.488,3 660,0 16.659.564,1 8.448.875,3 26,6% Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV) 4.930.479,6 7.887.049,2 -2.956.569,6 Previsão Inicial de Receita Receitas Realizadas Previsão Atualizada da Receita RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestre Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais) Deficit Orçamentário BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestre Dotação Inicial Despesas Empenhadas Dotação Atualizada Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre Receita Corrente Líquida Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos 71.195.662,6 63.096.274,4 88.507.931,3 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Saldo a Realizar PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em 20º Exercício Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida Até o Bimestre RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Até o Bimestre Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 10º Exercício 35º Exercício Referência DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Limite Constitucional Anual Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde Até o Bimestre %Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o bimestre Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Educação Infantil 60% 10.252.499,9 69,1% 8.733.019,7 15,0% 26,4% 95.548.491,6 95.548.491,6 67.855.175,2 0,0 0,0 95.538.991,6 101.408.152,1 71.195.662,7 63.096.274,5 4.758.900,7 Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente Total das despesas / RCL (%) 0,0% Créditos Adicionais 5.869.160,5 FONTE : Nota : SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 17:00h Anexo 14 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 20 RGF 2º QUADRIMESTRE MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2018 RGF - ANEXO 1 R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) PROCESSADOS EM RP NÃO Set/2017 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Mar/2018 Mai/2018 Jun/2018 Abr/2018 Jul/2018 Ago/2018 Últ.12Meses DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 627.752,36 3.971.449,25 60.315.445,36 4.175.628,66 4.454.810,95 7.721.416,74 4.307.512,34 4.758.501,35 4.888.002,04 4.730.471,75 5.006.850,82 6.962.896,05 4.734.352,86 4.603.552,55 Pessoal Ativo 610.247,96 3.120.830,93 48.518.160,55 3.305.324,76 3.562.040,06 6.352.487,77 3.470.158,24 3.916.730,31 3.990.219,90 3.855.625,75 4.086.316,52 5.500.920,28 3.746.351,38 3.611.154,65 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 201.213,84 3.110.128,94 44.399.108,74 3.126.340,12 3.263.386,82 5.077.974,97 3.297.241,00 3.581.810,21 3.723.992,58 3.749.499,54 3.793.373,59 5.120.372,11 3.366.466,21 3.188.522,65 Obrigações Patronais 409.034,12 6.450,92 3.562.725,00 175.553,92 293.890,23 730.630,79 172.917,24 334.920,10 266.227,32 106.126,21 292.942,93 380.548,17 379.885,17 422.632,00 Benefícios Previdenciários 0,00 4.251,07 556.326,81 3.430,72 4.763,01 543.882,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionista 17.504,40 850.618,32 11.797.284,81 870.303,90 892.770,89 1.368.928,97 837.354,10 841.771,04 897.782,14 874.846,00 920.534,30 1.461.975,77 988.001,48 992.397,90 Aposentadorias, Reservas e Reformas 17.504,40 736.642,43 10.251.111,24 752.644,33 763.365,11 1.186.683,08 740.125,27 744.844,92 774.823,66 776.989,18 816.170,84 1.260.009,11 843.457,01 855.356,30 Pensões 0,00 113.975,89 1.546.173,57 117.659,57 129.405,78 182.245,89 97.228,83 96.926,12 122.958,48 97.856,82 104.363,46 201.966,66 144.544,47 137.041,60 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc. (art.18, §1º LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) 175.010,61 839.538,43 13.055.850,93 851.213,37 887.590,17 1.947.356,21 857.500,33 953.392,54 979.219,18 1.007.251,83 1.087.960,37 1.486.398,18 1.092.429,58 1.066.000,74 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 175.010,61 7.400,00 808.764,40 11.594,43 15.342,38 58.937,57 20.146,23 111.621,50 81.437,04 132.405,83 167.426,07 24.422,41 104.428,10 73.602,84 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 832.138,43 12.247.086,53 839.618,94 872.247,79 1.888.418,64 837.354,10 841.771,04 897.782,14 874.846,00 920.534,30 1.461.975,77 988.001,48 992.397,90 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 452.741,75 3.131.910,82 47.259.594,43 3.324.415,29 3.567.220,78 5.774.060,53 3.450.012,01 3.805.108,81 3.908.782,86 3.723.219,92 3.918.890,45 5.476.497,87 3.641.923,28 3.537.551,81 Fonte : Secretaria de Fazenda (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 47.712.336,18 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 88.507.931,64 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 88.507.931,64 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 45.404.568,93 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 47.794.283,09 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 43.014.854,78 54,00% 51,30% 48,60% 53,91% Data de Emissão: 02/10/2018 17:00h Anexo 1 do RGF SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
21 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2018 LRF, art 55, inciso I, alinea "b" - Anexo 2 R$ 1,00 DIVÍDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 2º Quadrimestre 1º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 15.517.111,6 14.917.554,9 0,0 8.678.965,6 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Contratual 15.517.111,6 14.917.554,9 0,0 8.678.965,6 Interna 15.517.111,6 14.917.554,9 0,0 8.678.965,6 Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 Precatórios Posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 DEDUÇÕES(II)¹ 605.233,2 3.976.505,0 0,0 0,0 Disponibilidade de Caixa Bruta 5.662.727,7 9.025.920,5 0,0 4.768.959,3 (-) RP Processados (Exceto Precatórios) 5.057.494,5 5.049.415,5 0,0 5.336.617,4 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 14.911.878,4 10.941.049,9 0,0 8.678.965,6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 77.125.098,8 88.507.931,6 0,0 74.716.360,9 DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 15.517.111,6 14.917.554,9 0,0 8.678.965,6 DÍVIDA DE PPP (V) 0,0 0,0 0,0 0,0 PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS (VI) 15.517.111,6 14.917.554,9 0,0 8.678.965,6 De Tributos 0,0 0,0 0,0 0,0 De Contribuições Sociais 15.230.433,7 14.630.877,0 0,0 8.392.287,7 Previdenciárias 15.230.433,7 14.626.569,6 0,0 8.392.287,7 Demais Contribuições Sociais 0,0 4.307,4 0,0 0,0 Do FGTS 286.677,9 286.677,9 0,0 286.677,9 Com Instituição Não Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,0 0,0 0,0 0,0 Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR PRECATÓRIOS ANTERIORES A 5.5.2000 0,0 0,0 0,0 0,0 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,0 0,0 0,0 567.658,1 DEPÓSITOS 0,0 0,0 0,0 0,0 RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15.913.911,3 11.734.052,4 0,0 17.569.575,0 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,0 0,0 0,0 0,0 % da DC sobre a RCL [ I / RCL] 20,12 % 16,85 % % da DCL sobre a RCL [ III / RCL] 12,36 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120,00 % 120,00 % 0,00 % 0,00 % 11,62 % 11,62 % 120,00 % 19,33 % 120,00 % LIMITE DE ALERTA (inciso III, §1º do art. 59 - LRF) - 48,6% 120,00 % 120,00 % 120,00 % 120,00 % Data de Emissão: 02/10/2018 17:01h Anexo 2 do RGF SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 22 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 Passivo Atuarial 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 DEDUÇÕES(X)¹ 1.395.995,4 0,0 4.065.381,4 3.288.316,4 Disponibilidade de Caixa Bruta 225.592,5 0,0 7.578,5 222.312,0 Investimento do RPPS 1.170.402,8 0,0 4.057.802,8 3.066.004,3 (-)Restos a Pagar Processados -0,1 0,0 -0,1 -0,1 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,0 0,0 0,0 0,0 Precatórios anteriores a 5.5.2000 0,0 0,0 0,0 0,0 Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 Depósitos -0,1 0,0 -0,1 -0,1 Outras Obrigações 0,0 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DO RPPS (XI) = (IX - X) -1.395.995,4 0,0 -4.065.381,4 -3.288.316,4 Data de Emissão: 02/10/2018 17:01h Anexo 2 do RGF SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
23 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2018 LRF, art 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, § 1º - Anexo 3 R$1,00 GARANTIAS SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre ANTERIOR EXERCÍCIO SALDO DO EXTERNAS ( I ) 0,0 0,0 0,0 0,0 Aval ou fiança em operações de crédito 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Garantias 0,0 0,0 0,0 0,0 INTERNAS ( II ) 0,0 0,0 0,0 0,0 Aval ou fiança em operações de crédito 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras garantias 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL ( I + II ) 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 77.125.098,8 88.507.931,6 0,0 74.716.360,9 Fonte : Secretaria de Fazenda % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 % 0,00 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22,00 % 22,00 % Nota : 0,00 % 22,00 % 0,00 % 22,00 % CONTRAGARANTIAS SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre GARANTIAS EXTERNAS ( I ) 0,0 0,0 0,0 0,0 Aval ou fiança em operações de crédito 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras garantias 0,0 0,0 0,0 0,0 GARANTIAS INTERNAS ( II ) 0,0 0,0 0,0 0,0 Aval ou fiança em operações de crédito 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras garantias 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS ( I + II ) 0,0 0,0 0,0 0,0 O limite do saldo global das garantias concedidas pelo Município poderá ser elevado para 32% da RCL, desde que, cumulativamente, quando aplicável, o garantidor obedeça às normas fixas nos incisos I a IV do parágrafo único do artigo 9º da Resolução SF nº 43/2001, com redação dada pela Resolução SF nº 3/2002, publicada no D.O.U. de 03/04/2002. ANTERIOR EXERCÍCIO SALDO DO MEDIDAS CORRETIVAS : Data de Emissão: 02/10/2018 17:01h Anexo 3 do RGF SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 24 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2018 LRF, art 55, inciso I, alinea "d" e Inciso III alínea "c" - Anexo 4 R$1,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES REALIZADAS Até o 2º Quadrimestre Até o Quadr. No Quadr. SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,0 0,0 Mobiliária 0,0 0,0 Interna 0,0 0,0 Externa 0,0 0,0 Contratual 0,0 0,0 Interna 0,0 0,0 Abertura de Crédito 0,0 0,0 Aquisição Financiada de Bens e Arredondamento Mercantil Financeiro 0,0 0,0 Derivadas de PPP 0,0 0,0 Demais Aquisições Financiadas 0,0 0,0 Antecipação de Receita 0,0 0,0 Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,0 0,0 Demais Antecipações de Crédito 0,0 0,0 Assunção, reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,0 0,0 Outras Operações de Crédito 0,0 0,0 Externa 0,0 0,0 Contratuais 0,0 0,0 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,0 0,0 Parcelamento de Dívidas 0,0 0,0 De Tributos 0,0 0,0 De Contribuições Sociais 0,0 0,0 Previdenciárias 0,0 0,0 Demais Contribuições Sociais 0,0 0,0 Do FGTS 0,0 0,0 Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 0,0 0,0 Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,0 0,0 Amparadas pelo art. 9-N da resolução nº 2827/01 do CMN 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) 0,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL 0,00 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 14.161.269,06 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 6.195.555,21 Nota : APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES E EXTERNAS (Inciso I do artigo 7º da Resolução SF nº 43/2001) ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ( Artigo 10 da Resolução SF nº 43/2001) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL OPERAÇÕES VEDADAS (III) 88.507.931,64 -- -- -- 0,00 16 % 0,00 7 % TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00 % VALOR % SOBRE RCL 0,00 Data de Emissão: 02/10/2018 17:01h Anexo 4 do RGF SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
25 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2018 LRF, art 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE (Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal) Fonte : Secretaria de Fazenda Total da Despesa com Pessoal - TDP 0,0 0,00 % Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 45.404.568,9 51,30 % Limite Legal (inciso III, art. 20 da LRF) 47.794.283,1 54,00 % Nota : DÍVIDA % SOBRE A RCL VALOR GARANTIA DE VALORES % SOBRE A RCL VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL RESTOS A PAGAR Inscrição em Restos a Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da Inscrição 10.941.049,9 106.209.518,0 12,36 % 120,00 % Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,0 0,0 22,00 % 0,00 % Total das Garantias Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,0 0,0 0,00 % 0,00 % Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita 14.161.269,1 6.195.555,2 7,00 % 16,00 % Valor apurado nos demonstrativos respectivos 0,0 0,0 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 17:01h Anexo 6 do RGF Pagar NÃO PROCESSADOS em Restos Pag Não Proc) DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL VALOR Receita Corrente Líquida 88.507.931,6 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 2 SECRETARIA DE LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 062/2018 - PREGÃO PRESENCIAL DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 18/10/2018. OBJETO: Contratação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 50Mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 063/2018 - PREGÃO PRESENCIAL COM COTA RESERVADA A MEI/ME/EPP DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 19/10/2018. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de serviços funerários. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 064/2018 - PREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO A MEI/ME/EPP DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 22/10/2018. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de panificados e laticínios . LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 065/2018 - PREGÃO PRESENCIAL DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 23/10/2018. OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo tipo sedam 0 (zero) km. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 066/2018 - PREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO A MEI/ME/EPP DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 24/10/2018. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material gráfico . LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 067/2018 - PREGÃO PRESENCIAL COM COTA RESERVADA A MEI/ME/EPP DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 25/10/2018. OBJETO: registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento e entrega de refeições tipo “quentinhas”. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a
3 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 068/2018 - PREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO A MEI/ME/EPP DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 26/10/2018. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de carga de gás (GLP) de 13 e 45 kg. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542. RREO 3º BIMESTRE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A No Bimestre Até 08/2018 % % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) REALIZAR INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 90.440.491,6 90.440.491,6 15.136.023,8 64.952.421,3 25.488.070,3 16,7 71,8 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 89.123.354,6 89.123.354,6 15.136.023,8 64.657.797,1 24.465.557,5 17,0 72,5 RECEITAS CORRENTES 5.180.000,0 5.180.000,0 1.102.603,5 4.864.408,7 315.591,3 21,3 93,9 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.700.000,0 3.700.000,0 967.411,5 3.574.298,8 125.701,2 26,1 96,6 Impostos 1.470.000,0 1.470.000,0 135.192,0 1.290.109,9 179.890,1 9,2 87,8 Taxas 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Contribuições de Melhoria 5.319.500,0 5.319.500,0 829.453,4 2.495.472,0 2.824.028,0 15,6 46,9 CONTRIBUIÇÕES 3.909.500,0 3.909.500,0 829.453,4 2.495.472,0 1.414.028,0 21,2 63,8 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 1.410.000,0 1.410.000,0 0,0 0,0 1.410.000,0 0,0 0,0 Contrib. para o Custeio do Serv. de Iluminação Pública 5.675.000,0 5.675.000,0 75.554,6 348.307,7 5.326.692,3 1,3 6,1 RECEITA PATRIMONIAL 187.000,0 187.000,0 20.993,3 77.167,6 109.832,4 11,2 41,3 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.488.000,0 5.488.000,0 54.561,4 271.140,1 5.216.859,9 1,0 4,9 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Deleg. Serv. Públ. Med. Concess.,Permiss.,Autoriz., Licença. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Cessão de Direitos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 200.000,0 200.000,0 0,0 0,0 200.000,0 0,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 20.000,0 20.000,0 0,0 -43.685,5 63.685,5 0,0 -218,4 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Navegação e Transporte 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Saúde 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Financeiras 0,0 0,0 0,0 -43.685,5 43.685,5 0,0 0,0 Outros Serviços 68.718.991,6 68.718.991,6 13.114.931,1 56.916.589,2 11.802.402,4 19,1 82,8 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.877.491,6 31.877.491,6 7.030.616,7 33.100.222,4 -1.222.730,8 22,1 103,8 Transferências da União e de suas Entidades 24.486.500,0 24.486.500,0 3.758.922,0 14.320.154,0 10.166.346,0 15,4 58,5 Transf. dos Estados, Distrito Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 12.345.000,0 12.345.000,0 2.325.392,4 9.496.212,7 2.848.787,3 18,8 76,9 Transf. de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. do Exterior 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Transf. de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Pagtos de Depósitos não Identificados 3.999.863,0 3.999.863,0 13.481,1 76.705,0 3.923.158,0 0,3 1,9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.000,0 20.000,0 6.434,4 26.177,0 -6.177,0 32,2 130,9 Multas Admnistrativas, Contratuais e Judiciais 1.224.863,0 1.224.863,0 5.117,0 22.930,9 1.201.932,1 0,4 1,9 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Públ. 2.755.000,0 2.755.000,0 1.929,7 27.597,1 2.727.402,9 0,1 1,0 Demais Receitas Correntes 1.317.137,0 1.317.137,0 0,0 294.624,2 1.022.512,8 0,0 22,4 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Externo 40.000,0 40.000,0 0,0 294.624,2 -254.624,2 0,0 736,6 ALIENAÇÃO DE BENS 40.000,0 40.000,0 0,0 294.624,2 -254.624,2 0,0 736,6 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 2.500,0 2.500,0 0,0 0,0 2.500,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.214.637,0 1.214.637,0 0,0 0,0 1.214.637,0 0,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.214.637,0 1.214.637,0 0,0 0,0 1.214.637,0 0,0 0,0 Transf. da União e de suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 4 Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 08/2018 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 CONTRIBUIÇÕES 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 TOTAL 40.000,0 40.000,0 0,0 294.624,2 -254.624,2 0,0 736,6 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 2.500,0 2.500,0 0,0 0,0 2.500,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.214.637,0 1.214.637,0 0,0 0,0 1.214.637,0 0,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.214.637,0 1.214.637,0 0,0 0,0 1.214.637,0 0,0 0,0 Transf. da União e de suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. Provenientes de Depósitos não Identificados 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Resgate de Títulos do Tesouro 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 95.548.491,6 95.548.491,6 16.217.459,4 67.855.175,2 27.693.316,4 17,0 71,0 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 95.548.491,6 95.548.491,6 16.217.459,4 67.855.175,2 27.693.316,4 17,0 71,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 0,0 DÉFICIT 95.548.491,6 95.548.491,6 16.217.459,4 67.855.175,2 27.693.316,4 17,0 71,0 TOTAL (VII) = (V+VI) 0,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:58h Anexo 1 do RREO Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 08/2018 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 CONTRIBUIÇÕES 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 5.108.000,0 5.108.000,0 1.081.435,6 2.902.753,9 2.205.246,1 21,2 56,8 TOTAL SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:58h Anexo 1 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
5 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2018 (d) (f) i = (e - h) Continuação (3/3) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 08/2018 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 90.014.991,6 96.375.152,1 16.676.296,5 69.254.435,6 27.120.716,5 35.111.224,0 16.686.471,9 57.687.378,8 61.263.928,1 DESPESAS CORRENTES 82.314.354,6 87.343.184,0 15.419.743,1 65.725.261,5 21.617.922,5 29.157.516,1 14.920.532,4 55.050.587,8 58.185.667,9 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 52.934.800,0 54.439.458,0 9.580.638,5 40.580.790,2 13.858.667,8 14.625.373,7 9.147.841,0 37.472.228,3 39.814.084,3 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.379.554,6 32.903.726,0 5.839.104,6 25.144.471,3 7.759.254,7 14.532.142,4 5.772.691,4 17.578.359,6 18.371.583,6 DESPESAS DE CAPITAL 5.300.637,0 6.878.968,1 1.256.553,4 3.529.174,1 3.349.794,0 3.800.707,9 1.765.939,5 2.636.791,0 3.078.260,2 INVESTIMENTOS 3.465.637,0 5.138.968,1 723.885,4 2.537.235,1 2.601.733,0 3.040.480,4 1.227.750,1 1.657.018,6 2.098.487,7 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.835.000,0 1.740.000,0 532.668,0 991.939,0 748.061,0 760.227,6 538.189,5 979.772,4 979.772,4 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.400.000,0 2.153.000,0 0,0 0,0 2.153.000,0 2.153.000,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 5.524.000,0 5.033.000,0 702.662,2 1.941.227,1 3.091.772,9 3.200.653,6 600.469,4 1.832.346,4 1.832.346,4 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 95.538.991,6 101.408.152,1 17.378.958,7 71.195.662,7 30.212.489,4 38.311.877,6 17.286.941,3 59.519.725,2 63.096.274,5 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 95.538.991,6 101.408.152,1 17.378.958,7 71.195.662,7 30.212.489,4 38.311.877,6 17.286.941,3 59.519.725,2 63.096.274,5 SUPERÁVIT (XIII) 0,0 8.335.450,0 4.758.900,7 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 71.195.662,7 67.855.175,2 67.855.175,2 RESERVA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2018 (d) (f) (i) = (e - h) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 08/2018 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS CORRENTES 5.524.000,0 5.033.000,0 702.662,2 1.941.227,1 600.469,4 1.832.346,4 3.200.653,6 3.091.772,9 1.832.346,4 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.524.000,0 5.033.000,0 702.662,2 1.941.227,1 600.469,4 1.832.346,4 3.200.653,6 3.091.772,9 1.832.346,4 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 5.524.000,0 5.033.000,0 702.662,2 1.941.227,1 600.469,4 1.832.346,4 3.200.653,6 3.091.772,9 1.832.346,4 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:58h Anexo 1 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 6 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2018 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2018 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 90.014.991,6 96.375.152,1 16.676.296,5 69.254.435,5 27.120.716,6 16.686.472,0 61.263.928,1 35.111.224,1 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 97,3 97,1 0,0 Legislativa 3.194.500,0 3.224.500,0 463.921,8 1.982.946,0 494.342,2 1.921.315,8 1.241.554,0 1.303.184,3 2,8 3,0 Ação Legislativa 3.194.500,0 1.982.946,0 1.921.315,8 3.224.500,0 1.303.184,3 463.921,8 494.342,2 2,8 3,0 1.241.554,0 Administração 23.053.500,0 24.209.697,0 3.707.269,4 16.356.507,7 3.929.649,4 15.549.019,3 7.853.189,3 8.660.677,7 23,0 24,6 Administração Geral 23.053.500,0 16.356.507,7 15.549.019,3 24.209.697,0 8.660.677,7 3.707.269,4 3.929.649,4 23,0 24,6 7.853.189,3 Segurança Pública 1.769.500,0 1.747.500,0 259.429,0 1.299.691,5 155.239,4 1.142.424,1 447.808,5 605.075,9 1,8 1,8 Defesa Civil 1.769.500,0 1.299.691,5 1.142.424,1 1.747.500,0 605.075,9 259.429,0 155.239,4 1,8 1,8 447.808,5 Assistência Social 2.994.500,0 3.528.551,3 571.482,5 2.322.984,0 544.494,7 1.971.319,5 1.205.567,2 1.557.231,7 3,3 3,1 Administração Geral 0,0 60.000,0 15.000,0 60.000,0 45.000,0 0,0 10.000,0 0,1 0,0 0,0 Assistência ao Idoso 30.000,0 15.822,8 15.822,8 21.000,0 5.177,2 2.260,4 2.260,4 0,0 0,0 5.177,2 Assistência ao Portador de Deficiência 30.000,0 16.464,0 16.464,0 21.000,0 4.536,0 2.352,0 2.352,0 0,0 0,0 4.536,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 413.500,0 598.929,0 497.502,4 920.196,0 422.693,7 124.497,9 104.726,4 0,8 0,8 321.267,1 Assistência Comunitária 2.521.000,0 1.631.768,3 1.426.530,4 2.506.355,3 1.079.824,9 442.372,3 425.155,9 2,3 2,3 874.587,0 Previdência Social 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência 1.500.000,0 0,0 0,0 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.500.000,0 Saúde 20.512.000,0 24.894.015,5 4.513.439,2 18.837.678,0 5.523.035,9 17.641.967,3 6.056.337,5 7.252.048,2 26,5 28,0 Administração Geral 11.830.000,0 8.373.696,3 8.021.657,3 11.898.000,0 3.876.342,7 1.957.148,9 1.762.329,2 11,8 12,7 3.524.303,7 Atenção Básica 3.664.000,0 5.683.530,8 5.195.646,7 7.070.721,5 1.875.074,8 1.338.265,6 1.996.144,0 8,0 8,2 1.387.190,7 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.400.000,0 4.460.627,8 4.166.506,4 5.427.294,1 1.260.787,7 1.174.643,2 1.709.836,2 6,3 6,6 966.666,2 Vigilância Epidemiológica 618.000,0 319.823,1 258.157,0 498.000,0 239.843,0 43.381,5 54.726,5 0,4 0,4 178.176,9 Educação 15.629.000,0 16.380.600,0 3.505.586,0 15.034.525,1 3.389.049,7 13.768.974,8 1.346.074,9 2.611.625,2 21,1 21,8 Ensino Fundamental 14.212.000,0 14.281.181,3 13.388.153,8 15.381.100,0 1.992.946,2 3.197.629,5 3.213.933,7 20,1 21,2 1.099.918,7 Ensino Superior 22.000,0 500,0 245,0 22.000,0 21.755,0 0,0 36,5 0,0 0,0 21.500,0 Educação Infantil 1.370.000,0 752.843,8 380.576,0 976.400,0 595.824,0 307.956,5 175.079,4 1,1 0,6 223.556,2 Educação Especial 15.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Desporto Comunitário 10.000,0 0,0 0,0 1.100,0 1.100,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.100,0 Cultura 1.406.500,0 912.000,0 149.628,5 570.967,2 131.513,6 468.342,8 341.032,8 443.657,3 0,8 0,7 Administração Geral 963.500,0 569.907,2 467.282,8 794.000,0 326.717,3 148.568,5 130.453,6 0,8 0,7 224.092,8 Difusão Cultural 443.000,0 1.060,0 1.060,0 118.000,0 116.940,0 1.060,0 1.060,0 0,0 0,0 116.940,0 Urbanismo 4.085.500,0 4.456.650,0 698.654,0 3.130.800,9 245.070,1 1.244.060,6 1.325.849,1 3.212.589,4 4,4 2,0 Administração Geral 2.385.500,0 1.930.800,9 1.244.060,6 2.967.750,0 1.723.689,4 698.654,0 245.070,1 2,7 2,0 1.036.949,1 Infra-estrutura Urbana 180.000,0 0,0 0,0 33.900,0 33.900,0 0,0 0,0 0,0 0,0 33.900,0 Serviços Urbanos 1.520.000,0 1.200.000,0 0,0 1.455.000,0 1.455.000,0 0,0 0,0 1,7 0,0 255.000,0 Gestão Ambiental 8.363.491,6 8.532.491,6 1.524.622,3 5.689.512,7 1.149.397,6 4.052.725,7 2.842.978,9 4.479.765,9 8,0 6,4 Administração Geral 3.364.300,0 2.161.958,5 1.831.478,9 3.517.000,0 1.685.521,1 496.985,1 282.551,0 3,0 2,9 1.355.041,5 Preservação e Conservação Ambiental 4.959.191,6 3.348.034,2 2.138.094,7 4.828.691,6 2.690.596,8 1.027.637,2 783.694,6 4,7 3,4 1.480.657,4 Controle Ambiental 30.000,0 179.520,0 83.152,1 184.800,0 101.647,9 0,0 83.152,1 0,3 0,1 5.280,0 Recursos Hídricos 10.000,0 0,0 0,0 2.000,0 2.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2.000,0 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:58h Anexo II do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
7 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2018 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2018 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % Agricultura 3.665.000,0 3.504.495,0 485.926,2 2.345.369,6 486.053,8 2.119.569,8 1.159.125,4 1.384.925,2 3,3 3,4 Administração Geral 2.835.000,0 2.071.247,8 1.847.469,5 3.161.495,0 1.314.025,5 485.926,2 486.053,8 2,9 2,9 1.090.247,2 Promoção da Produção Vegetal 14.000,0 6.717,0 6.717,0 14.000,0 7.283,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.283,0 Defesa Sanitária Animal 200.000,0 0,0 0,0 7.000,0 7.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 7.000,0 Extenção Rural 616.000,0 267.404,8 265.383,3 322.000,0 56.616,8 0,0 0,0 0,4 0,4 54.595,3 Transporte 726.500,0 786.350,0 58.776,9 486.621,1 100.436,0 404.436,0 299.728,9 381.914,0 0,7 0,6 Administração Geral 726.500,0 486.621,1 404.436,0 786.350,0 381.914,0 58.776,9 100.436,0 0,7 0,6 299.728,9 Desporto e Lazer 380.000,0 305.301,8 204.892,8 204.892,8 0,0 0,0 100.409,0 305.301,8 0,3 0,0 Administração Geral 80.000,0 0,0 0,0 21.000,0 21.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 21.000,0 Lazer 300.000,0 204.892,8 0,0 284.301,8 284.301,8 204.892,8 0,0 0,3 0,0 79.409,0 Encargos especiais 1.835.000,0 1.740.000,0 532.668,0 991.939,0 538.189,5 979.772,4 748.061,0 760.227,6 1,4 1,6 Outros Encars Especiais 1.835.000,0 991.939,0 979.772,4 1.740.000,0 760.227,6 532.668,0 538.189,5 1,4 1,6 748.061,0 Reserva de Contingência 900.000,0 653.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 653.000,0 653.000,0 0,0 0,0 Reserva de Contingência 900.000,0 0,0 0,0 653.000,0 653.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 653.000,0 TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração 1.670.000,0 1.558.000,0 300.311,4 782.950,3 200.939,9 683.578,8 775.049,7 874.421,2 1,1 1,1 Administração Geral 1.670.000,0 782.950,3 683.578,8 1.558.000,0 874.421,2 300.311,4 200.939,9 1,1 1,1 775.049,7 Assistência Social 221.000,0 187.000,0 26.802,9 52.816,7 23.981,5 43.307,4 134.183,3 143.692,6 0,1 0,1 Assistência à Criança e ao Adolescente 20.000,0 12.521,2 12.521,2 13.000,0 478,8 2.559,2 2.559,2 0,0 0,0 478,8 Assistência Comunitária 201.000,0 40.295,5 30.786,2 174.000,0 143.213,8 24.243,7 21.422,3 0,1 0,0 133.704,5 Previdência Social 103.000,0 73.000,0 7.389,7 29.427,1 7.389,7 29.427,1 43.572,9 43.572,9 0,0 0,0 Previdência do Regime Estatutário 103.000,0 29.427,1 29.427,1 73.000,0 43.572,9 7.389,7 7.389,7 0,0 0,0 43.572,9 Saúde 1.000.000,0 940.000,0 170.786,8 398.734,9 170.786,8 398.734,9 541.265,1 541.265,1 0,6 0,6 Administração Geral 1.000.000,0 398.734,9 398.734,9 940.000,0 541.265,1 170.786,8 170.786,8 0,6 0,6 541.265,1 Educação 2.530.000,0 2.275.000,0 197.371,4 677.298,2 197.371,4 677.298,2 1.597.701,8 1.597.701,8 1,0 1,1 Ensino Fundamental 2.530.000,0 677.298,2 677.298,2 2.275.000,0 1.597.701,8 197.371,4 197.371,4 1,0 1,1 1.597.701,8 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 5.524.000,0 5.033.000,0 702.662,2 1.941.227,1 3.091.772,9 600.469,4 1.832.346,4 3.200.653,6 95.538.991,6 101.408.152,1 17.378.958,7 71.195.662,6 30.212.489,5 17.286.941,3 63.096.274,4 38.311.877,7 5.524.000,0 5.033.000,0 702.662,2 1.941.227,1 3.091.772,9 600.469,4 1.832.346,4 3.200.653,6 2,7 2,9 100,00 100,00 2,9 2,7 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 08/2018 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 08/2018 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:58h Anexo II do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 8 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES SET/2017 OUT/2017 NOV/2017 DEZ/2017 ABR/2018 MAR/2018 FEV/2018 JAN/2018 AGO/2018 ULT - 12 M. JUL/2018 JUN/2018 MAI/2018 ATUALIZADA TOTAL PREVISÃO 97.785.354,6 RECEITAS CORRENTES (I) 100.081.305,1 6.440.672,5 6.315.869,7 6.885.837,3 10.309.256,8 7.819.467,3 8.126.024,6 7.534.676,4 7.007.557,7 7.013.972,7 9.396.043,8 10.616.053,0 12.615.873,3 5.180.000,0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.849.999,5 421.852,5 382.602,5 754.582,3 426.553,6 424.050,4 545.877,3 597.092,5 384.725,0 565.071,9 537.531,6 1.016.587,4 793.472,5 1.610.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 1.660.901,5 95.621,0 90.398,1 59.052,0 58.509,3 65.950,5 33.298,1 34.662,6 60.631,6 141.149,8 149.813,9 509.469,7 362.344,9 950.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.721.978,2 126.535,6 140.902,2 108.573,9 133.566,4 176.940,2 92.082,4 172.398,9 99.013,8 182.165,0 163.650,6 177.921,6 148.227,6 180.000,0 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 252.914,8 47.485,0 25.221,7 1.640,0 13.010,0 15.273,6 7.635,4 17.600,0 10.360,0 69.329,1 10.060,0 22.680,0 12.620,0 700.000,0 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.669.380,4 79.028,3 68.477,7 517.738,9 165.115,9 67.231,3 85.483,2 94.124,3 143.347,5 102.796,3 148.446,9 107.399,0 90.191,1 1.740.000,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.544.824,6 73.182,6 57.602,8 67.577,5 56.352,0 98.654,8 327.378,2 278.306,7 71.372,1 69.631,7 65.560,2 199.117,1 180.088,9 5.319.500,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.818.974,1 385.974,7 7.417,8 283.873,8 646.235,7 509.279,3 399.006,0 69.843,2 173.758,7 381.824,3 447.629,1 304.102,4 210.029,1 5.675.000,0 RECEITA PATRIMONIAL 578.724,1 128.895,5 38.703,2 11.054,7 51.762,9 75.496,7 46.605,4 60.435,0 42.139,7 25.869,5 49.685,2 29.679,4 18.396,9 5.488.000,0 Rendimentos de Aplicação Financeira 469.772,2 121.295,7 28.215,4 5.113,4 44.007,3 73.793,5 32.719,4 52.235,1 26.545,7 16.508,2 38.053,2 20.307,6 10.977,7 187.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 108.951,9 7.599,8 10.487,8 5.941,3 7.755,6 1.703,2 13.886,0 8.199,9 15.594,0 9.361,3 11.632,0 9.371,8 7.419,2 200.000,0 Receita Agropecuária 63,8 63,8 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Receita Industrial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 20.000,0 Receita de Serviços -43.485,6 0,0 0,0 0,0 200,0 -9.771,0 -6.158,4 -24.479,4 -2.240,3 0,0 0,0 -1.036,5 0,0 77.380.991,6 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 86.591.538,7 5.500.940,5 5.866.769,9 5.640.305,1 7.195.062,2 6.813.001,4 7.135.287,8 6.826.507,3 6.386.454,8 6.032.718,1 8.356.205,9 9.250.524,5 11.587.761,2 16.000.000,0 Cota-Parte do FPM 17.135.039,3 969.835,7 1.099.100,7 1.130.502,0 2.175.149,5 1.382.078,7 1.806.809,1 1.216.688,9 1.275.658,7 1.256.144,7 1.688.834,3 1.466.056,6 1.668.180,4 24.000.000,0 Cota-Parte do ICMS 21.159.070,0 1.723.129,5 1.640.059,4 1.698.861,6 1.745.308,9 2.005.264,3 1.786.250,4 1.594.391,0 1.763.255,6 1.696.923,0 2.195.553,7 1.561.773,7 1.748.298,9 2.600.000,0 Cota-Parte do IPVA 1.751.178,1 54.602,1 26.114,7 25.656,7 28.030,2 471.096,7 432.567,5 227.644,5 210.960,1 46.889,3 73.733,3 65.748,3 88.134,7 10.000,0 Cota-Parte do ITR 13.628,3 2.193,3 9.639,9 219,5 516,9 67,0 103,1 43,0 301,7 173,3 254,6 6,0 110,0 100.000,0 Transferências da LC 87/1996 67.694,4 5.861,4 5.861,4 5.861,4 5.861,4 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.531,1 600.000,0 Transferências da LC 61/1989 549.124,5 35.687,9 45.039,0 36.776,9 50.741,5 46.998,2 53.178,7 42.761,6 46.013,6 49.314,7 44.207,2 48.808,1 49.597,1 12.345.000,0 Transferências do FUNDEB 13.483.331,7 978.068,9 936.382,9 978.323,3 1.094.343,9 1.467.236,4 1.369.606,0 901.022,0 1.185.908,5 1.037.807,3 1.287.585,1 995.406,6 1.251.640,8 21.725.991,6 Outras Transferências Correntes 32.432.472,4 1.731.561,7 2.104.571,9 1.764.103,7 2.095.109,9 1.434.729,0 1.681.241,9 2.838.425,2 1.898.825,5 1.939.934,7 3.060.506,6 5.107.194,1 6.776.268,2 3.999.863,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.285.490,8 2.945,5 20.376,4 196.021,4 1.989.442,4 7.410,4 5.406,5 5.277,9 22.719,7 8.489,0 4.992,1 16.195,8 6.213,7 12.671.500,0 DEDUÇÕES (II) 11.573.373,8 855.265,8 572.580,7 863.449,5 1.314.733,8 1.291.486,5 1.215.893,9 687.255,3 834.102,8 992.819,5 1.110.626,7 933.687,2 901.472,1 3.899.500,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 3.730.003,4 297.003,8 7.417,7 283.873,9 646.235,8 509.279,3 399.006,0 69.843,3 173.758,7 381.824,3 447.629,1 304.102,4 210.029,1 110.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.662.000,0 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 7.843.370,4 558.262,0 565.163,0 579.575,6 668.498,0 782.207,2 816.887,9 617.412,0 660.344,1 610.995,2 662.997,6 629.584,8 691.443,0 85.113.854,6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 88.507.931,3 5.585.406,7 5.743.289,0 6.022.387,8 8.994.523,0 6.527.980,8 6.910.130,7 6.847.421,1 6.173.454,9 6.021.153,2 8.285.417,1 9.682.365,8 11.714.401,2 Fonte : Secretaria de Fazenda 88.507.931,64 RCL dos últimos 12 meses R$ Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : Data de Emissão: 02/10/2018 16:58h SIGFIS - Versão 2018 Anexo 3 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
9 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2018 Até 4º Bim/2017 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 4.619.678,7 RECEITAS CORRENTES (I) 4.930.479,6 12.627.500,0 12.627.500,0 1.654.823,0 Receita de Contribuições dos Segurados 2.495.472,0 3.899.500,0 3.899.500,0 1.654.823,0 Civil 2.495.472,0 3.899.500,0 3.899.500,0 1.642.200,2 Contribuição do Servidor Ativo Civil 2.477.566,9 3.868.000,0 3.868.000,0 12.614,5 Contribuição do Servidor Inativo Civil 17.905,1 28.500,0 28.500,0 8,3 Contribuição de Pensionista Civil 0,0 3.000,0 3.000,0 1.503.400,4 Receita de Contribuições Patrimoniais 2.175.055,1 3.638.000,0 3.638.000,0 1.503.400,4 Civil 2.175.055,1 3.638.000,0 3.638.000,0 1.490.626,1 Contribuição do Servidor Ativo Civil 2.175.055,1 3.638.000,0 3.638.000,0 0,0 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,0 0,0 0,0 12.774,3 Contribuição de Pensionista Civil 0,0 0,0 0,0 703.595,5 Em Regime de Parcelamento de Débitos 28.669,5 40.000,0 40.000,0 742.759,2 Receita Patrimonial 223.219,3 4.900.000,0 4.900.000,0 102.766,8 Receitas Imobiliárias 0,0 0,0 0,0 669.719,7 Receitas de Valores Mobiliários 164.865,9 4.713.000,0 4.713.000,0 -29.727,3 Outras Receitas Patrimoniais 58.353,4 187.000,0 187.000,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 10.000,0 10.000,0 15.100,6 Outras Receitas Correntes 8.063,7 140.000,0 140.000,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 110.000,0 110.000,0 0,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,0 0,0 0,0 15.100,6 Demais Receitas Correntes 8.063,7 30.000,0 30.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 12.500,0 12.500,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 2.500,0 2.500,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 4.619.678,7 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 4.930.479,6 12.640.000,0 12.640.000,0 8.713.597,6 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 7.887.049,2 14.080.000,0 14.080.000,0 7.925.568,0 8.740.177,3 823.499,7 ADMINISTRAÇÃO (V) 72.386,5 880.000,0 880.000,0 110.905,3 850.079,4 819.499,7 Despesas Correntes 72.386,5 747.000,0 747.000,0 110.905,3 846.079,4 4.000,0 Despesas de Capital 0,0 133.000,0 133.000,0 0,0 4.000,0 7.890.097,9 PREVIDÊNCIA (VI) 7.814.662,7 13.200.000,0 13.200.000,0 7.814.662,7 7.890.097,9 7.890.097,9 Benefícios - Civil 7.814.662,7 11.700.000,0 11.700.000,0 7.814.662,7 7.890.097,9 5.665.106,0 Aposentadorias 6.811.776,3 8.000.000,0 8.000.000,0 6.811.776,3 5.665.106,0 688.324,7 Pensões 1.002.886,4 1.300.000,0 1.300.000,0 1.002.886,4 688.324,7 1.536.667,2 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 2.400.000,0 2.400.000,0 0,0 1.536.667,2 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 1.500.000,0 1.500.000,0 0,0 0,0 8.713.597,6 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII)=(V+VI) 7.887.049,2 14.080.000,0 14.080.000,0 7.925.568,0 8.740.177,3 -4.093.918,9 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VIII) = (IV = VII) -2.956.569,6 -1.440.000,0 -1.440.000,0 -- -- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 4º Bim/2018 4º Bim/2017 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO BENS E DIREITOS DO RPPS Ago/2018 Dez/2017 Caixa 0,0 0,0 Bancos Conta Movimento 0,0 225.592,4 Investimentos 4.057.802,8 1.170.402,8 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 1.395.995,2 4.057.802,8 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2018 PREVIDÊNCIA SOCIAL Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 0,0 0,0 0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Aportes RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,0 0,0 0,0 0,0 Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,0 0,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 4º Bim/2017 DESPESAS EMPENHADAS 4º Bim/2018 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:59h Anexo 4 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 10 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$1,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 31/12/2017 (a) (b) Em 30/Jun/2018 Em 31/Ago/2018 (c) 14.917.554,9 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 15.449.332,6 8.678.965,6 3.976.505,0 DEDUÇÕES (II) 4.390.572,6 0,0 9.025.920,5 Disponibilidade de Caixa Bruta 9.442.612,1 4.768.959,3 5.049.415,5 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 5.052.039,5 5.336.617,4 10.941.049,9 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 11.058.760,0 8.678.965,6 0,0 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,0 0,0 14.917.554,9 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 15.449.275,6 8.678.965,6 -3.976.505,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -4.390.515,6 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda Valor DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO Em 31/Ago/2018 Em 30/Jun/2018 ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2017 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 0,0 0,0 0,0 Passivo Atuarial 0,0 0,0 0,0 Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0 Deduções (VIII) 4.065.381,4 2.148.052,2 1.395.995,4 Ativo Disponível 7.578,5 2.148.052,1 1.395.995,3 Investimentos do RPPS 4.057.802,8 0,0 0,0 Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0 (-) Restos a Pagar Processados -0,1 -0,1 -0,1 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) -4.065.381,4 -2.148.052,2 -1.395.995,4 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -4.065.381,4 -2.148.052,2 -1.395.995,4 RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre (c - b) (c - a) Jan/2018 até Ago/2018 414.010,6 -3.976.505,0 VALOR SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:59h Anexo 5 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
11 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Jan a Ago/2018 Jan a Ago/2017 ATUALIZADA PREVISÃO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO LRF, art 53, inciso III - Anexo 6 53.490.773,5 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 67.289.410,9 88.743.354,6 3.542.330,8 Receitas Tributárias 4.864.408,7 5.180.000,0 1.137.504,8 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 1.357.321,0 1.610.000,0 788.494,5 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.212.400,2 950.000,0 105.897,6 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 165.558,0 180.000,0 533.599,4 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 839.019,6 700.000,0 976.834,5 Outras Receitas Tributárias 1.290.109,9 1.740.000,0 6.893.816,3 Receita de Contribuição 5.398.225,9 10.427.500,0 102.766,7 Receita Patrimonial Líquida 77.167,6 187.000,0 1.070.742,1 Receita Patrimonial 348.307,7 5.675.000,0 967.975,4 (-)Aplicações Financeiras 271.140,1 5.488.000,0 41.152.847,9 Transferências Correntes¹ 56.916.589,2 68.718.991,6 8.848.052,3 Cota Parte FPM (80%) 9.567.513,8 12.800.000,0 10.556.854,7 Cota Parte ICMS (80%) 11.481.368,5 19.200.000,0 37.512,7 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 35.399,0 80.000,0 21.710.428,2 Outras Transferências Correntes 35.832.307,9 36.638.991,6 1.799.011,8 Demais Receitas Correntes 33.019,5 4.229.863,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (II) 294.624,2 1.317.137,0 0,0 Operações de Crédito (III) 0,0 10.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,0 2.500,0 0,0 Alienação de Ativos (V) 294.624,2 40.000,0 0,0 Transferências de Capital 0,0 1.214.637,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 50.000,0 0,0 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 0,0 1.264.637,0 53.490.773,5 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 67.289.410,9 90.007.991,6 50.602.312,8 DESPESAS CORRENTES (VIII) 60.018.014,3 67.666.488,6 92.376.184,0 56.137.362,2 37.751.893,7 Pessoal e Encargos Sociais 41.646.430,7 42.522.017,3 59.472.458,0 39.440.018,3 0,0 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 12.850.419,0 Outras Despesas Correntes 18.371.583,6 25.144.471,3 32.903.726,0 16.697.343,9 50.602.312,8 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 60.018.014,3 67.666.488,6 92.376.184,0 56.137.362,2 1.203.611,3 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 3.078.260,2 3.529.174,1 6.878.968,1 1.233.139,5 64.233,2 Investimentos 2.098.487,7 2.537.235,1 5.138.968,1 87.041,4 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 1.139.378,1 Amortização da Dívida (XIV) 979.772,4 991.939,0 1.740.000,0 1.146.098,1 64.233,2 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 2.098.487,8 2.537.235,1 5.138.968,1 87.041,4 0,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,0 0,0 2.153.000,0 0,0 0,0 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 50.666.546,0 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 62.116.502,1 70.203.723,7 99.668.152,1 56.224.403,6 2.824.227,5 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 5.172.908,8 -2.914.312,8 -9.660.160,5 -2.733.630,1 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS Jan a Ago/2018 Jan a Ago/2017 ATUALIZADA DOTAÇÃO Nota : DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0 ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. Jan a Ago/2018 Jan a Ago/2017 DESPESAS EMPENHADAS SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:59h Anexo 6 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 12 LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00 Exerc. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Canc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 2017 PODER/ÓRGÃO 2017 Ant. Ant. Inscritos MUNICÍPIO DE MIRACEMA NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO PREFEITURA MIRACEMA 3.943.789,4 143.721,3 0,0 96.665,4 3.990.845,3 1.551.980,2 0,0 5.363.569,1 9.333.906,4 13.145.495,3 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FU 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 163.423,1 163.423,1 CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA 807.354,1 210.437,3 0,0 190.536,6 827.254,8 421.502,9 0,0 391.249,3 1.408.845,0 1.378.591,4 FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIRACEMA 226.449,8 86,4 0,0 0,0 226.536,2 129.274,7 0,0 79.004,2 619.524,0 569.253,5 CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIR 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIR 4.705,5 74,0 0,0 0,0 4.779,5 1.862,0 0,0 1.700,0 81.771,0 81.609,0 FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEM 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 11.466,6 0,0 9.447,8 2.018,8 0,0 LEGISLATIVO CAMARA MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 660,0 0,0 0,0 660,0 0,0 TOTAL (I) 4.982.298,8 354.319,0 0,0 287.202,0 5.049.415,8 2.116.746,4 0,0 5.844.970,4 11.610.148,3 15.338.372,3 TOTAL (I + II) 4.982.298,8 354.319,0 0,0 287.202,0 5.049.415,8 2.116.746,4 0,0 5.844.970,4 11.610.148,3 15.338.372,3 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 16:59h Anexo 7 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
13 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2018 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS DO ENSINO (a) (b) 103,90 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 3.574.298,9 3.440.000,0 3.440.000,0 84,31 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.357.321,1 1.610.000,0 1.610.000,0 85,81 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.115.540,9 1.300.000,0 1.300.000,0 77,99 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 241.780,2 310.000,0 310.000,0 91,98 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 165.558,0 180.000,0 180.000,0 110,24 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 165.358,0 150.000,0 150.000,0 0,67 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 200,0 30.000,0 30.000,0 127,62 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.212.400,2 950.000,0 950.000,0 119,19 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.072.754,6 900.000,0 900.000,0 279,29 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 139.645,6 50.000,0 50.000,0 119,86 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 839.019,6 700.000,0 700.000,0 119,86 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 839.019,6 700.000,0 700.000,0 0,00 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.1-ITR 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,0 0,0 0,0 65,01 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.155.122,7 43.310.000,0 43.310.000,0 73,50 2.1-Cota-Parte FPM 11.760.451,2 16.000.000,0 16.000.000,0 73,50 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 11.760.451,2 16.000.000,0 16.000.000,0 0,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,0 0,0 0,0 0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,0 0,0 0,0 59,80 2.2-Cota-Parte ICMS 14.351.710,7 24.000.000,0 24.000.000,0 44,25 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 44.248,7 100.000,0 100.000,0 63,48 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 380.879,1 600.000,0 600.000,0 10,59 2.5-Cota-Parte ITR 1.058,7 10.000,0 10.000,0 62,18 2.6-Cota-Parte IPVA 1.616.774,3 2.600.000,0 2.600.000,0 0,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,0 0,0 0,0 67,87 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 31.729.421,6 46.750.000,0 46.750.000,0 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 02/10/2018 16:59h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 14 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2018 % (b/a) MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 (b) 0,00 0,0 0,0 0,0 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 64,55 1.707.216,2 2.645.000,0 2.645.000,0 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 77,39 1.435.655,7 1.855.000,0 1.855.000,0 5.1-Transferências do Salário-Educação 18,60 2.790,0 15.000,0 15.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE 45,84 236.058,0 515.000,0 515.000,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE 105,06 31.517,7 30.000,0 30.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE 0,00 0,0 180.000,0 180.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE 2,39 1.194,8 50.000,0 50.000,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE 4,74 710,7 15.000,0 15.000,0 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,0 0,0 0,0 6.1- Transferências de Convênios 4,74 710,7 15.000,0 15.000,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0 0,0 0,0 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 64,21 1.707.926,9 2.660.000,0 2.660.000,0 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2018 (b/a) % (a) 63,17 5.471.871,8 8.662.000,0 8.662.000,0 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 68,53 2.192.937,4 3.200.000,0 3.200.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 59,80 2.870.342,2 4.800.000,0 4.800.000,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 44,25 8.849,7 20.000,0 20.000,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 63,48 76.175,9 120.000,0 120.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10,59 211,7 2.000,0 2.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 62,18 323.354,9 520.000,0 520.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 76,54 9.510.380,8 12.425.000,0 12.425.000,0 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 76,92 9.496.212,7 12.345.000,0 12.345.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,0 0,0 0,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 17,71 14.168,1 80.000,0 80.000,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 109,27 4.024.340,9 3.683.000,0 3.683.000,0 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 4º Bim/2018 DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2018 (f)=(g/d) % (e) (d) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 56,91 6.570.415,1 6.570.415,1 11.545.000,0 11.455.000,0 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 56,91 0,00 0,0 0,0 0,0 200.000,0 13.1-Com Educação Infantil 0,00 56,91 6.570.415,1 6.570.415,1 11.545.000,0 11.255.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 56,91 418,42 3.682.084,8 3.941.086,3 880.000,0 970.000,0 14-OUTRAS DESPESAS 447,85 57,57 233.734,2 383.612,6 406.000,0 530.000,0 14.1-Com Educação Infantil 94,49 727,50 3.448.350,6 3.557.473,7 474.000,0 440.000,0 14.2-Com Ensino Fundamental 750,52 82,52 10.252.499,9 10.511.501,4 12.425.000,0 12.425.000,0 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 84,60 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2018 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 0,00 0,00 10.252.499,90 0,00 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40% 0,00 0,00 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 69,09 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 38,72 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) -7,80 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS (f)=(e/d) % (g) (b) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 02/10/2018 16:59h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
15 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2018 (e) (e/d)x100 % (f/d)x100 % Até 4º Bim/2018 (f) 50,66 312.285,1 573.511,9 616.400,0 1.010.000,0 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 93,04 57,57 233.734,2 383.612,6 406.000,0 730.000,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 94,49 37,33 78.550,9 189.899,3 210.400,0 280.000,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 90,26 80,68 12.175.099,2 12.667.707,8 15.090.200,0 14.447.000,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 83,95 83,36 10.018.765,7 10.127.888,8 12.019.000,0 11.695.000,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 84,27 70,21 2.156.333,5 2.539.819,0 3.071.200,0 2.752.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 82,70 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 24-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,17 36,5 0,0 22.000,0 22.000,0 27-OUTRAS 0,00 79,39 12.487.420,8 13.241.219,7 15.728.600,0 15.479.000,0 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 84,19 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g) 31-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h) 36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+31+32+33+34+35) 38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 4º Bim/2018 DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2018 (h)=(g/d) % (g) (d) 0,00 39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 74,97 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.905.000,0 2.125.100,0 1.931.620,9 1.593.089,1 90,90 0,00 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 42,41 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 755.000,0 755.000,0 493.153,7 320.225,7 65,32 66,43 43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 2.660.000,0 2.880.100,0 2.424.774,6 1.913.314,8 84,19 0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 77,39 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 18.139.000,0 18.608.700,0 15.665.994,3 14.400.735,6 84,19 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2018 (g) 45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO 46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. 4.024.340,90 0,00 0,00 0,00 0,00 14.168,10 4.038.509,00 26,63 AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) Outras Despesas com Ensino PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 2.234.920,90 78.550,90 36,50 5.471.871,80 0,00 7.706.756,20 0,00 0,00 24,29 2.156.333,50 69,09 0,00 0,00 0,00 1.435.655,70 0,00 1.194,80 1.436.850,50 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 0,00 8.448.875,30 FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS % (f)=(e/d) (e) 45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 48.2-RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 51-(+) Ajustes 51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00 0,00 1.436.850,50 FUNDEB 0,00 9.496.212,70 0,00 14.168,10 9.510.380,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.510.380,80 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 02/10/2018 16:59h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 16 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2018 % ATUALIZADA PREVISÃO (b/a) (b) (a) PREVISÃO INICIAL DE SAÚDE 103,90 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 3.574.299,7 3.440.000,0 3.440.000,0 85,81 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.115.540,9 1.300.000,0 1.300.000,0 110,24 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 165.358,0 150.000,0 150.000,0 119,19 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.072.754,6 900.000,0 900.000,0 119,86 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 839.019,6 700.000,0 700.000,0 0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,0 0,0 0,0 256,33 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 76.900,1 30.000,0 30.000,0 72,64 Dívida Ativa dos Impostos 210.661,6 290.000,0 290.000,0 134,38 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 94.064,9 70.000,0 70.000,0 65,01 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (II) 28.155.122,7 43.310.000,0 43.310.000,0 73,50 Cota-Parte FPM 11.760.451,2 16.000.000,0 16.000.000,0 10,59 Cota-Parte ITR 1.058,7 10.000,0 10.000,0 62,18 Cota-Parte IPVA 1.616.774,3 2.600.000,0 2.600.000,0 59,80 Cota-Parte ICMS 14.351.710,7 24.000.000,0 24.000.000,0 63,48 Cota-Parte IPI-Exportação 380.879,1 600.000,0 600.000,0 0,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,0 0,0 0,0 44,25 CONSTITUCIONAIS 44.248,7 100.000,0 100.000,0 44,25 Desoneração ICMS (LC 87/96) 44.248,7 100.000,0 100.000,0 0,00 Outras 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E 67,87 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 31.729.422,4 46.750.000,0 46.750.000,0 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bim/2018 % ATUALIZADA PREVISÃO (d/c) ( d ) ( c ) PREVISÃO INICIAL 119,51 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 10.386.382,2 8.691.000,0 8.691.000,0 124,21 Provenientes da União 10.031.430,7 8.076.000,0 8.076.000,0 84,51 Provenientes dos Estados 300.000,0 355.000,0 355.000,0 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,0 0,0 0,0 21,14 Outras Receitas do SUS 54.951,5 260.000,0 260.000,0 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,0 0,0 0,0 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,0 0,0 0,0 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,0 0,0 0,0 119,51 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 10.386.382,2 8.691.000,0 8.691.000,0 16.225.262,0 71,71 22.625.000,0 20.656.000,0 17.189.317,1 75,97 DESPESAS CORRENTES 7.980.521,2 76,74 10.399.600,0 10.296.000,0 8.024.311,1 77,16 Pessoal e Encargos Sociais 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Juros e Encargos da Dívida 8.244.740,8 67,44 12.225.400,0 10.360.000,0 9.165.006,0 74,97 Outras Despesas Correntes 1.815.440,2 56,57 3.209.015,5 856.000,0 2.333.095,8 72,70 DESPESAS DE CAPITAL 1.815.440,2 56,57 3.209.015,5 856.000,0 2.333.095,8 72,70 Investimentos 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Inversões Financeiras 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Amortização da Dívida 18.040.702,2 69,83 25.834.015,5 21.512.000,0 19.522.412,9 75,57 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2018 % ATUALIZADA DOTAÇÃO ( i ) (i/Vg) DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bim/2018 % ( h ) (h/IVf) 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,0 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 DE ACESSO UNIVERSAL 55,27 10.789.393,2 53,54 9.659.721,4 13.691.015,5 9.377.000,0 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 55,07 10.751.020,8 53,33 9.621.349,0 13.026.015,5 8.712.000,0 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 Recursos de Operações de Crédito 0,20 38.372,4 0,21 38.372,4 665.000,0 665.000,0 Outros Recursos 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,0 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³ 55,27 10.789.393,2 53,54 9.659.721,4 13.691.015,5 9.377.000,0 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00 0,0 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 44,73 8.733.019,7 46,46 8.380.980,8 12.143.000,0 12.135.000,0 (VI) = (IV - V) DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2018 % ATUALIZADA DOTAÇÃO (e) (g) (g/e) (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bim/2018 % (f) (f/e) Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 02/10/2018 17:00h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
17 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012. Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 26,41 % CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5) VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 3.621.567,4 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONSIDERADA NO LIMITE PARCELA Inscritos em 2017 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ( j ) Saldo Final (Não Aplicado) 0,0 0,00 Saldo Inicial Despesas custeadas no 0,0 exercício de referência CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 LIMITE NÃO CUMPRIDO ( k ) Saldo Final (Não Aplicado) 0,0 0,00 Saldo Inicial Despesas custeadas no 0,0 exercício de referência CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26 Diferença de limite não cumprido em 2017 Diferença de limite não cumprido em 2013 0,0 0,0 0,00 Diferença de limite não cumprido anteriores a 2013 (Somatório) 0,0 0,0 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bim/2018 % ATUALIZADA DOTAÇÃO ( m ) (m / total m) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição TOTAL 7.070.721,5 5.195.646,7 5.427.294,1 4.166.506,4 0,0 0,0 0,0 0,0 498.000,0 258.157,0 0,0 0,0 25.834.015,6 18.040.702,3 28,80 23,10 0,00 0,00 1,43 0,00 100,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Outras Subfunções 12.838.000,0 8.420.392,2 46,67 3.664.000,0 4.400.000,0 0,0 0,0 618.000,0 0,0 12.830.000,0 21.512.000,0 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bim/2018 % (l) (l / total l) 5.683.530,8 4.460.627,9 0,0 0,0 319.823,1 0,0 19.236.412,9 29,55 23,19 0,00 0,00 1,66 0,00 100,00 8.772.431,1 45,60 Fonte : Secretaria de Fazenda ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". Inscritos em 2016 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2015 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2013 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em exercícios anteriores a 2013 (Somatório) 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Total 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,0 0,0 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 0,0 0,0 0,00 Restos a pagar Cancelados ou Prescritos anteriores a 2013 (Somatório) Total (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2016 0,0 0,0 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2015 Diferença de limite não cumprido em 2014 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Total (IX) 0,0 0,0 0,00 4 5 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100) 6 6 Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 02/10/2018 17:00h SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 18 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13 R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO ESPECIFICAÇÃO SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) REGISTROS EFETUADOS EM 2018 NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE SALDO TOTAL (b) (c) = (a) + (b) 0,0 TOTAL DE ATIVOS 0,0 0,0 0,0 0,0 Direitos Futuros 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativos Contabilizados na SPE 0,0 0,0 0,0 0,0 Contrapartida para Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,0 0,0 0,0 0,0 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Contrapartida para Ativos da SPE 0,0 0,0 0,0 0,0 Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 GARANTIAS DE PPP(II) 0,0 0,0 0,0 0,0 SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) 0,0 0,0 0,0 0,0 PASSIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 Contraprestações Futuras 0,0 0,0 0,0 0,0 Riscos Não Provisionados 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Passivos Contingentes 0,0 0,0 0,0 0,0 ATIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Futuros 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Ativos Contingentes 0,0 0,0 0,0 FONTE : SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 17:00h DESPESAS DE PPP 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) 74.716.360,9 77.206.940,7 79.780.540,9 82.439.929,1 85.187.964,7 88.027.602,8 90.961.896,7 93.994.001,9 97.127.178,6 100.364.796,0 103.710.335,4 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
19 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018 LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00 BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestre MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição Pagamento Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Cancelamento Saldo a pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR PODER até o bimestre até o bimestre TOTAL RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no % em Relação à Meta Resultado Nominal Resultado Primário Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) (b/a) Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado %Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre Limites Constitucionais Anuais até o bimestre 25% 0,0 0,0 5.172.908,8 -3.976.505,0 0,0% 0,0% 5.336.617,8 0,0 17.454.458,7 660,0 22.791.736,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 287.202,0 0,0 5.844.970,4 0,0 6.132.172,4 5.049.415,8 0,0 11.609.488,3 660,0 16.659.564,1 8.448.875,3 26,6% Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV) 4.930.479,6 7.887.049,2 -2.956.569,6 Previsão Inicial de Receita Receitas Realizadas Previsão Atualizada da Receita RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestre Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais) Deficit Orçamentário BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestre Dotação Inicial Despesas Empenhadas Dotação Atualizada Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre Receita Corrente Líquida Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos 71.195.662,6 63.096.274,4 88.507.931,3 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Saldo a Realizar PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em 20º Exercício Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida Até o Bimestre RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Até o Bimestre Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 10º Exercício 35º Exercício Referência DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Limite Constitucional Anual Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde Até o Bimestre %Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o bimestre Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Educação Infantil 60% 10.252.499,9 69,1% 8.733.019,7 15,0% 26,4% 95.548.491,6 95.548.491,6 67.855.175,2 0,0 0,0 95.538.991,6 101.408.152,1 71.195.662,7 63.096.274,5 4.758.900,7 Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente Total das despesas / RCL (%) 0,0% Créditos Adicionais 5.869.160,5 FONTE : Nota : SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 17:00h Anexo 14 do RREO Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 20 RGF 2º QUADRIMESTRE MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2018 RGF - ANEXO 1 R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) PROCESSADOS EM RP NÃO Set/2017 Out/2017 Nov/2017 Dez/2017 Jan/2018 Fev/2018 Mar/2018 Mai/2018 Jun/2018 Abr/2018 Jul/2018 Ago/2018 Últ.12Meses DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 627.752,36 3.971.449,25 60.315.445,36 4.175.628,66 4.454.810,95 7.721.416,74 4.307.512,34 4.758.501,35 4.888.002,04 4.730.471,75 5.006.850,82 6.962.896,05 4.734.352,86 4.603.552,55 Pessoal Ativo 610.247,96 3.120.830,93 48.518.160,55 3.305.324,76 3.562.040,06 6.352.487,77 3.470.158,24 3.916.730,31 3.990.219,90 3.855.625,75 4.086.316,52 5.500.920,28 3.746.351,38 3.611.154,65 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 201.213,84 3.110.128,94 44.399.108,74 3.126.340,12 3.263.386,82 5.077.974,97 3.297.241,00 3.581.810,21 3.723.992,58 3.749.499,54 3.793.373,59 5.120.372,11 3.366.466,21 3.188.522,65 Obrigações Patronais 409.034,12 6.450,92 3.562.725,00 175.553,92 293.890,23 730.630,79 172.917,24 334.920,10 266.227,32 106.126,21 292.942,93 380.548,17 379.885,17 422.632,00 Benefícios Previdenciários 0,00 4.251,07 556.326,81 3.430,72 4.763,01 543.882,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionista 17.504,40 850.618,32 11.797.284,81 870.303,90 892.770,89 1.368.928,97 837.354,10 841.771,04 897.782,14 874.846,00 920.534,30 1.461.975,77 988.001,48 992.397,90 Aposentadorias, Reservas e Reformas 17.504,40 736.642,43 10.251.111,24 752.644,33 763.365,11 1.186.683,08 740.125,27 744.844,92 774.823,66 776.989,18 816.170,84 1.260.009,11 843.457,01 855.356,30 Pensões 0,00 113.975,89 1.546.173,57 117.659,57 129.405,78 182.245,89 97.228,83 96.926,12 122.958,48 97.856,82 104.363,46 201.966,66 144.544,47 137.041,60 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc. (art.18, §1º LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) 175.010,61 839.538,43 13.055.850,93 851.213,37 887.590,17 1.947.356,21 857.500,33 953.392,54 979.219,18 1.007.251,83 1.087.960,37 1.486.398,18 1.092.429,58 1.066.000,74 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 175.010,61 7.400,00 808.764,40 11.594,43 15.342,38 58.937,57 20.146,23 111.621,50 81.437,04 132.405,83 167.426,07 24.422,41 104.428,10 73.602,84 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 832.138,43 12.247.086,53 839.618,94 872.247,79 1.888.418,64 837.354,10 841.771,04 897.782,14 874.846,00 920.534,30 1.461.975,77 988.001,48 992.397,90 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 452.741,75 3.131.910,82 47.259.594,43 3.324.415,29 3.567.220,78 5.774.060,53 3.450.012,01 3.805.108,81 3.908.782,86 3.723.219,92 3.918.890,45 5.476.497,87 3.641.923,28 3.537.551,81 Fonte : Secretaria de Fazenda (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 47.712.336,18 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 88.507.931,64 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 88.507.931,64 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 45.404.568,93 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 47.794.283,09 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 43.014.854,78 54,00% 51,30% 48,60% 53,91% Data de Emissão: 02/10/2018 17:00h Anexo 1 do RGF SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
21 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2018 LRF, art 55, inciso I, alinea "b" - Anexo 2 R$ 1,00 DIVÍDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 2º Quadrimestre 1º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 15.517.111,6 14.917.554,9 0,0 8.678.965,6 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Contratual 15.517.111,6 14.917.554,9 0,0 8.678.965,6 Interna 15.517.111,6 14.917.554,9 0,0 8.678.965,6 Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 Precatórios Posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 DEDUÇÕES(II)¹ 605.233,2 3.976.505,0 0,0 0,0 Disponibilidade de Caixa Bruta 5.662.727,7 9.025.920,5 0,0 4.768.959,3 (-) RP Processados (Exceto Precatórios) 5.057.494,5 5.049.415,5 0,0 5.336.617,4 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 14.911.878,4 10.941.049,9 0,0 8.678.965,6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 77.125.098,8 88.507.931,6 0,0 74.716.360,9 DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 15.517.111,6 14.917.554,9 0,0 8.678.965,6 DÍVIDA DE PPP (V) 0,0 0,0 0,0 0,0 PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS (VI) 15.517.111,6 14.917.554,9 0,0 8.678.965,6 De Tributos 0,0 0,0 0,0 0,0 De Contribuições Sociais 15.230.433,7 14.630.877,0 0,0 8.392.287,7 Previdenciárias 15.230.433,7 14.626.569,6 0,0 8.392.287,7 Demais Contribuições Sociais 0,0 4.307,4 0,0 0,0 Do FGTS 286.677,9 286.677,9 0,0 286.677,9 Com Instituição Não Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,0 0,0 0,0 0,0 Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR PRECATÓRIOS ANTERIORES A 5.5.2000 0,0 0,0 0,0 0,0 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,0 0,0 0,0 567.658,1 DEPÓSITOS 0,0 0,0 0,0 0,0 RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15.913.911,3 11.734.052,4 0,0 17.569.575,0 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,0 0,0 0,0 0,0 % da DC sobre a RCL [ I / RCL] 20,12 % 16,85 % % da DCL sobre a RCL [ III / RCL] 12,36 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120,00 % 120,00 % 0,00 % 0,00 % 11,62 % 11,62 % 120,00 % 19,33 % 120,00 % LIMITE DE ALERTA (inciso III, §1º do art. 59 - LRF) - 48,6% 120,00 % 120,00 % 120,00 % 120,00 % Data de Emissão: 02/10/2018 17:01h Anexo 2 do RGF SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 22 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 Passivo Atuarial 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 DEDUÇÕES(X)¹ 1.395.995,4 0,0 4.065.381,4 3.288.316,4 Disponibilidade de Caixa Bruta 225.592,5 0,0 7.578,5 222.312,0 Investimento do RPPS 1.170.402,8 0,0 4.057.802,8 3.066.004,3 (-)Restos a Pagar Processados -0,1 0,0 -0,1 -0,1 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,0 0,0 0,0 0,0 Precatórios anteriores a 5.5.2000 0,0 0,0 0,0 0,0 Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 Depósitos -0,1 0,0 -0,1 -0,1 Outras Obrigações 0,0 0,0 0,0 0,0 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DO RPPS (XI) = (IX - X) -1.395.995,4 0,0 -4.065.381,4 -3.288.316,4 Data de Emissão: 02/10/2018 17:01h Anexo 2 do RGF SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
23 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2018 LRF, art 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, § 1º - Anexo 3 R$1,00 GARANTIAS SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre ANTERIOR EXERCÍCIO SALDO DO EXTERNAS ( I ) 0,0 0,0 0,0 0,0 Aval ou fiança em operações de crédito 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Garantias 0,0 0,0 0,0 0,0 INTERNAS ( II ) 0,0 0,0 0,0 0,0 Aval ou fiança em operações de crédito 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras garantias 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL ( I + II ) 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 77.125.098,8 88.507.931,6 0,0 74.716.360,9 Fonte : Secretaria de Fazenda % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 % 0,00 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22,00 % 22,00 % Nota : 0,00 % 22,00 % 0,00 % 22,00 % CONTRAGARANTIAS SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre GARANTIAS EXTERNAS ( I ) 0,0 0,0 0,0 0,0 Aval ou fiança em operações de crédito 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras garantias 0,0 0,0 0,0 0,0 GARANTIAS INTERNAS ( II ) 0,0 0,0 0,0 0,0 Aval ou fiança em operações de crédito 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras garantias 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS ( I + II ) 0,0 0,0 0,0 0,0 O limite do saldo global das garantias concedidas pelo Município poderá ser elevado para 32% da RCL, desde que, cumulativamente, quando aplicável, o garantidor obedeça às normas fixas nos incisos I a IV do parágrafo único do artigo 9º da Resolução SF nº 43/2001, com redação dada pela Resolução SF nº 3/2002, publicada no D.O.U. de 03/04/2002. ANTERIOR EXERCÍCIO SALDO DO MEDIDAS CORRETIVAS : Data de Emissão: 02/10/2018 17:01h Anexo 3 do RGF SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 24 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2018 LRF, art 55, inciso I, alinea "d" e Inciso III alínea "c" - Anexo 4 R$1,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES REALIZADAS Até o 2º Quadrimestre Até o Quadr. No Quadr. SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,0 0,0 Mobiliária 0,0 0,0 Interna 0,0 0,0 Externa 0,0 0,0 Contratual 0,0 0,0 Interna 0,0 0,0 Abertura de Crédito 0,0 0,0 Aquisição Financiada de Bens e Arredondamento Mercantil Financeiro 0,0 0,0 Derivadas de PPP 0,0 0,0 Demais Aquisições Financiadas 0,0 0,0 Antecipação de Receita 0,0 0,0 Pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,0 0,0 Demais Antecipações de Crédito 0,0 0,0 Assunção, reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,0 0,0 Outras Operações de Crédito 0,0 0,0 Externa 0,0 0,0 Contratuais 0,0 0,0 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,0 0,0 Parcelamento de Dívidas 0,0 0,0 De Tributos 0,0 0,0 De Contribuições Sociais 0,0 0,0 Previdenciárias 0,0 0,0 Demais Contribuições Sociais 0,0 0,0 Do FGTS 0,0 0,0 Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial 0,0 0,0 Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,0 0,0 Amparadas pelo art. 9-N da resolução nº 2827/01 do CMN 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) 0,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL 0,00 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 14.161.269,06 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 6.195.555,21 Nota : APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES E EXTERNAS (Inciso I do artigo 7º da Resolução SF nº 43/2001) ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ( Artigo 10 da Resolução SF nº 43/2001) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL OPERAÇÕES VEDADAS (III) 88.507.931,64 -- -- -- 0,00 16 % 0,00 7 % TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) 0,00 % VALOR % SOBRE RCL 0,00 Data de Emissão: 02/10/2018 17:01h Anexo 4 do RGF SIGFIS - Versão 2018 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017
25 Ano II nº 52 • 03 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2018 LRF, art 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE (Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal) Fonte : Secretaria de Fazenda Total da Despesa com Pessoal - TDP 0,0 0,00 % Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 45.404.568,9 51,30 % Limite Legal (inciso III, art. 20 da LRF) 47.794.283,1 54,00 % Nota : DÍVIDA % SOBRE A RCL VALOR GARANTIA DE VALORES % SOBRE A RCL VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL RESTOS A PAGAR Inscrição em Restos a Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da Inscrição 10.941.049,9 106.209.518,0 12,36 % 120,00 % Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,0 0,0 22,00 % 0,00 % Total das Garantias Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,0 0,0 0,00 % 0,00 % Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita 14.161.269,1 6.195.555,2 7,00 % 16,00 % Valor apurado nos demonstrativos respectivos 0,0 0,0 SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 02/10/2018 17:01h Anexo 6 do RGF Pagar NÃO PROCESSADOS em Restos Pag Não Proc) DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL VALOR Receita Corrente Líquida 88.507.931,6 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Municipio Portaria 022/2017