B.O 054 05.10.2018
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M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP:28460-000 MIRACEMA/RJ Ano II • Edição Número 054 • www.miracema.rj.gov.br • 05 de outubro de 2018 SÚMARIO PORTARIAS GABINETE .................................................................2 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ....................................5 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................6 TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ................................................................................ 192 Bombeiros ................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................... 199 Posto de Urgência (P.U) ................................................. 3852-1037 Policia Militar ............................................................................. 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema .................................................. 3852-0542 Câmara Municipal........................................................... 3852-0633 PREVI - Miracema .......................................................... 3852-2141 Secretaria de Agricultura ................................................ 3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 ......................................... 3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 ......................................... 3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ......................................... 3852-1100 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1895 Secretaria de Obras tel.2................................................ 3852-1028 Secretaria de Promoção Social ...................................... 3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2 ............................................... 3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1 ............................................... 3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica ...................................................................... 201 Administração ............................................................................ 238 Almoxarifado.............................................................................. 232 Arrecadação ..................................................................... 224 / 235 Auditoria ........................................................................... 205 / 234 Comunicação............................................................................. 212 Contabilidade............................................................................. 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria.............................................................................. 233 Correspondências ..................................................................... 225 Fazenda..................................................................................... 215 Gabinete ........................................................................... 204 / 220 Governo ..................................................................................... 203 Informática ................................................................................. 209 ISS ............................................................................................. 222 Licitação e Compras .................................................................. 237 Pagamento ................................................................................ 228 Patrimônio ................................................................................. 232 Planejamento........................................................... 210 / 216 / 217 Procuradoria ..................................................................... 208 / 214 Recepção .................................................................................. 202 Recursos Humanos .........................................219 / 211 / 223 / 229 Tesouraria .................................................................................. 227 Tributação .................................................................................. 236 MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo José Eduardo de Lima Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Ana Cristina Bittar Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 54 • 05 de outubro de 2018 2 PORTARIAS GABINETE PORTARIA 457/18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) CASSIA MARIA MEDINA BARROSO padrão de vencimentos P-26 para o símbolo P-27 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.04069-8, de 03/04/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 458/18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) LIGIA MAGNA DE SOUZA padrão de vencimentos P-37 para o símbolo P-42 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.05180-5, de 26/04/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 466/18, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: EXONERAR , a pedido, MARCELE CEZAR DE RESENDE, matrícula nº 3429-0, do Cargo de Odontólogo da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Miracema. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema ( Republicado por ter havido saído com incorreção no B.O nº 51 de 01.10.18 ) PORTARIA N º 467/18 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V e VII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora BEATRIZ RIBEIRO DE ALMEIDA BARCELOS , servidora pública municipal, matrícula 1680-2, nomeada como Chefe de Seção pela Portaria nº 255/18 de 22 de maio de 2018, como RESPONSÁVEL TÉCNICA DA FARMÁCIA BÁSICA CENTRAL DO POSTO DE SAÚDE DR. IRINEU SODRÉ . Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de maio de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de setembro de 2018. Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 468/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) FABRÍCIO DA SILVA MICCICHELLI, matrícula nº 2679-4, Professor Músico Instrutor, do símbolo padrão de vencimentos Classe C, Nível 4, para o símbolo Nível 5 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.00480-3, de 09/01/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 469/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) HOSANA COUTINHO DE ARAUJO, matrícula nº 4441-5, Pedagogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o símbolo P-35 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.07481-0, de 24/07/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 470/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ANA CRISTINA MONTEIRO CORDEIRO FONSECA, matrícula nº 4340-0, Pedagogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o símbolo P-35 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.06956-5, de 06/07/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 471/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JESSICA SILVA CLEMENTINO, matrícula nº 4121-1, Secretário de Escola, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o símbolo P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.09507-2, de 18/09/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS
3 Ano II nº 54 • 05 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 472/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) LUCELIA PACHECO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 4464-4, Pedagogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o símbolo P-35 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.09444-4, de 15/09/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 473/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) CLAUDIANE DO REIS OLIVEIRA SENRA, matrícula nº 4403-2, Pedagogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o símbolo P-35 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.09443-2, de 15/09/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 474/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) MARIA ELENA DA SILVA, matrícula nº 2133-4, Técnico de Enfermagem, do símbolo padrão de vencimentos P-27 para o símbolo P-28 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.01811-5, de 06/02/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 475/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) VANESSA GUTTERRES SILVA, matrícula nº 3687-0, Enfermeiro, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o símbolo P-36 , de acordo com Processo Administrativo nº 2016.10542-2, de 27/12/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 476/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ALESSANDRO PINTO QUINTAL, matrícula nº 2602-6, Fiscal de Obras e Serviços, do símbolo padrão de vencimentos P-31 para o símbolo P-32 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.04728-0, de 16/04/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 477/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 1794-9, Pedreiro, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o símbolo P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.02730-5, de 01/03 /2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 478/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) CARLOS HENRIQUE RESENDE DE SOUZA, matrícula nº 1796-5, Pedreiro, do símbolo padrão de vencimentos P-21 para o símbolo P-22 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.00388-8, de 13/01/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 479/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ADEMIR DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1789-2, Pedreiro, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o símbolo P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.03097-8, de 09/03/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 54 • 05 de outubro de 2018 4 PORTARIA 480/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) VANESSA GONÇALVES TITONELLI, matrícula nº 2589-5, Professor de Educação Infantil, do símbolo padrão de vencimentos Classe A, Nível 2, para o Nível 3, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.06042-9, de 15/05/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 481/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) THAMARA PEREIRA DE FARIAS, matrícula nº 2664-6, Professor de Educação Infantil, do símbolo padrão de vencimentos Classe C, Nível 4 para o Nível 5, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.05424-7, de 04/05/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 482/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) RITA SCHIMITH TERRA DE FARIA, matrícula nº 2685-9, Professor de Ensino Fundamental – 2º Segmento, do símbolo padrão de vencimentos Classe C, Nível 4 para o Nível 5, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.03038-3, de 08/03/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 483/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ROVENIL ANTÔNIO LUQUETTI MACHADO, matrícula nº 2521-6, Professor de Ensino Fundamental – 2º Segmento, do símbolo padrão de vencimentos Classe C, Nível 4 para o Nível 5, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.05611-6, de 09/05/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 484/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) GISELDA PINTO ALVIM, matrícula nº 1600-4, Professor de Educação Infantil, do símbolo padrão de vencimentos Classe A, Nível 3 para o Nível 4, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.05904-5, de 11 /05/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 485/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JUSCELIA SOUZA VALADÃO, matrícula nº 1072-3, Professor de Educação Infantil, do símbolo padrão de vencimentos Classe A, Nível 4 para o Nível 5, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.00896-1, de 16/01/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 486/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JOSÉ ELIAS FILHO, matrícula nº 1662-4, Fisioterapeuta, do símbolo padrão de vencimentos P-36 para o P-42 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.06088-4, de 12/06/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 487/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) PAULO PINTO DE ARAÚJO, matrícula nº 250-0, Auxiliar de Administração, do símbolo padrão de vencimentos P-23 para o P-24 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.03264-1, de 13/03/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 488/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no
5 Ano II nº 54 • 05 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) INÁCIO GONÇALVES PINTO, matrícula nº 1803-1, Motorista, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.03442-5, de 19/03/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 489/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) SEBASTIÃO REGINALDO DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 1717-5, Auxiliar de Administração, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.06971-8, de 06/06/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 497/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal: RESOLVE: Art. 1º - SUBSTITUIR membros para CONSTITUIR o Conselho do FUNDEB, Gestão 2017/2018, que passará ser composta pelos seguintes membros: Pais de Estudantes da Educação Básica: Titular: Ivan Geraldo da Silva Suplente: Joana Darc Pereira da Silva Titular: Joao Batista Couto Campos Suplente: Cristiane Vieira de Paula Barroso Estudantes da Educação Básica: Titular: Juarez de Oliveira Suplente: Silvana Aparecida Rosa Samel Poder Executivo: Titular: Gláucia Helena de Souza Ribeiro Suplente: Flavia Ferreira Alvim Representantes dos Professores da Educação Básica: Titular: Mônica Matola Moura Suplente: leia Lúcia da Costa Diretores da Educação Básica: Titular: Vanessa Gonçalves Titineli Suplente: Eusabete Benedito Ribeiro Representantes Técnicos administrativos das Escolas de Educação Básica: Titular: Margarete M. das S. Sentinella Suplente: Hosana Coutinho de Araújo Estudantes da Educação Básica = Secundaristas: Titular: Maria do Rosário da Silva Suplente: Luiz Gonzaga Melo Mendes Poder Executivo - Secretaria Municipal de Educação: Titular: Vanessa Sentinelli Valle Suplente: Elisani Oliveira Marques Pereira Representante do Conselho Tutelar: Titular: André de Souza Oliveira - Presidente Suplente: Ana Fernandes Rufino Conselho Municipal de Educação: Titular: Jaraney Camacho Pereira Suplente: Aparecida Penha Rodrigues de A. Benedito Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 514/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º PROMOVER , o(a) servidor(a) VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA CAGIANO, matrícula nº 5265-5, Professor de Educação Infantil, para Classe C, Nível 3, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.04288-9, de 05/04/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ORDEM DE SERVIÇO N. 01, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - ORGANIZA O ACERVO JUDICIAL CÍVEL E FAZENDÁRIO, EXCETO AS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL, NA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MIRACEMA A Procuradora-Chefe da Procuradoria Municipal de Miracema, nomeado como tal por meio da Portaria nº 296/2017, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade da revisão da organização administrativa da Procuradoria Municipal de Miracema, em especial quanto as atribuições relativas a atuação nos processos em curso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nas ações cíveis e fazendárias, no Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal, por imposição implícita do princípio da eficiência administrativa, Considerando a necessidade de adequar a distribuição de procuradores de maneira conveniente para o bom andamento dos trabalhos, em especial após a exoneração da
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 54 • 05 de outubro de 2018 6 procuradora municipal Nathalia Victorino de Mattos, Considerando o crescimento constante das ações judicias em curso, que já alcançam o montante superior a 5.000 processos, sem considerar as execuções fi scais que estão excluídas da presente Ordem, Considerando que, muito embora a especialização por matérias seja ideal para incrementar uma melhor qualidade e uma maior facilidade no trato de demandas específicas, sua manutenção, nas atuais circunstâncias, poderá causar estrangulamento de outras áreas e prejuízos ao erário, posto só contarmos no presente momento com 2 (dois) procuradores efetivos, Considerando os princípios norteadores da Administração Pública (art. 37 da CF/88), em especial o princípio da continuidade administrativa, que impõe a presente medida, sob pena de omissão do administrador, Considerando ainda os ditames do Art. 75, III do CPC, Resolve, Art. 1º - Ficam destacados para a atuação exclusivamente judicial junto ao Tribunal de Justiça dos Estados, Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal, os Procuradores do Município Dra. Andreia Medeiros Ferreira de Souza e Dr. Osmar Cinelli de Sena Moreira. Parágrafo único: Fica excetuada a competência exclusiva dos citados procuradores municipais para atuar junto a dívida ativa municipal, considerando o grande número de processos, que alcançam um patamar superior a 10.000 (dez mil), razão pela qual compete atribuição a toda equipe desta PGM, donde se incluem os estagiários, assessores e esta Procuradora-Geral. Art. 2º - O acervo cível e fazendário será distribuído automaticamente da seguinte forma: a) Dra. Andreia Medeiros Ferreira de Souza fi cará responsável pelos processos judiciais cujo último número antes do digito seja 0, 1, 2, 3 ou 4, na forma do exemplo abaixo: Nº do processo 00000000-00.0000.0.0.0000 00000001-00.0000.0.0.0000 00000002-00.0000.0.0.0000 00000003-00.0000.0.0.0000 00000004-00.0000.0.0.0000 a) Dr. Osmar Cinelli de Senna Moreira fi cará responsável pelos processos judiciais cujo último número antes do digito seja 5, 6, 7, 8 ou 9, na forma do exemplo abaixo: Nº do processo 00000005-00.0000.0.0.0000 00000006-00.0000.0.0.0000 00000007-00.0000.0.0.0000 00000008-00.0000.0.0.0000 00000009-00.0000.0.0.0000 Parágrafo único: Em razão da solicitação realizada pela Procuradora do Município Andreia Medeiros Ferreira de Souza, que alega razões de foro íntimo para não atuar nas ações em que a parte autora seja representada pelos sócios do escritório Moura & Moreira, situado neste Município, fi ca desde já autorizada a remessa destes processos ao Dr. Osmar Cinelli de Senna Moreira. Art. 3º - Fica resguardada a competência avocatória do Procurador-Geral do Município, quanto a quaisquer processo judicial. Art. 4 º - Em caso de gozo de férias ou licença por um dos procuradores do município supra referenciados, o seu acervo correspondente será remetido ao Procurador-Geral do Município. Art. 5º - Esta ordem de serviço entra em vigor nesta data. Cumpra-se Marcelle Conceição Nepornuceno Rangel de Carvalho Procuradora Geral do Município de Miracema CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Resolução CMS nº 10 18 de setembro de 2018. “Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde do Município de Miracema Exercício 2018.” O Conselho Municipal de Saúde de Miracema, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 /09/2018, no uso de suas competências regimentais, em conformidade com a legislação vigente e, Considerando: a Lei 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; a Lei 8.142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos fi nanceiros na área de saúde; o Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080 de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa; a Portaria 2.135 de 25 de setembro de 2013, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do SUS. Resolve : Artigo 1º - Aprovar a Programação Anual de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde Exercício 2018. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário; Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Miracema, RJ, 04 de outubro de 2018. Harley Oliveira da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Miracema Homologo a Resolução do CMS nº 10 de 18 de setembro de 2018, nos termos da Lei Municipal nº 970 de 09 de dezembro de 2002. Gleice Vaz Feijó Secretária municipal de Saúde de Miracema Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal de Miracema
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 54 • 05 de outubro de 2018 2 PORTARIAS GABINETE PORTARIA 457/18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) CASSIA MARIA MEDINA BARROSO padrão de vencimentos P-26 para o símbolo P-27 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.04069-8, de 03/04/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 458/18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) LIGIA MAGNA DE SOUZA padrão de vencimentos P-37 para o símbolo P-42 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.05180-5, de 26/04/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 466/18, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: EXONERAR , a pedido, MARCELE CEZAR DE RESENDE, matrícula nº 3429-0, do Cargo de Odontólogo da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Miracema. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 19 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema ( Republicado por ter havido saído com incorreção no B.O nº 51 de 01.10.18 ) PORTARIA N º 467/18 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V e VII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora BEATRIZ RIBEIRO DE ALMEIDA BARCELOS , servidora pública municipal, matrícula 1680-2, nomeada como Chefe de Seção pela Portaria nº 255/18 de 22 de maio de 2018, como RESPONSÁVEL TÉCNICA DA FARMÁCIA BÁSICA CENTRAL DO POSTO DE SAÚDE DR. IRINEU SODRÉ . Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de maio de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de setembro de 2018. Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 468/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) FABRÍCIO DA SILVA MICCICHELLI, matrícula nº 2679-4, Professor Músico Instrutor, do símbolo padrão de vencimentos Classe C, Nível 4, para o símbolo Nível 5 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.00480-3, de 09/01/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 469/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) HOSANA COUTINHO DE ARAUJO, matrícula nº 4441-5, Pedagogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o símbolo P-35 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.07481-0, de 24/07/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 470/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ANA CRISTINA MONTEIRO CORDEIRO FONSECA, matrícula nº 4340-0, Pedagogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o símbolo P-35 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.06956-5, de 06/07/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 471/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JESSICA SILVA CLEMENTINO, matrícula nº 4121-1, Secretário de Escola, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o símbolo P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.09507-2, de 18/09/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS
3 Ano II nº 54 • 05 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 472/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) LUCELIA PACHECO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 4464-4, Pedagogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o símbolo P-35 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.09444-4, de 15/09/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 473/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) CLAUDIANE DO REIS OLIVEIRA SENRA, matrícula nº 4403-2, Pedagogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o símbolo P-35 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.09443-2, de 15/09/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 474/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) MARIA ELENA DA SILVA, matrícula nº 2133-4, Técnico de Enfermagem, do símbolo padrão de vencimentos P-27 para o símbolo P-28 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.01811-5, de 06/02/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 475/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) VANESSA GUTTERRES SILVA, matrícula nº 3687-0, Enfermeiro, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o símbolo P-36 , de acordo com Processo Administrativo nº 2016.10542-2, de 27/12/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 476/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ALESSANDRO PINTO QUINTAL, matrícula nº 2602-6, Fiscal de Obras e Serviços, do símbolo padrão de vencimentos P-31 para o símbolo P-32 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.04728-0, de 16/04/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 477/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 1794-9, Pedreiro, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o símbolo P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.02730-5, de 01/03 /2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 478/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) CARLOS HENRIQUE RESENDE DE SOUZA, matrícula nº 1796-5, Pedreiro, do símbolo padrão de vencimentos P-21 para o símbolo P-22 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.00388-8, de 13/01/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 479/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ADEMIR DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1789-2, Pedreiro, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o símbolo P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.03097-8, de 09/03/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 54 • 05 de outubro de 2018 4 PORTARIA 480/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) VANESSA GONÇALVES TITONELLI, matrícula nº 2589-5, Professor de Educação Infantil, do símbolo padrão de vencimentos Classe A, Nível 2, para o Nível 3, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.06042-9, de 15/05/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 481/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) THAMARA PEREIRA DE FARIAS, matrícula nº 2664-6, Professor de Educação Infantil, do símbolo padrão de vencimentos Classe C, Nível 4 para o Nível 5, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.05424-7, de 04/05/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 482/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) RITA SCHIMITH TERRA DE FARIA, matrícula nº 2685-9, Professor de Ensino Fundamental – 2º Segmento, do símbolo padrão de vencimentos Classe C, Nível 4 para o Nível 5, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.03038-3, de 08/03/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 483/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) ROVENIL ANTÔNIO LUQUETTI MACHADO, matrícula nº 2521-6, Professor de Ensino Fundamental – 2º Segmento, do símbolo padrão de vencimentos Classe C, Nível 4 para o Nível 5, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.05611-6, de 09/05/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 484/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) GISELDA PINTO ALVIM, matrícula nº 1600-4, Professor de Educação Infantil, do símbolo padrão de vencimentos Classe A, Nível 3 para o Nível 4, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.05904-5, de 11 /05/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 485/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JUSCELIA SOUZA VALADÃO, matrícula nº 1072-3, Professor de Educação Infantil, do símbolo padrão de vencimentos Classe A, Nível 4 para o Nível 5, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.00896-1, de 16/01/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 486/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) JOSÉ ELIAS FILHO, matrícula nº 1662-4, Fisioterapeuta, do símbolo padrão de vencimentos P-36 para o P-42 , de acordo com Processo Administrativo nº 2017.06088-4, de 12/06/2017. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 487/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) PAULO PINTO DE ARAÚJO, matrícula nº 250-0, Auxiliar de Administração, do símbolo padrão de vencimentos P-23 para o P-24 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.03264-1, de 13/03/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 488/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no
5 Ano II nº 54 • 05 de outubro de 2018 M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) INÁCIO GONÇALVES PINTO, matrícula nº 1803-1, Motorista, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.03442-5, de 19/03/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 489/18, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) SEBASTIÃO REGINALDO DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 1717-5, Auxiliar de Administração, do símbolo padrão de vencimentos P-22 para o P-23 , de acordo com Processo Administrativo nº 2018.06971-8, de 06/06/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 497/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal: RESOLVE: Art. 1º - SUBSTITUIR membros para CONSTITUIR o Conselho do FUNDEB, Gestão 2017/2018, que passará ser composta pelos seguintes membros: Pais de Estudantes da Educação Básica: Titular: Ivan Geraldo da Silva Suplente: Joana Darc Pereira da Silva Titular: Joao Batista Couto Campos Suplente: Cristiane Vieira de Paula Barroso Estudantes da Educação Básica: Titular: Juarez de Oliveira Suplente: Silvana Aparecida Rosa Samel Poder Executivo: Titular: Gláucia Helena de Souza Ribeiro Suplente: Flavia Ferreira Alvim Representantes dos Professores da Educação Básica: Titular: Mônica Matola Moura Suplente: leia Lúcia da Costa Diretores da Educação Básica: Titular: Vanessa Gonçalves Titineli Suplente: Eusabete Benedito Ribeiro Representantes Técnicos administrativos das Escolas de Educação Básica: Titular: Margarete M. das S. Sentinella Suplente: Hosana Coutinho de Araújo Estudantes da Educação Básica = Secundaristas: Titular: Maria do Rosário da Silva Suplente: Luiz Gonzaga Melo Mendes Poder Executivo - Secretaria Municipal de Educação: Titular: Vanessa Sentinelli Valle Suplente: Elisani Oliveira Marques Pereira Representante do Conselho Tutelar: Titular: André de Souza Oliveira - Presidente Suplente: Ana Fernandes Rufino Conselho Municipal de Educação: Titular: Jaraney Camacho Pereira Suplente: Aparecida Penha Rodrigues de A. Benedito Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE Prefeitura Municipal de Miracema, 25 de setembro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 514/18, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º PROMOVER , o(a) servidor(a) VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA CAGIANO, matrícula nº 5265-5, Professor de Educação Infantil, para Classe C, Nível 3, de acordo com Processo Administrativo nº 2018.04288-9, de 05/04/2018. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 02 de outubro de 2018. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ORDEM DE SERVIÇO N. 01, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - ORGANIZA O ACERVO JUDICIAL CÍVEL E FAZENDÁRIO, EXCETO AS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL, NA PROCURADORIA MUNICIPAL DE MIRACEMA A Procuradora-Chefe da Procuradoria Municipal de Miracema, nomeado como tal por meio da Portaria nº 296/2017, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade da revisão da organização administrativa da Procuradoria Municipal de Miracema, em especial quanto as atribuições relativas a atuação nos processos em curso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nas ações cíveis e fazendárias, no Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal, por imposição implícita do princípio da eficiência administrativa, Considerando a necessidade de adequar a distribuição de procuradores de maneira conveniente para o bom andamento dos trabalhos, em especial após a exoneração da
M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Ano II nº 54 • 05 de outubro de 2018 6 procuradora municipal Nathalia Victorino de Mattos, Considerando o crescimento constante das ações judicias em curso, que já alcançam o montante superior a 5.000 processos, sem considerar as execuções fi scais que estão excluídas da presente Ordem, Considerando que, muito embora a especialização por matérias seja ideal para incrementar uma melhor qualidade e uma maior facilidade no trato de demandas específicas, sua manutenção, nas atuais circunstâncias, poderá causar estrangulamento de outras áreas e prejuízos ao erário, posto só contarmos no presente momento com 2 (dois) procuradores efetivos, Considerando os princípios norteadores da Administração Pública (art. 37 da CF/88), em especial o princípio da continuidade administrativa, que impõe a presente medida, sob pena de omissão do administrador, Considerando ainda os ditames do Art. 75, III do CPC, Resolve, Art. 1º - Ficam destacados para a atuação exclusivamente judicial junto ao Tribunal de Justiça dos Estados, Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal, os Procuradores do Município Dra. Andreia Medeiros Ferreira de Souza e Dr. Osmar Cinelli de Sena Moreira. Parágrafo único: Fica excetuada a competência exclusiva dos citados procuradores municipais para atuar junto a dívida ativa municipal, considerando o grande número de processos, que alcançam um patamar superior a 10.000 (dez mil), razão pela qual compete atribuição a toda equipe desta PGM, donde se incluem os estagiários, assessores e esta Procuradora-Geral. Art. 2º - O acervo cível e fazendário será distribuído automaticamente da seguinte forma: a) Dra. Andreia Medeiros Ferreira de Souza fi cará responsável pelos processos judiciais cujo último número antes do digito seja 0, 1, 2, 3 ou 4, na forma do exemplo abaixo: Nº do processo 00000000-00.0000.0.0.0000 00000001-00.0000.0.0.0000 00000002-00.0000.0.0.0000 00000003-00.0000.0.0.0000 00000004-00.0000.0.0.0000 a) Dr. Osmar Cinelli de Senna Moreira fi cará responsável pelos processos judiciais cujo último número antes do digito seja 5, 6, 7, 8 ou 9, na forma do exemplo abaixo: Nº do processo 00000005-00.0000.0.0.0000 00000006-00.0000.0.0.0000 00000007-00.0000.0.0.0000 00000008-00.0000.0.0.0000 00000009-00.0000.0.0.0000 Parágrafo único: Em razão da solicitação realizada pela Procuradora do Município Andreia Medeiros Ferreira de Souza, que alega razões de foro íntimo para não atuar nas ações em que a parte autora seja representada pelos sócios do escritório Moura & Moreira, situado neste Município, fi ca desde já autorizada a remessa destes processos ao Dr. Osmar Cinelli de Senna Moreira. Art. 3º - Fica resguardada a competência avocatória do Procurador-Geral do Município, quanto a quaisquer processo judicial. Art. 4 º - Em caso de gozo de férias ou licença por um dos procuradores do município supra referenciados, o seu acervo correspondente será remetido ao Procurador-Geral do Município. Art. 5º - Esta ordem de serviço entra em vigor nesta data. Cumpra-se Marcelle Conceição Nepornuceno Rangel de Carvalho Procuradora Geral do Município de Miracema CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Resolução CMS nº 10 18 de setembro de 2018. “Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde do Município de Miracema Exercício 2018.” O Conselho Municipal de Saúde de Miracema, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 /09/2018, no uso de suas competências regimentais, em conformidade com a legislação vigente e, Considerando: a Lei 8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; a Lei 8.142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos fi nanceiros na área de saúde; o Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080 de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa; a Portaria 2.135 de 25 de setembro de 2013, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do SUS. Resolve : Artigo 1º - Aprovar a Programação Anual de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde Exercício 2018. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário; Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Miracema, RJ, 04 de outubro de 2018. Harley Oliveira da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Miracema Homologo a Resolução do CMS nº 10 de 18 de setembro de 2018, nos termos da Lei Municipal nº 970 de 09 de dezembro de 2002. Gleice Vaz Feijó Secretária municipal de Saúde de Miracema Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal de Miracema