Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 061 03.10.2022

TítuloDataOpções
Texto do documento
1
Ra
; ey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
+ ea +f ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A VWs SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Be | ad
Sor
PORTARIA N° 061/22, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o
Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2022.034053, de 24/03/2022, 30
(trinta) dias de Férias Premio, referente ao período de 2009/2014, com fulcro no Artigo 95, da Lei Comple-
mentar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de
01/08/2022 a 30/08/2022, a (0) servidor(a) Regina Helena da Silva Titoneli, Matrícula nº 184-8, Cargo de
Auxiliar de Enfermagem , Lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 03/10/2022.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
1
pe
E E 209
a i Publicado no Boletim Oficial .
EmO) JA poo
it Ass, /
me
;

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento