Portaria Administração 085 17.11.2022
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Texto do documento
Elio PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
eae ‘ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
hong SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
aa
PORTARIA Nº 085/22, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2022.11505-3, de 08/11/2022, com fulcro no art.
nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 6 (seis) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de
serviço eleitoral prestado, ao(à) servidor(a) Melquisedeque Duarte Gonçalves, matrícula 5440-2, cargo de
Ajudante de Obras e Serviços, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 17/11/2022.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
So)
Publicado no Boletim Oficial .
mo) do po
Ass. Í
eae ‘ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
hong SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
aa
PORTARIA Nº 085/22, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c
o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2022.11505-3, de 08/11/2022, com fulcro no art.
nº 98, da Lei Federal nº 9.504/97, 6 (seis) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de
serviço eleitoral prestado, ao(à) servidor(a) Melquisedeque Duarte Gonçalves, matrícula 5440-2, cargo de
Ajudante de Obras e Serviços, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 17/11/2022.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
So)
Publicado no Boletim Oficial .
mo) do po
Ass. Í